Resultados de pesquisa

Lista de resultados

Serviços disponíveis

Níveis de descrição

1
12
4
46
229
2581
18048

Representação digital

20919
2

Localização

3
1

Idioma e escrita

2600
74
2
1
1
1
1
1
1

Data inicial

1
1
2
3
42
25
50
12510
8100
53
55
38
15
1

Data final

1
1
1
13
28
32
78
89
26
52
48
25
1
Pesquisou por "passaportes" e foram encontrados 20921 resultados. Página 52 de 2093.
Informação não tratada arquivisticamente.
O processo referente ao relatório do governador civil sobre o estado do distrito contendo o rascunho do relatório e alguma correspondência. O processo do recrutamento. Uma ordem de serviço interna respeitante às obrigações do amanuense encarregado do expediente especial. Uma ordem de serviço interna impondo alguma disciplina quanto à entrada de pessoas na secretaria do governo civil. Uma ordem de serviço interna referente à organização do serviço de arquivo da secretaria do governo civil cujo conteúdo bastante curioso é: Sendo indispensável acabar de pronto com a confusão em que acha o arquivo desta secretaria, determino que imediatamente se proceda à classificação dos documentos que nele se contem por um sistema claro, e de tal modo inteligível, que seja fácil a qualquer pessoa, quando autorizada para isso, ir procurar qualquer papel, dirigindo-se pelo índice, que deve estar patente sobre a mesa do mesmo arquivo. As pessoas encarregadas deste trabalho serão os amanuenses António de Lacerda Bulcão, Olímpio Joaquim de Oliveira, e José Gomes, aliás José da Silva Cabral Velho; e deverão trabalhar neste serviço especial duas horas por dia desde as nove da manhã até às 11. Um pequeno processo resultante de uma queixa apresentada pela câmara municipal de Madalena do Pico contra o patrão mor pela falta de fiscalização às embarcações da ilha do Pico. Quatro documentos relativos às heranças jacentes. Três documentos referentes ao transporte para a cidade da Horta das pratas do extinto convento franciscano da ilha das Flores. Uma mão cheia de documentos respeitantes à entrega das pratas do suprimido convento franciscano de São Roque do Pico ao governo civil. Documentos relativos ao pagamento e à utilização dos exemplares de passaportes...
Datas de produção 1843/1843
Código de referência PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/1843/04
Localização física C0.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
1. Um envelope contendo correspondência de Marcelino Lima expedida a Maria de Fátima Bettencourt Dart: um cartão escrito de 1957-09-14, um cartão de boas festas de 1957, um cartão de boas festas de 1958, uma carta de 1959-05-31, uma carta de 1959-11-09, uma carta de 1959-11-17, uma carta de 1960-01-16. 2. Um maço contendo correspondência de Ruy Galvão de Carvalho enviada a Maria de Fátima Bettencourt Dart: uma carta de 1955-09-11, um cartão escrito de 1955-11-15, uma carta de 1955-12-18, uma carta de 1958-10-07, uma carta de 1958-11-05, uma carta de 1916-02-24, um exame grafológico s/d relativo à destinatária. 3. Um envelope contendo correspondência de Armando Côrtes-Rodrigues remetida a Maria de Fátima Bettencourt Dart: um cartão escrito de 1954-03-31 e uma folha de versos dedicados à destinatária. 4. Um envelope contendo correspondência de Carlos Wallenstein dirigida a Maria de Fátima Bettencourt Dart: uma carta de 19??-10-13 e o cartão de visitas de CW anotado com os votos de um bom natal de 1959. 5. Um álbum de autógrafos que possivelmente pertenceu à prima de Maria de Fátima Bettencourt Dart, Lídia Rocha Gabriel, de finais do século XIX. 6. Um envelope relativo à família Rocha, residente em França, contendo correspondência e fotografias de família e o relato de 1891, em língua francesa, de uma viagem ao Brasil e a Portugal efetuada por Stéphane Rocha de Almeida. 7. Um envelope de correspondência particular referente aos ramos familiares Rocha, Rocha Bettencourt, Lacerda de Almeida. 8. Duas cópias da disposição testamentária de Amélia Augusta Bettencourt, de 1924-07-28, [que termina desta forma lapidar: Se alguém não ficar satisfeito que tenha paciência que neste mundo é assim: o que agrada a uns desagrada a outros], e um documento datilografado de extratos relacionados com vários bens e com a genealogia de José Nunes da Silveira, 1754-1833. 9. Um dossier de recortes de artigos de jornal relativos à vida e à obra da poetisa faialense Lusa Guiod Dart Garcia, 1914-1992, que inclui igualmente uma coleção da rubrica da autoria de Marcelino Lima publicada num jornal local: Pessoas e casos. 10. Um envelope contendo a parte do arquivo pessoal de Lusa Guiod Dart Garcia constituída em 1990-08-31: correspondência pessoal, fotografias, o seu passaporte...
Datas de produção 1891/1990
Código de referência PT/BPARJJG/PSS/MFBD
 
