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Pesquisou por "oliveira" e foram encontrados 5486 resultados. Página 471 de 549.
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: António José de Sousa. 3016 - Escritura de aforamento enfiteuse que faz António Teles Dutra Machado, solteiro, desta cidade da Horta, a sua tia D. Margarida Teles de Lacerda, da cidade de Angra, ilha Terceira, por seu procurador, de uma propriedade de terra lavradia com uma casa e reduto de pomar, sita no lugar chamado as Nove Ribeiras da mesma ilha Terceira, por dois moios de trigo anuais (1). 3017 - Escritura de venda livre que faz D. Margarida Teles de Lacerda, solteira, da cidade de Angra do Heroísmo, por seu procurador, a João Maria da Câmara Berquó, de São Miguel, por seu procurador, de 43 alqueires de vinha no Lajido da ilha do Pico, por 645$000 reis (6v). 3018 - Escritura de venda livre e de melhoramento de foro que faz Maria Teresa, viúva, da Feteira, a seu irmão José Silveira Martins, dos Flamengos, de 5 pedaços de terra lavradia e mato nos Flamengos, por 72$000 reis (10v). 3019 - Escritura de distrate da quantia de 482$000 reis, que dá Sebastião de Lacerda Pereira, por si e como procurador de seus irmãos e cunhado, a António Correia de Melo, todos desta cidade da Horta (13). 3020 - Escritura de venda livre que faz António Correia de Melo a João Sebastião Correia, ambos desta cidade da Horta, de 11 alqueires de terra lavradia, sita na freguesia da Feteira, por 900$000 reis (15v). 3021 - Escritura de venda livre que faz Manuel José da Costa, a José Silveira Gomes, ambos dos Flamengos, de 4 alqueires e meio de terra parte lavradia e parte com árvores de espinho, na dita freguesia, por 240$000 reis (19). 3022 - Escritura de arrendamento que faz João Pereira Sarmento Forjaz de Lacerda, por seu procurador, a Manuel Silveira Ventura e Manuel Silveira, sapateiro, ambos dos Cedros, de um corpo de terra lavradia, na dita freguesia, por 3 moios de trigo anuais (21). 3023 - Escritura porque Manuel José da Silva, afiança a Maria José, solteira, para abrir nesta cidade da Horta uma taberna pública (24v). 3024 - Escritura de venda de melhoramento de foro que faz João Garcia Duarte, viúvo, a António Ferreira de Azevedo, ambos do lugar de Santa Bárbara, de 3 alqueires de terra lavradia no dito lugar, por 90$000 reis (25v). 3025 - Escritura de contrato e obrigação que faz Teresa Rosa, viúva, do lugar do Chão Frio, com João Augusto César desta cidade da Horta (27v). 3026 - Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Manuel Francisco Garcia, viúvo, da Feteira, a Vitória Inácia, de Castelo Branco, de 3 alqueires de terra lavradia em Castelo Branco, por 30$000 reis (29). 3027 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Francisco dos Santos e sua mulher, a Jorge de Sousa, ambos da Feteira, de 3 alqueires de terra de mato na dita freguesia, por 20$000 reis (31v). 3028 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem José Silveira Goulart, António José dos Santos e outros, com suas mulheres, a Apolinário José, todos da freguesia de Castelo Branco, de uma casa palhaça e a terça parte de outra com o reduto de meio alqueire de terra lavradia, na dita freguesia, por 30$000 reis (34). 3029 - Escritura porque José Silveira Bulcão, solteiro, afiança a Maria Joaquina, ambos da Feteira, para esta abrir taberna na dita freguesia (36v). 3030 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem José Dutra de Faria e sua mulher a António Inácio de Faria, todos da Ribeira do Cabo do Capelo, de 5 alqueires e meio de terra lavradia, no dito lugar, por 80$000 reis (38). 3031 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem o capitão do porto Francisco Correia Garcia, solteiro, e seu irmão António Francisco de Faria e sua mulher Ana Felícia de Jesus, moradores na Feteira, a António José Rodrigues, dos Flamengos, de 3 alqueires e meio de terra lavradia na Feteira, por 147$000 reis (40v). 3032 - Escritura porque Cláudio José e sua mulher afiançam a Jacinto Silveira Leal, para poder vender em seu armazém bebidas de espírito (43). 3033 - Escritura de venda livre que faz Manuel Gomes Leal e sua mulher, desta cidade da Horta, a Inácio Ferreira Goulart, de São Mateus do Pico, de 4 alqueires e uma quarta de vinha e terra no dito lugar, por 100$000 reis (44). 3034 - Escritura de venda livre que fazem Estácio Manuel de Sousa e sua mulher, a João António de Vargas e outros da Feteira, de 3.600 reis de foro fixo, imposto em 12 alqueires de terra lavradia e mato na dita freguesia, por 40$000 reis (46). 3035 - Escritura de obrigação de dívida da quantia de 108$000 reis e consignação que fazem José Lourenço Dias e sua mulher, deste lugar das Dutras, a Francisco de Vargas Correia, da Feteira (48v). 3036 - Escritura porque António Silveira de Faria afiança a Maria Luísa do Carmo, ambos desta cidade da Horta, para abrir uma taberna nesta mesma cidade (50v). 3037 - Escritura de obrigação de dívida que faz o doutor em medicina André António Avelino, desta cidade da Horta, a Jacinto Inácio Rodrigues Silveira, da ilha de São Miguel, por seu procurador, da quantia de 477$644 reis (51v). 3038 - Escritura de distrate do capital de 234$205 reis e seus juros, que dá a Junta de Paróquia da Feteira, por seu procurador, a António Correia da Melo, desta cidade da Horta (53v). 3039 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Manuel Furtado da Rosa e sua mulher, a Mariana Felícia, viúva, todos da Feteira, de 5 quartas de terra lavradia na mesma freguesia, por 30$000 reis (56). 3040 - Escritura de arrendamento que faz Francisco José da Costa Rebelo, desta cidade da Horta, a José António Pereira e Manuel Dutra Peixoto, de Castelo Branco, de 38 alqueires e uma quarta de terra lavradia e mato, na dita freguesia, por um moio de milho seco, 4 galinhas e 5 quartilhos de manteiga anuais (58). 3041 - Escritura porque Teresa Mariana da Silveira, viúva, afiança a Maria Rita, ambos desta cidade da Horta, para abrir uma taberna nesta mesma cidade (60). 3042 - Escritura de arrendamento que faz Francisco José da Costa Rebelo, desta cidade da Horta, a Manuel Dutra Caldeira, de Castelo Branco, de 73 alqueires e meio de terra lavradia e mato na dita freguesia, por um moio e meio de milho, 10$000 reis e 5 galinhas (61). 3043 - Escritura de obrigação de dívida que faz António Silveira de Sá Linhares ao negociante José Inácio Pimentel, ambos desta cidade da Horta, da quantia de 320$000 reis (63). 3044 - Escritura de arrendamento que faz o excelentíssimo conselheiro José Francisco da Terra Brum, desta cidade da Horta, a Marcelino José e outros, de Castelo Branco, de 3 moios, 30 alqueires e 8 braças de terra lavradia, pasto e penhasco na dita freguesia, por 5 moios e 40 alqueires de trigo anuais (64). 3045 - Escritura de aforamento enfiteuse que faz João José Furtado, viúvo, desta cidade da Horta, a Marcelino José e sua mulher Angélica Luísa, de Castelo Branco, de 8 alqueires de terra lavradia na dita freguesia, por 45 alqueires de trigo anuais (66). 3046 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem José Garcia da Silva e sua mulher, a Joaquim Vieira Soares, ambos da Feteira, de 3 quartas e 2 braças de terra lavradia, na mesma freguesia, por 7$000 reis (68v). 3047 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem José Silveira Pereira e sua mulher, a José Furtado Pereira, ambos da freguesia da Feteira, de 2 alqueires de terra lavradia na dita freguesia, por 32$000 reis (70v). 3048 - Escritura de juro da quantia de 90$000 reis que fazem o tabelião Francisco Inácio da Silveira e sua mulher, desta cidade da Horta, à Junta de Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, desta mesma cidade (73). 3049 - Escritura da quantia de 40$000 reis que dá a juro o reverendo António Emeliano de Vargas a Manuel Silveira Duarte e sua mulher, todos dos Flamengos (75v). 3050 - Escritura de venda livre que faz Teresa Rosa, viúva, do Chão Frio, a João Augusto César, desta cidade da Horta, de 7 alqueires de terra lavradia e de 2 alqueires e meio de terra de mato no lugar do Chão Frio, por 75$000 reis e aforamento que o comprador faz à vendedora das ditas propriedades por 15 alqueires de trigo anuais (77v). 3051 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Francisco Pereira e outros, com suas mulheres, a Francisco José da Cunha, todos de Castelo Branco, de 5 alqueires de terra lavradia, na dita freguesia, por 44$000 reis (81). 3052 - Escritura de obrigação de dívida que faz Maria Feliciana Constância, viúva, a António Inácio, ambos desta cidade da Horta, da quantia de 136$000 reis (84). 3053 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem José Silveira Goulart e sua mulher, a Francisco José da Silveira, todos da Feteira, de alqueire e meio de terra lavradia na dita freguesia por 15$000 reis (85). 3054 - Escritura porque Laureano José da Silveira e sua mulher, afiançam a Francisco de Sousa, para poder continuar no exercício de sua taberna, nesta cidade da Horta (87v). 3055 - Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Guilherme Knoth, solteiro, a Francisco Pereira Lima, ambos desta cidade da Horta, de um moinho de vento com seu reduto, no lugar do Pasteleiro por 60$000 reis (88v). 3056 - Escritura de venda de melhoramento de foro que faz José Dutra da Rosa, solteiro, a José Silveira de Fraga, ambos da Feteira, de 5 quartas de terra de mato na dita freguesia por 20$000 reis (90v). 3057 - Escritura de venda livre que faz Félix José Rodrigues e sua mulher, a Josefa de Santa Rita, desta cidade da Horta, de uma casa de alto e baixo nesta mesma cidade, por 500$000 reis (92v). 3058 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem António José Jorge e sua mulher, dos Flamengos, a Francisco dos Santos Silveira, desta cidade da Horta, de um alqueire de terra lavradia no lugar de Santa Bárbara, por 20$000 reis (95). 3059 - Escritura de encabeçamento de foro que faz D. Francisca Cândida de Medeiros, por seu procurador, a Custódio Rodrigues e sua mulher dos Cedros (97v). 3060 - Escritura de venda livre que faz António de Oliveira...
Datas de produção 1836-08-25/1837-02-22
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/034
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Número 156; 4 de julho de 1850; Vitorino Silveira; casado; Feteira; 30 anos; Boston. Número 1; 9 de julho de 1850; Maximiano de Sousa Pereira; solteiro; Terceira; 28 anos; Estados Unidos. Número 2; 9 de julho de 1850; António Dutra da Costa; solteiro; Faial; 23 anos; Estados Unidos. Número 3; 10 de julho de 1850; José Vieira; solteiro; Pico; 33 anos; Estados Unidos. Número 4; 10 de julho de 1850; João Inácio; solteiro; Pico; 32 anos; Estados Unidos. Número 5; 10 de julho de 1850; José de Faria Vicente; solteiro; Pico; 31 anos; Estados Unidos. Número 6; 10 de julho de 1850; Manuel Ferreira; solteiro; Pico; 26 anos; Estados Unidos. Número 7; 10 de julho de 1850; Manuel da Silva; solteiro; Graciosa; 22 anos; Estados Unidos. Número 8; 10 de julho de 1850; António Machado de Medeiros; solteiro; Pico; 43 anos; Estados Unidos. Número 9; 11 de julho de 1850; Felisberto Inácio; solteiro; Faial; 26 anos; Estados Unidos. Número 10; 11 de julho de 1850; António Garcia; solteiro; Pico; 20 anos; Estados Unidos. Número 11; 12 de julho de 1850; José Teixeira de Ávila; solteiro; São Jorge; 30 anos; Estados Unidos. Número 12; 12 de julho de 1850; José Silveira de Ávila; solteiro; Faial; 30 anos; Estados Unidos. Número 13; 12 de julho de 1850; João José; solteiro; São Jorge; 38 anos; Estados Unidos. Número 14; 12 de julho de 1850; Joseph Achilles Lamy; solteiro; francês; 30 anos; Estados Unidos. Número15; 13 de julho de 1850; João de Sousa Cardoso; casado; São Jorge; 42 anos; Estados Unidos. Número 16; 13 de julho de 1850; José António de Brito; solteiro; São Jorge; 28 anos; Estados Unidos. Número 17; 13 de julho de 1850; João Nunes; solteiro; Pico; 30 anos; Estados Unidos. Número 18; 13 de julho de 1850; António de Sousa Nunes; solteiro; São Jorge; 30 anos; Estados Unidos. Número 19; 13 de julho de 1850; António José Borges; solteiro; São Jorge; 27 anos; Estados Unidos. Número 20; 13 de julho de 1850; Nicolau José; casado; São Jorge; 50 anos; Estados Unidos. Número 21; 13 de julho de 1850; Manuel Correia; casado; Faial; 25 anos; Estados Unidos. Número 22; 13 de julho de 1850; Joaquim José da Silveira; casado; São Jorge; 40 anos; Estados Unidos. Número 23; 13 de julho de 1850; Manuel Silveira Dutra; solteiro; Faial; 29 anos, Boston. Número 24; 13 de julho de 1850; Major Norton; casado; súbdito Britânico; [não refere a idade]; Boston; leva em sua companhia sua mulher e filhos. Número 25; 15 de julho de 1850; Manuel da Rosa de Oliveira...
Datas de produção 1850-07-04/1856-08-20
Código de referência PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/P/01/03
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: António José de Sousa. 3989 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem José Silveira Dutra Carreiro e sua mulher a Vicente Silveira de Ávila, moradores na freguesia dos Flamengos, de 3 quartas e 15 braças de terra de mato, sita na dita freguesia, pelo preço de 14$000 reis (2). 3990 - Sem efeito. 3991 - Escritura de ratificação de venda que fazem Maria da Ascenção, Luzia Joaquina, solteiras, emancipadas, bem como seu irmão Francisco Goulart e seu tutor José Machado Teixeira, como assistente do doutor curador geral Sérgio de Sousa Melo, da parte respetiva que lhes pertencia, em 9 alqueires, 3 quartas e 18 braças de terra lavradia com uma casa telhada baixa, sita no caminho que vai para Santa Bárbara, a António de Sousa Silveira (6v). 3992 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Domingos António Dutra e sua mulher, a António Silveira de Andrade, moradores na freguesia dos Flamengos, de um alqueire de terra lavradia, nesta dita freguesia, por 18$000 reis (12). 3993 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Tomás Silveira e sua mulher, a António Silveira de Vargas, residentes em Pedro Miguel, de alqueire e meio de terra lavradia, na dita freguesia, por 24$000 reis (14v). 3994 - Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Maria Madalena, solteira, a Manuel Alves Pereira, moradores na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, de uma casa telhada térrea, na ladeira da dita freguesia, por 70$000 reis (17). 3995 - Escritura porque o negociante José Inácio Pimentel, solteiro, afiança a José Alexandre de Barcelos Merens, para exercer as funções de tesoureiro pagador deste distrito da Horta (19v). 3996 - Escritura de permuta que faz Francisco Pereira da Silva Monteiro, viúvo, com José Vicente de Sousa Machado, na qualidade de tutor de seu filho José Maria de Sousa, e este mesmo com a assistência do doutor curador geral dos órfãos Sérgio de Sousa Melo, moradores nesta cidade da Horta, de uma casa alta com seu reduto, sita nesta mesma cidade da Horta, pelas propriedades, foros e dinheiro (22). 3997 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem António Joaquim da Silva e sua mulher, bem como sua cunhada Delfina Cândida, solteira, a André Joaquim, todos do lugar do Facho, de 136 braças de terra lavradia, por 16$000 reis (32). 3998 - Sem efeito. 3999 - Escritura de venda e melhoramento de foro que fazem Manuel Dutra de Andrade Mariante e sua mulher, da Feteira, a Francisco José Furtado, da freguesia de Castelo Branco, de 4 alqueires e meio de terra lavradia, nesta freguesia, por preço de 144$000 reis (36v). 4000 - Escritura de obrigação de dívida que fazem António Avelino e sua mulher, da freguesia dos Flamengos, a António Mariano Ferreira e companhia, desta cidade da Horta, da quantia de 94$400 reis (40). 4001 - Escritura de melhoramento de foro que fazem Francisco José Flores e sua mulher, a José Pereira Gomes, moradores nos Flamengos, de um alqueire e 3 quartas de terra lavradia, no lugar de Santa Bárbara, por 30$000 reis (42). 4002 - Escritura de arrendamento que faz António de Lacerda Rocha, desta cidade da Horta, a Maria Luísa, viúva, da freguesia de Pedro Miguel, de 4 alqueires de terra lavradia, na dita freguesia, por 20 alqueires de trigo, anualmente (45). 4003 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem António Joaquim Laranja e sua mulher, a José Nunes Rosa, moradores nesta cidade da Horta, de 8 alqueires, 3 oitavos e 20 braças de terra lavradia, na Feteira, por 250$000 reis (47). 4004 - Escritura de fiança que faz Manuel José de Ávila, por si e como procurador de sua mulher, a seu filho Manuel José de Ávila Júnior, ambos desta cidade da Horta, para poder subsistir à arrematação que este faz so subsídio literário da ilha do Pico, pelo triénio de 1843 a 1846 (50v). 4005 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem João Manuel Mariante e sua mulher, a Joaquim José Goulart, de 3 quartas e meia de terra, sita em Castelo Branco, por preço de 45$000 reis (53v). 4006 - Escritura de venda livre que faz D. Maria da Piedade Cabral, viúva, a Fortunato José Lourenço, desta cidade da Horta, de 400 reis de foro fixo, por 8$000 reis (56). 4007 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Joaquim Inácio do Vale e sua mulher, a Ana Maria, viúva, de Castelo Branco, de alqueire e meio de terra lavradia, na dita freguesia, por 27$000 reis (58). 4008 - Escritura de venda livre que fazem João António da Silva e sua mulher, a Manuel Pereira da Terra, desta cidade da Horta, de 4 alqueires de trigo de foro, por 20$000 reis (62). 4009 - Escritura de distrate que dão os mordomos das confrarias do Santíssimo Sacramento e da Senhora do Rosário, eretas na igreja paroquial da freguesia da Feteira, ao reverendo vigário António Francisco de Faria e seus irmãos José Dutra de Faria e Luísa Felícia, da dita freguesia, da quantia de 200$000 reis e seus juros (64). 4010 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem José Inácio de Faria e sua mulher, a Estácio Pereira, moradores nesta cidade da Horta, de uma casa telhada térrea, sita na Rua de Santa Ana, desta cidade da Horta, por preço de 100$000 reis (65v). 4011 - Escritura de venda livre que faz o reverendo António Silveira da Graça, a Joaquim Estácio da Costa, ambos da Praia do Almoxarife, de 50 alqueires de trigo de foro, por 250$000 reis (68). 4012 - Escritura pela qual afiança José Inácio Pimentel, negociante desta cidade da Horta, a José Pereira Maneta, desta dita cidade, para poder subsistir à arrematação que este fizera perante o Governo Civil deste Distrito da Horta, dos dízimos gerais das ilhas das Flores e Corvo (70v). 4013 - Escritura de venda de melhoramento de foro que faz José Rodrigues, solteiro, solteiro, a Francisco Silveira da Rosa, trabalhador, moradores no lugar do Pasteleiro, de 2 terças partes de uma casa telhada térrea, sita no dito lugar, por 30$000 reis (72v). 4014 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Manuel dos Santos e sua mulher, a Mariana Felícia, viúva, moradores na freguesia da Feteira, de uma casa palhaça, sita na dita freguesia, por 30$000 reis (74v). 4015 - Escritura de distrate que dá Sebastião de Lacerda Pereira como mordomo da confraria do Santíssimo da paroquial igreja da Conceição, desta cidade da Horta, a José Francisco Pereira da Silva, ambos desta cidade da Horta, da quantia de 100$000 reis (77). 4016 - Escritura de juro que faz Sebastião de Lacerda Pereira, como mordomo da confraria do Santíssimo da paroquial igreja da Conceição, desta cidade da Horta, a Jacinto José Maria e sua mulher, desta cidade da Horta, da quantia de 100$000 reis (78v). 4017 - Escritura de venda de melhoramento de foro que faz José Dias Coelho, solteiro, ao padre Manuel Estácio da Silveira, ambos desta cidade, de 6 alqueires de terra lavradia, sita na freguesia da Praia do Almoxarife, por 270$000 reis (80). 4018 - Escritura de venda livre e de melhoramento de foro, que fazem João Inácio da Costa Brum, solteiro, e sua irmã Maria Inácia Brum, solteira, desta cidade da Horta, e aquele dos Flamengos, a José Joaquim de Azevedo, de 25 alqueires de terra lavradia, sita no Monte Carneiro, por preço de 448$800 reis (82v). 4019 - Escritura do capital de 300$000 reis que dá a juro de 5% José Francisco da Terra, da freguesia da Feteira, a Sérgio Inácio de Sousa e sua mulher, desta cidade da Horta (86). 4020 - Escritura de venda livre que fazem Tomás José Brum Terra e sua consorte, a Tomás José de Bettencourt, moradores nesta cidade da Horta, de 9 alqueires de vinha, no lugar do Paúl da vila da Madalena do Pico, por preço de 300$000 reis (88). 4021 - Escritura de aforamento perpétuo que fazem Francisco Manuel Gutierres e sua mulher, desta cidade da Horta, a Francisco Garcia Duarte e sua mulher, dos Flamengos, de 1 serrado de terra de mato, na dita freguesia, por 8$000 reis em cada um ano (90). 