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Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: José Afonso Botelho Andrade da Câmara e Castro. 1399 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa baixa telhada, metade de uma casa de atafona, com metade do reduto, situado no lugar, situado no lugar do Calço, da freguesia de Castelo Branco, foreiro à Confraria de Santo António, ereta na paroquial da mesma freguesia, que fazem José Silveira Caldeira e sua mulher Florinda Luisa, a José Augusto de Faria, todos moradores na dita freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 50$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo o reconhecimento de foreiro (1). 1400 - Escritura de venda livre, com confrontações de título, do foro fixo anual de 282 litros e 656 mililitros de trigo, igual a 21 oitavos alqueires da antiga medida, e 2$012 e meio reis, correspondente a lenha do pro-rata, que fazem o comendador Francisco da Cruz da Silva Reis e sua mulher D. Evarista Prieto da Silva Reis, ao próprio enfiteuta Manuel Batista da Silva, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 241$500 reis, de que se dá quitação (3). 1401 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca e juro de 5%, a prazo de 1 ano, que fazem D. Luisa Whitton e sua irmã D. Rosa Whitton, a Manuel José Sequeira, todos moradores nesta cidade da Horta, com as condições que abaixo se dirão (6v). 1402 - Escritura de trespasse de outra de obrigação de dívida e hipoteca, que faz António Correia de Melo a José Francisco da Câmara Terra Berquó, ambos moradores nesta cidade da Horta (9). 1403 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 168 litros e 54 centilitros de trigo, igual a 12 alqueires da antiga medida, que fazem José Maria de Sequeira e sua mulher D. Joaquina Emília Terra de Sequeira, moradores nesta cidade da Horta, a Rufino Borges da Costa, morador na freguesia dos Flamengos, pelo preço de 96$000 reis, de que se dá quitação (11). 1404 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 500$000 reis, que fazem José Inácio de Cristo, ao barão de Santa Ana, todos moradores nesta cidade da Horta (14v). 1405 - Escritura de declaração de outra lavrada nesta nota em 22 de janeiro do corrente ano, número 1.336, entre partes, vendedor, João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta, e comprador António da Rosa Pinheiro, morador na freguesia dos Cedros (16). 1406 - Escritura de venda livre com confrontações de título do foro fixo anual de 983 litros e 15 centilitros de trigo, igual a 70 alqueires da antiga medida, que fazem José Silveira Bettencourt e sua mulher D. Maria Madalena de Bettencourt, moradores na freguesia de Pedro Miguel, a Domingos Maciel, morador na vila de São Roque da ilha do Pico, pelo preço de 630$000 reis, de que se dá quitação (16v). 1407 - Escritura de venda livre com confrontação de títulos do foro fixo anual de 280 litros e 9 decilitros de trigo, igual a 20 alqueires da antiga medida, que fazem João de Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila e sua mulher D. Francisca Emília Terra Brum de Bettencourt, moradores nesta cidade da Horta, a Francisco Pereira da Silva Monteiro, também morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação (21v). 1408 - Escritura de perfilhação, que faz Ana Constância da Silva, a Tomás, moradores na freguesia da Feteira (24v). 1409 - Escritura de venda livre dos foros fixos anuais de um hectolitro, 282 litos, e 483 mililitros de trigo, igual a 91, 2 oitavos e um dezasseis avos alqueires da antiga medida, 4$000 reis e 2 galinhas, e 8 ares e 615 miliares de terra lavradia, igual a 7 oitavos e 3 braças alqueires da antiga medida, situado no lugar da Lagoa, da freguesia da Conceição, desta cidade da Horta, que faz João José Paim da Terra Brum, a José Francisco da Câmara Terra Berquó, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 1.000$000 de reis, de que se dá quitação, e confrontando-se títulos (25v). 1410 - Escritura de venda livre, ou seja designação de legado, de uma casa alta, situada na Rua dos Engeitados, freguesia Matriz, desta cidade da Horta, que faz D. Maria Rocha, a Henrique de Sousa Pinheiro, moradores nesta cidade da Horta, no valor de 150$000 reis (30v). 1411 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 100$000 reis, que fazem Francisco da Rosa de Castro e sua mulher Ana Clara, moradores na freguesia dos Cedros, a João Batista da Silva Reis, morador nesta cidade da Horta, a prazo de 1 ano (33). 1412 - Escritura de venda livre com confrontação de títulos dos foros fixos anuais de 8 hectolitros e 427 litros de trigo, igual a 10 moios da antiga medida, e 5$000 reis e 1 galinha, impostos em prédios nas freguesias da Praia do Almoxarife, Salão e Cedros, que fazem Alexandre Martins Pamplona Corte Real e sua mulher D. Maria Rita da Fonseca Martins Pamplona, moradores na cidade de Angra do Heroísmo, da ilha Terceira, a António José Ferreira Rocha, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 5.300$000 reis, dando-se quitação de 3.000$000 de reis, e marcando-se prazos para o resto com hipoteca (35). 1413 - Escritura de venda dos domínios úteis de 33 ares e 88 centiares de terra lavradia, igual a 3 alqueires e meio da antiga medida, foreira a José da Cunha Brum Terra Silveira, e de 15 ares e 73 centiares, também de terra lavradia, igual a 1 e 5 oitavos alqueires da antiga medida, foreira à Santa Casa da Misericórdia, desta cidade da Horta, uma e outra situada na freguesia da Feteira, que faz Manuel da Silva Leal a sua mãe Narcisa Florinda Leal, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 119$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento da foreira (41). 1414 - Escritura de venda das melhoras de uma casa, situada na Rua da Misericórdia, desta cidade da Horta, que faz José Maria de Oliveira Pereira, a José de Simas Garcia, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 520$000 reis, de que se dá quitação (44). 