Informação não tratada arquivisticamente.
É o rascunho do relatório da administração geral do distrito da Horta do ano de 1859 que fez o conselheiro governador António José Vieira Santa Rita. ------------------------------------------- Excertos do relatório: Administração geral…..A administração no distrito da Horta tem de sujeitar-se às circunstâncias especialíssimas, que nele se dão em virtude da sua constituição geodésica. Composto de quatro ilhas, incomunicáveis no inverno por muitos meses, não oferece os meios indispensáveis para um bom serviço, e bem pelo contrário apresenta estorvos, que tornam muitas vezes impossível a sua regularidade e prontidão. Por estes motivos as medidas de exceção são aqui precisas. Porque sem elas o expediente das repartições não era praticável, e os povos sofreriam graves transtornos nos seus interesses. Assim justifica-se entre outras muitas objetos a diversidade de prazos fatais em matérias de recenseamento e recursos a necessidade de delegar certos atos próprios do governo civil nas autoridades administrativas das ilhas das Flores e Corvo, e o atraso na observância das ordens, que demandam do poder central. Se a estas dificuldades provenientes da topografia do distrito, se acrescentarem as que nascem de um pessoal menos apto por mal retribuído, e mal retribuído por carência de meios, fáceis são de conjeturas os embaraços, em que por muitas vezes a administração se encontrará, não sabendo que resolução deva tomar para os resolver. No decurso do presente relatório irei apontando os factos que fundamentam as breves reflexões que acabo de expor sobre a administração em geral……….População…..Sendo os governos, e portanto a administração constituídos para a proteção dos direitos dos povos e provisão dos seus melhoramentos, tanto na ordem moral, como material, um dos principais pontos a conhecer em qualquer país, e inquestionavelmente a constância da sua população, quais a sua índole e tendências. Começarei por isso o presente relatório, dando o registo da sua existência e o seu movimento. Com respeito ao ano de 1859, como se acha confecionado na secretaria deste governo civil, em vista dos dados fornecidos pelas administrações dos concelhos [Horta: 25.042, Madalena: 9.795, São Roque: 7.293, Lajes do Pico: 10.212, Santa Cruz: 4.610, Lajes das Flores: 5.880, Corvo: 860, Total: 63.752]. Comparação com o ano de 1858: menos 1.083 habitantes……….Expostos…..Quando se trata das diferentes relações da população entre si, considerações bem graves preocupam logo o espírito à cerca de uma classe desgraçada de indivíduos que apenas vêm ao mundo são abandonados pelos seus pais, e ficam logo desde o berço a cargo da caridade publica. Falo dos expostos. A moralidade, a segurança do estado e a religião levaram as sociedades a criar uma administração própria, a qual desgraçadamente ainda nos países mais adiantados se acha muito longe de satisfazer aos seus fins, e sendo isto assim não é para estranhar que no distrito a meu cargo, se notem ainda lacunas a preencher. No entretanto, o regulamento de 19 de maio de 1855, baseado sobre a legislação em vigor, tem produzido bons resultados, e deve esperar-se que vencidas com o tempo certas dificuldades, e postas em execução algumas das suas disposições, que por enquanto se não cumpriram, maiores serão as suas vantagens em benefício da humanidade, e proveito dos cofres das câmaras. É lastimável, que em alguns concelhos se tenham atrasado os pagamentos das gratificações às amas pela falta de rendimento sobre os vinhos e que a mortalidade para a qual muito concorre o seu abandono à nascença, e outras causas inerentes à dessa triste condição, continua a dar-se em grande escala. Os dados estatísticos dos 4 últimos anos económicos confirmam os bons resultados da reforma [1855-1856: 262, 1856-1857: 237, 1857-1858: 231, 1858-1859: 206]. Em 4 anos há uma diferença para menos de 56 exposições, equivalendo esta diferença para com o seu número total na razão de 21 em cada 100. As causas desta diminuição poderão atribuir-se à fiscalização que se estabeleceu com o supradito regulamento, e à medida de se concederem subsídios às mães solteiras, que por alvo desta carência de meios não podem criar os seus filhos sem um pequeno socorro pecuniário. Se a exposição foi menor, é manifesto que o total dos expostos devera decair. Eis a sua existência em 30 de junho de cada um dos anos abaixo designados [1855-1856: 417, 1856-1857: 421, 1857-1858: 414, 1858-1859: 363]. Há portanto uma diferença para menos de 54 expostos. Deve porém observar-se que maior seria esta diferença se não ocorresse a circunstância de ser elevada no concelho da Horta a idade da criação de cada exposto a 7 anos, quando somente era de 4. A morte dizima consideravelmente nestes entes desgraçados. Contrista-se o ânimo observando o seguinte quadro de mortalidade [1855-1856: 191, 1856-1857: 189, 1857-1858; 198, 1858-1859: 172]. Seria incompleto o quadro que acabo de traçar se não lhe acrescentasse o movimento das mulheres subsidiadas […]. Concederam-se pois 63 subsídios durante os quatro últimos anos económicos a mulheres desvalidas, das quais muitas teriam com certeza deitado os seus filhos na roda, se não recebessem o insignificante auxílio em dinheiro que lhes prestou o cofre da administração dos expostos, de que resultou uma economia que pode calcular-se em um conto de reis. Em vista destes dados explica-se a diminuição que de ano para ano se tem notado na despesa com o aumento dos expostos, como se pode ver do seguinte mapa: [1855-1856: 3.745$632, 1856-1857: 3.546$380, 1857-1858: 2.901$515, 1858-1859: 2.342$850]……….Flutuação da povoação…..Na exposição das causas da diminuição da população no distrito, enumerei a sua emigração para o estrangeiro e assim deve ser porque todos os anos sai um numero considerável de indivíduos de ambos os sexos e de todas as idades com ou sem passaporte...
Datas de produção 1860-11-15/1860-11-15
Código de referência PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/00004/005
Localização física C0.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: José Afonso Botelho Andrade da Câmara e Castro. 557 - Escritura de venda do domínio útil de 3 alqueires de terra lavradia, com uma casa de alto e baixo, telhada, situada na freguesia da Conceição, que fazem José Garcia Jorge e sua mulher Emília Leopoldina a Manuel Florindo da Silveira, todos moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 650$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se na mesma o reconhecimento de senhorio (1). 558 - Escritura de emprazamento enfiteuse de 9 alqueires e meio de terra lavradia, sita no lugar do Pasteleiro, freguesia das Angústias, cidade da Horta, que fazem Manuel José de Ávila e sua mulher D. Maria Leonor de Ávila, moradores nesta cidade da Horta, a Estácio José de Faria e sua mulher D. Maria Catarnina de Faria, moradores na freguesia da Feteira, pelo canon anual e perpétuo de 24 alqueires de trigo (4v). 559 - Escritura de venda do domínio útil de metade de um granel de alto e baixo, com seu reduto, situado na freguesia da Matriz, desta cidade da Horta, que fazem José Silveira Caldeira e sua mulher Maria Isabel, a José Garcia Jorge, todos moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 400$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (8). 