4022 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Tomás José da Silva Garcia e sua mulher, a João Cristiano Silva, de uma casa de alto e baixo com 4 alqueires e meio de terra lavradia, sita na Canada das Dutras, subúrbio desta cidade da Horta, por 600$000 reis (93). 4023 - Sem efeito. 4024 - Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Cecília Rosa, viúva, a Ana Luísa de Jesus, de 3 quartas de terra lavradia, na freguesia de Castelo Branco, por 30$000 reis (99v). 4025 - Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Laureana Máxima, solteira, a Sebastião Pinheiro, ambos desta cidade da Horta, de uma casa telhada térrea com seu reduto, por preço de 90$000 reis (102v). 4026 - Escritura de permuta que fazem Sérgio Correia da Macedo e sua mulher, com Carlos Guilherme Dabney e sua mulher, desta cidade da Horta, de 5 alqueires de terra lavradia na Praia do Almoxarife, por uma casa telhada de alto e baixo, sita na freguesia das Angústias, sem torna alguma (105). 4027 - Escritura de venda de foro que fazem Francisco José de Brum e sua mulher, a Francisco José da Cunha, de Castelo Branco, de 3 alqueires e meio de terra lavradia, por 11$000 reis (107v). 4028 - Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Luísa Tomásia, viúva, a Tomás Silveira de Ávila, ambos dos Flamengos, de 7 quartas de terra de mato, na dita freguesia, por preço de 22$000 reis (111). 4029 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Manuel Duarte e sua mulher, desta cidade da Horta, a João de Vargas Pereira, de 6 alqueires de terra de mato, na Praia do Almoxarife, por preço de 40$000 reis (113). 4030 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Antónia Jacinta, viúva, e sua filha Luísa Clara, solteira, a Manuel Dutra Goulart, todos da freguesia de Castelo Branco, de 5 quartas de terra lavradia na dita freguesia, por 31$000 reis (115v). 4031 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Manuel Silveira da Rosa, solteiro, Francisco José de Brum e sua mulher, a Joaquim José de Matos, todos da freguesia de Castelo Branco, de 3 alqueires e meio de terra lavradia, na dita freguesia, por 21$000 reis (119). 4032 - Escritura de venda livre que faz D. Maria Carlota Pinheiro, viúva, moradora nesta cidade da Horta, a Sebastião Alves, da freguesia da Feteira, de uma casa telhada baixa, sita na falda do Monte Queimado, desta dita cidade, por preço de 200$000 reis (122v). 4033 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem José Dutra Goulart e João Dutra de Lemos e sua mulher, a António de Serpa da Silveira, todos da Feteira, de 3 alqueires e meio de terra lavradia, por 110$000 reis (124). 4034 - Escritura de venda livre que fazem Manuel Francisco Goulart e sua mulher, desta cidade da Horta, e sua sogra e mãe D. Maria Angela da Costa, viúva, da freguesia dos Flamengos, a Rosa Feliciana Terra, de Pedro Miguel, representada por seu procurador, de uma casa telhada de alto e baixo, na dita freguesia de Pedro Miguel, por 300$000 reis (126v). 4035 - Escritura de distrate do capital de 100$000 reis que dão D. Mariana Carolina Machado Bandeira Quintal, D. Francisca Borges Machado Asse, a Rosa Joaquina, viúva, moradoras nesta cidade da Horta (129v). 4036 - Escritura de venda livre que fazem Luís Correia de Melo, suas irmãs e cunhado, a João Maria Ferreira, moradores nesta cidade da Horta, de 2$700 reis de foro fixo, por 54$000 reis (131). 4037 - Escritura de arrendamento que faz António de Lacerda Rocha, desta cidade da Horta, a António Pereira da Rosa e sua mulher Emerenciana Luísa, da freguesia de Pedro Miguel, de 44 alqueires de terra lavradia, sita na dita freguesia, pelo preço de 2 moios e 8 alqueires de trigo e uma galinha (134). 4038 - Escritura de venda de melhoramento de 5 quartas de terra lavradia, sita na freguesia de Pedro Miguel, que fazem António Jorge e sua mulher, a Manuel Duarte, por 30$000 reis (136). 4039 - Escritura de venda livre que fazem Rosa Joaquina, viúva, e seus filhos, genros e noras, a Manuel Alves Pereira, moradores na freguesia das Angústias, de parte de uma casa de alto e baixo com cozinha e quintal na mesma freguesia, por 440$000 reis, e permuta que faz José Correia com o dito Manuel Alves Pereira e sua mulher, de um quinhão que possui na dita casa, por uma outra casa telhada térrea, sita em Cima da Ladeira, sem torna alguma (139v). 4040 - Escritura de venda livre que fazem Tomás José Brum Terra e sua mulher, desta cidade da Horta, a Manuel das Neves Júnior, António da Rosa, Fortunato Pereira, da vila da Madalena do Pico, de 4 alqueires de vinha na dita vila, por preço de 5$000 (reis). 4041 - Escritura da quantia de 1.000$000 reis que dá a juro de 5% na forma da lei José Francisco da Terra Júnior, solteiro, lavrador, da Feteira, a Manuel Inácio de Sousa Brasil, boticário, e sua mulher Maria Feliciana de Sousa Brasil, desta cidade da Horta (147). 4042 - Escritura de obrigação de dívida da quantia de 300$000 reis que faz João Garcia da Rosa Batista, do lugar dos Toledos da ilha do Pico, por si e como procurador de sua mulher, a Guilherme Ribeiro, desta cidade da Horta, como inventariante e cabeça de casal de seus pais Sérgio Pereira Ribeiro e sua mulher (149). 4043 - Escritura de venda livre que faz José Peixoto de Lacerda, por si e como procurador de sua mulher, de Castelo Branco, a José Silveira, de Pedro Miguel, de 5 alqueires e 88 braças de vinha, sita na freguesia da Madalena do Pico, por preço de 100$000 reis (152). 4044 - Escritura de obrigação de dívida que fazem Francisco Silveira Luís e sua mulher, da freguesia da Feteira, a José Silveira de Bettencourt, desta cidade da Horta, da quantia de 110$000 reis (156). 4045 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Francisco Pereira Dutra e sua mulher, a José Silveira Caldeira, moradores na freguesia de Castelo Branco, de 5 quartas de terra lavradia, sita na dita freguesia, por preço de 49$000 reis (157v). 4046 - Escritura de permuta que faz José Maria de Sequeira, por si e como procurador de sua mulher D. Joaquina Emília Terra de Sequeira, com José Soares de Évora e Sousa e sua mulher Emília Carlota Soares de Sousa, de 6 alqueires de vinha por 4 alqueires e meio também de vinha, no Lajido da ilha do Pico (160). 4047 - Escritura de distrate e quitação da quantia de 2.200$000 reis que faz Francisco dos Santos Silveira, ao capitão tenente Francisco Correia Garcia, como herdeiro de sua mãe D. Ana Joaquina de Jesus, moradores nesta cidade da Horta (164). 4048 - Escritura de venda de melhoramento de foro que faz o reverendo vígário António José da Rosa Alves, a Inácio Francisco de Souto, da Feteira, do chão de uma casa com suas paredes, por 15$000 reis (165v). 4049 - Escritura de obrigação de dívida da quantia de 301$000 reis, que fazem José Lourenço Dias e sua mulher D. Francisca Teodora da Câmara, ao negociante José Inácio Pimentel, moradores nesta cidade da Horta (168v). 4050 - Escritura de permuta que faz D. Maria Jacinta Ribeiro, viúva, como tutora de seus filhos, com seu cunhado Guilherme Ribeiro e sua mulher, todos desta cidade da Horta, de 6 alqueires de vinha, na ilha do Pico, por a sétima parte de 5 sextos de um armazém, sito nesta cidade da Horta (170v). 4051 - Escritura de obrigação de dívida que fazem Francisco José da Silva e sua mulher, a seu genro João José de Macedo, do lugar de Santo Amaro, freguesia da Conceição, ilha do Faial, da quantia de 46$000 reis (176v). 4052 - Testamento que manda fazer Ana Maria de Jesus, solteira, de maior idade, moradora nesta freguesia da Feteira, deste Julgado (178). 4053 - Escritura de aforamento perpétuo que fazem José de Gouveia Valadares e sua mulher D. Maria Balbina de Mesquita, a Manuel Francisco Pereira Testa, moradores nesta cidade da Horta, de 4 alqueires e meio de terra lavradia, sita em Santa Bárbara, subúrbio desta cidade da Horta, por 16 alqueires de trigo anualmente (182v). 4054 - Escritura de aforamento enfiteuse perpétuo que faz a Baronesa da Lagoa D. Francisca Paula Terra Brum, a António Silveira Pires e sua mulher, e Francisco Dutra de Melo e sua mulher, da Feteira, de 31 alqueires e meio de terra de pasto, dividida em dois pedaços, sita no lugar dos Penhascos, freguesia da Feteira, pelo foro anual de 2$520 reis (185). 4055 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Francisco José Leal e sua mulher Bárbara Luísa, desta cidade da Horta, a Francisco Leal Pereira, da freguesia de Castelo Branco, de 6 alqueires de terra lavradia na dita freguesia, por 120$000 reis (188v). 4056 - Escritura de obrigação de dívida que fazem Francisco Silveira Luís e sua mulher, da Feteira, a João António Janeiro, marchante desta cidade da Horta, da quantia de 40$000 reis (191). 4057 - Escritura de venda que faz António Inácio Bicho, náutico, por si e como procurador de José Cristiano de Freitas Henriques, da ilha das Flores, a António Correia da Silva, desta cidade da Horta, de uma escuna portuguesa denominada Providência, por 900$000 reis (192v). 4058 - Escritura de venda livre que fazem Francisco de Sousa Machado e sua mulher Raquel Cândida, a D. Maria José Terra Brum, por seu procurador, moradores nesta cidade da Horta, de 11$500 reis de foro, por 172$500 reis (195v). 4059 - Escritura de venda livre que faz Francisco Inácio de Ataíde, desta cidade da Horta, a José Cristiano de Sousa, da Ribeirinha, de 1 moio, 12 alqueires de trigo e 3 galinhas de foro, por 450$000 reis (199). 4060 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Mateus José Rodrigues e sua mulher Inácia Claudina e sua irmã e cunhada Rosa Inácia, solteira, moradores na Praia do Almoxarife, a José Pereira Jorge, de Pedro Miguel, de 40 alqueires de terra de mato no Serrado do Rato, da dita freguesia de Pedro Miguel, por preço de 40$000 reis (202). 4061 - Escritura de venda de melhoramento de foro que faz José de Vargas Henriques, solteiro, da freguesia de Pedro Miguel, a João de Vargas, do Chão Frio, freguesia da Praia do Almoxarife, de uma casa palhaça, no dito lugar do Chão Frio, por preço de 10$000 reis (204v). 4062 - Escritura de venda livre que faz D. Francisca Teles Palhinha, a sua irmã D. Úrsula Teles Palhinha, solteiras, moradoras nesta cidade da Horta, de 3 alqueires de trigo de foro, por 21$000 reis (206v). 4063 - Escritura de venda livre que faz Francisco dos Santos da Silveira, desta cidade da Horta, como procurador de D. Ana Luísa Teles, viúva, residente no Rio de Janeiro, a D. Úrsula Teles Palhinha, solteira, desta cidade da Horta, de 5 foros, 4 a dinheiro na importância de 8$485 reis e um de 4 alqueires de trigo anuais, por 136$000 reis (209). 4064 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Manuel de Vargas de Andrade e sua mulher, a Francisco Vieira Lopes, da Feteira, de 6 alqueires de terra de mato, na dita freguesia, por preço de 18$000 reis (213). 4065 - Escritura de aforamento perpétuo que fazem o excelentíssimo marquês de Canta Galo João Maria da Gama Freitas Berquó e seu filho o excelentíssimo José Maria da Gama Dias Berquó, residentes na cidade de Lisboa, por seu procurador nesta ilha do Faial, o negociante Domingos Ribeiro de Carvalho, a Francisco Pereira Ribeiro, solteiro, moradores nesta cidade da Horta, de uma casa de alto e baixo muito arruinada e uma dita pequena térrea, que serviu de lagares, também arruinada, com o reduto de um moio de campo, sita na freguesia das Bandeiras da ilha do Pico, por 4$000 reis anuais (215v). 4066 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Francisco António de Andrade, carpinteiro, viúvo, e suas filhas Ana Luísa, Francisca Luísa e Luísa Emerenciana, solteiras, desta cidade da Horta, a Francisco Silveira Lopes, do Chão Frio, de 3 alqueires e uma quarta de terra, no dito lugar, por 45$000 reis (218). 4067 - Escritura de empenho e obrigação de dívida de 560$000 reis que faz D. Ana Tomásia, viúva, moradora nesta cidade da Horta, a Inocêncio Pereira Rodrigues, morador no lugar de Santo Amaro, freguesia da Conceição da Horta, para ser paga pelos rendimentos de uma propriedade de terras sitas acima de Santo António (221v). 4068 - Escritura de venda livre que fazem Tomás de Sousa, soldado de infantaria e sua mulher, moradores nesta cidade da Horta, a José Rodrigues Serpa Júnior, da freguesia das Bandeiras da ilha do Pico, de meio alqueire de terra lavradia, sita na dita freguesia, por preço de 4$000 reis (223v). 4069 - Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem José António de Oliveira...
Datas de produção 1843-05-19/1845-02-05
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/046
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: António José de Sousa. Escritura de distrate dq quantia de 100.000 reis que dá José dos Santos da Feteira a José Silveira Duarte dos Flamengos (2). Escritura de venda livre e de melhoramento de foro que faz Ana Florinda, solteira de maior idade a João Maria Ferreira ambos desta vila de Horta de várias propriedades na ilha do Pico por 438$000 reis (2v). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz João Paulino de Sousa Machado e sua mulher D. Maria Teresa desta vila de Horta a José Machado Teixeira, do Facho de 20 alqueires de terra lavradia e mato sitos na Lomba do Facho por 600$000 reis (6). escritura de venda de melhoramento de foro que faz Rita Carolina, solteira de maior idade desta vila de Horta a Manuel Dutra da Costa de Pedro Miguel de 4 alqueires de terra lavradia na dita freguesia de 120$000 reis (7v). Escritura de contrato e responsabilidade que faz José Severino de Avelar residente em Maranhão império do Brasil por seu procurador a Bernarda Felícia viúva de António José Dutra e Rosa Felícia com seu marido Manuel Silveira do Amaral desta freguesia dos Flamengos (9v). Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Manuel Dutra viúvo, José da Fonte viúvo e Inácia Francisca solteira a João António de Vargas, da Feteira de alqueire e meio de terra lavradia por 36$000 reis (11). Escritura pela qual Rodrigo Alves Guerra administrador do real contrato do tabaco e saboarias nesta comarca nomeia a António Miguel da Silva Raminha, da ilha de São Jorge para nela administrar o mesmo contrato (13). Escritura de aforamento enfiteuse que fazem Francisco Dutra de Faria e sua mulher Rosa Narcisa a Joaquim Inácio e sua mulher Ana Felícia e a José Garcia e sua mulher Mariana Tomásia moradores na Feteira de 1 serrado e mato que terá 30 alqueires sito na dita freguesia por 5$500 reis anuais (15). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Felícia Rosa do Espírito Santo, solteira de maior idade a José Silveira de Fraga da Feteira de 1 alqueire de terra de mato na dita freguesia por 13$000 reis (17). Escritura de venda livre que faz o reverendo beneficiado José Dutra de Lemos por seu procurador a António Francisco de Andrade da Feteira de 3 quartas de terra lavradia sitas na dita freguesia por 14$000 reis (18v). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Francisco da Rosa e sua mulher Teresa Mariana de meio alqueire de terra com 1 casa telhada térrea sita no Pasteleiro a Francisco José Veloso de Carvalho desta vila de Horta por 150$000 reis (20v). Escritura de venda livre que faz Felícia Rosa, solteira de maior idade a seu sobrinho João Sebastião Correia ambos desta vila de Horta das porções que lhe pertencerão em umas casas altas sitas na Rua de São Francisco desta vila de Horta pelo preço de 400$000 reis (22v). Escritura de distrate que faz o advogado Francisco Garcia do Rosário desta vila de Horta de uma escritura de dívida a juro que lhe devia o falecido Jorge Gutierres Peixoto (23v). Escritura de venda livre que faz Sebastião de Lacerda Pereira, solteiro desta vila de Horta a Manuel José Pereira de Castelo Branco de 3.600 reis de foro imposto em 7 alqueires de terra de pasto por preço de 65$000 reis (25). Escritura de venda livre que faz Francisco Inácio da Silveira e sua mulher Rita Margarida a Manuel Inácio, tanoeiro desta vila de Horta de 1 casa térrea sita nesta mesma vila de Horta por preço de 130$000 reis (26). Escritura de distrate de aforamento que faz José Francisco da Silveira, da Feteira a Teotónio Machado Asse com a assistência de seu curador Dinis Machado Asse desta vila de Horta (27v). Escritura porque afiança João Ferreira Serpa e sua mulher Ana Josefa da ilha do Pico a sua filha Isabel Josefa para poder abrir sua taberna nesta vila de Horta (28v). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz José Dutra da Costa e sua mulher Maria Felícia, do Capelo a José António de Brum de Castelo Branco de 5 quartas de terra lavradia no sítio da Lombega pelo preço de 16$000 reis (29v). Escritura que afiançam José Francisco Bandeirra e sua mulher Ana Joaquina a sua filha Maria Aurora mulher de Camilo Inácio moradores no lugar de Porto-Pim para esta poder ter taberna pública nesta vila de Horta (31). Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Rosália Tomásia viúva, Francisco Pereira Dutra e sua mulher Lauriana Francisca a António Francisco moradores em Castelo Branco de 1 casa palhaça com 1 alqueire de terra na dita freguesia por preço de 79$000 reis (32). Escritura de venda livre que fazem Francisco da Rosa e sua mulher Teresa Mariana a António Joaquim Laranjo este desta vila de Horta e aqueles do Monte Carneiro de 1 alqueire e 3 quartas e meia de terra de mato sita na Feteira por preço de 49$000 reis (34). Escritura de venda livre que faz D. Maria Angélica Soares viúva ao capitão Inácio Alexandre da Costa dos Flamengos de 2.000 reis de foro impostos em 2 moios de terra de mato por preço de 35$000 reis (35v). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz António Pereira da Rosa e sua mulher Francisca Bernarda a Joana Florinda, solteira dos Flamengos de 2 alqueires de terra lavradia sitos na dita freguesia por 80$000 reis (37v). Escritura de responsabilidade de dívida que faz António José Ferreira Rocha a André Francisco Goulart ambos desta vila de Horta por 1.360$000 reis (39). Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Antónia Inácia viúva de António João, António Inácio da Silva, João Inácio da Silva sua mulher Inácia Tomásia, António da Rosa da Silveira e sua mulher Francisca Tomásia todos do Capelo a Francisco dos Santos Silveira desta vila de Horta de 4 alqueires de vinha no lugar das Luzias da dita freguesia do Capelo por preço de 44$000 reis (40). Escritura de venda livre que faz Maria Cândida Vitorina Sousa, solteira de maior idade a Manuel Gomes Leal ambos desta vila de Horta de 240 reis de foro imposto em 3 alqueires de campo cultivado de vinha e arvoredo com 1 casa palhaça na ilha do Pico por 4$800 reis (42). Escritura de venda livre que faz António Silveira de Bettencourt e sua mulher Ana Josefa a José Estácio todos de Castelo Branco de 2 alqueires e meio de vinha no sítio do Varadouro por 30$000 reis (44). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz António José dos Santos e sua mulher Maria Luísa a António José da Rosa todos de Castelo Branco de 4 alqueires e 5 oitavos de terra lavradia sitos na mesma freguesia por 37$000 reis (45). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz João Silveira de Lacerda, solteira de maior idade dos Cedros a António de Lacerda Rocha desta vila de 30 alqueires de terra lavradia na dita freguesia por preço de 220$000 reis (47). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Isabel Felícia viúva de Cipriano José a José Inácio Pimentel desta vila de Horta de um pedaço de quintal sito na mesma vila de Horta por 10$000 reis (48v). Escritura porque afiança Francisco Pais de Mendonça e sua mulher Ana Guilhermina da Silveira e Mendonça moradores no lugar da Volta a Maria Alexandrina mulher de Francisco José da Silva para poder abrir taberna no lugar da Lomba (50). Escritura de obrigação de mesadas que fazem José de Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila e sua mulher D. Maria Guilhermina Borges de Bettencourt a seus filhos José Maria de Bettencourt e Belchior Homem de Bettencourt Vasconcelos (51). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Francisco Silveira e sua mulher Maria Rosária, dos Flamengos a António Francisco da Feteira de 2 alqueires e meio de terra de mato sita na Granja dos Flamengos por 12$000 reis (52v). Escritura de arrendamento que faz João Pereira de Lacerda desta vila de Horta a Francisca Bernarda, viúva e seu filho Manuel Pereira Sarmento de Castelo Branco de 21 alqueires de terra lavradia sitos no lugar do Castelo da mesma freguesia por 1 moio e 25 alqueires de trigo, uma canada de manteiga, meia pedra de linho e 2 galinhas em cada um ano (54). Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem António Pereira Linhares e sua mulher Teresa Constância a Maria Angélica Constância, solteira de maior idade moradores nesta vila de Horta de 1 casa telhada térrea sita na Rua de Santa Ana desta mesma vila de Horta por 140$000 reis (56). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Ana de São José viúva de José Francisco da Silveira a Francisco Jacinto de Oliveira...