1415 - Escritura de colação que faz D. Maria Rocha, a sua filha e genro D. Ana Rocha de Évora e seu marido José Soares de Évora, moradores nesta cidade da Horta (46). 1416 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa térrea telhada, com seu reduto, situada no lugar do Pasteleiro, freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, foreira à Câmara Municipal da Horta, que fazem João Rodrigues e sua irmã Emília Constança, a Maria Francisca da Conceição, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 80$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (47). 1417 - Escritura de fiadoria que presta José Soares de Évora, desta cidade da Horta, para que possa servir de agente do Real Hospital de São José, neste distrito da Horta (50). 1418 - Escritura de trespasse de uma conciliação que faz Carlos José, a José de Simas Garcia, moradores nesta cidade da Horta (52). 1419 - Escritura de venda de um campo de terreno para lenha com algumas árvores, contendo pouco mais ou menos 580 ares e 8 deciares, igual a 1 moio da antiga medida, situado no Cabeço dos Bagaços, da freguesia de São Mateus da ilha do Pico, que fazem Francisco de Melo e sua mulher Maria Jacinta, moradores na dita freguesia, a D. Isabel Margarida da Silva, moradora nesta cidade da Horta, pelo preço de 50$000 reis, de que se dá quitação (53v). 1420 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 280 litros e 9 decilitros de trigo, igual a 20 alqueires da antiga medida, que fazem José Vicente da Silveira e sua irmã D. Maria da Glória da Silveira, moradores na freguesia dos Flamengos, a Francisco Rodrigues, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 180$000 reis, de que se dá quitação (55v). 1421 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa alta, situada na Rua do Cais, da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, foreira à Câmara Municipal deste concelho da Horta, que fazem Francisco Pereira de Lima e sua mulher Maria Teresa, ao barão de Santa Ana, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 500$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (57v). 1422 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 612 litros e 713 mililitros de trigo, igual a 43 e 5 oitavos alqueires da antiga medida, que fazem José Goulart da Cunha e sua mulher Luisa Cândida, moradores na freguesia de Castelo Branco, a António José de Sousa, também morador na dita freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 400$000 reis, de que se dá quitação (60). 1423 - Escritura de venda livre com confrontação de título de 19 ares e 118 miliares de terra lavradia, igual a 395 braças da antiga medida, que faz João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta, a Manuel Furtado da Silva, morador na freguesia dos Cedros, aonde é situada a terra, pelo preço de 59$250 reis, de que se dá quitação (62v). 1424 - Escritura de venda livre de uma morada de casas, situada na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que fazem Manuel Alves Pereira e sua mulher Margarida Guilhermina de Sousa e Silva, a Domingos José da Silva, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 1.000$000 de reis, de que se dá quitação da quantia de 985$230 reis, que dá aos vendedores Manuel Ribeiro Terra, morador na vila da Madalena, da ilha do Pico, e de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 985$230 reis, que faz o comprador ao dito Manuel Ribeiro Terra, e com assistência da mulher do mesmo comprador Maria Clara da Silva (64v). 1425 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 561$035 reis, que fazem Domingos José da Silva e sua mulher Maria Clara da Silva, ao barão de Santa Ana, moradores nesta cidade da Horta, a prazo de 1 ano (69). 1426 - Escritura de venda livre com confrontação de título de 15 ares e 391 miliares de terra lavradia, igual a 318 braças da antiga medida, situada no lugar da Roça, da freguesia dos Cedros, que faz João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta, a Manuel Furtado da Silva, morador na dita freguesia dos Cedros, pelo preço de 47$700 reis, de que se dá quitação (71v). 1427 - Escritura de venda livre com confrontação de título, de uma casa baixa, telhada, situada na Rua da Rosa, da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que fazem José Francisco e sua mulher Maria Isabel, a António de Brum, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 55$000 reis, de que se dá quitação (74). 1428 - Escritura de confissão de dívida com hipoteca, pela quantia de 1.000$000 de reis, que fazem José Curry da Câmara Cabral e sua mulher D. Bárbara Joaquina Street da Câmara Cabral, a Bernardino Pereira da Cunha, e garantida pelo doutor Miguel Street de Arriaga, moradores nesta cidade da Horta (75v). 1429 - Escritura de contrato que fazem Mariana Francisca, suas filhas e genro, Maria Francisca, Rosa Florinda e seu marido António Francisco de Vargas, Leonarda Francisca e Mariana Francisca, moradores no lugar da Ribeira do Cabo, da freguesia do Capelo, com Tomás da Silva Ribeiro, morador nesta cidade da Horta, sobre a herança que deixou sua enteada, irmã e cunhada Ana Isabel (77). 1430 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa de granel com o seu armazém, situado na Rua do Cais, da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, foreira à Câmara Municipal deste concelho, que fazem Tomás da Silva Ribeiro e sua mulher D. Jerónima da Silva Ribeiro, ao barão de Santa Ana, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 500$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (78v). 1431 - Escritura de venda do domínio útil de 49 ares e 61 centiares de terra lavradia, igual a 5 e 1 oitavo alqueires da antiga medida, situada na freguesia da Praia do Almoxarife, foreira à Santa Casa da Misericórdia desta cidade da Horta, que fazem Manuel Inácio Ferreira e sua mulher Clara Luisa, a António Joaquim...