560 - Escritura de venda do domínio útil de 1 alqueire e meio de terra lavradia, com uma casa telhada, de alto e baixo, com sua atafona, tudo situado na freguesia do Salão, que faz Policena Rosa a Jacinto da Rosa Brum, moradores na mesma freguesia, pelo preço de 100$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (11). 561 - Sem efeito. 562 - Escritura de venda do domínio útil de 2 alqueires e 3 quartas de terra lavradia, sita na freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 96$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (16v). 563 - Escritura de venda dos domínios úteis de 8 alqueires de terra lavradia, situada na freguesia da Feteira, e 1 alqueire e 3 quartas de terra também lavradia, também na mesma freguesia, que fazem Manuel Inácio de Melo e sua mulher Maria Germinda, aquele ausente, e esta moradora na dita freguesia, a Francisco Carvalho de Medeiros, desta cidade da Horta, sendo a primeira propriedade pelo preço de 500$000 reis, e a segunda pelo preço de 63$000 reis, incluindo-se a quitação e o reconhecimento de senhorios (19). 564 - Escritura de venda livre de 100 alqueires de trigo e 4 galinhas de foro fixo anual, que faz Manuel Carlos Whitton, morador nesta cidade da Horta, a Inácio Pedro da Costa, da mesma, pelo preço de 800$000 reis, de que se dá quitação (24). 565 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 16 alqueires e meio de trigo, que faz D. Joana Gutierres, moradora nesta cidade da Horta, a Inácio Pedro da Costa, também desta cidade, pelo preço de 132$000 reis, de que se dá quitação (26). 566 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca pela quantia de 1.770$000 reis, que fazem José Maria de Sequeira e sua mulher D. Joaquina Emília Terra de Sequeira, a Sérgio Augusto Ribeiro, todos desta cidade da Horta, com as condições que na mesma se dirão (28). 567 - Escritura de venda do domínio útil de 4 alqueires de terra lavradia, situada na freguesia dos Flamengos, que fazem António Inácio do Amaral e sua mulher Maria Carolina, moradores na dita freguesia dos Flamengos, a Joaquim de Oliveira Pereira, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 60$000 reis, incluindo-se a quitação e o reconhecimento de senhorio (31). 568 - Escritura de prestação de alimentos que faz Manuel Carvalho de Medeiros a Eliseu Inácio da Silveira, todos desta cidade da Horta (33v). 569 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca pela quantia de 112$000 reis, que fazem Inácio José da Silva e sua mulher Maria Felícia, moradores na freguesia dos Flamengos, a José Francisco Ferreira, morador nesta cidade da Horta, a prazo de 1 ano, sem juros (34v). 570 - Escritura de declaração e obrigação que faz José Sebastião Whiton da Câmara Brum, morador nesta cidade da Horta, a João Pereira Ramos e Silveira, residente na ilha do Pico (35v). 571 - Escritura de venda de herança, que faz Maria Laureana, viúva, com assistência de seus filhos Maria Guilhermina e seu marido Manuel de Vargas Pereda, Ana Florinda e seu marido José Xavier Dias, Clara Filomena, solteira, e Mariana Teodora, viúva, a José de Vargas de Serpa, todos moradores na freguesia dos Flamengos, pelo preço de 65$000 reis, de que se dá quitação (36v). 572 - Escritura de venda livre de 8 e 3 quartas alqueires de terra lavradia, situada na freguesia da Feteira, que fazem José Pereira Garcia e sua mulher Mariana Isabel, moradores na mesma freguesia, a Miguel Inácio Garcia, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 280$000 reis, recebendo os vendedores do comprador a propriedade de aforamento enfiteuse, pelo cânone anual de 30 alqueires de trigo, e incluindo-se a quitação e o reconhecimento de senhorio (39). 573 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa térrea, telhada, com cozinha e 1 alqueire e meio de terra lavradia, situada na freguesia dos Flamengos, que faz José Silveira de Andrade e sua irmã Francisca Luísa, a José Silveira Dutra Lopes, todos moradores na mesma freguesia dos Flamengos, pelo preço de 220$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (41v). 574 - Escritura de permuta que entre si fazem José Silveira Bulcão e sua mulher Maria Isabel de Faria Bulcão, moradores na freguesia da Feteira, e António Francisco de Castro e seu irmão José Francisco de Castro, moradores na mesma freguesia, dando os primeiros 6 alqueires de terra lavradia e recebendo 5 alqueires de terra também lavradia, situada na referida freguesia, sem torna de parte a parte (44v). 575 - Escritura de permuta que entre si fazem D. Maria Jacinta Ribeiro, viúva e António José Terra Júnior e sua mulher D. Ana Adelaide Ribeiro, todos desta cidade da Horta, dando a primeira uma casa de alto e baixo com reduto, sita na Rua de São Francisco, desta cidade da Horta, e recebendo 4 alqueires e meio de terra lavradia, livre, situada no caminho que leva a Santa Bárbara, sainte desta cidade da Horta, sem torna de parte a parte, e de compra do domínio útil de 4 alqueires e meio de terra lavradia, situada no mesmo lugar, que faz a mesma D. Maria Jacinta Ribeiro, a José Sebastião Correia e sua mulher D. Ana Emília Correia, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 400$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se os reconhecimentos de senhorios (47). 576 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa de alto e baixo, telhada, com reduto e poço, situada na Rua de São Francisco, desta cidade da Horta, que fazem António José Ribeiro Terra Júnior e sua mulher D. Ana Adelaide Ribeiro, a Manuel Garcia Homem, todos desta cidade da Horta, pelo preço de 800$000 reis, de que se dá quitação parcial, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (53). 577 - Escritura de venda livre de 54 braças de terra lavradia, situada no lugar do Cachorro da freguesia das Bandeiras, da ilha do Pico, que fazem António Francisco de Medeiros e sua mulher D. Mariana Florinda de Medeiros, moradores na vila da Madalena, da ilha do Pico, a António da Terra Pereira, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 36$000 reis, de que se dá quitação (55v). 578 - Escritura de contrato que entre si fazem Agostinho José da Silveira e sua mulher Maria Luísa, moradores na freguesia de Castelo Branco, e Emírcio Rodrigues da Costa Soares, morador na mesma freguesia (58v). 579 - Escritura de doação do domínio útil de 15 alqueires, pouco mais ou menos, sendo 12 de terra lavradia e 3 de quinta, com uma casa de alto e baixo, telhada, tudo situado na freguesia da Feteira, lugar da Fonte do Rego, que faz D. Maria de Bettencourt Picanço Rebelo, a sua filha e genro D. Maria Guilhermina Picanço Rebelo e seu marido José Dutra de Mendonça, moradores na dita freguesia da Feteira (59v). 580 - Instrumento de procuração que faz D. Luísa Júlia de Bettencourt a seu irmão Joaquim Silveira Bettencourt (61v). 581 - Escritura de venda livre de 55 oitavos alqueires de vinha, sita no lugar do Calhau, da freguesia da Candelária, da ilha do Pico, que faz D. Francisca Maria Gutierres, moradora na cidade de Lisboa, a Laureano de Sequeira, morador nesta cidade da Horta e seu irmão Vitoriano José de Sequeira, residente na ilha do Pico, pelo preço de 175$000 reis (62v). 