Datas de produção 1830-03-17/1831-01-12
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/018
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
É o relatório do governo civil do distrito da Horta respeitante ao ano de 1860 enviado que foi ao ministério do Reino e que aborda os seguintes temas: população, emigração, segurança, recrutamento, instrução, beneficência, câmaras, paróquias, obras públicas, porto da Horta, cereais. ---------------------------------------------------- Extratos do relatório: População…..O recenseamento da população organizado na secretaria do governo civil em vista dos mapas parciais dos respetivos administradores do concelho com respeito ao ano 1860 é o seguinte: [Horta: 26.237, Madalena: 10.777, São Roque: 6.832, Lajes do Pico: 11.284, Santa Cruz: 4.649, Lajes das Flores: 5.740, Corvo: 928, Total: 65.447, Diferença em relação ao ano anterior: +1.695]. Estas cifras são na sua totalidade superiores às do ano anterior nas suas diferentes relações: aumentou o número dos fogos e indivíduos bem como o dos nascimentos, óbitos e casamentos..........Flutuação da população.....Além das milhares de circunstâncias que obstam ao exato conhecimento do verdadeiro giro da população, este mais dificultoso se torna de obter nestas ilhas, aonde o acesso das suas costas abertas oferece comodidade a prontos embarques e desembarques os quais se torna quase impossível prevenir. Neste caso só resta coligir os dados que existem dispersos para avaliarmos aproximadamente. O mapa em seguida, organizado na capitania do porto desta cidade, mostra as cifras do movimento de passageiros que durante o ano de 1860 houve pelo porto da Horta. […]. Neste movimento inclui-se uma população que pouco importa ao objeto do que se trata: todos os passageiros sob as denominações - De outros portos da Europa, Da Ásia, Da África, Outros portos da América – são indivíduos que por arribada dos navios que os transportam, aqui aparecem e por poucos dias se demoram. A que nos interessa porque verdadeiramente representa a flutuação da população deste distrito é a que designam as casas do mapa -Portos do reino e ilhas, Do Brasil, Dos Estados Unidos- a qual soma em um total de 2.784 pessoas, sendo entradas 1.302 e saídas 1.482. As saídas que este mapa nos apresenta para o Brasil e Estados Unidos, pouco divergem das que também dá o registo dos passaportes existente na secretaria do governo civil. Assim para os Estados Unidos dá 316 pessoas saídas, enquanto que os passaportes concedidos foram unicamente a 250: para o Brasil dá 515, e os passaportes concedidos mencionam 512. Estas diferenças para mais no primeiro caso, e para menos no segundo explicam-se, porque muitas vezes passam-se passaportes, de que os impetrantes se não aproveitam, e outras acontece que muitas tripulações náufragas regressam para os Estados Unidos com uma simples guia que os desembaraça para seguir viagem. Este quadro porém não exprime toda a flutuação da população do distrito. Falta-lhe adicionar o não pequeno contingente da emigração clandestina, e bem assim todo o movimento das ilhas das Flores, Corvo e Pico com os outros dois distritos açorianos e continente do reino. Que não devem avaliar-se em menos de um terço daquela cifra. Juntando-se-lhe esta adição vem a formar um total superior a 3.700 pessoas. Estes dados, que se aproximam da verdade, demonstram irrecusavelmente que a saída dos indivíduos se realiza em uma escala maior que a da entrada, e que portanto este facto concorre se não para a diminuição, pelo menos para o estacionamento da população, o que concorda com os resultados apontados no ponto antecedente sobre a sua existência nestes últimos anos. No ano de 1860 foi para o Brasil, Estados Unidos, em baleeiras um número menor de pessoas que no ano de 1859 […]. No número de passageiros para os Estados Unidos compreendem-se também aqueles que obtiveram passaportes na ilha das Flores. É notável a diferença para menos de mancebos que se matricularam nas baleeiras americanas. Atribuo este resultado às dificuldades, que encontram os rapazes em obter as fianças, que lhes são exigidas em virtude da lei de 4 de junho de 1859. […]. Julgo a propósito expor neste lugar as seguintes reflexões sobre as causas da emigração bem como os meios de as remover. As causas da emigração são: desejo de melhoria de fortuna, o recrutamento para o serviço do exército, e em certas circunstancias a falta de meios de subsistência. […]. Assim aqueles que impelidos pelo instinto natural da melhoria de fortuna ou por falta de meios se resolvem a sair da sua pátria, serão só desviados desse intento quando a sua agricultura, comércio e industria lhes proporcionarem os meios de saciar a ambição que os deita no turbilhão do grande mundo, ou as necessidades que a tanto os arrastam. Instituir o crédito agrícola, proteger as industrias que tenham um bom fundamento de existência, libertar o comércio das peias que lhe estorvam o seu natural e rápido andamento, fazer os grandes trabalhos indispensáveis à comodidade dos povos, e ao giro das riquezas, são no meu parecer o único remédio real e eficaz. Quando porém no país a população exceda os limites que lhe estão marcados pelas leis da natureza, ou esta por outros motivos tenda a expatriar-se, estou convencido de que não seriam infrutíferas quaisquer tentativas que o governo fizesse no sentido de a encaminhar para nossas possessões ultramarinas...............Emigração clandestina…..Prende-se a este assunto a emigração clandestina para o Brasil que se tem tornado para a administração civil dos Açores uma grave dificuldade, em vista das especiais circunstâncias que a rodeiam, e dos tropeços que encontra na execução uma lei, cujo o pensamento não estando infiltrado no coração dos povos até por eles considerada como prejudicial aos seus interesses. Nos relatórios dos anos antecedentes tenho emitido a minha opinião sobre este assunto, mas por isso não deixarei de repetir com mais extensão o que neles já respondi. A emigração clandestina não se pode afirmar que tenha aumentado nos últimos anos. A estatística dos navios saídos para o império do Brasil assim o parece demonstrar. Em cada um dos últimos três anos de 1858, 1859 e 1860 saíram unicamente três navios, quando nos outros quatro anteriores não desceu esse número de quatro […]. Parece-me indubitável que tendo saído menos navios para o Brasil, e oferecendo-se por isso menos ocasiões para a infração da lei, menor deve ter sido o número dos casos de emigração clandestina. Supondo-se porém que esta não seja a realidade dos factos, e que mesmo os dados estatísticos conclui-se diferentemente, não poderia ainda assim argumentar contra o desleixo da autoridade administrativa, quando na minha opinião reside em outra parte a sua principal causa. A fiscalização, que hoje exerce a autoridade administrativa, é muito deficiente e com facilidade se ilude, porque muito poucos ou nenhuns são os meios de que ela dispõe para a tornar proveitosa, e quando o governo de Sua Majestade deferisse à representação que já por vezes lhe tenho feito no sentido de mandar para este distrito um pequeno navio de guerra, nem todos os casos se preveniriam, porque as extensas costas abertas destas ilhas concorreriam ainda bastante para favorecer as criminosas empresas dos especuladores……….Segurança pública criminalidade, cadeias…..O distrito continuou felizmente a gozar da tranquilidade e segurança que há longo tempo disfruta. A estatística criminal confirma ainda no ano de 1860 esta verdade. Os dados colhidos na secretaria do governo civil denunciam unicamente os seguintes crimes: 2 assassinatos, 2 arrombamentos, 1 assuada, 1 roubo, 3 furtos, 5 rixas, 1 de armas defesas, 2 crimes não classificados. É possível que mais alguns outros factos criminosos se tenham cometido de que não haja conhecimento oficial no governo civil: no entretanto estes a havê-los, pouco excederão a cifra acima designada, e de nenhum modo modificam a ideia avantajada que com razão se forma da boa índole dos seus habitantes. Apesar da ordem pública se ter mantido neste distrito há muito tempo sem alteração, não é prudente que o serviço da polícia continue como se acha atualmente. Os administradores de concelho, ainda que dotados da melhor vontade, não podem depositar plena confiança nos regedores e cabos de polícia, que salvas raras exceções considerando os seus deveres como um encargo, é o seu maior desejo não o desempenhar bem as suas funções, mas sim libertarem-se de um ónus que os incomoda, e muitas vezes os compromete com os seus vizinhos e amigos. A reforma pois deste ramo de serviço é uma necessidade, a que tem de atender-se para que possa preencher a missão, que a sociedade lhe confiou a bem da segurança da sua existência e da sua propriedade: e suposto que no distrito a meu cargo a pouca criminalidade não acuse esta falta, há contudo ocasiões em que se torna sensível na cidade da Horta, quando à sua baía concorrem navios com grandes tripulações, e especialmente as americanas, que nem sempre são compostas de homens pacíficos […] ……….Recrutamento….O número dos recrutas que o distrito tem dado por conta dos seus contingentes é muito pequeno: mas como se observa no presente mapa pelo ano de 1860 já no serviço, mais do dobro dos mancebos que nos 4 anos anteriores. Este resultado não posso deixar de o atribuir à faculdade das remissões, que a nova lei de 4 de junho de 1859 permitiu, pois que destes 29 remiram o serviço, e só assentaram praça os 4 restantes. Tenho por muitas e diferentes vezes mostrado a repugnância, que o povo consagra à vida militar, e até neste relatório já a consignei como causa efetiva da emigração, e por isso não admira que a lei encontre sérios embaraços na sua execução. Apesar das continuadas recomendações aos administradores de concelho para fiscalizarem com todo o escrúpulo os recenseamentos, e interporem os competentes recursos, a sua organização até hoje tem sido muito defeituosa. Do ordinário os recenseamentos reduzem-se a uma cópia coletiva das relações parciais, que os párocos extraem dos livros de batismo, com as quais se conformam os regedores: resultando que muitos mancebos residentes na paróquia, mas ali não nascidos, deixam de ser inscritos no recenseamento, e os que o são acha-se a maior parte ausente ou tem morrido. Compreende-se facilmente que recenseamentos assim, confecionados não podem produzir os efeitos que se desejam. Acontece mais. O processo das reclamações dá lugar a serem isentos muitos mancebos que em rigor o não deveriam ser. Os documentos, que acompanham as reclamações assinadas pelas juntas de paróquia e regedores, confirmam com raras exceções o que os interessados alegam.[…]. E finalmente quando se apura o contingente, vem este a compor-se em regra de mancebos inválidos, ausentes ou mortos, tornando-se assim sumamente difícil o seu preenchimento apesar de se percorrer toda a escala dos suplentes, que se acham nas mesmas circunstâncias do que os efetivos. Resta o processo administrativo das execuções sobre os bens dos refratários, e na falta destes sobre os dos seus pais, o qual suposto que já tenha produzido melhores resultados, não se tem mostrado na prática tão efetivo como era de esperar, por isso que o artigo 12 da lei de 4 de junho de 1859, que os estabelece, oferece às partes meios de neutralizar o seu efeito […]……….Instrução pública…..[…] Restringindo-me ao distrito a meu cargo, observo com prazer que a instrução vai calando nas camadas mais inferiores da sociedade, e se infelizmente a ignorância ainda reina numa grande escala, esta cede visivelmente o passo à luz, que começa a dissipar suas trevas. A prova evidente de que a instrução é apetecida pelos povos, e eles a desejam, está no maior concurso dos alunos às escolas primárias, e nas petições que de quase todas as freguesias são dirigidas ao governo de Sua Majestade pedindo o estabelecimento de outras; todos estes factos complexos demonstram sobejamente que uma grande distância nos separa do passado[…]…..Instrução primária…..Criação de novas escolas…..Não se torna necessário demonstrar, mais uma vez, que em cada freguesia deve existir uma escola de primeiras letras tanto para o sexo masculino, como para o feminino. Esta ideia é hoje de todos, e acha-se consignada nos documentos oficiais do conselho superior de instrução pública. Sendo porém impossível criar desde já todas estas escolas, algumas há contudo, cujo o estabelecimento não deve adiar-se, como passo a referir…..Faial…..Capelo – Nos relatórios dos anos antecedentes tenho já mostrado a conveniência de ser criada nesta freguesia uma escola para o sexo masculino. A sua população foi ultimamente recenseada em 1.320 almas, e pela distância das duas freguesias de Castelo Branco e Cedros, aonde há escolas, a sua infância não pode ir ali com a precisa e conveniente regularidade…..Salão – A infância desta freguesia pela distância, que a separa dos Cedros e Pedro Miguel que possuem escolas está impossibilitada de as frequentar. É uma população que conta 1.153 almas e à sua escola poderiam concorrer alunos da Ribeirinha, cuja população foi computada em 1.163 almas…..Pico…..Candelária – A igreja paroquial desta freguesia pertencente ao concelho da Madalena, e tendo 2.940 almas, dista das paróquias igreja de São Mateus, e Madalena, pelo menos 10 a 12 quilómetros . Tão grande distância e os maus caminhos que as comunicam, não permitem que os seus habitantes possam ali mandar seus filhos, sendo por isso digno deferimento a petição que a respetiva câmara municipal dirigiu ao governo de Sua Majestade, solicitando a criação de uma escola para o sexo masculino…..Santa Luzia – Os habitantes desta freguesia, que se compõem de 1.083 almas, não podem aproveitar-se das escolas de São Roque e Madalena por isso que ficam a uma distância de 10 a 12 quilómetros. A junta de paróquia trata de representar ao governo de Sua Majestade sobre este assunto, e promete não obstante os seus poucos meios dar casa e utensílios para a escola que requer…..Vilas da Madalena e Lajes – Estas duas vilas, e os concelhos de que são sede, ainda não possuem infelizmente uma escola de primeiras letras para o sexo feminino. Inútil é demonstrar a conveniência da sua criação e pedir unicamente para a sede do concelho, o que se devia estender a todas as paróquias não é pedir muito…..Flores…..Ponta Delgada – Esta importante freguesia, que fica no extremo oeste da ilha, está separada de todas as outras povoações por caminhos intransitáveis, e distâncias superiores a 10 quilómetros. A população de 1.259 almas está privada do gozo de uma escola de primeiras letras para o sexo masculino. Os cidadãos mais abonados representaram ao governo de Sua Majestade e responsabilizam-se a dar casa e utensílios…..Atual estado do magistério….Não basta porém a criação de novas escolas, nem a conservação das existentes: é também essencial que sejam regidas por professores habilitados para o ensino. Esta parte do serviço é uma daquelas que mais precisa de atenção, porque infelizmente aos concursos das escolas das freguesias nem sempre concorrem opositores aptos, e a necessidade tem obrigado a recebe-los assim mesmo como professores na falta de melhores. O ensino ministrado por estes indivíduos não produz os benefícios que deve dar, e compreende-se bem quanto convém, dotar as escolas de um pessoal ilustrado, e na altura da missão que lhe é confiada. Sem tempo nada se faz e do tempo se deve esperar que o serviço irá progressivamente melhorando: no entretanto em muitos casos, senão na maior parte, a pequenez dos ordenados é a principal causa do mal que todos lamentam. Além disso as gratificações que as câmaras municipais, que são pouco menos da quarta parte da retribuição paga pelo tesouro, nem por todas elas têm sido satisfeitas pontualmente como era do seu dever, por falta de meios: e esta falta é importante para um professor, que já tão mal retribuído é pelo orçamento de estado. O aumento dos ordenados dos professores de instrução primária é pois no meu parecer uma providência indispensável para a boa organização do ensino e aproveitamento público: sem ela toda a demais reforma será exigir um serviço a quem não tem força ou boa vontade para o desempenhar…..Inspeção do ensino….O extinto conselho superior de instrução pública, a quem foram presentes alguns abusos dos professores, ordenou em 28 de outubro de 1858, que não se lhes abonassem os seus vencimentos sem que autoridades administrativas se verificasse terem eles cumprido as suas obrigações. Esta medida tem-se reconhecido como ineficaz, porque raros são os professores, que não contem com a benevolência dos regedores e juntas de paróquia, bem como dos administradores de concelho e câmaras municipais, e até em dadas circunstâncias tornado vexatória em virtude da dependência a que algumas corporações e funcionários os tem querido reduzir. De mais esta fiscalização não é a única que há a fazer-se: o que sobretudo mais convém inspecionar é o modo como os professores ensinam, e o aproveitamento que do seu método retiram os alunos. Esta inspeção é essencial e não é certamente às juntas de paróquia e regedores, nem mesmo aos administradores de concelho e câmaras municipais, que com vantagem pode ser entregue. São necessários conhecimentos técnicos e uma longa prática de ensino àqueles que têm de a exercer. O comissário dos estudos e os professores de liceu do distrito eram pessoas competentes para estas delicadas funções: mas para este efeito tornava-se preciso habilitá-los legalmente e conferir-lhes mesmo mais algumas vantagens. Por este meio, ou outro que mais acertado pareça, deve ser organizada a inspeção do ensino em benefício da instrução…..Provimentos temporários…..O provimento temporário por três anos dá-se, quando o opositor mostrou no concurso que não tinha todas as habilitações precisas para o magistério: é uma espécie de tirocínio em que ensinando se instrui para ocupar idoneamente o lugar a que se propõe: mas este fim nem sempre se consegue. O professor por esta forma colocado em uma posição excecional olha para o termo dos três anos como uma época fatal, e receia a todos os momentos que no futuro concurso outro opositor lhe tire a escola. Falta-lhe a segurança do emprego, e isto é quanto basta para que desgostoso do serviço deixe de votar-se com zelo ao exercício de suas funções. Outras vezes acontece que o professor temporário apesar de inabilitado, consegue afastar do concurso pretendentes mais aptos por considerações e interesses particulares. Reconheço que em muitos casos é inconveniente dar um provimento vitalício, e que talvez haja mais utilidade em dar escola temporariamente a um mau professor, do que tê-la vaga: no entretanto é triste necessidade confiar a homens incapazes a regência das escolas, e estou convencido de que o meio eficaz de os afastar será convidar os mais aptos com ordenados suficientes…..Casas e alfaias das escolas….A parte material das escolas é um objeto que também merece ser cuidado. As escolas estão quase todas colocadas em casas de renda sem nenhumas acomodações para os alunos e em algumas, avultando o seu número, nem há capacidade para os receber nem bancos onde se sentem. Em regra a mobília que as guarnece quando a possuem, é indecente e ridícula. O governo tem ultimamente remodificado esta falta nas escolas novamente criadas, impondo a obrigação de dar casa e mobília às câmaras municipais e juntas de paróquias que requerem a sua criação com esse ónus: e havendo a necessária vigilância conseguir-se-á por esta forma um importante melhoramento. Mas este remédio não pode aplicar-se às escolas já criadas, porque nem elas contraíram essa responsabilidade, nem há lei que a tal as obrigue […].....Conclusão….A criação de novas escolas nas freguesias do distrito, que mais delas carecerem, o aumento dos ordenados dos professores, para se obter pessoal apto e ilustrado, evitarem-se os provimentos temporários quando o permitirem as circunstâncias, organizar o serviço da inspeção do ensino primário, obrigar por lei as juntas de paróquia a contribuir para casa e alfaias, são os principais pontos que há a atender neste ramo da administração pública…..Instrução Secundária…..No mapa comparativo entre os dois anos letivos de 1851–1852 e 1859–1860 se conhece que apesar do aumento das cadeiras de instrução secundária diminui a frequência dos alunos. Parecia que o resultado devia ser outro, e muito principalmente se se atender a que as escolas primárias tiveram uma maior concorrência. Pode ser que para este facto singular concorressem causas extraordinárias, e que não se podem tomar como permanentes, e que por tanto haja de futuro um maior movimento. O tempo indicará quais as causas a que se deva atribuir esta diminuição na frequência dos alunos. Como sempre tenho representado ao governo de Sua Majestade, entendo que nesta cidade seria de grande utilidade uma escola para náutica. Sobre este assunto refiro-me ao que já tem sido exposto nos relatórios dos anos anteriores. O liceu acha-se colocado em uma casa pertencente à fazenda nacional. Este edifício tem recebido por diferentes vezes alguns melhoramentos, mas assim mesmo não oferece as acomodações necessárias para o seu definitivo estabelecimento. O conselho do liceu representando acerca deste objeto lembrou o convento da Glória, aonde ainda existem algumas religiosas de avançada idade. Se a mudança se realizar como bastante conviria, seria necessário fazer ali grandes melhoramentos. As casas onde hoje estão as escolas de latim fora do liceu, bem como a mobília que as guarnece, são insuficientes para o ensino. A este respeito lembraria que sendo estas instituições de utilidade para os concelhos, sobre as respetivas câmaras municipais devia cair este ónus, assim como sobre as juntas de paróquia o que respeita às escolas primárias……….Beneficência pública…..Hospitais e Asilos…..Nos relatórios dos anos anteriores já tenho mencionado que no distrito apenas existem três estabelecimentos de beneficência, todos na cidade da Horta: a Santa Casa da Misericórdia, que sustenta o seu hospital, o Asilo de Mendicidade colocado no edifício do sobredito hospital, e o Asilo de Infância Desvalida. O Hospital da Misericórdia é o estabelecimento mais importante do distrito, e continua a ser de grande utilidade. No último ano económico de 1859-1860, foram tratados 510 doentes, sendo 277 do sexo masculino e 233 do feminino, ficando 57 no dia 30 de junho de 1860. A despesa foi de 8:258$758, tendo sido a sua receita de 8.5098$994. No fim do ano a sua dívida passiva montava a 1.024$781, e tinha para cobrar 915$377. O Asilo de Mendicidade, em virtude dos poucos meios ao seu alcance, tem infelizmente sido obrigado a reduzir o número dos asilados, não preenchendo as vagaturas que se vão dando por óbito. Os seus rendimentos são unicamente uma pensão de 300$000 reis, a que a Santa Casa da Misericórdia é obrigada, e a quotização que recebe das confrarias do concelho da Horta na importância de 500$000 reis. No ultimo dia de junho de 1860 os asilados eram 34, sendo do sexo feminino 27 e do masculino 7. O Asilo da Infância Desvalida, colocado no convento de Santo António, tinha já no ano de 1860 catorze meninas das quais seis foram admitidas e são sustentadas pelo benfeitor José Maria de Sousa, natural desta ilha, e atualmente residente no Rio de Janeiro com estabelecimento de farmácia. Este asilo começado no ano de 1858, apenas com 6 meninas, deve a sua existência unicamente a esmolas, as quais têm produzido o suficiente para a sua conservação, e ainda mais para comprar alguns foros de trigo. Estou convencido de que esta instituição criará raízes no distrito com o tempo, porque a caridade pública nunca lhe há de faltar…..Expostos…..Sob a epígrafe de beneficência também cabe tratar dos expostos. Os dados estatísticos respetivos ao ano económico de 1859-1860 dão as seguintes cifras: [Horta: 188, São Roque: 2, Lajes do Pico: 2, Santa Cruz: 10, Lajes das Flores: 6]. Este número excede em dois o do ano antecedente. A mortalidade apresenta-nos uma cifra igual á do ano passado, a qual foi como consta do mapa que segue: [Horta: 155, Madalena: 1, São Roque: 3, Santa Cruz: 7, Lajes das Flores: 6]. […]. A roda que existe no concelho da câmara municipal da vila da Madalena foi extinta pela junta geral do distrito em vista da minha proposta, por isso que naquela roda caíam muito poucos expostos, e os que entravam eram além disso removidos para a da Horta, e ficavam ainda subsistindo na ilha do Pico, de que aquele concelho forma parte, duas rodas, uma no concelho de São Roque, e a outra no das Lajes. […] nomeei uma comissão, que compus do secretário geral do distrito e dos procuradores à junta geral António Maria de Oliveira...