Datas de produção 1864-04-26/1864-07-08
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/084
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: António José de Sousa. Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Manuel José Gomes e sua mulher Antónia Emerenciana ao negociante José Francisco de Medeiros desta vila de Horta de um quintal sito na Travessa do Livramento por 180$000 reis (2). Escritura de juro que faz José Francisco de Castro Júnior e sua mulher D. Helena Peixoto de Castro a João Pereira Ramos todos desta vila de Horta da quantia de 250$000 reis (4). Escritura porque afiança José Francisco de Castro a Jorge José Machado desta vila de Horta para poder abrir taberna pública nesta mesma vila de Horta (5). Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Manuel José da Silveira sua mulher Rosária Francisca e José Dutra do Souto e sua mulher Maria Francisca a António Francisco de Faria, de Castelo Branco de 3 quartas de terra lavradia sita na dita freguesia por 11$700 reis (6). Escritura de venda livre que fazem o capitão António Silveira de Lacerda por si e como procurador de sua mulher D. Margarida Leonor Teles de Lacerda ao reverendo padre Bernardo António de Bettencourt todos desta vila de Horta de dois foros um de 9.000 reis e um frango e outro de 1.500 reis por preço de 159$775 reis (8). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz António Silveira de Bettencourt desta vila de Horta como procurador de seu irmão José Bettencourt Pinheiro ausente a António Pereira da Rosa e a José Francisco da Silva de 15 alqueires e uma quarta de terra lavradia em Pedro Miguel por 100$000 reis (10v). Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem José de Faria Pereira e sua mulher Maria Felícia e Manuel de Faria, solteiro todos da Feteira a Manuel Francisco de Sousa e Lemos residente no império do Brasil por seu procurador de alqueire e meio de terra lavradia sita na Granja da dita freguesia por 48$000 reis (14v). Escritura de venda livre que faz João Inácio de Melo a Francisco Inácio da Silveira desta vila de Horta de 3 alqueires de lajido e árvores no Cabeço Chão por 30$000 reis (18v). Escritura de venda livre que fazem António da Costa Nunes e sua mulher Maria da Conceição da ilha do Pico por seu procurador a Domingos Ribeiro de Carvalho desta vila de Horta de 3 alqueires e 54 braças de vinha nas Caldeiras da dita ilha por 32$725 reis (19v). Procuração bastante que faz André Francisco Goulart a Tomás José Luís Bettencourt (21v). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz o desembargador Manuel José de Arriaga sua mulher D. Francisca Maria de Assis Whitton e Castro por sua procuradora a António Francisco Frade desta vila de Horta de uma casa telhada térrea sita nesta dita vila de Horta por 50$000 reis (23v). Escritura de obrigação de dívida que faz Felícia Rosa de Castro, solteira de maior idade a José Leal de Melo de São Mateus do Pico da quantia de 824$000 reis (26v). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Rita Eugénia Nunes, solteira de maior idade desta vila de Horta a Manuel Inácio da Terra, de Pedro Miguel de 3 alqueires e quarta e meia de terra de mato sita na dita freguesia por 36$000 reis (28v). Escritura pela qual Jorge Inácio Pereira da Rosa afiança a Teotónio Miguel da Costa para este poder continuar no exercício de fiel da sala do expediente do real contrato do tabaco nesta ilha do Faial (30v). Escritura de venda livre que faz Estácio Manuel de Sousa Sarmento de Lacerda por si e como procurador de sua mulher D. Antónia Whitton desta vila de Horta ao capitão José Vicente da Silveira, dos Flamengos de 1.400 reis e uma galinha de foro fixo por 25$000 reis (31v). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Francisco dos Santos Sousa e sua mulher a António Furtado da Silva de 5 alqueires de terra lavradia em Pedro Miguel por 165$000 reis (33v). Escritura de obrigação de dívida que fazem Francisco dos Santos de Sousa e sua mulher Luísa Cândida de Bettencourt a António Furtado da Silva todos desta vila de Horta de 66$000 reis (36). Escritura de arrendamento que faz por 3 anos D. Jacinta Luísa de Lacerda a Manuel Pereira do Amaral, da Feteira de 8 alqueires de terra lavradia sita na dita freguesia por 43 alqueires de trigo, 6 frangos e 3 galinhas em cada um ano (37v). Escritura de aforamento enfiteuse que faz o reverendo padre Tomás do Amaral, dos Flamengos a António da Rosa Gomes, da Ribeirinha de 2 alqueires e meio de terra lavradia sita na dita freguesia por 5 alqueires de trigo em cada um ano (39). Procuração bastante que faz Diogo Searle negociante britânico estabelecido nesta vila de Horta a seu filho do mesmo nome (41v). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz D. Bárbara Domitila de Lacerda, solteira a José Inácio Pimentel negociante ambos desta vila de Horta de um granel sito nesta mesma vila de Horta por 250$000 reis (43). Escritura de juro que faz Manuel Pereira da Terra Dias, sua mulher e sua mãe a Domingos Ribeiro de Carvalho desta vila de Horta pela quantia de 124$840 reis (45v). Escritura de venda livre que faz D. Bárba Domitila de Lacerda desta vila de Horta a João Cardoso e Manuel Leal da vila da Madalena de 6 alqueires de terra lavradia no Cabeço Pequeno por 100$000 reis (47). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Mariana Josefa de Aquino, viúva desta vila de Horta ao capitão Vicente Silveira de Bettencourt, do Salão de 395 braças de terra lavradia com uma casa telhada térrea na dita freguesia por 43$800 reis (49). Procuração bastante que fazem Bernarda Felícia, viúva, Manuel Silveira do Amaral e sua mulher Rosa Felícia desta freguesia dos Flamengos ao advogado Francisco Garcia do Rosário da vila de Horta (51). Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem André Alves e sua mulher Teresa Joaquina, da Lomba a Francisco Monis de Medeiros da vila de Horta de um alqueire e um oitavo de terra lavradia e mato no dito lugar por 10$500 reis (53). Escritura de venda livre que fazem o capitão Alexandre Pereira de Lacerda e sua mulher D. Maria Brum de Lacerda a João Maria Ferreira desta vila de Horta de 20 alqueires de vinha sita na ilha do Pico por 500$000 reis (55). Escritura de fretamento que faz Manuel Soares dos Santos capitão do iate denominado Santo Cristo a D. Úrsula de Meneses Lemos e Carvalho viúva do coronel Jorge da Cunha Brum Terra Silveira desta vila de Horta (56v). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Filipe Nunes e sua mulher Quitéria Jacinta a António Furtado desta vila de Horta de 5 quartas de terra lavradia por 50$000 reis (57v). Escritura de venda livre que fazem Inácio Francisco de Matos e sua mulher Antónia Rosa, da Ribeira Funda dos Cedros ao negociante Manuel José de Ávila desta vila de Horta de 2 alqueires de terra lavradia no dito lugar por 20$000 reis (60). Escritura de reconhecimento de senhorio que faz João Sebastião Correia a D. Úrsula de Meneses Lemos e Carvalho viúva do coronel Jorge da Cunha Brum Terra Silveira moradores nesta vila de Horta (61v). Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Francisco Pereira Fialho e sua mulher Maria Clara a Manuel José Pavão, sapateiro dos Flamengos de 1 alqueire de terra lavradia, pouco menos, sita na dita freguesia por 40$000 reis (64v). Escritura de venda que faz Manuel Machado Asse a João José Bettencourt desta vila de Horta de 15 moios, 6 alqueires de trigo, 64 galinhas e 6.000 reis de foros a dinheiro por 5 anos até 1835 por preço de 100.000 reis livres de pensão (66v). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz José Luís de Andrade e sua mulher Josefa Tomásia a Manuel de Simas ambos dos Flamengos de 3 quartas de terra de mato sita na dita freguesia por 23$000 reis (68). Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Manuel de Simas Pereira e sua mulher Maria Inácia a José Silveira de Azevedo todos dos Flamengos de 3 quartas de terra de mato sita na dita freguesia por 27$000 reis (69v). Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Tomásia Joaquina, solteira e outros por seu procurador Tomás José Luís Bettencourt a José Francisco Coelho desta vila de Horta de 1 casa palhaça sita nesta dita vila de Horta por 60$000 reis (72). Escritura de venda livre que faz o capitão Estácio Manuel de Sousa e sua mulher D. Antónia Whitton a João Maria Ferreira desta vila de Horta de 17 alqueires e meio de vinha sita na Canada da Madalena do Pico por 315$000 reis (74v). Escritura de venda de melhoramento de foro que fazem Francisco Pereira Pinheiro e sua mulher dos Flamengos a Manuel José de Abreu, da Lomba de 3 alqueires e meio de terra de mato na Praia do Almoxarife por 63$000 reis (76). Escritura de venda livre que faz o capitão Francisco Silveira de Bettencourt Peixoto, viúvo a Manuel Silveira Goulart ambos de Castelo Branco de 30 alqueires de terra de pasto sita na dita freguesia por 37$500 reis (78). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz Florinda Aurélia a José Inácio Pimentel desta vila de Horta de uma casa de alto e baixo sita nesta dita vila de Horta por 30$000 reis (79v). Escritura de venda livre que faz António Francisco de Matos e sua mulher Ana Francisca, da Ribeira Funda dos Cedros ao negociante Manuel José de Ávila e sua mulher Prudenciana Joaquina Cândida desta vila de Horta de 3 quartas e 22 braças de terra lavradia no dito sítio por 10$000 reis e aforamento que estes fazem áqueles da dita terra e mais 2 alqueires naquele sítio por 5 alqueires de trigo de foro anuais (81v). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz o reverendo vigário da freguesia de Castelo Branco a Velariano José da dita freguesia de uma casa coberta de telha de alto e baixo com o reduto de quarta e meia de terra na sobredita freguesia por 175$000 reis (85). Escritura de venda livre que faz D. Ana Maria de Arriaga, desta vila de Horta a Francisco Jacinto do Amaral, de Pedro Miguel de 25 alqueires de terra de mato sita na dita freguesia por 42$000 reis (87v). Escritura de venda de melhoramento de foro que faz António Mariano de Escobar como procurador de José da Costa e sua mulher Lauriana Cândida, da cidade de Angra a José Luís, marítimo, moradores na Praia do Almoxarife de 9 alqueires e meio de terra lavradia e mato sita na dita freguesia por 110$000 reis (89). Escritura de venda livre que faz D. Maria Feliciana Marramaque de Labath, viúva moradora nesta vila de Horta a seu neto Diogo de Labath, residente na cidade de Angra, por seu procurador de 5 alqueires de vinha com uma casa sita naquela cidade por 300$000 reis (91v). Escritura de arrendamento que faz o capitão Alexandre Pereira de Lacerda, desta vila de Horta, durante sua vida, a Francisco Silveira Lobão e sua mulher Clara Luísa e a Manuel Silveira Dias e sua mulher Luísa Mariana de 34 alqueires de terra lavradia e mato com uma casa de telha térrea na dita freguesia por 37$200 reis e 10 galinhas (94). Escritura de venda livre que faz José António Ferreira e sua mulher Francisca Mariana ao negociante José Francisco de Medeiros por seu procurador de uma casa de alto e baixo sita na vila da Madalena do Pico por 320$000 reis (96v). Escritura de 25$000 reis que dá a juro José Dutra da Rosa como mordomo da confraria do Santíssimo da igreja da Feteira a Joaquim...
Datas de produção 1831-01-19/1831-10-29
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/019
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: José Afonso Botelho Andrade da Câmara e Castro. 1324 - Escritura de venda de herança com confrontação de título, que fazem Félix José Rodrigues e sua mulher D. Vitória Maria da Conceição Rodrigues, residentes no império do Brasil, ao comendador Francisco da Cruz da Silva Reis, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 542$601 reis, compreendendo-se na mesma herança, 38 ares e 72 centiares (igual a 4 alqueires da antiga medida), de terra lavradia, situada no lugar do Farrobo, e 45 ares e 98 centiares (igual a 4 e 6 oitavos alqueires da antiga medida), de terra lavradia, situada no lugar do Monte Carneiro, sainte desta cidade da Horta, dando-se de tudo quitação (1). 1325 - Escritura de partilha amigável e extrajudicial que entre si fazem Ana Tomásia, moradora nesta cidade da Horta, e Francisco Silveira Jorge, morador na freguesia dos Flamengos, dos bens que ficaram por falecimento de seu marido e filho, Manuel Silveira Jorge, e em conformidade com a disposição testamentária do mesmo, sendo o valor parcial de 3.145$000 reis (5v). 1326 - Escritura de venda livre com confrontação de títulos de 17 ares e 557 miliares de terra lavradia (igual a 1 e 2 oitavos alqueires da antiga medida), com uma casa baixa, térrea, telhada, situada no lugar da Praça, da freguesia dos Flamengos, que fazem José Francisco da Câmara Terra Berquó e sua mulher D. Maria da Glória Terra Berquó, moradores nesta cidade da Horta, a Manuel Inácio da Silva, morador na freguesia dos Flamengos, pelo preço de 360$000 reis, de que se dá quitação (8). 1327 - Escritura de aforamento enfiteuse de 135 ares e 52 centiares de terra lavradia, igual a 14 alqueires da antiga medida, situada no lugar do Castelo, da freguesia de Castelo Branco, que faz João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta, a António Silveira de Bettencourt, morador na dita freguesia de Castelo Branco, pelo cânone anual de 842 litros e 7 decilitros de trigo, igual a 1 moio da antiga medida, e com a entrada de 440$000 reis, de que se dá quitação (12). 