582 - Procuração bastante que faz D. Ana Isabel de Sá Linhares, moradora nesta cidade da Horta, a seu marido António Silveira de Sá Linhares e residente na ilha Terceira (66v). 583 - Instrumento de procuração bastante e geral que fazem José da Terra Jorge e sua mulher Ana Leonor, moradores na freguesia da Ribeirinha, a seu irmão e cunhado o reverendo Francisco Caetano da Terra, morador nesta cidade da Horta (68). 584 - Escritura de doação para património que fazem Manuel Vieira de Bem e sua mulher Matilde Luísa, moradores nesta cidade da Horta, a seu filho Felisberto, representado pelo doutor curador dos órfãos (69). 585 - Escritura de venda livre de 16 e 5 oitavos alqueires de trigo de foro fixo anual, que fazem António Tomás Pereira e sua mulher Maria José da Costa Sabina, moradores na vila da Madalena do Pico, a José de Serpa da Silveira e sua irmã Teresa Mariana de Serpa, moradores na freguesia da Feteira, pelo preço de 170$000 reis, de que se dá quitação (71). 586 - Escritura de venda do domínio útil de 3 alqueires de terra lavradia, situada na freguesia dos Flamengos, que faz João Manuel Antunes, morador na freguesia da Conceição, desta cidade da Horta, a António Francisco do Amaral, morador na referida freguesia dos Flamengos, pelo preço de 100$000 reis, e incluindo-se a quitação e o reconhecimento de senhorio (74). 587 - Escritura de obrigação de dívida pela quantia de 40$000 reis, que faz Teresa Luísa, moradora no lugar das Sete Cidades, do Julgado da vila da Madalena da ilha do Pico, a Manuel Garcia Fontes, morador no mesmo lugar e com a hipoteca que abaixo se dignam (76v). 588 - Escritura de venda livre de foro fixo anual de 35 alqueires de trigo, que faz José Sebastião Whitton da Câmara Brum a José Leal Monteiro, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 331$500 reis, de que se dá quitação (78). 589 - Escritura de contrato que entre si fazem Francisco da Rosa Pereira e sua mulher Rosália Joaquina, moradores na vila da Madalena, da ilha do Pico, e Manuel José Bettencourt Júnior, morador nesta cidade da Horta (80). 590 - Escritura de fiadoria que faz Manuel Veloso de Carvalho e sua mulher D. Isabel de Sequeira Veloso, para que João António Morisson possa servir o cargo de Escrivão Pagador das Obras Públicas, com assistência do doutor Delegado nesta Comarca da Horta (82). 591 - Escritura de venda livre de 51 e 6 oitavos alqueires de trigo de foro fico anual, que fazem António de Ávila Gomes e sua mulher D. Maria José de Azevedo Gomes, residentes na cidade de Angra do Heroísmo, da ilha Terceira, a Miguel Inácio da Silva, desta cidade da Horta, pelo preço de 400$000 reis, de que se dá quitação (84v). 592 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 56$000 reis, com o juro legarl de 5%, que fazem Francisco José Correia e sua mulher Maria Feliciana, moradores na freguesia da Feteira, à Confraria de Nossa Senhora do Rosário, da mesma freguesia (89). 593 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 150$000 reis, com o juro de 5%, que faz D. Ana Cristina da Silveira Machado, viúva do doutor Manuel Estácio da Silveira Machado, moradora no lugar da Fernandega, freguesia da Praia do Almoxarife, a António Francisco Correia, morador na freguesia dos Flamengos, e distrate de uma conciliação (91v). 594 - Escritura de fiadoria pela quantia de 144$000 reis, importância da passagem de José da Terra Jorge e sua mulher Ana Leonor, para o Rio de Janeiro, na barca Jovem Faialense, que faz o irmão e cunhado dos passageiros, o reverendo Francisco Caetano da Terra, a Manuel José Sequeira, consignatário do mesmo navio (92v). 595 - Instrumento de procuração bastante e geral, que faz D. Gertrudes Moura Rocha, a seu marido António de Lacerda Rocha, moradores nesta cidade da Horta (93v). 596 - Escritura de aforamento enfiteuse e perpétuo de 1 moio e 12 alqueires e 26 braças de terra lavradia, situada no lugar do Cascalho, da freguesia dos Cedros, que faz Manuel Alves Guerra, desta cidade da Horta, a António da Rosa da Silveira e sua mulher Maria Clara de Escobar e Francisco da Rosa da Silveira e sua mulher Maria Rosa, moradores na mesma freguesia dos Cedros, pelo cânone anual de 3 moios e 20 alqueires de trigo (95). 597 - Escritura de aforamento enfiteuse e perpétuo de 27 e meio e 10 braças alqueires de terra lavradia, situada no lugar do Cascalho, da freguesia dos Cedros, que faz Manuel Alves Guerra, morador nesta cidade da Horta, a Francisco Garcia Luís e sua mulher Rosa Maria, moradores na mesma freguesia dos Cedros, pelo cânone enfiteutico anual de 1 moio e 40 alqueires de trigo (97v). 598 - Escritura de venda do domínio útil de 7 alqueires de terra lavradia, situada na freguesia dos Flamengos, que fazem Joaquim Inácio de Lima e sua mulher Miquelina Jesuína, moradores nesta cidade da Horta, a José Silveira Dutra, morador na dita freguesia dos Flamengos, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (98v). 599 - Escritura de venda do domínio útil de 3 alqueires e 2 oitavos de terra lavradia, situada na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que faz Inácio da Rosa Martins e seus irmãos José da Rosa Martins e Mariana Georgiana, moradores na freguesia dos Flamengos, a Joaquim Inácio de Lima, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 150$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (101). 600 - Escritura de venda livre de 549 braças de terra lavradia, situada no lugar denominado a Confraria, da freguesia da Feteira, que fazem José Silveira de Faria e sua mulher Ana Delfina, a Isabel Feliciana de Vargas, todos moradores na dita freguesia da Feteira, pelo preço de 180$000 reis, de que se dá quitação, e com as mais condições que abaixo se dirão (104v). 601 - Escritura de venda livre de 19 alqueires de trigo de foro fixo anual, que fazem João Correia Garcia e sua mulher Rosa Emília de Lemos, moradores na freguesia da Feteira, a Bernardino Pereira da Cunha, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 152$000 reis, de que se dá quitação (106). 602 - Escritura de mútuo com hipoteca e juro de 5%, sobre a quantia de 389$370 reis, que fazem o doutor Miguel Street de Arriaga e sua mulher D. Carlota Oliveira de Arriaga, moradores nesta cidade da Horta, aos ausentes Maria e Francisco, filhos de Francisco Cláudio, representados pelo Curador Geral dos Órfãos, doutor João Augusto de Bettencourt Pitta (107v). 603 - Escritura de mútuo com hipoteca pela quantia de 667$000 reis, a juro de 5%, que fazem Tomás da Silva Ribeiro e sua mulher D. Jerónima da Silva Ribeiro, moradores nesta cidade da Horta, ao ausente Joaquim Pereira do Amaral, representado pelo doutor Curador Geral dos Órfãos nesta Comarca da Horta (109v). 604 - Escritura de venda de uma pequena casa, sita na freguesia das Bandeiras da ilha do Pico, que fazem António Francisco de Medeiros e sua mulher D. Mariana Florinda de Medeiros, moradores na vila da Madalena da ilha do Pico, a António da Terra Pereira, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 18$000 reis, de que se dá quitação (113v). 605 - Escritura de venda livre de uma casa baixa, telhada, e casa de atafona, com o reduto de 1 alqueire de terra lavradia, tudo situado no lugar de Santa Bárbara, da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que fazem Jerónimo Pereira e sua mulher Ana Luísa, moradores no referido lugar, a António de Lacerda Rocha, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 150$000 reis, de que se dá quitação (116v). 