Datas de produção 1861-12-31/1861-12-31
Código de referência PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/00004/006
Localização física C0.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: José Afonso Botelho Andrade da Câmara e Castro. 1171 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca e fiadoria, pela quantia de 672$000 reis, a prazo de 1 ano, que fazem, como devedores António Jorge e sua mulher Ana Rosa, e como fiadores Manuel José Martins e sua mulher Maria Martins, a José da Rosa Garcia, aqueles moradores na freguesia dos Flamengos, e este nesta cidade da Horta, sem juros (1). 1172 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 200$000 reis, que fazem António Garcia Duarte e sua mulher Quitéria Florinda Garcia da Silveira, moradores na freguesia dos Flamengos, a José da Rosa Garcia, morador nesta cidade da Horta, a prazo de 1 ano (3). 1173 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 250$000 reis, que faz Maria Constança do Coração de Jesus, moradora na freguesia dos Flamengos, a Manuel Silveira de Brum, morador nesta cidade da Horta, a prazo de 12 meses (4). 1174 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 400$000 reis, que fazem João Homem Goulart de Sousa e sua mulher Bárbara Delfina, moradores na freguesia de São João da ilha do Pico, a Manuel Ferreira de Sousa, a prazo de 10 anos (5v). 1175 - Escritura de designação e declaração de partilhas, que fazem Manuel Maria da Terra Brum e seu irmão João José Paim da Terra Brum, com seu cunhado Jorge da Cunha Meneses Brum, todos moradores nesta cidade da Horta (7). 1176 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 350$000 reis, que fazem José Maria Gonçalves e sua mulher Maria José Aurora da Piedade, moradores na freguesia da Feteira, a João Cristiano Silva Parole, morador nesta cidade da Horta, a prazo de 6 meses, sem juros (9). 1177 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa de 2 andares, situada na Rua de São Francisco, desta cidade da Horta, foreira ao doutor Manuel Francisco de Medeiros, que faz Bento Joaquim Tavares, morador na freguesia dos Flamengos, ao comendador Manuel Alves Guerra, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 1.800$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (10). 1178 - Escritura de designação e declaração de partilhas que fazem Manuel Maria da Terra Brum e seu irmão João José Paim da Terra Brum, a seu cunhado e irmã João de Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila e sua mulher D. Francisca Emília Terra Brum de Bettencourt, todos moradores nesta cidade da Horta (15). 1179 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 2$000 reis, 280 litros e 900 mililitros de milho (igual a 20 alqueires da antiga medida), que fazem António Manuel de Sousa Sarmento e sua mulher D. Antónia de Sousa, moradores nesta cidade da Horta, a Guilherme Teles Ribeiro, residente na cidade do Rio de Janeiro, Império do Brasil, pelo preço de 150$000 reis, de que se dá quitação (18v). 1180 - Escritura de quitação e distrate de outra, que dá Manuel Alves Guerra a Manuel José Bettencourt Júnior, ambos moradores nesta cidade da Horta (22v). 1181 - Escritura de venda livre com confrontações de título, de parte de uma casa, situada na Rua do Meio, desta cidade da Horta, que fazem José Soares de Évora e sua mulher D. Ana Rocha de Évora, moradores nesta cidade da Horta, a João Silveira Gomes Coelho, também morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação (23v). 1182 - Escritura de venda do domínio útil de 87 ares e 12 centiares de terra lavradia (igual a 9 alqueires da antiga medida), ou a que for, situada na freguesia do Salão, foreira a Diogo Álvaro Pereira Sarmento Forjaz de Lacerda, que fazem Sérgio Augusto Ribeiro e sua mulher D. Rosa Adelaide Ribeiro, moradores nesta cidade da Horta, a Francisco Silveira do Souto, morador na dita freguesia do Salão, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (25v). 1183 - Escritura de venda livre com confrontações de título, dos altos de um granel, situado à Boa Viagem, da freguesia da Matriz, desta cidade da Horta, que faz o comendador Manuel Alves Guerra, a João Silveira Gomes Coelho, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 400$000 reis, de que se dá quitação (28v). 1184 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 57$240 reis, que fazem José Francisco da Câmara Terra Berquó e sua mulher D. Maria da Glória Terra Berquó, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 1.144$800 reis, de que se dá quitação (30v). 1185 - Escritura pela qual António Manuel de Sousa Sarmento e sua mulher D. Antónia de Sousa, se constituem fianças de Augusto Carlos Teles de Lacerda, para que este possa continuar a exercer o cargo de tesoureiro pagador deste distrito da Horta, com a assistência do delegado do procurador régio, nesta Comarca da Horta, doutor Cristiano Frederico de Aragão Morais (33v). 1186 - Escritura de venda livre com confrontações de títulos dos foros fixos anuais de 842 litros e 700 mililitros de milho ( igual a 1 moio da antiga medida), 421 litros e 350 mililitros de centeio, igual a 30 alqueires da antiga medida, e 14$200 reis em dinheiro, que faz João de Almeida Lima, a José Francisco da Câmara Terra Berquó, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 717$000 reis, de que se dá quitação (36). 1187 - Escritura de venda livre com confrontações de título dos foros fixos anuais de 4$100 reis, que fazem António Gomes Cabral Velho e sua mulher D. Benigna Augusta Maia Cabral, moradores no Império do Brasil, a José Francisco da Câmara Terra Berquó, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 61$500 reis, de que se dá quitação (39). 1188 - Escritura de venda da sexta parte do patacho português Garibaldi, que faz João Muór da Silva, residente na cidade de Angra do Heroísmo, da ilha Terceira, a João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 1.200$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se ajuste de contas (43). 1189 - Instrumento de apresentação de títulos de dívida pública fundada, que faz o comendador Manuel Alves Guerra, morador nesta cidade da Horta, para complemento do contrato exarado nesta nota em 7 de fevereiro do corrente ano (44). 1190 - Escritura de obrigação de dívida pela quantia de 60$000 reis com hipoteca, que fazem António Vieira Garcia e sua mulher Maria Leopoldina a António Silveira de Faria, todos moradores nesta cidade da Horta (45). 1191 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 26$000 reis, que fazem Manuel Silveira Freirinha e sua mulher Maria Constância do Coração de Jesus, moradores na freguesia dos Flamengos, a Francisco José Bandurra, morador nesta cidade da Horta (46). 1192 - Escritura de venda livre com confrontações de título do foro fixo anual de 196 litros e 63 centilitros de milho (igual a 14 alqueires da antiga medida) e 2 galinhas, que faz D. Maria Olivia do Canto Lacerda, moradora nesta cidade da Horta, a José Francisco da Câmara Terra Berquó, também morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 86$400 reis, de que se dá quitação (47). 1193 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca pela quantia de 825$000 reis, que fazem António Manuel de Sousa Sarmento e sua mulher D. Antónia de Sousa, moradores nesta cidade da Horta, a João Inácio Correia, também morador nesta cidade da Horta, a prazo de 1 ano, com as condições que abaixo se dirão (49v). 1194 - Escritura de venda do domínio útil de 48 ares e 4 deciares de terra lavradia (igual a 5 alqueires da antiga medida), que faz Manuel Jacinto de Lima, a José Francisco da Silva, moradores na freguesia de Pedro Miguel, pelo preço de 150$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro, à senhoria D. Júlia Noronha Ataíde, moradora nesta cidade da Horta (51v). 1195 - Escritura de venda do domínio útil de 24 ares e 20 centiares de terra de mato (igual a 2 alqueires e meio da antiga medida), foreira a José Maria de Sequeira, desta cidade da Horta, que fazem Manuel José Rodrigues e sua mulher Joana Florinda, a José Silveira Gomes, moradores na freguesia dos Flamengos, pelo preço de 100$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (54v). 1196 - Escritura de venda livre com confrontações de título do foro fixo anual de 60$000 reis, que fazem José Francisco da Câmara Terra Berquó e sua mulher D. Maria da Glória Terra Berquó, moradores nesta cidade da Horta, a José Manuel da Silveira Goulart, morador na freguesia dos Flamengos, pelo preço de 900$000 reis, de que se dá quitação (57). 1197 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 1$685 litros e 4 decilitros de trigo (igual a 2 moios da antiga medida), que faz João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta, a José Francisco da Câmara Terra Berquó, também morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 960$000 reis, de que se dá quitação (60v). 1198 - Escritura de venda de 24 partes da barca portuguesa Firmeza, que faz José Maria de Melo a Francisco José Bandurra, moradores nesta cidade da Horta (62v). 1199 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 941 litros e 15 mililitros de trigo (igual a 1 moio e 7 alqueires da antiga medida), que faz João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta, a Laureano Pereira da Silva, também morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 536$000 reis, de que se dá quitação (63v). 1200 - Escritura de venda livre de 38 ares e 72 centiares de terra lavradia (igual a 4 alqueires da antiga medida), situada no lugar do Farrobim, da freguesia de Castelo Branco, que fazem José Francisco da Silveira e sua mulher Maria Eugénia de Vargas, a Francisco José da Silveira, todos moradores na freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação, e confrontando-se os títulos, e bem assim de quitação e distrate, pela quantia de 170$000 reis, que dá Sérgio Augusto Ribeiro, morador nesta cidade da Horta, aos vendedores (66). 1201 - Escritura de designação e declaração de partilha entre Manuel Maria da Terra Brum e seu irmão João José Paim da Terra Brum, como legatários da terça de sua mãe D. Francisca Paula Terra Brum, José Francisco da Câmara Terra Berquó e sua mulher D. Maria da Glória Terra Berquó, todos moradores nesta cidade da Horta (68v). 1202 - Escritura de declaração e designação de partilha da terça parte da falecida D. Francisca Paula Terra Brum, de que foi instituindo legatário João José Paim da Terra Brum, que lhe fez seu irmão Manuel Maria da Terra Brum, legatário das outras duas terças partes, e na importância de 9.461$245 e 1 terço de reis (72). 1203 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 90$000 reis, que fazem António de Lacerda Rocha e sua mulher D. Gertrudes Moura Rocha, moradores nesta cidade da Horta, a Manuel Francisco Garcia, também morador nesta cidade da Horta, a prazo de 1 ano (77v). 1204 - Escritura de designação e declaração de partilha entre Manuel Moura da Terra Brum e seu irmão João José Paim da Terra Brum, moradores nesta cidade da Horta (80). 1205 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa de alto e baixo, com pátio e cisterna, situada na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, foreira à Confraria do Santíssimo Sacramento, da mesma freguesia, que faz João José Paim da Terra Brum, a Rosa Leonor de Bettencourt, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 800$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (85). 1206 - Escritura de permuta que fazem Laureano Pereira da Silva e sua mulher D. Emília Vilalobos Ribeiro da Silva, com seus cunhados e irmãos D. Joana Emília Vilalobos Ribeiro, D. Francisca Eduviges Vilalobos Ribeiro, D. Guilhermina Vilalobos Ribeiro, José Gomes Ribeiro, Agostinho Vilalobos Ribeiro, D. Ana Vilalobos Ribeiro e Manuel Sezinando Ribeiro, e com a usufrutuária D. Maria do Céu Vilalobos Ribeiro, todos moradores nesta cidade da Horta, dando os primeiros uma casa situada na Rua de São João, desta cidade da Horta, a terça parte de 245 litros e 787 mililitros de trigo de foro (igual a 17 alqueires e meio da antiga medida), a terça parte do foro de 700 reis e 1 frango, a terça parte de uma casa no lugar dos Fogos, da freguesia da Candelária, da ilha do Pico, tudo no valor de 1.117$308 reis, e recebendo uma casa situada no Largo do Paul, desta cidade da Horta, a quantia de 1.115$531 reis sobre o valor de 1.600$000 reis, em que foi avaliada, havendo excesso a favor dos permutados de 1$774 reis, e com assistência por parte dos menores, do curador geral dos órfãos, doutor Cristiano Frederico de Aragão Morais, do sub-tutor autorizado Laureano de Sequeira e do Curador ad hoc, doutor Manuel Maria de Melo Simas (88). 1207 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 250$000 reis, que fazem José de Vargas Dias e sua mulher Maria Madalena de Vargas, a seu irmão e cunhado Manuel de Vargas Dias, e de quitação da quantia de 181$000 reis, que dá Sérgio Augusto Ribeiro, morador nesta cidade da Horta, aos primeiros (96). 1208 - Escritura de quitação e distrate, pela quantia de 6.961$000 reis, que dá António da Terra Pereira, na qualidade de arrematante dos dízimos dos cereais das ilhas do Faial e Pico, pelo biénio de 1860 e 1861, a Cláudio de Faria Jorge, sub arrematante dos mesmos dízimos, na ilha do Pico (101v). 1209 - Escritura de designação e declaração de partilha entre Manuel Maria da Terra Brum, como legatário de 2 terças da terça de sua mãe D. Francisca Paula Terra Brum, e sua irmã, cunhado e sobrinhos, D. Joaquina Emília Terra de Sequeira e seu marido José Maria de Sequeira e seus filhos, nora e enteados, Tomás Terra da Câmara Berquó e sua mulher D. Maria Tomásia da Câmara Berquó, estes dois moradores na ilha de São Jorge, D. Maria José Terra Berquó, D. Joaquina Emília Terra Berquó, D. Maria da Glória Terra Berquó d'El Rio, solteiras, e João Manuel Terra da Câmara Berquó, interdito, representado pelo curador geral dos órfãos, doutor Cristiano Frederico de Aragão Morais, tutor nomeado, Francisco Inácio de Ataíde, e curador ad hoc, doutor Manuel Maria de Melo Simas, moradores nesta cidade da Horta (102v). 1210 - Escritura de transferência do domínio e posse do foro fixo anual de 842 litros e 7 decilitros de trigo (igual a um moio da antiga medida), que fazem Manuel Maria da Terra Brum, João José Paim da Terra Brum, João de Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila e sua mulher D. Francisca Emília Terra Brum de Bettencourt, José Maria de Sequeira e sua mulher D. Joaquina Emília Terra de Sequeira, Jorge da Cunha Meneses Brum e sua mulher D. Maria José da Terra Brum, José Francisco da Câmara Terra Berquó e sua mulher D. Maria da Glória Terra Berquó, Tomás José Brum Terra, interdito, e sua mulher D. Maria Madalena da Cunha Brum e Francisco Inácio da Terra, interdito, moradores nesta cidade da Horta, na qualidade de herdeiros da baronesa da Lagoa, D. Francisca Paula Terra Brum, os interditos representados pelo curador geral dos órfãos doutor Cristiano Frederico de Aragão Morais, pelo tutor curador ad bonum especial Francisco Inácio de Ataíde e pelo curador ad hoc, doutor Manuel Maria de Melo e Simas, a José do Canto, da ilha de São Miguel (106). 1211 - Escritura de declaração e designação de partilha entre Manuel Maria da Terra Brum e seu irmão Francisco Inácio da Terra, representado pelo curador geral dos órfãos, doutor Cristiano Frederico de Aragão Morais, curador Especial Francisco Inácio de Ataíde, e curador ad hoc, doutor Manuel Maria de Melo e Simas, moradores nesta cidade da Horta (112v). 1212 - Escritura de transferência do domínio e posse do foro fixo anual de 323 litros e 35 mililitros de trigo (igual a 23 alqueires da antiga medida), que fazem Manuel Maria da Terra Brum, João José Paim da Terra Brum, João de Bettencourt Correia e Ávila e sua mulher D. Francisca Emília Terra Brum de Bettencourt, José Maria de Sequeira e sua mulher D. Joaquina Emília Terra de Sequeira, Jorge da Cunha de Meneses Brum e sua mulher D. Maria José da Terra Brum, José Francisco da Câmara Terra Berquó e sua mulher D. Maria da Glória Terra Berquó, Tomás José Brum Terra, interdito, e sua mulher D. Maria Madalena da Cunha Terra e Francisco Inácio da Terra, interdito, moradores nesta cidade da Horta, na qualidade de herdeiros da baronesa da Lagoa D. Francisca Paula Terra Brum, os interditos representados pelo Curador geral dos órfãos, nesta Comarca da Horta, doutor Cristiano Frederico de Aragão Morais, pelo tutor Curador ad bonum especial Francisco Inácio de Ataíde, e pelo curador ad hoc, doutor Manuel Maria de Melo e Simas, à Santa Casa da Misericórdia, desta cidade da Horta (117). 1213 - Escritura de venda do domínio útil de 2.226 ares e 4 centiares de terra lavradia, pasto e mato (igual a 3 moios e 50 alqueires da antiga medida), situada no lugar denominado A Carreira, da freguesia de Castelo Branco, que faz Joaquim Inácio de Lima e sua mulher Miquelina Jesuína de Lima, moradores nesta cidade da Horta, a Francisco Manuel Ribeiro, morador na dita freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 3.600$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento ao senhorio Manuel Maria da Terra Brum (123v). 1214 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 1.920$080 reis, a prazo de 6 meses, que faz Francisco Manuel Ribeiro, morador na freguesia de Castelo Branco, a Joaquim Inácio de Lima, morador nesta cidade da Horta, com as condições que abaixo se dirão (127). 1215 - Escritura de venda livre com confrontação de título de 40 ares e 75 centiares de terra lavradia e pomar, situada junto à Quinta da Silveira, abaixo de Santo Amaro, da freguesia da Conceição, desta cidade da Horta, que faz Manuel Maria da Terra Brum, morador nesta mesma cidade da Horta, a João Dias de Freitas, da mesma, pelo preço de 505$200 reis, de que se dá quitação (128v). 1216 - Escritura de designação e declaração de partilha entre Manuel Maria da Terra Brum e sua cunhada e irmão, D. Maria Madalena da Cunha Terra e seu marido Tomás José Brum Terra, interdito, representado pelo curador geral dos órfãos, doutor Cristiano Frederico de Aragão Morais, pelo curador ad bonum especial Francisco Inácio de Ataíde e pelo curador ad hoc, doutor Manuel Maria de Melo e Simas, todos moradores nesta cidade da Horta (130v). 1217 - Escritura de transferência do domínio e posse do foro fixo anual de 421 litros e 35 centilitros de trigo (igual a 30 alqueires da antiga medida), que fazem Manuel Maria da Terra Brum, João José Paim da Terra Brum, D. Francisca Emília Terra Brum de Bettencourt e seu marido João de Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila, D. Maria José da Terra Brum e seu marido Jorge da Cunha de Meneses Brum, D. Joaquina Emília Terra de Sequeira e seu marido José Maria de Sequeira, José Francisco da Câmara Terra Berquó e sua mulher D. Maria da Glória Terra Berquó, D. Maria Madalena da Cunha Terra e seu marido Tomás José Brum Terra, interdito, e Francisco Inácio da Terra, demente, os primeiros, menos o segundo, representados por seu irmão e cunhado e tio, o primeiro outorgante, e os interditos pelo curador geral dos órfãos, doutor Cristiano Frederico de Aragão Morais, pelo tutor curador ad bonum especial, Francisco Inácio de Ataíde, e pelo curador ad hoc doutor Manuel Maria de Melo e Simas, moradores nesta cidade da Horta, na qualidade de herdeiros no inventário da baronesa da Lagoa, D. Francisca Paula Terra Brum, a Confraria de Nossa Senhora do Rosário, ereta na igreja de São Francisco, desta cidade da Horta, representada pelo seu Provedor Luís da Terra Peixoto de Lacerda, também morador nesta cidade da Horta (134v). 1218 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca e juro legal, pela quantia de 69$359 reis, que faz Quitéria Tomásia, moradora na freguesia de Pedro Miguel, a seus irmãos menores e ausente, Manuel, António, Francisco e Maria, representados pelo sub tutor José de Vargas Pereira, e pelo curador geral dos órfãos doutor Cristiano Frederico de Aragão Morais (141v). 1219 - Escritura de venda livre com confrontação de título do foro fixo anual de 9$600 reis e 4 galinhas, que fazem José Maria de Sequeira e sua mulher D. Joaquina Emília Terra de Sequeira, moradores nesta cidade da Horta, a António Silveira Duarte, morador na freguesia dos Flamengos, pelo preço de 156$000 reis, de que se dá quitação (144). 1220 - Escritura de venda do domínio útil de metade de uma casa telhada com poço, eira e cozinha, e com seu reduto de 4 ares e 84 centiares de terra lavradia (igual a meio alqueire da antiga medida), situada na freguesia da Feteira, foreira a D. Maria Luísa Ferreira Madruga, que fazem António Garcia da Rosa e sua mulher Luísa Isabel, a José Francisco da Silveira, todos moradores na dita freguesia da Feteira, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (148). 1221 - Escritura de designação de rendimentos para alimentos, que fazem José Francisco da Câmara Terra Berquó e sua mulher D. Maria da Glória Terra Berquó, a sua sogra e mãe D. Maria Júlia Terra, todos moradores nesta cidade da Horta (150v). 1222 - Escritura de venda do domínio útil de 106 ares e 48 centiares de terra lavradia (igual a 11 alqueires da antiga medida), com uma casa telhada, poço e eira, situada na Canada do Algar, da freguesia da Feteira, foreiro a D. Luisa Tomásia Correia, que fazem José Gonçalves e sua mulher Maria José Aurora da Piedade, a António Silveira de Andrade, moradores na dita freguesia da Feteira, pelo preço de 500$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (152). 1223 - Escritura de perfilhação, que faz Ana Luisa, viúva, a seu filho José, moradores na freguesia da Feteira (155). 1224 - Escritura de declaração que faz Ana Luisa, viúva, moradora na freguesia da Feteira (155v). 1225 - Escritura de venda do domínio útil de 9 ares e 68 centiares (igual a 1 alqueire da antiga medida) de terra de quinta, com uma casa alta telhada, situada no lugar da Volta, da freguesia da Conceição, desta cidade da Horta, foreira ao doutor António Joaquim Nunes de Vasconcelos, que faz Maria Teresa, moradora no mesmo lugar da Volta, a D. Maria Rocha, moradora nesta cidade da Horta, pelo preço de 340$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (156v). 1226 - Escritura de venda livre com confrontação de títulos de 29 ares e 4 centiares de terra lavradia (igual a 3 alqueires da antiga medida), situada na freguesia de Castelo Branco, e do foro fixo anual de 280 litros e 9 decilitros de trigo (igual a 20 alqueires da antiga medida), que fazem Jorge da Cunha de Meneses Brum e sua mulher D. Maria José da Terra Brum, moradores nesta cidade da Horta, a António Silveira Cardoso, morador na freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 340$000 reis, de que se dá quitação (159). 1227 - Escritura de quitação e distrate da quantia de 8.002$000 reis, pelos dízimos dos cereais e legumes da ilha do Pico, na colheita do ano próximo passado de 1862, que dá António da Terra Pereira a Manuel Francisco da Silva Ribeiro, moradores nesta cidade da Horta (161v). 1228 - Escritura de venda do domínio útil de 9 ares e 68 centiares de terra lavradia, pouco mais ou menos, (igual a 1 alqueire da antiga medida), situada no Cabeço da Salsa, da freguesia de Castelo Branco, foreira a D. Luisa Tomásia Correia, que fazem Francisco Dutra da Silva e sua mulher Mariana Emília a Francisco Silveira Gonçalves, todos moradores na dita freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 64$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (163). 1229 - Instrumento do protesto que faz o vice-cônsul britânico Tomás Dart (165v). 1230 - Escritura de mútuo com hipoteca, pela quanti de 3.600$000 reis, que fazem Tomás da Silva Ribeiro e sua mulher D. Jerónima da Silva Ribeiro, a Manuel José Bettencourt e D. Maria Luisa Ferreira Madruga, moradores nesta cidade da Horta, pertencendo ao primeiro a quantia de 2.100$000 reis, e à segunda a de 1.500$000 reis, com o juro de 8% anual (167). 1231 - Escritura de declaração e reconhecimento de foreiro, que faz à Santa Casa da Misericórdia desta cidade da Horta, Mateus Pereira Goulart, morador na freguesia de Castelo Branco (169v). 1232 - Escritura de venda livre de uma casa térrea, telhada, com parte de um reduto, situada na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que faz Raimundo de Melo, ao barão de Santa Ana, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 550$000 reis, confrontando-se título, e dando-se quitação (172v). 1233 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 400$000 reis, que fazem José Sebastião Leonardo e sua mulher Maria José Leonardo, moradores na freguesia dos Flamengos, a João Silveira Gomes Coelho, morador nesta cidade da Horta, a prazo de 3 anos, com as condições que abaixo se dirão (174v). 1234 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 35$580 reis, que fazem Jorge da Cunha de Meneses Brum e sua mulher D. Maria José da Terra Brum, a Carlos Guilherme Dabney, moradores todos nesta cidade da Horta, pelo preço de 700$000 reis, de que se dá quitação (176). 1235 - Escritura de venda de metade de um moinho de vento e seus pertences, situado na Lomba do Pilar, da freguesia da Feteira, desta cidade da Horta, que fazem Manuel Garcia Luís e sua mulher Maria Delfina de Oliveira...