1328 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 300$000 reis, que fazem António Silveira de Bettencourt e sua mulher Maria Emília Bettencourt, moradores na freguesia de Castelo Branco, a João Batista da Silva Reis, morador nesta cidade da Horta, a prazo de 1 ano (15v). 1329 - Escritura de venda livre com confrontações de títulos dos foros fixos de 19$300 reis e 4 galinhas, que faz João José Paim da Terra Brum, a José Francisco da Câmara Terra Berquó, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 322$000 reis, de que se dá quitação (17v). 1330 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 358$400 reis, que fazem António Silveira Bettencourt e sua mulher Maria Emília de Bettencourt, moradores na freguesia de Castelo Branco, a João Batista da Silva Reis, morador nesta cidade da Horta, a prazo de 1 ano (22). 1331 - Escritura de venda do domínio útil de 43 ares e 56 centiares de terra lavradia, igual a 4 alqueires e meio da antiga medida, com uma casa telhada, situado tudo na Rua das Grotas, da freguesia da Feteira, foreiro a João de Almeida Lima, desta cidade da Horta, que fazem José Pereira de Faria e sua irmã Maria Pereira, moradores na dita freguesia da Feteira, a José de Vargas Correia, da mesma freguesia, pelo preço de 250$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento e mais condições, que abaixo se dirão (24). 1332 - Escritura de venda do domínio útil da quarta parte de uma casa de um andar e dobramento alto, situada na Rua Direita da Conceição, desta cidade da Horta, foreira a António Cymbron Borges de Lemos, que faz Jacinto Alexandre a Luisa Mariana Dutra, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro, e mais condições, que abaixo se dirão (27). 1333 - Escritura de venda livre com confrontação de títulos dos foros fixos anuais, de 610 litros e 957 mililitros de trigo, igual a 43 e 4 oitavos alqueires da antiga medida, que faz Alexandre Borges de Lacerda, morador nesta cidade da Horta, a António José de Sousa, morador na freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 348$000 reis, de que se dá quitação (30). 1334 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa térrea, telhada, com seu reduto de 4 ares e 84 centiares de terra lavradia, igual a meio alqueire da antiga medida, situado no lugar da Travessa, da freguesia dos Flamengos, foreiro a Rita Claudina, moradora nesta cidade da Horta, que fazem Manuel Inácio da Silva e sua mulher Isabel Geraldina da Silva, a José Inácio Pereira, moradores na dita freguesia dos Flamengos, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (33). 1335 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 221$200 reis, a prazo de 8 meses, sem juros, que faz António Silveira de Andrade, morador na freguesia da Feteira, ao barão de Santa Ana, morador nesta cidade da Horta (36). 1336 - Escritura de venda livre com confrontação de títulos de 12 ares e 87 centiares de terra lavradia, igual a 2 alqueires e 72 braças da antiga medida, situada no lugar da Poça, da freguesia dos Cedros, que faz João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta, a António da Rosa Pinheiro, morador na dita freguesia dos Cedros, pelo preço de 163$400 reis, de que se dá quitação (37). 1337 - Escritura de venda do domínio útil de 96 ares e 8 deciares de terra lavradia de terra lavradia, igual a 10 alqueires da antiga medida, foreiro à Confraria de Nossa Senhora do Rosário, da igreja de São Francisco, desta cidade da Horta, situado no lugar da Portalada, da freguesia de Pedro Miguel, que faz João de Almeida Lima, com concorrência de Maria Clementina, moradores nesta cidade da Horta, a José Silveira Dutra, morador na dita freguesia de Pedro Miguel, pelo preço de 500$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (40). 1338 - Escritura de venda livre com confrontações de título do foro fixo anual de 6$300 reis e 1 galinha, que fazem João Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila e sua mulher D. Francisca Emília Terra Brum de Bettencourt, a Manuel Inácio Brum, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 104$000 reis, de que se dá quitação (43v). 1339 - Escritura de venda livre com confrontações de títulos do foro fixo anual, de 842 litros e 7 decilitros de trigo, igual a 60 alqueires da antiga medida, que faz João José Paim da Terra Brum, a José Francisco da Câmara Terra Berquó, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 500$000 reis, de que se dá quitação (47v). 1340 - Escritura de doação do foro fixo anual de 14 litros e 45 mililitros de trigo, igual a 1 alqueire da antiga medida, 600 reis e 1 galinha, que fazem o comendador Francisco da Cruz da Silva Reis e sua mulher D. Evarista Prieto da Silva Reis, ao Asilo de Infância Desvalida desta cidade da Horta (50). 1341 - Escritura de venda livre com confrontações de títulos de 77 ares e 44 centiares de terra plantada de laranjeiras e outras árvores, igual a 8 alqueires da antiga medida, situada na Rua do Cônsul Dabney, desta cidade da Horta, que fazem José Francisco da Câmara Terra Berquó e sua mulher D. Maria da Glória Terra Berquó, a Elias Bensaúde, todos moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 2.000$000 de reis, de que se dá quitação (53). 1342 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 50$000 reis, que fazem António José Coelho e sua mulher Francisca Emília, moradores na freguesia da Feteira, ao barão de Santa Ana, morador nesta cidade da Horta, a prazo de 6 meses, sem juros (56v). 1343 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 140 litros e 54 centilitros de trigo, igual a 10 alqueires da antiga medida, que fazem José Maria de Sequeira e sua mulher D. Joaquina Emília Terra de Sequeira, a Tomás Pereira da Rosa, todos moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 100$000 reis, de que se dá quitação (58). 1344 - Escritura de venda livre com confrontações de títulos dos foros fixos anuais de 43$300 reis e 3 galinhas, impostos em prédios nas freguesias da Feteira, Praia do Almoxarife, Pedro Miguel e Cedros, que faz João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta, a José Francisco da Câmara Terra Berquó, também morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 700$000 reis, de que se dá quitação (61). 1345 - Escritura de aforamento enfiteuse e perpétuo de 96 ares e 8 deciares de terra lavradia, igual a 10 alqueires da antiga medida, , situada no Extremo da freguesia de Castelo Branco, que faz João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta, a Joaquim...