606 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa alta, telhada, com cozinha, quintal e poço, situada na Rua da Conceição, desta cidade da Horta, que fazem Jacinto Manuel Antunes Ribeiro e sua mulher Rita Guilhermina Antunes, moradores nesta cidade da Horta, a Manuel Silveira Leal, casado, também morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 900$000 reis, de que se dá quitação e reconhecimento de senhorio (118v). 607 - Escritura de venda do domínio útil de 1 alqueire e 2 oitavos de terra lavradia, situada no lugar desegnado a Portalada, de freguesia de Pedro Miguel, que faz Luís Silveira Peixoto, casado com Domingas Felícia, ausente, representada por seu tutor, José de Vargas, a Francisco da Terra Correia, todos moradores na dita freguesia de Pedro Miguel, pelo preço de 100$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (121v). 608 - Escritura de venda do domínio útil de 8 alqueires de terra lavradia, situada na freguesia da Feteira, que fazem Maria Eugénia e suas irmãs Ana Felizarda e Isabel Felícia, moradoras na dita freguesia, a Manuel Vieira de Bem, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 160$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (124). 609 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa baixa com seu reduto, sita na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que fazem João Inácio de Sousa e sua mulher Maria Madalena, moradores nesta cidade da Horta, a Francisco Rocha, da mesma freguesia, pelo preço de 150$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (126v). 610 - Escritura de venda do domínio útil de 1 alqueire e 161 braças de terra lavradia, com uma casa telhada, tudo situado na freguesia do Capelo, que fazem José Silveira de Andrade e sua mulher Rosa Maria, ao reverendo Francisco Dias Goulart, todos moradores na mesma freguesia, pelo preço de 160$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (129). 611 - Escritura de venda do domínio útil de 5 alqueires de terra lavradia, situada na freguesia da Praia do Almoxarife, que faz o reverendo António Silveira da Graça, morador nesta cidade da Horta, a Gil Emídio, morador na dita freguesia da Praia do Almoxarife, pelo preço de 80$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (132v). 612 - Escritura de venda livre de uma adega, situada no lugar do Porto da Areia Larga, que faz o reverendo André Augusto de Ávila, morador nesta cidade da Horta, a António Garcia da Rosa, morador na mesma, pelo preço de 60$000 reis, de que se dá quitação (135). 613 - Escritura de doação de 3 alqueires e meio de campo, situado no lugar do Outeiro, da vila da Madalena, da ilha do Pico, que faz o reverendo José da Rosa da Silveira, morador na cidade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, a Gaspar de Lacerda Pereira e todos seus irmãos, moradores nesta cidade da Horta (136v). 614 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa palhaça, com pequeno reduto, sita na freguesia de Castelo Branco, que fazem Laureano José Pires e sua mulher Maria Cândida, a José Francisco de Faria, todos moradores na mesma freguesia, pelo preço de 82$500 reis, de que dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (138v). 615 - Escritura de contrato que entre si fazem, como partes outorgantes Bárbara Joaquina a José Dias Coelho, e como aceitante Manuel José Bettencourt Júnior (141). 616 - Escritura testamentária, que fazem António Furtado da Rosa e sua irmã Vitória Luísa, moradores na freguesia da Feteira (143v). 617 - Escritura de permuta que fazem Jorge da Cunha Meneses Brum e sua mulher D. Maria José da Terra Brum, com José Maria de Sequeira e sua mulher D. Joaquina Emília Terra de Sequeira, todos moradores nesta cidade da Horta, dando os primeiros uma casa, com vários móveis e diversas porções de vinha na ilha do Pico, e recebendo metade de uma casa, situada nesta cidade da Horta, e 30 alqueires, pouco mais ou menos de vinha, na ilha do Pico, tudo em igual valor e sem torna de parte a parte (144v). 618 - Escritura pela qual João Garcia Dutra Martins, morador na freguesia da Criação Velha, ilha do Pico, afiança a passagem de sua neta Brígida, para o Rio de Janeiro, na galera açoriana Capitão Amélio António Santa Rita, e na importância de 84$000 reis (150v). 619 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa térrea, telhada, com reduto e poço, situada na Rua do Beliago, desta cidade da Horta, que fazem António Correia da Silva e sua mulher Rita Leonor da Silva, a Carlos Guilherme D'Abney, todos moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (115). 620 - Escritura de venda livre de 18 e uma quarta alqueires de terra lavradia, situada na freguesia dos Cedros, que fazem Manuel Pinheiro da Rosa e sua mulher Ana Maria, a José Mariano de Escobar e sua mulher Ana Luísa de Escobar, moradores na dita freguesia dos Cedros, dando estes a mesma terra de aforamento enfiteuse aos vendedores, pelo cânone anual de 50 alqueires de trigo, incluindo-se a quitação de 300$000 reis e o reconhecimento de senhorio (154). 621 - Escritura pela qual João António de Oliveira, morador na freguesia do Salão, afiança sua cunhada Maria Inácia, pela quantia de 89$220 reis, pela sua passagem para o Rio de Janeiro, na galera açoriana, e despesas de passaporte...
Datas de produção 1859-11-03/1860-02-27
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/064
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Caixa número 1: 1. Certificado de habilitações literárias de 1826-10-14. 2. Um requerimento de António José de Ávila de 1831-08-20. 3. Uma cópia de legislação referente às sepulturas de 1833-12-12. 4. Uma carta da marquesa de Alorna de 1834-09-15. 5. Cinco cartas de José Curry da Câmara Cabral de 1835-02-18 a 1837-01-05. 6. Cinco cartas de Alberto Curry da Câmara Cabral de 1836-05-30 a 1866-11-11. 7. Uma cópia de uma ata da câmara sobre a situação dos expostos de 1835-03-21. 8. Uma carta da Associação dos Amigos das Letras de 1836-01-01. 9. Uma carta de Emídio José Lopes da Silva, presidente da câmara municipal de Horta, de 1840-01-31. 10. Uma pública forma referente a José Joaquim Ferreira de Almeida de 1840-03-27. 11. Uma carta da junta geral de 1840-01-25. 12. Um mandato de 1840-08-29. 13. Uma carta de António Bernardo da Costa Cabral de 1843-06-28. 14. Uma pública forma de 1845-08-09. 15. Uma carta do presidente da academia agrária de 1847-10-15. 16. Uma carta de João Augusto Dias de Carvalho de 1849-11-03. 17. Uma carta de assinatura ilegível de 1851-01-24. 18. Um relatório referente às necessidades do distrito da Horta de 1850-01-15. 19. Três cartas de João Pereira Sarmento de 1852. 20. Uma carta de 1853-02-04 de vários subscritores: Francisco Pacheco de Melo de Mariz Sarmento, Tomás José Luís de Bettencourt, Francisco Inácio de Ataíde, Sebastião de Lacerda Pereira, José Maria Whitton Câmara Brum, Padre João Pedro de Ávila, Manuel Inácio de Sousa Amaral. 21. Uma carta de Luís Augusto Rebelo da Silva de 1855-03-31. 22. Duas cartas de Joaquim Pedro Júdice Samora: 1866-06-01 e 1867-01-31. 