Datas de produção 1863-04-04/1863-09-09
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/079
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: Manuel José de Ávila. 4547 - Escritura de doação para património que fazem Ana Escolástica Pamplona e Tomásia Domitíla Pamplona, de uma casa baixa, sita na Rua do Livramento, desta cidade da Horta, a Tomás Gonçalves Laranja, todos moradores desta cita cidade da Horta, no valor de 250$000 reis (1). 4548 - Escritura de venda do melhoramento de uma casa baixa, com seu reduto, sita na Rua de Santo Elias, desta cidade da Horta, que faz José Gonçalves, a Angélica Maria Madalena, ambos desta mesma cidade, pelo preço de 250$000 reis (2v). 4549 - Escritura de venda do melhoramento da duodécima parte de uma casa, sita na Rua de São João, desta cidade da Horta, e uma terça parte e mais a outra parte de 10 alqueires de terra lavradia, sita na freguesia de Pedro Miguel, que faz João Enes da Costa, ausente, por seu procurador, a Rufino Borges da Costa, morador na freguesia dos Flamengos, tudo pelo preço de 117$000 reis (4). 4550 - Escritura de venda livre que fazem Maria José Martins e sua enteada Maria Francisca Carlota, a José Gonçalves, todos desta cidade da Horta, de uma casa de alto e baixo, com seu reduto, sita na Rua da Areia, desta mesma cidade, pelo preço de 180$000 reis (7v). 4551 - Escritura de venda do melhoramento de 7 alqueires de terra lavradia, sita no lugar das Caldeirinhas, da freguesia da Feteira, que faz Ana Guilhermina de Castro Pinheiro, moradora na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, a António Silveira Dutra, da freguesia dos Flamengos, pelo preço de 238$000 reis (9). 4552 - Escritura de venda livre que fazem o ilustríssimo Guilherme Ribeiro e sua consorte a excelentíssima D. Luísa Teles Ribeiro, desta cidade da Horta, sendo aquele por si e como procurador de seus cunhados o ilustríssimo doutor José Prudêncio Teles Dutra Machado e sua consorte a excelentíssima D. Violante Dutra Teles, moradores na cidade da Angra do Heroísmo, da ilha Terceira, ao ilustríssimo João Maria da Silveira, desta mesma cidade, de 14 alqueires e 90 braças de vinha podádica, sita no lugar dos Arcos, freguesia de Santa Luzia, da ilha do Pico, sendo 7 alqueires 179 braças pertencentes ao dito ilustríssimo doutor José Prudêncio Teles Dutra Machado e sua consorte, pelo preço de 144$500 reis (11v). 4553 - Escritura de juro e hipoteca que fazem Manuel Silveira Goulart e sua consorte Inês Carlota, da freguesia dos Flamengos, pela quantia de 160$000 reis, pelo prazo de 1 ano (13v). 4554 - Escritura de venda livre que fazem João José de Simas Vilalobos e sua consorte, da freguesia de Santo António, da ilha do Pico e Tiago Homem de Noronha e sua consorte, da vila do Topo, da ilha de São Jorge, a Francisco Carvalho de Medeiros, desta cidade da Horta, de 31 alqueires e 158 braças de vinha, e uma adega, contendo um lagar, tudo sito no concelho da Madalena da mems ilha do Pico, por preço de 500$000 reis (15). 4555 - Escritura de hipoteca que fazem os ilustríssimos António Manuel de Sousa Sarmento e sua consorte, desta cidade da Horta, de uma morada de casas de dois andares, sitas na Rua do Meio, desta mesma cidade, ao ilustríssimo João António da Silveira, da vila da Madalena da ilha do Pico, pela quantia de 1.908$000reis (18v). 4556 - Escritura de venda que faz António Silveira de Azevedo a Manuel Pereira de Abreu, de 2 alqueires de terra lavradia e árvores e metade de uma casa térrea, com seu reduto, tudo sito na freguesia dos Flamengos, pelo preço de 235$000 reis (19v). 4557 - Escritura de venda do melhoramento de uma morada de casas, sita na Rua do Beliago, cidade da Horta, que faz Ana Joaquina de Fraga, viúva, a António Rodrigues Pereira, ambos desta cidade da Horta, pelo preço de 400$000 reis (24). 4558 - Escritura de hipoteca que fazem o ilustríssimo António Manuel de Sousa Sarmento e sua consorte, desta cidade da Horta, de uma morada de casas de dois andares, sitas na Rua do Meio, desta mesma cidade, ao ilustríssimo João António da Silveira, da vila da Madalena, da ilha do Pico, pela quantia de 2.000$000 reis (26). 4559 - Escritura de doação que faz Vicente Silveira da Rosa a Maria Tomásia, aquele viúvo e esta solteira, moradores na freguesia dos Cedros, de 1 alqueire de terra lavradia, sita na mesma freguesia (27). 4560 - Escritura de venda livre que fazem Tomás José Luís de Bettencourt e sua consorte, a Francisco Cardoso, todos desta cidade da Horta, da metade de uma casa alta com sua cozinha e quintal, tudo situado na Rua do Meio da freguesia das Angústias, desta mesma cidade, por preço de 250$000 reis (29). 4561 - Escritura de venda do melhoramento de uma casa alta telhada, sobradada, com sua cozinha, sita na Rua da Igreja da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que fazem Tomás José Luís de Bettencourt e sua consorte, a Francisco Cardoso, todos desta mesma cidade, por preço de 350$000 reis (31). 4562 - Escritura do capital de 1.000$000 de reis a juro, que fazem Manuel Inácio de Sousa Brasil e sua consorte D. Maria Feliciana de Sousa Brasil, a João Zeferino de Moura, todos desta cidade da Horta, com a hipoteca abaixo mencionada (33). 4563 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, da quantia de 65$000 reis, que dá a juro de 5% António de Bettencourt Machado, desta cidade da Horta, a Manuel Garcia Terra e sua consorte Maria Filomena Terra, da ilha do Pico, pelo prazo de 4 anos (34v). 4564 - Escritura de venda livre que fazem Francisco Carvalho de Medeiros e sua consorte D. Maria Josefina Correia de Medeiros, desta cidade da Horta, de 1 armazém contendo um lagar, sito na vila da Madalena da ilha do Pico, a Domingos Silveira Caldeira, desta mesma cidade, pelo preço de 130$000 reis (36). 4565 - Escritura de venda livre que fazem José Furtado de Miranda e sua mulher Isabel Florinda, moradores no lugar dos Toledos da ilha do Pico, de 184 braças de vinha podádica, sita no mesmo lugar dos Toledos, dividida em dois pedaços, a Domingos Silveira Caldeira, desta cidade da Horta, por 25$000 reis (39v). 4566 - Escritura de venda do melhoramento de 4 alqueires de terra lavradia, sita na freguesia da Feteira, que fazem José Daniel da Silveira e sua consorte, desta cidade da Horta, a José da Terra, morador em Cima da Lomba, sainte desta cidade, pelo preço de 200$000 reis (41). 4567 - Escritura de venda que fazem Manuel de Brum, trabalhador, por si e como administrador de sua filha, chamada Maria, assim como João de Sousa, solteiro, de maior idade, e António Joaquim da Silveira, como tutor dos menores, filhos de Manuel de Sousa e Jacinta Luísa, falecidos, moradores todos desta cidade da Horta, a Frederico Dabney, da mesma cidade, do chão, paredes e alguns massames de uma casa sita à Ponte do Assanhado, da freguesia da Conceição, desta referida cidade, por preço de 50$000 reis (43). 4568 - Escritura de permuta que fazem António Francisco Frade e sua filha Rita Feliciana, solteira, sui juris, moradores na freguesia das Angústias, de uma casa alta, com seu poço e reduto, sita na mesma freguesia, com António José Teixeira e sua mulher Vicência Guilhermina de Gouveia, por outra casa baixa com seu reduto, sita na dita freguesia, donde também são estes moradores, recebendo os primeiros a torna de 100$000 reis (47). 4569 - Escritura de venda livre que faz o ilustríssimo António Vicente Peixoto, solteiro, proprietário, morador na ilha das Flores, por seu bastante procurador, à ilustríssima D. Deolinda Maria Pinto e Silva, com assistência de seu marido o ilustríssimo João Cristiano Silva Parole, moradores desta cidade da Horta, de uma propriedade da casas altas, telhadas com seu quintal, sita na Rua do Livramento, desta mesma cidade, pelo preço de 450$000 reis, parte da quantia a dinheiro com que a compradora se dotou, pelo contrato antenupcial que celebrou com o sito seu marido (49v). 4570 - Escritura de venda de 1 moio e 6 alqueires de trigo, 3 galinhas e 8$500 reis de foro, que faz António Sebastião Correia, a Francisco Pereira da Silva Monteiro, ambos desta cidade da Horta, pela quantia de 200$000 reis (52). 4571 - Escritura de venda do melhoramento de 1 alqueire e meio de terra lavradia, com uma casa térrea, sita na freguesia da Ribeirinha, que faz Maria Rosa, solteira, sui juris, a Francisco Furtado de Mendonça, ambos da mesma freguesia da Ribeirinha, pelo preço de 69$000 reis (53v). 4572 - Escritura de venda do melhoramento de 5 sextas partes de uma casa térrea com seu reduto, sita no lugar do Pasteleiro, da freguesia das Angústias, que fazem Francisco Silveira da Rosa, António Mariano e José Cláudio e suas mulheres, a José Luís da Silveira, todos da dita freguesia, pelo preço de 72$000 reis (55v). 4573 - Escritura de venda livre que fazem o ilustríssimo António Garcia da Rosa e sua consorte a excelentíssima D. Maria Isabel de Lacerda, ao ilustríssimo Jacinto Pacheco de Faria, desta cidade da Horta, de uma casa alta, com seu reduto, sita na mesma cidade, pelo preço de 1.300$000 reis (57v). 4574 - Escritura de dívida com hipoteca, da quantia de 100$000 reis, que faz José Caetano da Fonte, da freguesia das Angústias, a António de Bettencourt Machado, da freguesia da Matriz, desta cidade da Horta, com as condições que abaixo se mencionarão (59). 4575 - Escritura de venda que fazem João Silveira de Andrade e sua mulher, da freguesia da Praia do Norte, a Tomás da Silva Ribeiro, proprietário, morador desta cidade da Horta, do melhoramento de 7 alqueires de terra lavradia, pouco mais ou menos, com 1 casa dentro, sita no lugar da Ribeira Funda da freguesia dos Cedros, pela quantia de 300$000 reis (60v). 4576 - Escritura de venda que faz Rita Laura, solteira, sui juris, a Bento Joaquim Cordeiro, ambos desta cidade da Horta, de uma casa telhada térrea, com seua cozinha e reduto, sita nesta mesma cidade, foreira à Fábrica da igreja Matriz, desta cidade, pelo preço de 110$000 reis (62v). 4577 - Escritura de arrendamento que fazem o ilustríssimo Manuel de Brum Ataíde e sua consorte a excelentíssima D. Ana Carlota Noronha de Ataíde, ao ilustríssimo Joaquim de Oliveira...