Datas de produção 1864-01-14/1864-02-17
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/082
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: David de Frias Coutinho. 2094 - Escritura de venda de 96 ares e 38 centiares de terra lavradia, sita no Pasteleiro da freguesia das Angústias, livre, que faz o excelentíssimo senhor barão de Santa Ana, desta cidade da Horta, ao ilustríssimo António Luciano de Vargas Dias, vigário próprio da freguesia da Feteira em os 14 de março de 1870, e leva uma estampilha de 200 reis inutilizada na forma da lei (1). 2095 - Escritura de empréstimo da quantia de 400$000 reis, com obrigação do lucro de 8% ao ano, que contrai Rosa Leonor de Bettencourt, residente na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, autorizada por decreto judicial, suprindo o consentimento de seu marido Cláudio José Vieira Malagueta, ausente na Califórnia, a António Vieira de Bem, residente nesta mesma cidade da Horta em os 18 de março de 1870, e leva no fim uma estampilha de 100 reis pregada e inutilizada na forma da lei (2). 2096 - Escritura de venda de 20 ares e 81 centiares de terra lavradia, sita no lugar dos Arrendamentos, da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que faz Francisco Garcia da Silva, do sítio de Santa Bárbara, da mesma freguesia, a António Inácio de Medeiros, da freguesia dos Flamengos em 19 de março de 1870, e leva no fim uma estampilha pregada de 100 reis, inutilizada na forma da lei (4). 2097 - Escritura de confissão e obrigação da quantia de 305$000 reis, que faz António Xavier de Bettencourt Madruga, viúvo, do lugar de Santa Cruz, freguesia das Ribeiras, concelho das Lajes da ilha do Pico, e por ora nesta cidade da Horta, ilha do Faial, a Francisco Cândido Machado Almeida, desta mesma cidade em 20 de março de 1870, e leva no fim uma estampilha de 100 reis pregada e inutilizada na forma da lei (5). 2098 - Escritura de partilha amigável, tanto dos bens que ficaram por morte de Maria Guilhermina Gomes, primeira mulher de Francisco Silveira da Rosa Alves, casado que foi em segundas núpcias com Cândida Ermelinda de Sousa, que fazem esta e Maria Guilhermina da Rosa Sanches, casada com Francisco de Paula Sanches, residentes nesta cidade da Horta em os 23 de março de 1870, e leva no fim uma estampilha de 200 reis pregada e inutilizada na forma da lei (6v). 2099 - Escritura de venda de 41 ares e 14 centiares de terra lavradia, sita no lugar do Barreiro da freguesia da Ribeirinha, que faz o beneficiado Francisco Caetano da Terra, desta cidade da Horta, a João Pinheiro do Amaral, da mesma freguesia em 23 de março de 1870, e leva uma estampilha de 100 reis pregada no fim e inutilizada na forma da lei (11). 2100 - Escritura de venda de uma casa de alto e baixo, com pátio e metade de um poço, livre, sita na Travessa da Glória, desta cidade da Horta, e do foro fixo de 695 litros e 227 mililitros, imposto em 479 ares e 16 centiares de terra lavradia, na freguesia da Ribeirinha, de que é enfiteuta Francisco da Rosa, que faz Tomás Ferreira Serpa a Francisco de Paula Sanches, ambos desta cidade da Horta em 23 de março de 1870, e leva no fim uma estampilha de 200 reis, pregada e inutilizada na forma da lei (12). 2101 - Escritura de venda da metade de um quintal, livre e sem pensão, situado na Rua Nova da freguesia das Angústias, que fazem António Bernardo da Costa e sua mulher Rita Jesuina da Costa e sua cunhada Maria Augusta dos Santos, aos herdeiros de Elias Bensaúde, representados nesta ilha do Faial, pelo herdeiro ilustríssimo Walter Bensaúde, todos desta cidade da Horta em 23 de março de 1870, e leva no fim uma estampilha de 100 reis, pregada e inutilizada na forma da lei (14). 2102 - Escritura de venda de 19 ares e 36 centiares de terra lavradia, foreira, e de 4 ares e 84 centiares de terra, também lavradia, livre, tudo situado na Canada do Guineu da freguesia dos Cedros, que faz António Silveira de Escobar a José Francisco Pinheiro, ambos da mesma freguesia em 2 de abril de 1870, e leva no fim uma estampilha de 50 reis, pregada e inutilizada na forma da lei (15). 2103 - Escritura de mútuo da quantia de 50$000 reis com hipoteca e mais condições, que faz Maria Jacinta, da freguesia de Pedro Miguel a Manuel José da Silveira, desta cidade da Horta em 2 de abril de 1870 (16v). 2104 - Escritura de doação entre vivos, que faz Narciso da Rosa, viúvo, morador na freguesia da Ribeirinha, de todos os seus bens a Manuel da Rosa Sebastião e sua mulher Maria Rosa, da mesma freguesia, reservando o doador o usufruto dos mesmos bens durante sua vida. Horta em 4 de abril de 1870 (17). 2105 - Escritura de venda de 24 ares e 20 centiares de terra lavradia, sita no lugar dos Espalhafatos, da freguesia da Ribeirinha, desta ilha do Faial, que faz Francisco José, da dita freguesia da Ribeirinha, a Francisco José Jorge, da freguesia do Salão em 4 de abril de 1870 (18). 2106 - Testamento público que nesta nota faz José da Rosa Marques, viúvo, morador na freguesia da Ribeirinha em 6 de abril de 1870 (20). 2107 - Testamento público que nesta nota faz Rozália Francisca, solteira, de maior idade, moradora na freguesia da Ribeirinha desta ilha do Faial em os 6 de abril de 1870 (21). 2108 - Testamento público que nesta nota faz Elísia Joaquina, viúva de Francisco Manuel de Fraga, moradora à Travessa de Santo António desta cidade da Horta em 6 de abril de 1870 (22). 2109 - Escritura de venda de 19 ares e 36 centiares de terra lavradia em 2 pedaços, situada no lugar chamado Canada da Ramada dos Espalhafatos, da freguesia da Ribeirinha, que faz Francisco José, da mesma freguesia, com reserva do usufruto durante a sua vida a Francisco José Jorge, da freguesia do Salão em 6 de abril de 1870, e leva no fim uma estampilha de 50 reis inutilizada na forma da lei (22v). 2110 - Escritura de venda de 48 ares e 40 centiares de terra lavradia, sita na freguesia da Praia do Almoxarife, que faz Joaquim...