23. Uma carta de Francisco de Sena Fernandes de 1865-03-10. 24. Uma carta de Francisco José Costa Lobo de 1864-09-23. Caixa número 2: 1. Carta de Diogo Augusto de Castro Constâncio de 1865-11-12. 2. Notas relativas à soberania portuguesa na ilha de Bolama de 1865-11-28. 3. Nove cartas de João de Andrade Corvo de 1866-06-26 a 1877-07-11. 4. Uma carta de Octavieu Tagnard de 1867. 5. Uma carta de Émile Erlanger de 1867. 6. Duas cartas de Manuel da Cunha Paredes de 1868. 7. Cópia de três cartas de José Pedro Nogueira relativas ao conde de Peniche de 1868. 8. Uma carta de Theophile Bilbaus de 1868. 9. Uma carta do primeiro ministro da Dinamarca, Christian Emil Krag-Juel-Vind-Frijs, de 1868-05-02 referente à atribuição do título de cavaleiro da Ordem do Elefante a António José de Ávila. 10. Um agradecimento do mesmo primeiro ministro dinamarquês, de 1868-05-02, pela receção de um título da Ordem de Nossa Senhora da Conceição. 11. Uma carta de José Cortes Morales de 1868-03-24. 12. Uma carta de Manuel do Canto e Castro de 1868-01-21. 13. Uma carta de João António Gomes de 1868-01-22. 14. Treze cartas sobre a Penichada de 1868. 15. Duas cartas da Compagnie Universelle du Canal Maritime de Suez de 1868 e 1869. 16. Uma carta de Le Blanc de 1869-02-21. 17. Uma carta de 1869-03-18 de Lopes Branco de solicitação do indulto para dois presos em cumprimento de pena na cadeia de Ponta Delgada. 18. Uma carta de língua francesa de 1869-09-17. 19. Quatro cartas do capelão António Bernardino de Meneses de 1870-06-12 a 1871-02-10. 20. Cinco cartas de António Correia Herédia de 1870-11-14 a 1878-02-13 e um recorte de jornal. 21. Uma cópia dos ofícios do delegado do Tesouro do distrito de Ponta Delgada em abono de Urbano da Fonseca de 1871-06-28. 22. Uma carta de Marie Conessin du Boisriou. 23. Uma carta de 1871-11-18 do presidente da junta geral do distrito da Horta, António Maria de Oliveira, e o seu anexo. 24. Uma carta de Francisco Monteiro Torres de 1871-03-20. 25. Duas cartas de Jaime Constantino de Freitas Moniz de 1871-08-27 e de 1871-10-11. 26. Duas cartas de António Augusto Pereira de Miranda de 1872-11-08 e de 1878-10-31. 27. Duas cartas de Maria Eduarda Portugal de Lacerda e Melo de 1875-01-20 e de 1875-03-27. 28. Um requerimento de João Maria Berquó da Silveira de 1875-05-31. 29. Uma carta de Pedro de Alcântara Severino, de 1875-10-02, e um mapa da ilha de São Miguel em anexo. 30. Uma carta da câmara municipal de Nordeste, da ilha de São Miguel, de 1875-12-07. 31. Três cartas de Cohen de 1876 a 1880. 32. Três cartas do visconde de Torre das Donas de 1876 e de 1877. 33. Uma carta e um memorial de Manuel Carvalho de Medeiros de 1875-09-04. 34. Uma carta de Morier de 1877-04-24. 35. Uma relação das paróquias de Ponta Delgada. Caixa número 3: 1. Duas cartas de António Augusto de Aguiar de 1879-01-07 e de 1879-01-29. 2. Uma carta de 1880-12-27 da comissão distrital da Horta e o seu anexo: a resposta de António José de Ávila de 1881. 3. Uma carta de Gil de Castro de 1881-02-04. 4. A cópia de uma ata da junta de freguesia de Matriz, do concelho de Horta, sobre o terreno do extinto convento da Glória de 1885-07-18. 5. Uma carta de António Emílio de Avelar, de 1885-08-13, e o respetivo requerimento. 6. Uma carta de Manuel José da Silveira de 1887-09-13. 7. Uma carta e a cópia de uma ata da Misericórdia da Horta de 1890-11-12. 8. Um memorial de 1890-03-28. 9. Uma cópia de uma carta de Domingos Tano de Figueiredo de 1892-05-15, que possui em anexo dois mapas da ilha das Flores e um artigo de opinião. 10. Uma carta do barão de Ribeira de Pena de 1896-06-10. 11. Uma carta de José de Serpa Miranda de 1899-01-31. 12. Um exemplar do diário da câmara dos pares do reino de 1907-03-08. 13. Minutas dos ofícios relativos ao centenário do nascimento de António José de Ávila. 14. Uma carta relativa ao concelho de Nordeste. 15. Uma carta de Henrique Xavier. 16. Uma carta de Diego Coelho de Portugal. 17. Três cartas de Ernesto de Faria. 18. Duas cartas de João de Azevedo Zurarte e, em anexo, uma carta de Manuel Simões. 19. Duas cartas de Manuel Alves Correia de 1874-09-30 e de 1874-11-04. 20. Uma carta de José Maria de Barcelos de 1874-11-21. Caixa número 4: 1. Correspondência de António Maria Fontes Pereira de Melo de 1864-04-02 a 1879-12-18: trinta e três documentos. 2. Idem de António Feliciano de Castilho de 1864-05-17 a 1868-02-18: quatro documentos. 3. Idem de José Feliciano de Castilho de 1867-09-22 a 1873-12-03: cinco documentos. 4. Idem de Manuel Pinheiro Chagas de 1873 e de 1877: dois documentos. 5. Telegramas de 1868-03-30 a 1868-05-30: oito documentos. 6. Um livro relativo a Fontes Pereira de Melo. 7. Um exemplar incompleto do jornal O António Maria de 1880-05-27. Caixa número 5: As nomeações para os cargos governamentais de 1841-06-09 a 1877-03-05: dezasseis documentos. Caixa número 6: 1. As exonerações dos cargos governamentais de 1842-02-07 a 1878-01-29: doze documentos. 2. O passaporte...
Datas de produção 1826/1917
Código de referência PT/BPARJJG/PSS/DAB
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Relatório do governador civil António José Vieira Santa Rita no qual estão resumidamente contidos os principais assuntos referentes à administração do distrito da Horta do ano de 1874: os expostos, o orçamento, as contas, as contribuições, a viação pública, a doca da cidade da Horta, as quarentenas, os faróis, a telegrafia submarina, a emigração. ------------------------------------------- Transcrição: Senhores procuradores. Na conformidade do que determina o artigo 209.º do código administrativo, tenho a honra de apresentar o seguinte relatório, que sujeito à apreciação dos senhores procuradores……….Expostos……….Este importante ramo da administração pública continua regular, apresentando uma exposição limitada e portanto uma despesa relativa, e, com referência ao passado, muito menos pesada para os municípios. A entrada total de expostos no ano económico findo foi de 70, sendo 59 na roda da Horta, e 11 na de Santa Cruz: menos quatro que no ano anterior. E no dia 30 de junho de 1874 ficaram subsistindo 69, mais 2 que em igual dia do ano económico anterior. A mortalidade apresenta-se, como sempre sucede com estes infantes, em grande escala: 55 foi o número dos falecidos, sendo 19 na casa da roda e 36 no poder das amas, e quase todos dentro da idade de um ano. Comparada esta cifra com o movimento geral, que foi de 137, temos o resultado de 1 : 2,49. Neste ano porém há uma causa extraordinária, a varíola, que concorreu para aumentar o número de óbitos. Foram 2 expostos reclamados pelos pais e 9 entregues por virtude da fiscalização. Foram concedidos 43 subsídios a mães solteiras, e terminaram 33, havendo no fim do ano 55 mães subsidiadas, das quais 44 na roda da Horta, e 11 na de Santa Cruz: menos 2 que em igual dia do ano anterior. As crianças falecidas foram 12. Este número comparado com o movimento total dá a proporção de 1 : 8,33. Esta proporção, como quanto muito inferior à de alguns anos precedentes, naturalmente por causa das bexigas, avantajou-se consideravelmente à dos expostos. Este facto, que tenho sempre observado, mostra a conveniência do sistema dos subsídios concedidos às mães solteiras para a criação dos seus filhos. A despesa realizada foi de 1.700$680 reis, sendo 529$105 reis relativos ao ano económico anterior, e 1.171$575 reis propriamente do de 1873-1874. As dívidas existentes no dia 30 de junho, e que já se acham pagas, importavam em 484$670 reis. As dívidas, por que algumas câmaras municipais eram responsáveis no mesmo dia, somavam 1.007$389 reis, e no cofre da junta existia a quantia de 560$298 reis. Este estado lisonjeiro é devido ao pagamento que as câmaras municipais têm realizado das suas dívidas antigas, habilitando assim o cofre da junta a satisfazer pontualmente todos os seus encargos. A lei de 14 de maio de 1872, que autorizou a cobrança pela alfândega dos impostos municipais sobre líquidos e sal, tem contribuído bastante para este resultado……….Orçamento………Na conformidade do que determina o artigo 216.