Datas de produção 1853-12-02/1855-01-24
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/056
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: António Severino de Avelar Júnior. 705 - Escritura de venda do domínio útil de uma propriedade de casa baixa telhada, cozinha e respetivo reduto, sita na Rua Velha, da freguesia da Conceição, desta cidade da Horta, ilha do Faial, que fazem João Francisco de Escobar e sua mulher Carolina Augusta de Escobar, proprietários, a Mariana Carlota da Silveira, casada com Francisco da Rosa da Silveira, ausente, e os mais moradores nesta cidade da Horta, todos de maior idade, por preço de 300$000 reis (1). 706 - Testamento público que nesta nota faz Manuel Silveira de Souto, viúvo de Ana Clara, proprietário e lavrador, de maior idade, morador no lugar do Cascalho desta freguesia da Senhora Santa Bárbara dos Cedros, desta ilha do Faial, pela forma que se segue (2v). 707 - Escritura de venda do domínio útil de 12 ares e 10 centiares, mais ou menos, de terra lavradia, sita no lugar das Areias desta freguesia dos Cedros, ilha do Faial, que fazem António da Rosa de Escobar e sua mulher Rosa Clara de Escobar, a José Francisco Ambrosa, casado, todos proprietários e lavradores, de maior idade, moradores nesta mesma freguesia, por preço de 80$000 reis (3v). 708 - Escritura de contrato que fazem Domingos Silveira Goularte e sua mulher Rosa Clara, proprietários, lavradores, moradores nesta freguesia dos Cedros, da ilha do Faial, com João Francisco de Escobar, casado, proprietário e comerciante, morador na cidade da Horta, todos de maior idade, pela forma e condições que adiante se hão-de declarar (5v). 709 - Escritura de obrigação de dívida e hipoteca com juro de 7% ao ano, desde a presente data da quantia de 170$000 reis, por tempo e prazo de 30 meses, que fazem José Maria Whiton da Câmara Brum e sua consorte D. Leonarda Amélia Gutierres a António José Ribeiro Terra, proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta, ilha do Faial, com as condições que adiante se hão-de declarar (7). 710 - Escritura de contrato e declaração que entre si fazem António Goularte da Silveira e D. Maria Bárbara da Costa, solteira e aquele viúvo, ambos proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta, ilha do Faial, pelo modo e forma que adiante se há-de declarar (8v). 711 - Escritura de venda livre de legítima materna que faz António Augusto de Sousa a seu irmão João Batista de Sousa, solteiros, ambos ausentes no Rio, e Barra Mansa, império brasileiro, representados por seus bastantes procuradores nesta ilha do Faial, sendo o vendedor Francisco Caetano de Sousa, casado, e o comprador Manuel Caetano de Sousa, solteiro, moradores nesta cidade da Horta, todos proprietários, de maior idade, por preço de 800$000 reis (9). 712 - Escritura de distrate e quitação da quantia de 1.500$000 reis, que dão António Ferreira Garcia de Andrade e sua consorte D. Joana Emerson Ferreira, a D. Maria Isabel da Silveira Goularte e bem assim de dívida e hipoteca que a mesma faz da quantia de 1.300$000 reis, a João Rodrigues Pereira, casado, vencendo o juro de 8% ao ano até real emboço, com o prazo de 12 meses, e condições que adiante se hão-de mencionar, todos proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta, ilha do Faial (11). S/n - Em os quatro de agosto de mil oitocentos setenta e seis, nesta cidade da Horta, ilha do Faial, e no meu escritório por Alberto H. Whiton, solteiro, conhecido por António Vieira, proprietário, morador nesta cidade, e na presença das testemunhas, João Dias de Freitas, solteiro, João Francisco de Escobar, António Francisco da Silveira e Faria, casados, João Caetano Trindade e António Xavier Dias, viúvos, todos proprietários, de maior idade, e reconhecidos de mim tabelião que dou fé, me foi apresentado o seu testamento que por mim como pessoa particular mandara fazer no dia dezoito de julho findo, assinara e rubricara, requerendo que lho aprovasse, pelo que aceitei e aprovei, praticando todas as formalidades determinadas na lei, tudo na presença das referidas testemunhas, e o cosi e lacrei na capa que lhe serve de invólucro o seu pertence, e entreguei ao testador que recebeu assina comigo de que dou fé. E para constar lancei esta nota na conformidade do artigo mil novecentos vinte três do Código Civil. Eu António Severino de Avelar Júnior tabelião de notas o escrevi e assino (12v). 713 - Escritura de venda livre e domínio útil da propriedade constante de 106 ares, 48 centiares de terra lavradia, com uma casa alta telhada, casa palhoça de atafona, poço e eira, sita no lugar da Cruz Nova, da Lombega, da freguesia de Castelo Branco, desta ilha do Faial, que fazem Manuel José Machado e sua mulher Maria da Glória, moradores que foram da dita freguesia, e atualmente nesta cidade da Horta, a João Francisco da Rosa, ausente, representado por seu procurador Manuel Dutra Pereira, viúvo, morador na referida freguesia, todos proprietários, de maior idade, por preço de 1.000$000 de reis, sendo a livre por 200$000 reis e a foreira por 800$000 reis, correntes nesta ilha do Faial (13). 714 - Escritura de venda livre de 106 ares, 48 centiares de terra de vinha, sita no lugar de Santa Bárbara da freguesia da Madalena da ilha do Pico, que fazem os ilustríssimos Antão Whiton da Câmara, D. Amélia Soares Whiton, solteiros, moradores nesta cidade da Horta, ilha do Faial, Manuel Carlos Whiton e sua mulher D. Isabel Maria do Nascimento Whiton, ausentes no império do Brasil, representados por seu bastante procurador o ilustríssimo João Pereira de Lacerda, casado, morador nesta dita cidade da Horta, ao ilustríssimo Francisco Pereira Ribeiro, também casado, morador nesta referida cidade, todos proprietários, de maior idade, por preço de 182$700 reis (15). 715 - Escritura de obrigação de dívida e hipoteca da quantia de 720$000 reis, moeda metálica corrente nesta ilha do Faial, que fazem José Maria de Sousa e Silva, marítimo, ausente, com sua mulher e procuradora Carolina Leonor Silva a sua sogra e mãe Narcisa Florinda Leal, viúva, todos proprietários, de maior idade, esta e aquela moradoras nesta cidade da Horta, ilha do Faial, e pelo prazo de 3 anos, com as condições que adiante se hão-de declarar (17v). 716 - Escritura de trespasse do direito e ação á quantia de 400$000 reis que faz António Cristiano da Silva Parole, solteiro, morador nesta cidade da Horta, ilha do Faial, a António de Ávila Furtado, casado, morador na freguesia da Feteira desta ilha do Faial, ambos proprietários, de maior idade, e pela forma que adiante se segue (19). 717 - Escritura de venda livre de 96 ares e 80 centiares de terra lavradia e mato, mais ou menos, tanta quanta se achar de suas confrontações para dentro, sita no lugar do Chão Frio da freguesia da Praia do Almoxarife, desta ilha do Faial, que faz Domingas Constância Goularte, viúva de António Goularte Alves, moradora na dita freguesia, a Ludovico Inácio da Silva Leal, solteiro, morador na freguesia da Piedade da ilha do Pico, e por ora nesta cidade da Horta, ambos proprietários, de maior idade, por preço de 300$000 reis, moeda corrente nesta ilha do Faial (20v). 718 - Escritura de venda do domínio útil de 133 ares, 58 centiares de terra lavradia e mato, dividida em 2 glebas e 38 ares e 72 centiares de terra lavradia com uma casa alta telhada, e casa palhoça de atafona, que faz a segunda gleba e todas as duas porções o total de 172 ares e 30 centiares, sita no lugar do Chão Frio da freguesia da Praia do Almoxarife desta ilha do Faial, que fazem Manuel Silveira Goularte e sua mulher Maria Teresa Goularte, moradores nesta cidade da Horta, a Ludovico Inácio da Silva Leal, solteiro, morador na freguesia da Piedade da ilha do Pico, e por ora nesta mesma cidade da Horta, todos proprietários, de maior idade, sendo a primeira porção pela quantia de 400$000 reis e a segunda pela quantia de 200$000 reis, total 600$000 reis, moeda corrente nesta ilha do Faial (22). 719 - Testamento público que faz José Ferreira da Silva, solteiro, proprietário, de maior idade, natural da ilha Terceira, morador nesta cidade da Horta, da ilha do Faial (24v). 720 - Escritura de venda livre de uma casa baixa telhada com seu respetivo reduto, sita no lugar do Pasteleiro da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, ilha do Faial, que faz Manuel Bernardo da Silva, solteiro, trabalhador, a Joaquim Rodrigues Pereira, casado, oficial de pedreiro, ambos de maior idade, moradores na dita freguesia, por preço de 100$000 reis (26). 721 - Escritura de venda do domínio útil de 89 ares, 33 centiares de terra de relva, sita no lugar chamado Mato Velho da freguesia da Ribeirinha desta ilha do Faial, que faz Maria Tomásia, viúva de José da Rosa de Mendonça a Francisco Furtado de Mendonça, solteiro, ambos proprietários e lavradores, de maior idade, moradores na mesma freguesia, por preço de 200$000 reis (27). 722 - Escritura de venda do domínio útil de 9 ares, 68 centiares de terra lavradia, sita no lugar da Boa Vista da freguesia de Pedro Miguel desta ilha do Faial, que fazem Domingos da Costa Nunes e sua mulher Teresa Francisca, a Francisco da Terra Pinheiro Bettencourt, solteiro, todos proprietários e lavradores, moradores na dita freguesia, de maior idade, por preço de 100$000 reis (29). 723 - Escritura de contrato para administração de estabelecimento, liquidação e hipoteca, que fazem D. Quitéria Jorgeana Bettencourt, viúva, e seu genro Manuel Mariano de Sousa Medeiros, casado, sócios únicos da firma comercial Medeiros & Bettencourt, e bem assim D. Maria Leonor Bettencourt, consorte do segundo mencionado Manuel Mariano de Sousa Medeiros, a José Francisco Ferreira, casado, proprietário e comerciante, todos de maior idade, moradores nesta cidade da Horta, ilha do Faial, com as condições e obrigações que adiante se hão-de declarar (30v). 724 - Escritura de obrigação de dívida e hipoteca da quantia de 1.785$710 reis com o prazo de 18 meses a contar da data da presente escritura que fazem Manuel de Sousa Bettencourt, António de Sousa Bettencourt, D. Rosa Emília Bettencourt, D. Leonor Bettencourt e D. Antónia Amélia Bettencourt, todos irmãos, proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta, ilha do Faial, ao excelentíssimo visconde de Santa Ana, solteiro, atualmente ausente, representado por seu bastante e geral procurador, seu sobrinho o comendador Rodrigo Alves Guerra e ao ilustríssimo Tomás da Silva Ribeiro, casados, proprietários, também de maior idade, moradores nesta mesma cidade, pertencendo a cada um deles credores a quantia de 892$855 reis e com as condições que adiante serão declaradas (33v). 725 - Escritura de venda do domínio útil de 14 ares e 52 centiares de terra lavradia, com uma casa baixa telhada, sita no lugar da Grota Funda da freguesia de Pedro Miguel, desta ilha do Faial, que fazem Francisco Rodrigues Serpa e sua mulher Ana Francisca Serpa, moradores na freguesia de São Mateus da ilha do Pico, e por ora nesta do Faial, a José Francisco da Rosa, solteiro, morador na dita freguesia de Pedro Miguel, um e outros proprietários, de maior idade, por preço de 250$000 reis (35). 726 - Sem efeito. 727 - Escritura de distrate e quitação da quantia de 321$000 reis, que dão os ilustríssimos doutor Manuel Maria de Melo e Simas com sua consorte D. Luisa Adelaide Soares de Simas, a Tomás de Ataíde Pestana, solteiro, e bem assim obrigação de dívida com hipoteca da quantia de 700$000 reis, moeda corrente nesta ilha do Faial, que faz o mesmo distratado Tomás de Ataíde Pestana, á ilustríssima D. Deolinda Maria Pinto Silva Reis, viúva do ilustríssimo comendador Francisco da Cruz da Silva Reis, todos proprietários, de maior idade, moradores desta cidade da Horta, ilha do Faial, pelo tempo e prazo de 12 meses a contar da presente data, e com as condições que adiante se hão-de mencionar (38v). 728 - Escritura de venda do domínio útil da propriedade constante de 38 ares, 72 centiares de terra lavradia e mato, sita na Lomba da Cruz do Bravo, da freguesia dos Flamengos, desta ilha do Faial, que faz António Silveira Dutra, viúvo, a José Rodrigues Pereira, casado, proprietários, de maior idade, moradores na dita freguesia, por preço de 80$000 reis (40v). S/n - Em os vinte três dias do mês de novembro de mil oitocentos setenta e seis de tarde, nesta cidade da Horta do Faial, e casa de morada de Mateus Maria da Silveira, solteiro, proprietário, sita na Canada de Porto Pim, freguesia das Angústias, onde eu público tabelião a chamado vim, aqui perante mim e das cinco testemunhas Manuel Francisco da Silveira, José Inácio da Costa, solteiros, o padre cura António José Luís, proprietários, António Augusto, marceneiro, e Jacinto Correia Pereira, escrevente de escritório, também solteiros, todos de maior idade, moradores desta mesma cidade e freguesia, meus conhecidos, aprovei o testamento do mesmo Mateus Maria da Silveira pessoa de mim reconhecida de que dou fé e que me apresentou na presença das ditas testemunhas, dizendo-me que era o seu solene testamento que hoje mesmo por mim tabelião e como pessoa particular mandara escrever, assinara e rubricara, por isso me requeria lho aprovasse pelo que o aceitei e aprovei, praticando todas as formalidades determinadas na lei e na presença das referidas testemunhas, perante quem o cosi e lacrei o referido testamento, lançando na capa que serve de invólucro o pertence e entreguei ao testador que recebeu e assina esta verba comigo de que de tudo dou fé. E para constar lancei a presente verba na conformidade do artigo mil novecentos vinte três do Código Civil. Eu António Severino de Avelar Júnior tabelião de notas o escrevi (42). 729 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa alta telhada, sita na Rua Velha, da freguesia da Conceição desta cidade da Horta, ilha do Faial, que fazem António José de Medeiros e sua mulher Maria Carolina, a Maria Rosália da Silveira Trasilho, solteira, todos de maior idade, moradores desta mesma cidade, por preço de 350$000 reis, correntes nesta ilha do Faial (42). 730 - Escritura de dote para casamento que fazem os ilustríssimos comendador Rodrigo Alves Guerra e sua consorte D. Teresa Ribeiro Guerra, proprietários, de maior idade, a sua filha a ilustríssima D. Luisa Helena Guerra, solteira, menor de vinte e um anos, e maior de vinte, com seu futuro esposo o ilustríssimo Henrique Danel, solteiro, oficial da Marinha Francesa, atualmente morador nesta cidade da Horta, da ilha do Faial, onde todos os mais também são moradores, e como tudo adiante se há-de declarar (43v). 731 - Escritura de distrate de um prédio que faz parte de uma hipoteca e quitação da quantia de 1.000$000 de reis que também faz parte da importância em dívida, que faz a ilustríssima D. Deolinda Maria Pinto Silva Reis, viúva do ilustríssimo comendador Francisco da Cruz da Silva Reis, moradora nesta cidade da Horta, ilha do Faial, a Domingos Silveira Goularte casado com Rosa Maria, morador na freguesia dos Cedros, desta ilha, todos proprietários, de maior idade (45v). 732 - Escritura de distrate e quitação da quantia de 900$000 reis, moeda corrente nesta ilha do Faial, que faz D. Ana Teudolinda da Silveira, viúva de Pio Augusto da Silveira, a João Francisco, viúvo, proprietários, de maior idade, moradores na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta (46v). 733 - Escritura de doação em pagamento de torna do domínio útil de 4 ares, 84 centiares de terra lavradia, sita no lugar da Lombega, da freguesia de Castelo Branco, desta ilha do Faial, que fazem Vitorino Dutra Machado e sua mulher Ana Luisa, a seu irmão e cunhado José Dutra Machado, casado, todos lavradores, de maior idade, moradores na dita freguesia, no valor de 53$000 reis (47v). 734 - Escritura de venda do domínio útil de 9 ares, 68 centiares de terra lavradia com uma casa palhoça de abegoaria, sita no lugar do Cabeço Redondo da freguesia de Pedro Miguel, desta ilha do Faial, que faz Maria Jacinta de Vargas, solteira, atualmente moradora nesta cidade da Horta, a Francisco Pinheiro da Terra e sua mulher presente Quitéria Felícia, moradores na dita freguesia, lavradores, de maior idade, por preço de 50$000 reis. E bem assim hipoteca da mesma quantia de 50$000 reis com o juro de 5% ao ano, que fazem os ditos compradores á mesma vendedora, e com as condições que adiante se hão-de declarar (49). 735 - Testamento público que nesta nota faz Francisco Silveira Guilherme, viúvo em segundas núpcias de Francisca Perpétua, proprietário e lavrador, de maior idade, morador na freguesia de São Mateus, lugar da Ribeirinha [SIC] e sítio dos Espalhafatos desta ilha do Faial, pela forma que se segur (51). 736 - Escritura de distrate e quitação da quantia de 369$000 reis, moeda corrente nesta ilha do Faial, que D. Deolinda Maria Pinto Silva Reis, viúva, moradora nesta cidade da Horta, a Manuel Silveira de Medeiros, casado, lavrador, morador na freguesia dos Cedros, desta ilha do Faial, ambos proprietários, de maior idade (52v). 737 - Escritura de venda livre, com reserva do usufruto enquanto vivos de uma casa alta telhada e pequeno reduto, sita no lugar acima da igreja de Santa Catarina, freguesia de Castelo Branco, desta ilha do Faial, que fazem João Silveira Caldeira e sua mulher Rosa Clara, a António Francisco da Cunha, solteiro, lavrador, de maior idade, morador na dita freguesia, por preço de 80$000 reis (54). 738 - Escritura de venda livre e domínio útil de 174 ares, 24 centiares de terra lavradia, em duas glebas, sendo a livre no sítio dos Almances e a foreira no sítio do Trosilho da freguesia de Castelo Branco, desta ilha do Faial, que fazem António Francisco dos Santos e sua mulher D. Catarina Tomásia de Oliveira...
Datas de produção 1876-07-14/1877-01-29
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/115
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: António Severino de Avelar Júnior. 650 - Escritura de venda do domínio útil de 164 ares, 56 centiares de terra de relva, sita na Lomba dos Gaguios da freguesia da Praia do Almoxarife, desta ilha do Faial, que faz Maria Inácia de Faria, solteira, moradora na dita freguesia, ao ilustríssimo comendador Rodrigo Alves Guerra, casado, morador nesta cidade da Horta, ambos proprietários, de maior idade, por preço de 100$000 reis corrente nesta ilha (1). 651 - Escritura de venda do domínio útil da propriedade constante de 145 ares, 20 centiares de terra lavradia, sita na canada da Bem Calada da freguesia da Ribeirinha, desta ilha do Faial, que fazem os ilustríssimos D. Francisca Emília Terra Brum de Bettencourt, viúva do ilustríssimo João de Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila, por si e como herdeira de seus filhos João de Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila, D. Maria Guilhermina Bettencourt, José Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila com sua consorte D. Maria Leonor Goularte Bettencourt, João de Arriaga Brum da Silveira com sua consorte D. Francisca Bettencourt Arriaga, estes ausentes na ilha do Pico, representados por seu procurador, e aqueles moradores nesta cidade da Horta, a Rosa Luisa do Coração de Jesus, viúva de António Furtado da Terra (Brás), e na qualidade de cabeça de casal, moradora na dita freguesia, por preço de 700$000 reis (2v). 652 - Escritura de venda livre de 9 partes de 12 de uma casa e cozinha térrea telhada, 2 tanques, terra lavradia e casa de atafona palhoça, tudo sito no lugar das Faias da freguesia da Piedade do Julgado da vila das Lajes da ilha do Pico, que fazem Maria Jacinta viúva de Manuel Leal da Rosa, com suas filhas Rosa Emília e Antónia Maria, solteiras, moradoras nesta cidade da Horta, e Anselmo José, também solteiro, morador na ilha do Pico, e por ora nesta do Faial, a Francisco Gonçalves Leal, casado, também morador na dita ilha do Pico, representado nesta do Faial, por seu bastante procurador Fortunato José, casado, morador desta referida cidade da Horta, todos proprietários, de maior idade, por preço de 80$000 reis (4v). 653 - Escritura de obrigação de dívida, hipoteca e juro de 8% ao ano da quantia de 375$000 reis, moeda metálica corrente nesta ilha do Faial, que faz Manuel Maria da Conceição, solteiro, morador na freguesia de São Mateus, Julgado da vila da Madalena da ilha do Pico, e por ora nesta cidade da Horta, á direção da Caixa Económica Faialense desta mesma cidade, representada por um dos seus diretores, o ilustríssimo José Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila, casado, servindo no impedimento do presidente e substituto da mesma direção, morador nesta referida cidade, um e outro proprietários, de maior idade, pelo tempo e prazo de 6 meses, a contar da presente data, e com as condições adiante declaradas (6v). 654 - Escritura de obrigação de dívida, hipoteca e juro de 8% ao ano da quantia de 110$000 reis, moeda corrente nesta ilha do Faial, que faz Maria Jacinta, solteira, moradora na freguesia de Pedro Miguel, desta ilha, á direção da Caixa Económica Faialense desta cidade da Horta, representada por um dos seus diretores o ilustríssimo José de Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila, casado, servindo no impedimento de presidente e substituto da mesma direção, morador nesta referida cidade, pelo tempo e prazo de 6 meses, a contar da presente data, e com as condições que adiante serão declaradas, e bem assim distrate qua á dita devedora dão Manuel José da Silveira e sua mulher Maria Perpétua da Silveira, moradores desta referida cidade, da quantia de 50$000 reis, todos proprietários, de maior idade (8). 