Datas de produção 1870-03-14/1870-05-08
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/101
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: José Afonso Botelho Andrade da Câmara e Castro. 720 - Escritura de adicionamento de hipoteca, pela quantia de 140$253 reis, que fazem como fiadores e principais pagadores José Joaquim de Azevedo e sua mulher Helena Maria da Conceição, moradores nesta cidade da Horta, à Fazenda Nacional, para que Alexandre Pereira de Lacerda possa servir o lugar de Recebedor deste concelho da Horta, sendo a mesma Fazenda Nacional, representada pelo Delegado do Procurador Régio, nomeado ad hoc, o advogado Francisco Pacheco de Melo de Mariz Sarmento. Contrato adicional ao exarado em escritura de 16 de junho do corrente ano, número 662 desta mesma nota (1v). 721 - Escritura de venda do domínio útil de 4 alqueires de terra lavradia, situada na freguesia da Feteira, que fazem João Furtado da Silva e sua mulher Ana Emília do Coração de Jesus, a António Silveira de Andrade, todos da mesma freguesia da Feteira, pelo preço de 150$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (4). 722 - Escritura de venda livre de 3 alqueires de terra lavradia, situada na freguesia da Feteira, que fazem António Silveira de Andrade e sua mulher Joana Eugénia da Silveira, a António Lúcio Maurício, todos moradores na dita freguesia da Feteira, pelo preço de 400$000 reis, de que se dá quitação (8). 723 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa térrea, telhada, com seu reduto, sita na Rua de Santa Ana, desta cidade da Horta, que faz João Correia de Ávila, a Tomásia Luísa do Coração de Jesus, ambos moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 130$000 reis, de que dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (11). 724 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 131$400 reis, a prazo de um ano, que fazem João Inácio da Silveira e sua mulher Maria Constância, moradores no lugar da Ribeira do Cabo, freguesia do Capelo, a António José Ribeiro Terra Júnior, morador nesta cidade da Horta, com as condições que abaixo se dirão (13v). 725 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 120$000 reis, que faz Rita Luísa Pilatos, moradora na vila da Madalena, da ilha do Pico, a Sérgio Augusto Ribeiro, morador nesta cidade da Horta, com o juro legal (15). 726 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 11 alqueires de trigo, que faz António José de Serpa Oliveira, morador nesta cidade da Horta, a António Furtado Minhoto, morador na freguesia dos Flamengos, pelo preço de 82$500 reis, de que se dá quitação (16). 727 - Escritura de venda do domínio útil de 3 alqueires de terra lavradia, situada na freguesia da Feteira, que faz João de Vargas Dias, a Jerónimo Narciso Lopes, ambos da mesma freguesia da Feteira, pelo preço de 120$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (18). 728 - Instrumento de procuração bastante e geral, que fazem André da Costa Goulart e sua irmã Maria da Conceição, moradores na freguesia da Candelária, lugar do Pé do Monte da ilha do Pico, a seus pais André da Costa Goulart e sua mulher Maria da Conceição, e na sua falta à irmã deles outorgantes Ana da Conceição, todos moradores na referida freguesia (20). 729 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 10 alqueires e meio de trigo, que fazem António de Ávila Gomes e sua mulher D. Maria José de Azevedo Gomes, moradores na cidade de Angra do Heroísmo, a Manuel José Estácio Correia, morador na freguesia dos Flamengos, pelo preço de 100$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se poderes de procuração em causa própria (21v). 730 - Escritura de venda do domínio útil de 7 alqueires de terra lavradia, situada na freguesia da Feteira, no lugar das Courelas, que fazem Manuel Alves da Silveira e sua mulher Maria Clementina da Costa, moradores na mesma freguesia, a Manuel da Silveira Luís, da referida freguesia também, pelo preço de 350$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (25). 731 - Escritura de venda livre de uma casa térrea, telhada, e outra palhaça, com meio alqueire de terra lavradia, tudo situado na freguesia dos Flamengos, que faz José de Vargas de Serpa, a Manuel Silveira Jorge Lourenço, todos da mesma freguesia, pelo preço de 200$000 reis, com as condições que na mesma se dirão (27v). 732 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa térrea, telhada, com 2 alqueires de terra lavradia, tudo situado na Rua da Granja, da freguesia da Feteira, que faz Ana Felizarda, a Manuel da Silveira Luís, todos moradores na mesma freguesia da Feteira, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (29v). 733 - Escritura de venda do domínio útil de 20 alqueires de terra lavradia, situada no lugar da Lajinha, da freguesia da Feteira, que fazem José Maria de Melo e sua mulher Isabel Teodora da Silveira Melo, a António Correia da Silva, todos moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 400$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (31v). 734 - Escritura de venda livre de 10 alqueires de terra lavradia, situada no lugar do Jogo, da freguesia de Castelo Branco, que fazem Manuel Pereira Peixoto e sua mulher Francisca Tomásia do Coração de Jesus, e como usufrutuária Jacinta Amália do Coração de Jesus, moradores na freguesia da Feteira, a José Silveira d'Ávila, morador na dita freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 1.200$000 reis, de que se dá quitação, e com as condições que na mesma se dirão (35v). 735 - Escritura de permuta que ente si fazem António de Lacerda Rocha e sua mulher D. Gertrudes Moura Rocha, e José Soares de Évora e sua mulher D. Ana Rocha de Évora, todos desta cidade da Horta, de parte de uma casa por parte de outra, em igual valor (39). 736 - Escritura de obrigação de dívidacom hipoteca, pela quantia de 156$800 reis, que faz D. Maria Leonor Madruga, moradora nesta cidade da Horta, a Francisco José da Silva, também nesta cidade morador, a prazo de um ano, sem juros (39v). 