º, n.º 3, do código administrativo, apresento a proposta do orçamento do distrito para o futuro ano económico de 1875-1876 na importância de 3.400$000 reis. Em harmonia com a deliberação tomada pela junta geral na sua sessão de 4 de março do corrente ano, inscrevi a verba de despesa de 125$000 reis fracos para a gratificação que deve receber o intendente de pecuária, quando principie a desempenhar as obrigações do artigo 5.º do decreto de 2 de dezembro de 1869, devendo a quotização proposta para este fim ser cobrada tão somente no caso em que o intendente de pecuária comece a funcionar. Para a discussão e aprovação deste documento fornecerei à junta todos os documentos e esclarecimentos de que carecer……….Contas……….Na conformidade das prescrições legais remeti ao Tribunal de Contas o processo de contas da gerência no ano económico findo. Contudo no duplicado do mesmo processo, existente nesta secretaria, podem os senhores procuradores conhecer o modo como foram recebidos e gastos os dinheiros entregues à minha administração. A receita realizada neste ano foi de 2.714$143 reis, sendo 32$772 reis saldo do ano económico anterior, 1.623$508 reis por conta das quotas respetivas ao ano de 1873-1874, e 1.057$863 reis por conta das dívidas dos anos antecedentes. A despesa efetivou-se na importância de 2.104$290 reis, sendo 1.573$185 reis despesa própria do ano, e 529$105 reis pagamento de dívidas pertencentes a anos anteriores. O saldo existente em cofre no dia 30 de junho foi de 609$853 reis, sendo 560$298 reis em conta da administração dos expostos, e 49$555 reis em conta do pessoal e expediente da repartição das obras públicas……….Contribuições……….No meu relatório apresentado a esta junta, na sua sessão do mês de março próximo findo, expus que o rendimento coletável das novas matrizes era inferior ao dos anos anteriores na considerável soma de 97.631$307 reis, e tendo o governo de Sua Majestade decretado o contingente do ano de 1872, na razão de 8 por cento, conforme fora estabelecido pela lei, importou o total da contribuição predial, com todos os adicionais, em 33.311$322 reis. No ano de 1871 tinha esta verba sido lançada na totalidade de 45.824$931 reis, havendo portanto no ano de 1872 uma diferença para menos de 12.513$609 reis, equivalentes a 27 por cento. Esta considerável redução no imposto predial manifesta os bons desejos do governo em atender às reclamações dos povos, quando elas se buscam em justos fundamentos; e é por esse motivo, que eu considero que as representações feitas sobre contribuição industrial, pedindo a transferência das terras para as ordens inferiores, em que elas se acham, como esta junta já pediu na sua última consulta, obterão afinal uma decisão favorável. Não podendo de forma alguma serem contestados os factos e as estatísticas, que estão demonstrando maior desenvolvimento comercial e industrial, é também fora de toda a dúvida que os interesses atuais não comportam as taxas da ordem de terras, em que as povoações estão classificadas. Como exemplo bem manifesto, não é possível a comparação entre Ponta Delgada e Horta, e contudo estas duas cidades estão equipadas para o lançamento da contribuição industrial. Como já expus no meu relatório, algumas representações feitas pelas câmaras municipais do distrito têm-me sido enviadas para informar sobre este assunto, e em todas tenho emitido um parecer favorável……….Viação pública……….A construção de estradas é hoje um melhoramento de reconhecida utilidade pública, e que os povos mais desejam. Todos os anos se tem progredido nestes trabalhos, mas não tanto quanto a opinião pública está hoje reclamando, e as necessidades reais do distrito exigindo. O adiantamento e conclusão da rede de estradas da competência do governo é portanto uma das maiores necessidades. A classificação das estradas reais nos Açores foi feita por decreto de 25 de abril de 1866: e na ilha do Faial como tal foi classificada a estrada propriamente do litoral que atravessa todas as suas populações, exceto a dos Flamengos, que fica no interior. Uma estrada que cortasse a ilha, na direção do leste oeste, passando pela Caldeira, e deitando um ramal para os Cedros, era da maior importância, não só porque encurtaria as distâncias entre esta cidade e a freguesia dos Cedros, e abriria uma fácil comunicação para a Caldeira, mas ainda poderia trazer vantagem de animar a cultura, principalmente de matas, nos terrenos superiores da ilha. Não basta porém que se concluam as estradas reais: quase tão importantes como estas são as municipais, por isso que aquelas sem estas não beneficiam tudo quanto devem beneficiar quando lhes faltam as ramificações com os principais centros interiores de produção e população. Este serviço está hoje regulado pela lei de 6 de junho de 1864, e ainda que poucos sejam os recursos financeiros dos municípios, alguns trabalhos se têm feito já, os quais espero que brevemente tomem maior desenvolvimento……….Doca na Horta..........É inútil pretender demonstrar a conveniência e necessidade de construir na baía desta cidade um porto de abrigo, porque todos reconhecem as vantagens que desse grande melhoramento nos devem resultar: e esta junta, solícita sempre pelos interesses do distrito que representa, tem representado em todas as suas consultas ao governo de Sua Majestade, pedindo com instância o cumprimento da lei de 20 de junho de 1864. Por notícias particulares fidedignas consta-me que este negócio está merecendo a atenção do competente ministro, o qual se mostra assaz empenhado pela realização deste melhoramento açoriano, a que se acham efetuados grandes interesses públicos e particulares……….Quarentenas………A reforma do nosso sistema quarentenário, segundo é notório, deve brevemente ser publicada: e tendo sido presentes ao governo de Sua Majestade os inconvenientes que tinham os atuais regulamentos de saúde, é muito natural que a eles se atenda, combinando-se os interesses comerciais com o imperioso dever da manutenção da saúde pública, que a autoridade nunca pode perder de vista. Com esta matéria acha-se conexa a da construção de um lazareto na Horta. Não é certamente desconhecido aos senhores procuradores que pelo governo foram mandados fazer os respetivos estudos, os quais, segundo me consta, já subiram à estação superior. Sendo este um assunto de geral interesse para todo o arquipélago, é muito provável que brevemente seja tomado na consideração que