655 - Escritura de obrigação de dívida da quantia de 2.744$550 reis, moeda metálica corrente nesta ilha do Faial, que fazem Salomão Labath e sua mulher D. Ana Labath, comerciante, hebraicos, a Manuel Joaquim da Silva Meneses, solteiro, farmaceutico, todos proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta, pelo prazo de 12 meses, a contar da presente data, e com as condições que adiante se hão-de declarar (10). 656 - Escritura de obrigação de dívida, hipoteca e juro de 10% ao ano, da quantia de 381$250 reis, moeda metálica corrente nesta ilha, que fazem António da Rosa Correia e sua mulher Rosa Mariana, moradores na freguesia dos Cedros, desta ilha do Faial, a Manuel Inácio Lopes da Terra, casado, morador nesta cidade da Horta, todos proprietários, de maior idade, pelo tempo e prazo de 2 anos, a contar do dia 27 de fevereiro próximo findo do corrente ano, e com as condições que adiante se hão-de declarar (11). 657 - Escritura de distrate da quantia de 200$000 reis, moeda metálica corrente nesta ilha do Faial, que dá a direção da Caixa Económica Faialense desta cidade da Horta, representada por um dos seus diretores, o ilustríssimo José de Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila, fazendo as vezes do seu presidente e substituto, por impedimento dos mesmos, a Constância Carolina de Morais, viúva de Manuel Nunes de Morais, venda do domínio útil de uma casa alta telhada, com seu respetivo reduto, que se achava hipotecada, sita na Travessa do Cano, da freguesia da Conceição, que a mesma Constância Carolina de Morais faz a José Monis de Lima e sua mulher Maria Francisca de Lima, com assistência da proprietária da dita casa Engrácia Luisa, viúva de António Furtado da Silva, e bem assim hipoteca que os compradores fazem a José Patrício Viana, solteiro, da quantia de 300$000 reis, porque compraram a referida casa, e tudo pela forma que adiante se há-de declarar (13). 658 - Escritura de venda livre de uma propriedade de casa baixa, com sua cozinha e reduto, sita na Travessa da Ribeira da freguesia da Conceição, desta cidade da Horta, ilha do Faial, que fazem José Mariano de Sousa e sua mulher Maria Leopoldina de Sousa, a Constância Carolina de Morais, viúva de Manuel Nunes de Morais, por si e como mãe e legal administradora de seus dois filhos, menores, impúberes, José Nunes e Maria Carolina, que vivem na sua companhia, esta e aqueles proprietários, de maior idade, moradores nesta mesma cidade, por preço de 200$000 reis (16). 659 - Escritura de venda do domínio útil da propriedade constante de 32 ares, 67 centiares de terra lavradia, dividida em 2 glebes, com uma casa baixa, telhada e 2 palheiros que servem de despejo, sita no lugar do Farrobo e Lameirinho da freguesia dos Flamengos, desta ilha do Faial, que faz Maria Clara, viúva de Manuel Silveira de Abreu, a Joaquim Crisóstomo da Silveira, casado, um e outra proprietários, de maior idade, moradores na dita freguesia, por preço de 150$000 reis, moeda corrente nesta ilha do Faial, e com reserva do usufruto enquanto viva for (17v). 660 - Testamento público que nesta nota faz Isabel Tomásia, solteira, proprietária, de maior idade, moradora na freguesia do Senhor São Mateus, lugar da Ribeirinha [SIC], desta ilha do Faial, pela forma seguinte (19v). 661 - Escritura de venda livre do foro fixo anual da quantia de 3$600 reis a dinheiro, imposto em 193 ares e 60 centiares de terra de pasto, dividida em 2 glebes, sita nos lugares das Cancelinhas e Jogo da Bola, da freguesia de Castelo Branco desta ilha do Faial, que fazem Manuel Garcia Vieira e sua mulher Maria da Glória Garcia, moradores no lugar do Cabo Branco da vila da Madalena da ilha do Pico, representados por seu bastante procurador nesta ilha do Faial, António Pereira do Amaral, casado, morador nesta cidade da Horta, a Ana Luisa de Jesus, viúva de Francisco Silveira de Faria, moradora na dita freguesia de Castelo Branco, todos proprietários, de maior idade, por preço de 54$000 reis, moeda corrente nesta ilha do Faial (21). 662 - Escritura de obrigação de dívida, hipoteca e juro de 6% ao ano da quantia de 1.500$000 reis, moeda corrente nesta ilha do Faial, que faz António Silveira Bulcão, solteiro, a José Pereira de Ávila Júnior e sua mulher Maria da Luz Jorge, moradores no Monte Carneiro da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, e aquele na freguesia da Feteira, todos proprietários e lavradores, de maior idade, pelo tempo e prazo de 12 meses, a contar da presente data, e com as condições que adiante se hão-de declarar (23). 663 - Escritura de distrate e quitação da quantia de 220$000 reis que dá Manuel José da Silveira Júnior, solteiro, ausente, representado por seu procurador Francisco José da Silva, viúvo e morador na ilha do Pico, e por ora nesta cidade da Horta, a José Silveira de Bettencourt e sua mulher D. Violante Bettencourt de Lacerda, moradores na freguesia de Castelo Branco, desta ilha do Faial, e obrigação de dívida com hipoteca, que estes fazem a Manuel José Machado, casado, morador na dita freguesia de Castelo Branco, da quantia de 357$000 reis, moeda corrente nesta ilha, com o prazo de 3 anos, a contar da presente data e com as condições que serão declaradas (24v). 664 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 94 litros e 80 centilitros de trigo, imposto em 19 ares, 36 centiares de terra lavradia, contendo uma casa baixa telhada com sua cozinha, e casa palhoça de atafona, sita no lugar do Cabeço Redondo da freguesia de Pedro Miguel, desta ilha do Faial, que faz José Francisco da Silva Júnior e sua mulher Francisca Jacinta, a José Silveira Dutra, casado, proprietários, de maior idade, moradores na dita freguesia, por preço de 67$500 reis (26v). 665 - Escritura de venda do domínio útil da propriedade de 48 arese 40 centiares de terra lavradia, sita na freguesia da Feteira, dividida em 2 glebes, que fazem José Silveira Serpa e sua mulher Narcisa Emília de Serpa, a Tomás Francisco de Faria, casado, todos lavradores, de maior idade, moradores na freguesia de Castelo Branco, desta ilha do Faial, por preço de 200$000 reis (28). 666 - Escritura de venda do domínio pleno de 13 ares, 52 centiares de terra lavradia, sita no Caminho da Volta da freguesia da Conceição, desta cidade da Horta, ilha do Faial, que fazem Manuel Francisco de Sousa e sua mulher Mariana Adelaide de Sousa Mesquita, ausentes, por seu procurador nesta ilha do Faial, José Maria da Rosa, casado, professor primário, a Antónia Cabral Ferreira, viúva, moradora nesta cidade da Horta, esta e aqueles proprietários, e todos de maior idade, por preço de 160$000 reis (29v). 667 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 11$060 reis a dinheiro, imposto em 96 ares, 80 centiares de terra lavradia, sita no lugar da Terça da freguesia da Praia do Almoxarife, desta ilha do Faial, que fazem Luís Teles de Barcelos e sua mulher D. Francisca Esparques Moura Teles de Barcelos, moradores nesta cidade da Horta, a José Silveira Dutra, casado, morador na freguesia de Pedro Miguel, todos proprietários, de maior idade, por preço de 200$000 reis (31). 668 - Escritura de venda do domínio útil de 19 ares, 36 centiares de terra lavradia com uma casa baixa telhada e outra palhoça de atafona, tudo sito no lugar do Cabeço Redondo da freguesia de Pedro Miguel, desta ilha do Faial, que faz António Francisco Pinheiro Senior, viúvo, a Francisco Jorge, solteiro, proprietários, de maior idade, moradores na dita freguesia, por preço de 200$000 reis (32v). 669 - Escritura de venda livre da propriedade constante de 29 ares e 4 centiares de terra lavradia, sita no Caminho Novo da freguesia da Praia do Almoxarife, desta ilha do Faial, que fazem Francisco Inácio Pedro e sua mulher Rita Elmira de Serpa, moradores na freguesia da Ribeirinha, a Jacinto Pereira da Rosa, casado, morador na dita freguesia da Praia do Almoxarife, todos proprietários, de maior idade, por preço de 200$000 reis (34). 670 - Escritura de venda do domínio útil de 48 ares e 40 centiares, dividida em 2 glebas, sita acima da igreja da freguesia da Ribeirinha, desta ilha do Faial, que fazem Felicidade Rosa, viúva de Francisco António da Silveira Torzilho, e suas filhas D. Rosália, solteira, e Maria José com seu marido António Soares, moradores nesta cidade da Horta, a Francisco Inácio Pedro, casado, morador na dita freguesia da Ribeirinha, todos proprietários, de maior idade, por preço de 200$000 reis (35v). 671 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca e juro de 6% ao ano desde a presente data até real embolço de credor, da quantia de 1.200$000 reis, moeda metálica corrente nesta ilha do Faial, que fazem João Narciso Garcia de Serpa e sua mulher Margarida Isabel Pereira de Serpa, a Manuel da Silva Correia, solteiro, todos proprietários, de maior idade, morador nesta cidade da Horta, pelo prazo de tempo que convier ao mesmo credor, e com as condições que adiante se hão-de declarar (37v). 672 - Escritura de venda livre com reserva do usufruto enquanto vivos, de uma casa alta com cozinha telhada e reduto de 2 ares e 42 centiares de terra, sita na freguesia da Criação Velha da Madalena da ilha do Pico, que fazem Manuel Silveira Tavares e sua mulher Domingas Tomásia, proprietários, a António de Medeiros, solteiro, marítimo, todos de maior idade, moradores na dita freguesia, por preço de 80$000 reis, correntes nestas ilhas, e com as condições que se hão-de declarar (39). 673 - Escritura de doação entre vivos, com reserva de parte do usufruto, como se há-de declarar, do domínio útil de 48 ares e 40 centiares de terra lavradia, sita no Vale da freguesia da Praia do Almoxarife, desta ilha do Faial, que faz Maria Madalena de Serpa, viúva de António de Serpa Pinheiro, proprietária, de maior idade, moradora na dita freguesia, a seu neto José Crisóstomo da Silveira, solteiro, menor, púbere, com assistência de sua mãe legal administradora D. Luisa Madalena de Serpa, viúva de Joaquim Crisóstomo da Silveira, também de maior idade, e proprietários, moradores na freguesia dos Flamengos desta ilha (40v). 674 - Escritura de distrates e quitações, da quantia de 2.800$000 reis, moeda metálica corrente nesta ilha do Faial, que dão José Maria da Silva, viúvo, proprietário, morador nesta cidade da Horta, da quantia de 1.500$000 reis e Maria Luisa, viúva, moradora nesta mesma cidade, na qualidade de bastante procurador de seu filho José António Furtado, solteiro, marítimo, ausente, da quantia de 1.300$000 reis, aos ilustríssimos Cândido Pereira de Lacerda, Eduviges Hernandes Prieto, casados, e Alexandre Pereira de Lacerda, solteiro, proprietários, moradores nesta referida cidade, todos de maior idade (42). 675 - Escritura de contrato que faz Tomás Silveira da Rosa casado com Ana Maria, lavrador, moradores na freguesia do Salão desta ilha do Faial, com João Francisco de Escobar, casado, comerciante, morador nesta cidade da Horta, todos proprietários, de maior idade, pela forma e condições que adiante se hão-de declarar (44). 676 - Testamento público que nesta nota faz Francisca Emília, solteira, proprietária, de maior idade, moradora na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, desta cidade da Horta, ilha do Faial, pela forma seguinte (45v). 677 - Escritura de venda livre da propriedade de terra lavradia, contendo 50 ares, 64 centiares de terra lavradia, com uma casa baixa telhada e cozinha, sita no Caminho da Volta, da freguesia da Conceição, desta cidade da Horta, ilha do Faial, que fazem Rita de Cássia de Sousa Mendonça, Mariana Loduvina de Mendonça e Sousa, Maria do Céu de Mendonça e Sousa, solteiras, Aurora Adelaide Brum e seu marido Charles H. Brum, cómico, Francisca Raquel Bragdon com seu marido William Grauville Bragdon, ausentes nos Estados Unidos da América, por seu procurador nesta ilha do Faial, Laureano de Sequeira, viúvo, Manuel Francisco de Sousa e sua mulher Mariana Adelaide de Sousa Mesquita, também ausentes, por seu procurador nesta ilha José Maria da Rosa, casado, professor de ensino primário, e todos os mais proprietários, de maior idade, a Antónia Cabral Ferreira, viúva, e José Vicente Jolim, solteiro, também proprietário, de maior idade, a primeira moradora no dito Caminho da Volta, e o segundo no lugar de Santo Amaro, freguesia da Conceição desta cidade da Horta, bem assim os procuradores mencionados, por preço de 750$000 reis (47). 678 - Escritura de venda livre da propriedade constante de 329 ares e 12 centiares de vinha com arvoredo de faia e figueiras, sita no lugar chamado Criação Velha [SIC], do Julgado da vila de Santa Maria Madalena da ilha do Pico, que fazem António Estácio da Costa e sua mulher Rita Feliciana, moradores na freguesia da Praia do Almoxarife, desta ilha, representados por seu procurador Carlos Maria de Serpa, a António Fernandes de Carvalho, casados, moradores nesta cidade, todos proprietários, de maior idade, por preço de 288$000 reis, moeda metálica nesta ilha do Faial (49). S/n - Em o primeiro dia do mês de maio de mil oitocentos setenta e seis, nesta cidade da Horta da ilha do Faial, e casa de morada de D. Isabel Josefa Garcia da Rosa, solteira, proprietária de maior idade, sira no fim da Ladeira da Conceição, freguesia do mesmo nome, na presença de cinco testemunhas, beneficiado José Veríssimo Ribeiro, Francisco Rodrigues da Silveira, José Machado da Conceição, António Fernandes de Carvalho, casados, e Feleciano Nunes de Arriaga, solteiro, proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade, meus conhecidos de que dou fé, aprovei o testamento da dita D. Isabel Josefa Garcia da Rosa, também reconhecida de mim tabelião de que igualmente dou fé, a qual mo apresentou, dizendo-me que era o seu solene testamento que no dia de hoje mesmo por mim tabelião mandara escrever, assinara e rubricara comigo dito tabelião, por isso me requeria a sua aprovação, pelo que o aceitei e aprovei, praticando todas as formalidades determinadas na lei, tudo na presença das referidas testemunhas, na presença das quais o cosi e lacrei o dito testamento, e lancei na capa que serve de invólucro o pertence, e entreguei á testadora que recebeu e assina comigo, de que dou minha fé. E para constar lancei esta verba na conformidade do artigo mil novecentos vinte três do Código Civil Português. Eu António Severino de Avelar Júnior tabelião público de notas o escrevi e assino (50v). 678-A - Escritura de venda do domínio útil de 48 ares, 40 centiares de terra lavradia, sita no Caminho da Igreja da freguesia de Pedro Miguel desta ilha do Faial, que faz Manuel de Vargas Pereira, viúvo, a António Pereira da Rosa, casado, proprietários e lavradores, de maior idade, moradores na dita freguesia de Pedro Miguel, por preço de 300$000 reis (51). 679 - Escritura de venda livre de uma propriedade de casa alta telhada, cozinha e quintal, sita na Rua das Angústias, desta cidade da Horta ilha do Faial, que fazem Maria Rosária, viúva de João da Rosa, e seus filhos Manuel da Rosa, Maria Filomena e Luisa Filomena, solteiros, a João Francisco, viúvo, todos de maior idade, moradores na freguesia das Angústias, por preço de 1.000$000 de reis, moeda corrente nesta ilha, e bem assim hipoteca da quantia de 900$000 reis que o mesmo comprador faz a D. Ana Teolinda da Silveira, viúva, moradora na dita freguesia e com as condições que adiante se hão-de declarar (52v). S/n - Em os nove dias do mês de maio de mil oitocentos setenta e seis nesta cidade da Horta ilha do Faial, e casa de morada de D. Maria Margarida da Sá Linhares, solteira, proprietária, de maior idade, sita ao Canto da Travessa da Rua de Baixo, freguesia da Conceição, na presença das testemunhas Cristiano Lourenço de Sousa, empregado adido á Repartição da Fazenda, Francisco José Leal, proprietário, casados, João Dias de Freitas, solteiro, João Caetano Trindade, viúvo, proprietários, e Francisco Inácio de Cristo, solteiro, escrevente de escritório, moradores nesta cidade, meus conhecidos de que dou fé, aprovei o testamento da dita D. Maria Margarida de Sá Linhares, também reconhecida de mim tabelião de que dou fé, a qual me apresentou, dizendo-me que era o seu solene testamento que no dia seis do corrente mês por mim tabelião mandara escrever, assinara e rubricara, e em si o tem tido, por isso que me requeria a sua aprovação, pelo que o aceitei e aprovei, praticando todas as formalidades determinadas na lei, tudo na presença das referidas testemunhas, na presença das quais o cosi e lacrei o dito testamento e lancei na capa que serve de invólucro o pertence e entreguei á testadora que recebeu e assina comigo de que dou minha fé. E para constar lancei esta verba na conformidade do artigo mil novecentos vinte três do Código Civil Português. Eu António Severino de Avelar Júnior tabelião de notas o escrevi (54v). 680 - Escritura de venda livre do prédio de 18 ares e 15 centiares de terra lavradia, sita na Canada de Santa Catarina da freguesia de Castelo Branco, desta ilha do Faial, que fazem os excelentíssimos José do Canto e sua consorte D. Maria Guilhermina Taveira Brum do Canto, moradores na cidade de Ponta Delgada da ilha de São Miguel, por seu especial procurador nesta ilha o ilustríssimo Tomás Pereira da Rosa, casado, morador nesta cidade da Horta, a José Francisco de Brum, casado, morador na dita freguesia de Castelo Branco, todos proprietários, de maior idade, por preço de 300$000 reis, moeda corrente nesta ilha do Faial (55). 681 - Escritura de obrigação de dívida e hipoteca da quantia de 500$000 reis, moeda metálica corrente nesta ilha do Faial, que faz Manuel de Vargas Pereira, viúvo de Maria Tomásia, a Maria Luisa, viúva de João Duarte Henriques, proprietários e lavradores, de maior idade, moradores na freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, lugar de Pedro Miguel [SIC], desta ilha do Faial, e com as condições que adiante se hão-de declarar (56v). 682 - Testamento público que nesta nota faz Teresa Paulina, viúva de Manuel da Rosa da Silveira, proprietária, de maior idade, moradora nesta freguesia do Senhor São Mateus, lugar da Ribeirinha [SIC], e no sítio dos Espalhafatos desta ilha do Faial, pela forma que se segue (58). 683 - Escritura de venda do domínio útil de 24 ares e 20 centiares de terra lavradia, sita no lugar do Valverde da freguesia dos Cedros, desta ilha do Faial, que faz Maria Clara, viúva de Tomás Francisco de Ávila, a Francisco da Rosa de Escobar, solteiro, proprietários, de maior idade, moradores na dita freguesia, por preço de 90$000 reis (59v). 684 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 347 litros, 614 mililitros de trigo, imposto com maior porção em 324 ares, 28 centiares de terra lavradia, sita no lugar de Santa Bárbara da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que fazem Mariana Emília Correia e sua filha Júlia Leopoldina Custódia, solteira, moradoras nesta cidade, ao reverendo vigário Francisco Dias Goularte, morador na freguesia do Capelo, desta ilha do Faial, todos proprietários, de maior idade, por preço de 371$000 reis, moeda corrente nesta ilha (61). 685 - Escritura de venda do domínio útil de 11 ares, 60 centiares de terra lavradia, sita no lugar do Baixio da freguesia de Pedro Miguel, desta ilha do Faial, que fazem Jacinto Luís e sua mulher Inácia Jacinta, a Estulano Luís da Silva, casado, todos proprietários e lavradores, de maior idade, moradores na dita freguesia, por preço de 80$000 reis (63). 686 - Testamento público que nesta nota faz Joaquim Nunes Duarte, casado, proprietário e lavrador, de maior idade, morador no sítio da Miragaia da freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, lugar de Pedro Miguel [SIC], desta ilha do Faial, pela forma que se segue (64v). 687 - Escritura de venda do domínio útil de 58 ares e 8 centiares de terra lavradia e mato, tanta quanta se achar de suas confrontações para dentro, com uma casa baixa telhada, sita no lugar da Boa Vista da freguesia de Pedro Miguel, desta ilha do Faial, que faz Filomena da Luz, solteira, ausente, por seu procurador José Tomás de Sousa, a Francisco Tomás de Sousa, ambos casados, moradores na dita freguesia, todos proprietários, de maior idade, por preço de 82$000 reis (66). 688 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa baixa telhada com o reduto de 4 ares, 84 centiares de terra lavradia, sita no lugar da Rocha Vermelha da freguesia da Praia do Almoxarife, desta ilha do Faial, que fazem António Silveira Luís, ausente, e sua mulher Luisa Augusta de Sequeira, a Francisco Sérgio, casado, caboqueiro, um e outra moradores na dita freguesia, e todos de maior idade, por preço de 218$000 reis (67v). 689 - Escritura de distrate e quitação da quantia de 150$000 reis, moeda metálica corrente nesta ilha do Faial, que dão José Francisco Ferreira e sua mulher D. Teresa Jesuina Ferreira, moradores nesta cidade da Horta, a António Pereira Vital, casado, moradores na freguesia da Praia do Norte, desta ilha, todos proprietários, de maior idade (69v). 690 - Escritura de venda do domínio útil de 156 ares e 9 centiares de terra lavradia e mato, com uma pequena casa, sita no lugar de São Lourenço da freguesia dos Flamengos, desta ilha do Faial, por preço de 410$000 reis, e bem assim uma morada de casas altas telhadas, sita na Rua do Carmo, freguesia Matriz, desta cidade da Horta, livre sem pensão alguma, por preço de 300$000 reis, total 710$000 reis, que fazem Clementino Procópio Ribeiro e sua mulher D. Maria Emília Ribeiro, ausentes no Rio de Janeiro, Império do Brasil, representados por seu bastante procurador Francisco Rodrigues da Silveira, casado, ao reverendo beneficiado José Veríssimo Ribeiro e sua irmã D. Cecília da Glória Ribeiro, solteira, estes e aquele moradores nesta mesma cidade da Horta, e todos proprietários, de maior idade (70v). 691 - Escritura de venda do domínio útil de 96 ares, 80 centiares de terra lavradia, dividida em 5 glebas, sita nos lugares denominados Pé do Cabeço, Oliveira...
Datas de produção 1876-02-22/1876-07-08
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/114
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: José Afonso Botelho Andrade da Câmara e Castro. 406 - Escritura de venda de uma casa livre e de meio alqueire de terra lavradia, foreira, tudo sito na freguesia dos Flamengos, que fazem José Jacinto de Melo e sua mulher Maria Luísa, moradores na mesma freguesia, a Sérgio Augusto Ribeiro, desta cidade da Horta, por preço de 90$000 reis, e distrate de uma conciliação pela quantia de 149$900 reis (1v). 407 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 79$200 reis, que faz Tomás Inácio Pereira e sua mulher Rita Mariana, a Manuel José Sequeira, aqueles da freguesia da Feteira e este desta cidade da Horta, incluindo-se a procuradoria em causa própria (3). 408 - Escritura de venda livre de uma casa com seu reduto e um bocado de vinha, tudo sito na freguesia de São Mateus da ilha do Pico, que fazem João da Rosa Goulart e sua mulher Teresa Inácia, a Manuel Pereira Cardoso, todos moradores na mesma freguesia, pelo preço de 300$000 reis, de que se dá quitação (4v). 409 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca que fazem António Silveira Furtado e sua mulher Rita Jacinta, moradores na freguesia de Pedro Miguel, a Manuel José Sequeira, desta cidade da Horta, pela quantia de 223$200 reis, a prazo de 6 meses, e com as condições abaixo declaradas (6). 410 - Escritura de venda livre de 2 moios 19 alqueires de trigo e 1 galinha de foro fixo anual, que faz o doutor Manuel Inácio Brum do Canto, morador nesta cidade da Horta, a João Inácio Correia, da mesma, por preço de 1.100$000 reis, de que se dá a quitação (7v). 411 - Escritura de venda de foro fixo anual de 26, 3 oitavos e um 16 avos alqueires de trigo de foro anual, que faz Manuel Silveira Bulcão e sua mulher Rosa Tomásia, moradores na freguesia da Feteira, a João Veloso de Carvalho, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 264$000 reis, de que se dá quitação (9v). 412 - Escritura de venda livre de uma casa, sita na freguesia Matriz, desta cidade da Horta, que faz José Gonçalves Júnior a João Rodrigues da Silva, ambos moradores nesta dita cidade, pelo preço de 180$000 reis, de que se dá quitação (11). 413 - Escritura de venda livre de uma casa com seu reduto, sita na freguesia Matriz desta cidade da Horta, que faz José Gonçalves Júnior, a José Francisco Pereira, ambos moradores nesta cidade da Horta, por preço de 600$000 reis, de que se dá quitação (12v). 414 - Escritura de venda do domínio útil de 2 alqueires de terra lavradia, sita na freguesia da Feteira, que faz António Inácio de Sousa e sua mulher Ana Isabel, a José Francisco Duarte, todos da freguesia da Feteira, por preço de 72$000 reis, incluindo-se a quitação e o reconhecimento de senhorio (14). 415 - Escritura de fiadoria e obrigação de dívida, pela quantia 144$000 reis, a prazo de 6 meses, que faz Manuel Silveira Rodrigues, morador na freguesia do Salão, a Manuel José Sequeira, moradores nesta cidade da Horta (15v). 416 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca pela quantia de 195$500 reis, que fazem António Inácio Pedro e sua mulher Ana Tomásia, moradores na freguesia da Ribeirinha, a João Veloso Carvalho, morador nesta cidade da Horta, pelo prazo de 1 ano, e com as condições que abaixo se dirão (16v). 417 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa telhada, térrea, sita na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que fazem José Francisco Pereira e sua mulher Maria Jorgeana, moradores nesta cidade, a Manuel da Cunha e Sousa, também morador nesta cidade, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (17v). 418 - Escritura de venda do domínio útil de 5 alqueires de terra lavradia, sita na freguesia da Feteira, que faz Manuel Inácio de Melo e sua mulher Maria Germinda, moradores na mesma freguesia, a José Maria de Melo, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 150$000 reis, de que se dá quitação, incluindo-se o reconhecimento de senhorio (19v). 419 - Escritura de venda livre de uma casa alta, telhada, com seu reduto de 73 braças de terra e vinha, tudo sito na Canada da Bargada, freguesia de Santo António, da ilha do Pico, que fazem Francisco José de Freitas e seus irmãos Vitorino José de Freitas e Mariana da Glória, moradores nesta cidade da Horta, a Maria Cândida da Silveira, também moradora nesta cidade, pelo preço de 60$000 reis, de que se dá quitação (22v). 420 - Escritura de venda de 3 quintas partes do chão de 2 casas, situadas na freguesia das Angústias, que fazem Jorge Machado de Faria e sua mulher Maria Isabel, José Joaquim de Gouveia e sua mulher Luísa do Carmo, e Mariana do Carmo, moradores nesta cidade da Horta, a António José Teixeira, da mesma cidade, pela quantia de 39$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (24). 421 - Escritura de venda livre de 3 alqueires e meio de terra lavradia, sita na freguesia da Feteira, que faz Sérgio Vieira a João Inácio Pereira, moradores na mesma freguesia, pelo preço de 110$000 reis, de que se dá quitação (26). 422 - Escritura de venda livre de metade de uma casa, com sua cozinha e reduto, sita na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que fazem António José Filipe e sua mulher Ana de Jesus, a Francisco Cardoso, todos moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 80$000 reis, de que se dá quitação (28v). 423 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 79$200 reis, que faz António Francisco Ribeiro, morador no lugar das Sete Cidades, freguesia da Madalena, da ilha do Pico, a Manuel José Sequeira, morador nesta cidade da Horta, a prazo de 6 meses e com as condições que nela se dirão (30). 424 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa com seu reduto, sita na freguesia da Matriz, desta cidade da Horta, que faz Clara Luísa, viúva, moradora nesta cidade da Horta, a António Teodoro da Silva, da mesma, pela quantia de 100$000 reis, de que se dá quitação (31). 425 - Escritura de venda livre de 34 alqueires de trigo de foro fixo anual, que fazem Manuel Inácio Brum do Canto e seu filho o doutor Manuel Inácio Brum do Canto, moradores nesta cidade da Horta, a João Inácio Correia, também morador nesta cidade, pelo preço de 270$000 reis, de que se dá quitação (32v). 426 - Escritura de distrate doutra que dá Francisco da Rosa Correia, por um procurador António Furtado de Medeiros, morador na freguesia dos Cedros, a seu irmão António da Rosa Correia, morador na mesma freguesia (34v). 427 - Escritura de venda do domínio útil de 4 alqueires e 3 quartas de terra lavradia, sita no lugar da Atalaia, da freguesia da Feteira, que faz Manuel José da Costa e sua mulher Mariana Felícia, moradores na mesma freguesia da Feteira, a José António da Costa, também da dita freguesia, pelo preço de 480$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (36). 428 - Escritura de venda do domínio útil de 3 alqueires de terra lavradia, sita na freguesia da Feteira, que fazem Manuel Pereira da Costa e sua mulher Isabel Felícia, moradores na mesma freguesia, a Manuel José da Costa, também ali morador, pelo preço de 120$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (38v). 429 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 230$000 reis, que faz Francisco José Luís, morador na freguesia de Pedro Miguel, a António Cristiano da Silva Parole, morador nesta cidade, sem juros, e com as condições que nela se dirão (42). 430 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa com seu reduto, sita na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que fazem José Inácio Martins e sua mulher Maria Luísa Constância, a Luís Rebelo, todos moradores nesta mesma cidade, pelo preço de 90$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (42v). 431 - Escritura de venda livre de 9 alqueires e meio de trigo de foro, que faz Maria Constância Emília da Silveira, moradora nesta cidade da Horta, a Francisco Silveira Bettencourt, morador também nesta dita cidade, pelo preço de 100$000 reis, de que se dá quitação (44v). 432 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 114$000 reis, sem juros, que fazem Inácio Joaquim Fagundes Júnior e sua mulher Isabel Cândida, moradores na freguesia da Praia do Almoxarife, a António Cristiano Silva Parole, morador nesta cidade da Horta, com as condições que na mesma se dirão (46). 433 - Escritura de cedência de direitos que fazem António Manuel de Sousa Sarmento e sua mulher D. Antónia de Sousa, a João José Pereira da Terra Brum, todos desta cidade da Horta (47). 434 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca e procuradia em causa própria, pela quantia de 180$000 reis, que fazem Francisco Duarte Pinheiro e sua mulher Ana Jacinta Clementina, moradores na freguesia do Salão, a João Cristiano da Silva Parole, morador nesta cidade da Horta, a prazo de 6 meses, sem juros (48v). 435 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca pela quantia de 1.573$500 reis, a prazo de 6 meses, que fazem Domingos Silveira Goulart e sua mulher Inácia Rosa, moradores no lugar do Cascalho, da freguesia dos Cedros, a João Cristiano da Silva Parole, morador nesta cidade da Horta, sem juros, e com as condições que abaixo se dirão (49v). 436 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 1.042$190 reis, que fazem Mateus Pereira Linhares e sua mulher Joaquina Cândida, moradores nesta cidade da Horta, a Manuel Alves Guerra, da mesma, sem juros, e com as condições que abaixo se dirão (51). 437 - Escritura pela qual Manuel José Bettencourt Júnior, desta cidade da Horta, afiança a José Furtado de Mendonça, na qualidade de estanqueiro, a Manuel Alves Guerra, administrador do contrato do tabaco (52). 438 - Escritura de mútuo com hipoteca, pela quantia de 94$400 reis, que fazem José Caetano Pereira e sua mulher Maria Rosa, da freguesia da Ribeirinha, a João Veloso de Carvalho, desta cidade da Horta, a prazo de 1 ano, sem juros, e com as condições que abaixo se dirão (53). 439 - Escritura de mútuo com hipoteca especial e fiadoria, que fazem como devedores Joaquim Silveira Furtado e sua mulher, moradores na freguesia de Pedro Miguel, e como fiadores Manuel da Rosa de Medeiros e sua mulher Quitéria Francisca, moradores na freguesia da Ribeirinha, a António José Ribeiro Terra Júnior, morador nesta cidade da Horta, pela quantia de 120$000 reis, e com as condições que nela se dirão (54v). 440 - Escritura de venda livre de 4 alqueires menos uma quarta de terra, sita na freguesia do Salão, que fazem Gonçalo António de Simas e sua mulher Rosa Perpétua, moradores na freguesia do Salão, a Manuel Alves Guerra, desta cidade da Horta, pelo preço de 60$000 reis, de que se dá a quitação, e recebendo os vendedores a propriedade de aforamento enfiteuse pelo canon anual de 7 alqueires e meio de trigo, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (56). 441 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 200$600 reis, que fazem António da Rosa Luís e sua mulher Inácia Mariana do Coração de Jesus, moradores na freguesia dos Cedros, a João Veloso de Carvalho, por prazo de 1 ano, e com as condições que nela se dirão (58). 442 - Escritura de obrigação de dívida pela quantia de 236$000 reis, a prazo de 1 ano, que faz José Francisco da Rosa, morador na freguesia da Ribeirinha, a António José Ribeiro Terra Júnior, morador nesta cidade da Horta, com as condições que na mesma se dirão (59v). 443 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 26 alqueires de trigo, que faz D. Mariana Bandeira do Quental, por um procurador nesta cidade da Horta, José da Rosa Alves, a Manuel Florindo, desta cidade da Horta, pelo preço de 210$000 reis, de que se dá quitação (60v). 444 - Escritura de venda livre de 5 alqueires de terra lavradia, sita na freguesia de Castelo Branco, que faz Vitoriano José de Faria, a Tomás Francisco Pereira, ambos da mesma freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 90$000 reis, de que se dá quitação (62v). 445 - Escritura testamentária que faz Ana Libânia, moradora na freguesia das Angústias (64). 446 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca especial, que fazem António Bernardo de Ávila Bettencourt e sua mulher D. Rita Elisa de Sequeira, a António Ferreira Garcia de Andrade, todos moradores nesta cidade da Horta, pela quantia de 272$400 reis, com o juro legal e prazo que abaixo se dirá (66). 447 - Escritura de mútuo com hipoteca pela quantia de 43$600 reis, que faz António Silveira Garcia, viúvo, morador na freguesia dos Cedros, a João Cristiano Silva Parole, morador nesta cidade da Horta, sem juros, e com o prazo que abaixo se dirá (67). 448 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 71$600 reis, que faz José Silveira da Costa, morador na freguesia dos Cedros, a João Cristiano Silva Parole, morador nesta cidade da Horta, a prazo que abaixo se dirá, sem juros (68v). 449 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa de alto e baixo, sita na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que faz Melquíades Garcia de Miranda e sua mulher Ana Emília de Miranda, moradores nesta cidade da Horta, a Manuel António de Sousa, morador na freguesia da Candelária da ilha do Pico, pela quantia de 300$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (69v). 450 - Escritura de venda do domínio útil de parte de uma casa com seu reduto, sita na freguesia dos Flamengos e de 5 alqueires e 190 braças de terra lavradia, sita na freguesia das Angústias, que fazem João de Vargas Pereda e sua mulher Angélica Luísa, moradores na freguesia dos Flamengos, a Sérgio Augusto Ribeiro, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 440$000 reis, incluindo-se o reconhecimento de senhorio (71v). 451 - escritura de venda de domínios úteis e livre de 4 alqueires e 92 braças de terra lavradia, e metade de uma casa telhada, tudo sito na freguesia de Castelo Branco, e mais 85 alqueires de mistério, sito na freguesia do Capelo, que fazem António Teles e sua mulher Maria Violante, moradores na dita freguesia de Castelo Branco, a António Silveira de Lemos, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 285$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (74v). 452 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 380$000 reis, que faz Maria Cândida, moradora na freguesia da Feteira, a João Cristiano Silva Parole, morador nesta cidade da Horta, sem juros, e com o prazo que nesta se dirá (78). 453 - Escritura de venda de 3 foros na importância de 24$400 reis anuais, que fazem Tomás da Silva Ribeiro e sua consorte, ao bacharel em medicina Manuel Francisco de Medeiros, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 300$000 reis (79v). 454 - Instrumento de apresentação de títulos de dívida interna fundada, que faz António Silveira de Ávila Pimentel, a José da Cunha Brum Terra e Silveira, ou seja complemento da escritura número 293, nesta nota (82). 455 - Escritura de permuta que entre si fazem Francisco José Martins e sua mulher Rosa Josefa de Lacerda, moradores na freguesia de Castelo Branco, e José António Pereira Pimenta, morador nesta cidade da Horta, dando os primeiros o domínio útil de 4 alqueires de terra lavradia, e recebendo 3 alqueires e 161 braças de terra lavradia, contendo um poço e eira, e mais 4 alqueires e 1 quarta e meia de pasto para gado, tudo situado na dita freguesia de Castelo Branco, sem torna de parte a parte, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (83). 456 - Escritura de venda livre de 6 alqueires de trigo de foro fixo anual, que faz Francisco António Rodrigues e sua mulher Joana Clara, moradores na freguesia dos Flamengos, a Manuel Alves Guerra, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 48$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (85v). 457 - Escritura de venda do domínio útil de 11 alqueires de terra lavradia, sita no lugar do Pasteleiro, na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que fazem D. Ana Lucrécia Ribas, António Machado Teixeira e sua mulher D. Joana Machado Teixeira, moradores na vila das Velas de S. Jorge, a João Rodrigues da Silva, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 570$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (87). 458 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca que fazem António Manuel de Sousa Sarmento e sua mulher D. Antónia de Sousa, moradores nesta cidade da Horta, a Remígio Fernandes de Ramos Moreira, morador na cidade de Ponta Delgada, da ilha de São Miguel, pela quantia de 804$080 reis, com as condições que na mesma se dirão (90v). 459 - Escritura de arrendamento de um armazém, situado na Rua do Meio, desta cidade da Horta, que faz José Sebastião Whiton da Câmara Brum, com o consentimento do imediato sucessor aos vínculos que administra José Maria Whiton da Câmara Brum e sua mulher D. Leonarda Amélia Gutierres, todos moradores nesta cidade da Horta, a António Teodoro da Silva, também desta cidade, por prazo de 6 anos, e pelo preço total de 84$000 reis (93). 460 - Escritura de declaração que faz José dos Santos e sua mulher, moradores na freguesia dos Flamengos, a Maria Florinda, da mesma freguesia, sobre a remissão de um foro que pagava a declarada (94v). 461 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 372$000 reis e 10 alqueires de trigo em espécie, que faz Quitéria Tomásia, da freguesia de Pedro Miguel, a Manuel da Silva Correia, morador nesta cidade da Horta, com o prazo e condições que na mesma se dirão (95). 462 - Escritura de venda do domínio útil de 4 alqueires e meio de terra lavradia, situada na freguesia da Feteira, que fazem António Silveira Goulart de Lemos e sua mulher D. Ermelinda Paulina da Silveira, a António Cardoso, todos moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 100$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (96v). 463 - Escritura de permuta que entre si fazem Manuel Inácio de Melo e sua mulher Maria Germinda, José Maria Gonçalves e sua mulher Maria José Aurora da Piedade, todos moradores na freguesia da Feteira, dando os primeiros os domínios úteis de uma casa alta com atafona, pedra de moenda e 5 alqueires de terra e mais 5 alqueires de terra toda lavradia, e recebendo dos segundos um corpo de terras lavradias, sitas no Pasteleiro, freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, livre, sem torna de parte a parte, hipotecando os primeiros aos segundos uma casa com reduto de 6 alqueires de terra, situada na freguesia da Feteira, incluindo-se os reconhecimentos de senhorios e declarações de Manuel José Bettencourt Júnior, morador nesta cidade da Horta (99v). 464 - Escritura de venda do domínio útil de 3 alqueires de terra lavradia, sita no lugar do Vale da freguesia de Castelo Branco, que fazem António Francisco Pereira e sua mulher Ermelinda Cândida, a Francisco Dutra de Miranda, todos moradores na freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 170$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (104v). 465 - Escritura de venda livre de 10 alqueires de vinha com uma casa, situada no lugar do Armão, da freguesia da Madalena, da ilha do Pico, que fazem José Vicente da Silveira e sua mulher D. Florência Clementina da Silveira Bulcão, D. Inácia Augusta Libana da Costa e seu marido Rufino Borges da Costa, Manuel de Brum da Silveira, viúvo, moradores na freguesia dos Flamengos, D. Luísa Madalena Serpa da Silveira e seu marido Joaquim Crisóstomo da Silveira, moradores na freguesia da Praia do Almoxarife, e António Goulart da Silveira e sua mulher D. Maria Clementina Goulart da Silveira, moradores nesta cidade da Horta, a Francisco Pereira Ribeiro, morador na vila da Madalena, da ilha do Pico, pelo preço de 160$000 reis, de que se dá quitação (107). 466 - Escritura de venda livre de 9 e 3 quartas alqueires de terra lavradia, sita no lugar do Pasteleiro, freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que faz Manuel Inácio de Melo e sua mulher Maria Germinda, a Manuel Alves Guerra, aqueles moradores na freguesia da Feteira e este nesta cidade da Horta, pelo preço de 1.200$000 reis, de que se dá quitação (109). 467 - Escritura de venda do domínio direto ou foro fixo anual de 25$000 reis, imposto em 1 prédio de 45 alqueires de terra lavradia, vinha e arvoredo, sito na freguesia da Praia do Norte, que fazem Tomás da Silva Ribeiro e sua consorte, a João António Cornett, desta cidade da Horta, pelo preço de 300$000 reis (111v). 468 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, que fazem José Furtado de Mendonça e sua mulher Maria Isabel Mendonça, a Manuel José Bettencourt Júnior, todos moradores nesta cidade da Horta, pela quantia de 800$000 reis, e com as condições que nesta se dirão (112v). 469 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca especial, que fazem Francisco da Rosa Furtado e sua mulher Maria Isabel, moradores na freguesia da Ribeirinha, ao beneficiado Francisco Caetano da Terra, morador nesta cidade da Horta, pela quantia de 118$000 reis, a prazo de 1 ano, sem juros (114). 470 - Escritura de permuta que entre si fazem D. Catarina Ferraz Linhares, como curadora de seu marido João António Linhares, com assitência do Doutor Curador Geral nesta Comarca, e João António Cornett, todos moradores nesta cidade da Horta, dando os primeiros o domínio útil de 5 alqueires de terra lavradia, sita acima de Santo António e recebendo os foros fixos anuais de 25$000 reis e 10 alqueires de trigo, e incluindo-se na mesma escritura o reconhecimento de senhorio (115). 471 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa baixa, telhada com cozinha e quintal, situada na Rua do Arco, desta cidade da Horta, que faz António Silveira de Faria, a Manuel José Sequeira, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (121v). 472 - Escritura de venda livre de uma casa de alto e baixo, telhada, com cozinha e páteo, situada na Rua da Igreja, da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que faz Cláudio José, viúvo, a Luísa Leonor, solteira, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 250$000 reis, de que se dá quitação (123v). 473 - Escritura de doação de 12 alqueires de vinha, livre, situada no lugar do Calhau, da ilha do Pico, que fazem António Silveira Goulart de Lemos e sua mulher D. Ermelinda Paulina da Silveira, a seu cunhado e irmã António Cardoso e sua mulher D. Emília Paulina Leonor, todos moradores nesta cidade da Horta, sendo a vinha no lugar denominado a "Cerca" (125). 474 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa térrea, telhada com seu reduto, sita na Ladeira da Conceição, desta cidade, que faz André Avelino de Fraga, a Rita Constância, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (126v). 475 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 4 moios de trigo, que fazem Joaquim Pereira de Lacerda e sua mulher D. Maria Angélica Gomes Velho de Lacerda, a D. Luísa Tomásia Correia, na qualidade de tutora de seu filho demente João Inocêncio Correia, todos moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 2.560$000 reis, de que se dá quitação (128v). 476 - Escritura de venda livre de 1 moio de trigo de foro fixo anual, que fazem Joaquim Pereira de Lacerda e sua mulher D. Maria Angélica Gomes Velho de Lacerda, a D. Luísa Tomásia Correia, todos moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 640$000 reis, de que se dá quitação (130v). 477 - Escritura de venda do domínio útil de 2 e 5 oitavos alqueires de terra lavradia, com uma casa telhada, sita no lugar do Pedregulho, da frguesia da Feteira, que fazem José Inácio Pereira e sua mulher Quitéria Mariana, a José Silveira de Luna Júnior, moradores na freguesia da Feteira, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (133). 478 - Escritura de venda livre de 4 foros fixos, que fazem António Francisco de Medeiros e sua mulher Mariana Florinda Laranja, moradores na vila da Madalena da ilha do Pico, a Inácio Pedro da Costa, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 75$000 reis, de que se dá quitação (135). 479 - Escritura de venda livre de 4 alqueires de terra lavradia, com uma casa telhada, situada na freguesia da Feteira, que fazem José Francisco da Terra, Manuel Inácio de Melo e sua mulher Maria Germinda, moradores na freguesia da Feteira, a Manuel José Bettencourt Júnior, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 500$000 reis, de que se dá quitação (137v). 480 - Escritura de venda de 11 alqueires de terra lavradia, com casa, eira, poço e pia, situada no lugar no lugar do Caminho do Algar, da freguesia da Feteira, foreira, que fazem Manuel Inácio de Melo e sua mulher Maria Germinda, a José Maria Gonçalves, todos da freguesia da Feteira, pelo preço de 600$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio, e distrate que da mesma propriedade dá Manuel José Bettencourt Júnior, morador nesta cidade da Horta (140v). 481 - Instrumento de apresentação de títulos pertencentes aos vínculos que administra José da Cunha Brum Terra e Silveira e sua mulher D. Francisca de Arriaga e Cunha, que faz Manuel Alves Guerra, desta cidade da Horta, com referência e suplemento das escrituras nesta nota, número 278, e número 316, de 13 de setembro do mesmo ano (143v). 482 - Escritura de venda do domínio útil de 5 alqueires de terra lavradia, sita na freguesia da Feteira, que faz Manuel Inácio de Melo e sua mulher Maria Germinda, moradores na dita freguesia, a Manuel José Bettencourt Júnior, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 200$000 reis, incluindo-se a quitação e o reconhecimento de senhorio (145). 483 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 672$000 reis, que fazem Manuel Alves da Silveira e sua mulher Maria Clementina, moradores na freguesia da Feteira, a Manuel da Silva Correia, morador nesta cidade da Horta, a prazo de 1 ano, e com as condições que na mesma se dirão (148v). 484 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca geral e especial, pela quantia de 1.139$635 reis, que fazem Joaquim António da Costa e sua mulher Rosa Cândida, moradores na freguesia da Feteira, a Manuel da Silva Correia, moradores nesta cidade da Horta, a prazo de 1 ano e com as condições que abaixo se dirão (150). 485 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 240$000 reis, a pagar em 21 de novembro do corrente ano, que faz João da Costa Nunes e sua mulher Mariana Isabel, moradores na freguesia da Candelária, da ilha do Pico, a João Cristiano Silva Parole, morador nesta cidade da Horta (151v). 486 - Escritura de venda do domínio útil de 11 alqueires e meio de terra lavradia, situada no lugar dos Quinhões, da freguesia da Feteira, que fazem Manuel Inácio de Melo e sua mulher Maria Germinda, moradores na dita freguesia, a Sérgio Augusto Ribeiro, morador nesta cidade da Horta, pela quantia de 345$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (153). 487 - Escritura de hipoteca pela quantia de 219$600 reis, que fazem Manuel Inácio, barbeiro, e sua mulher Rita Carlota de Oliveira...
Datas de produção 1859-03-28/1859-07-23
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/062
Localização física C3.