merece……….Faróis……….Por muitas vezes, e por diferentes corporações e autoridades, se tem representado ao governo de Sua Majestade sobre a conveniência de iluminar as costas destas ilhas, que se acham dispersas no meio do oceano, e por onde transita um considerável número de navios. Se o governo até hoje não tem podido satisfazer a estes pedidos não é porque desconheça a sua importância, nem tenha descurado estes melhoramentos. Pela Direção Geral dos Trabalhos Geodésicos foi feito o anteprojeto e o plano geral de iluminação das costas do arquipélago açoriano, o qual nos fins do ano de 1873 veio a informar às três capitanias de portos existentes nos três distritos. Por este plano que deve servir de base aos futuros trabalhos do governo, as costas de todas as ilhas serão completamente iluminadas, e ter-se-á atendido a uma grande necessidade, reclamada pelos navegantes……….Telegrafia submarina……….A telegrafia submarina é atualmente um dos maiores melhoramentos que o arquipélago dos Açores com razão deseja, porque o porá em comunicação diária e frequente com os continentes, de que se acha isolado pelo oceano: e tanto o governo de Sua Majestade reconhece esta conveniência, que se muniu com a carta de lei de 15 de abril último para contratar o estabelecimento e exploração de uma linha telegráfica submarina de Portugal aos Estados Unidos da América que toque nestas ilhas. Este negócio de grave transcendência não depende exclusivamente da vontade do governo português, por isso que o tem de tratar com capitalistas nacionais e estrangeiros que tomem a si esta empresa: mas é de crer que a nossa posição no meio do Atlântico seja procurada como ponto intermédio entre os dois continentes europeu e americano, e que não tarde este melhoramento a realizar-se. Ultimamente consta por via de São Miguel que na Inglaterra se trata de organizar uma poderosa companhia a fim de lançar um cabo de Nova York à ilha das Flores, e desta a Brest e Land's End, com um ramal das Flores para o Faial, São Miguel e Lisboa. Se esta companhia, cuja respeitabilidade se afiança, fizer a devida proposta ao governo de Sua Majestade, este por certo não deixará de aceitar, com as condições que mais convenientes forem aos interesses açorianos. As ilhas das Flores e do Faial pela sua posição serão decerto aquelas que maiores benefícios terão a retirar com tão importante melhoramento……….Emigração……….A emigração legal no distrito apresenta nos últimos três anos números mais elevados do que nos anos precedentes, o de 1873, porém, é inferior ao de 1872, e o de 1874 talvez fique também inferior ao de 1873. É preciso porém advertir que nestes números se compreendem muitos emigrantes pertencentes às ilhas dos outros dois distritos açorianos. Tem-se porém ultimamente observado um facto com a navegação a vapor entre esta ilha e o império do Brasil. O vapor Lisboa nas cinco viagens já feitas desde de junho de 1873 até à sua última do mês de agosto leva deste porto da Horta somente 219 passageiros, dos quais 26 não são deste distrito. A Maria da Glória só em duas viagens em 1873, conduziu deste mesmo porto 464 passageiros, dos quais só eram do distrito 252. Se acrescentarmos ainda a isto a circunstância de que muitos destes passageiros são pessoas que vieram visitar a pátria, ou que na maior parte vão a chamado de seus parentes e amigos, inferimos que nesta parte do arquipélago a emigração para o império brasileiro vai em decadência. Continuando porém a conservar-se o número dos emigrantes, é evidente que eles se dirigem para outro país e efetivamente os Estados Unidos da América são aquele que os naturais deste distrito procuram de preferência, atraídos pelos interesses e chamados muitos pelos membros da numerosa colónia açoriana que já se acha estabelecida em diferentes estados daquele vasto território. Sobre esta importante questão, em geral tão debatida, mantenho as minhas opiniões. A causa primária da emigração nas ilhas do distrito da Horta é o desejo que todos têm de melhorar a sua fortuna. Outras causas podem atuar mais ou menos no espírito dos emigrantes mas a todas reputo-as secundárias. O recrutamento está no número destas, e uma prova da minha opinião aparece nos numerosos factos de mancebos esperarem a sua isenção do recrutamento para depois emigrarem. O peso das contribuições não é causa que possa alegar-se com seriedade, pois que sendo a emigração, em regra, composta de pessoas do campo, estas na sua maioria só pagam a contribuição predial, que de modo algum se pode hoje considerar mais gravosa do que os dízimos. E enfim a miséria não obriga a ninguém atualmente a sair da sua pátria porque felizmente não a há e os salários nunca foram tão elevados como presentemente em todas as quatro ilhas do distrito. Devo sobre este assunto fazer uma reflexão que os factos me sugerem. O número de emigrantes não aumenta nem diminui progressivamente de ano para ano: anda sempre numa constante oscilação, ora subindo, ora descendo, o que indica influências diversas e muitas vezes por nós desconhecidas. No seguinte mapa os senhores procuradores terão ocasião de observar o que acabo de expor, devendo advertir que nestes números estão compreendidos muitos emigrantes pertencentes aos outros distritos: Ano: pessoas saídas; 1856: 1.849; 1857: 1.523; 1858: 903; 1859: 1.090; 1860: 884; 1861: 565; 1862: 372; 1863: 289; 1864: 801; 1865: 1.125; 1866: 949; 1867: 1.226; 1868: 954; 1869: 788; 1870: 926; 1871: 869; 1872: 1.483; 1873: 1.412; [total 1856-1873=] 18.008. Além da emigração legal, e que consta do mapa acima, há a clandestina. Esta porém considera-se numa escala muito inferior à legal, e compõe-se de indivíduos que não podem sair com passaporte...
Datas de produção 1874-11-16/1874-11-16
Código de referência PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/00004/010
Localização física C0.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Nº Passageiro: 1805 Filiação: João Furtado e Maria Isabel Idade: 45 Estado Civil: Casada Naturalidade: Rosário (Lagoa) Profissão: Doméstica Alfabetização: Sabe ler e escrever Destino: Brasil
Datas de produção 1901-10-28
Código de referência PT/BPARPD/ACD/GCPDL/P/001/0004/003361
Localização física Liv. 1388 Nº Passaporte: 00920/1901
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Nº Passageiro: 1037 Filiação: António Manuel da Mota Idade: 37 Estado Civil: Casado Naturalidade: Mãe de Deus (Povoação) Profissão: Doméstica [sic] Alfabetização: Não sabe ler e escrever Destino: América
Datas de produção 1902-03-22
Código de referência PT/BPARPD/ACD/GCPDL/P/001/0004/004565
Localização física Liv. 1388 Nº Passaporte: 00448/1902
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Nº Passageiro: 865 Filiação: Maria da Conceição Matias Idade: 21 Estado Civil: Solteiro Naturalidade: São Miguel (Vila Franca do Campo) Profissão: Trabalhador Alfabetização: Não sabe ler e escrever Destino: América
Datas de produção 1902-03-14
Código de referência PT/BPARPD/ACD/GCPDL/P/001/0004/004394
Localização física Liv. 1388 Nº Passaporte: 00360/1902
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Nº passageiro: 1723
Datas de produção 1895-04-09
Código de referência PT/BPARPD/ACD/GCPDL/P/001/0002/001825
Localização física Liv. 1386 Nº Passaporte: 0597/1895