737 - Escritura de permuta que faz José Garcia da Silva e sua mulher Maria Tomásia, moradores na freguesia da Feteira, com António Silveira Goulart e sua mulher Maria Feliciana Bulcão, moradores na mesma freguesia, dando os primeiros 7 alqueires de terra, pouco mais ou menos, livre, situada no lugar da Fonte do Rego, freguesia da Feteira, e recebendo 7 alqueires, pouco mais ou menos, de terra lavradia, foreira, situada no mesmo lugar, e de trespasse do foro de 5 e 2 oitavos alqueires de trigo, para a terra livre, contrato verificado com Manuel Vieira Maciel, morador na vila de São Roque, da ilha do Pico, por seu procurador nesta, Sérgio Augusto Ribeiro, e incluindo-se na mesma escritura o reconhecimento de senhorio (41). 738 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa térrea, telhada, com seu reduto, situada na freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que fazem Manuel Silveira Jorge e sua mulher Maria Libânia da Silveira a José Vieira, mareante, da Feteira, pelo preço de 100$000 reis, de se dá quitação, e incluido-se o reconhecimento de senhorio (43v). 739 - Escritura de venda livre de 5 alqueires e 40 braças de terra e vinha, situada no lugar denominado os Caldeirões, da freguesia da Criação Velha, julgado da vila da Madalena da ilha do Pico, que faz José Rodrigues Jorge, ausente, por seu procurador, a Elmano Ludovico, Goulart, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 50$000 reis, de que se dá quitação (46v). 740 - Escritura de venda do domínio útil de 1 alqueires de terra de mato, situada na freguesia dos Flamengos, que fazem Francisco de Vargas Dias e sua mulher, moradores na freguesia da Feteira, a Raimundo José da Silveira, morador na mesma freguesia, pelo preço de 55$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (49). 741 - Escritura do domínio útil de uma casa de alto e baixo, telhada, com seu reduto, situada na Rua da Praça, da freguesia da Matriz, desta cidade da Horta, que faz Maria Leonor da Silveira Madruga, moradora nesta cidade, a Feliciano Nunes de Arriaga, também desta cidade, pelo preço de 400$000 reisde que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (51v). 742 - Escritura de venda de 3 alqueires de terra lavradia, sita no lugar da Cruz Nova, da freguesia de Castelo Branco, que fazem Manuel Silveira de Souto e sua mulher Rosa Luísa, moradores na mesma freguesia, a Manuel Alves Guerra, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 100$000 reis, de que se dá quitação e de aforamento da mesma terra, que faz o comprador aos vendedores pelo cânone enfiteutico anual de 10 alqueires de trigo, incluindo-se o reconhecimento de senhorio (54). 743 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca pela quantia de 141$000 reis, que fazem Manuel Silveira de Souto e sua mulher Rosa Luísa, moradores na freguesia de Castelo Branco, a Manuel Alves Guerra, morador nesta cidade da Horta, a prazo de um ano, sem juros (56v). 744 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 2.017$800 reis, que fazem José Maria de Sequeira e sua mulher D. Joaquina Emília Terra de Sequeira, a Sérgio Augusto Ribeiro, moradores todos nesta cidade da Horta, sem juros, com as condições que na mesma se dirão (57v). 745 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, que faz Francisca Isabel Goulart, viúva, moradora ma freguesia da Candelária, da ilha do Pico, a Manuel Garcia Goulart, morador nesta cidade da Horta, pela quantia de 50$000 reis e com as mais condições que na mesma se dirão (60v). 746 - Escritura de venda de uma casa de alto e baixo, telhada, com sua cozinha pátio e poço, livre, que fazem José Maria de Sousa e sua mulher Maria Benedita de Sousa, ausentes, a João Caetano Trindade, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 600$000 reis, de que se dá quitação, e de distrate de uma escritura de hipoteca, que dá o comprador aos vendedores (62). 747 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca pela quantia de 1.000$000 de reis, que fazem José Curry da Câmara Cabral e sua mulher D. Bárbara Joaquina Street da Câmara Cabral, moradores nesta cidade da Horta, afiançados por seu filho e enteado doutor Miguel Street de Arriaga e sua mulher D. Carlota de Oliveira Arriaga, a António José de Vasconcelos e sua irmã D. Maria Luísa de Vasconcelos, comendador Laureano Francisco da Câmara Falcão e sua mulher D. Maria Luísa de Medeiros Câmara e seus filhos Laureano Jorge Pinto da Câmara Falcão, António do Canto Vasconcelos da Câmara Falcão e Francisco do Canto Vasconcelos da Câmara Falcão, António Maria Eduardo Fuschini, por si e como turo de sei filho António Maria Angelo de Vasconcelos Fuschini, moradores na ilha de São Miguel, representados por seus procuradores nesta, a prazo de 6 meses, com o juro de 5% (65). 748 - Escritura de obrigação de dívida pela quantia de 313$600 reis, que faz José de Vargas Dias, morador na freguesia da Praia do Almoxarife, a Francisca Delfina, moradora no lugar de Santo Amaro, sainte desta cidade da Horta (70). 749 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca,pela quantia de 3.000$000 de reis, que fazem José Curry da Câmara Cabral e sua mulher D. Bárbara Joaquina da Câmara Cabral e doutor Miguel Street de Arriaga e sua mulher D. Carlota de Oliveira Arriaga, moradores nesta cidade da Horta, a José António de Serpa, morador na freguesia da Praínha do Julgado da vila de São Roque, da ilha do Pico, com o juro de 5% e a prazo de 1 ano (71). 750 - Escritura de doação para dote com transferência do domínio e posse que faz Isabel Carolina Pereira, viúva, a sua filha Margarida Isabel Pereira, com concorrência de seu curador o advogado Francisco Peixoto de Lacerda Costa Rebelo e do doutor curador geral Cristiano Frederico de Aragão Morais e a João Narciso Garcia, todosmoradores nesta cidade da Horta (73). 751 - Escritura de arrendamento de 20 alqueires de terra, situada no lugar do Poço da Choca, da freguesia dos Flamengos, que faz D. Ana Curry da Câmara Cabral, moradora nesta cidade da Horta, a Francisco Machado e sua mulher Ana Felícia do Coração de Jesus, afiançados por Manuel Silveira Bulcão, morador na freguesia da Feteira (74v). 752 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 5 alqueires de trigo, que fazem António de Lacerda Rocha e sua mulher D. Gertrudes Moura Rocha, moradores nesta cidade da Horta, ao Asilo de Infância Desvalida desta mesma cidade, pelo preço de 40$000 reis, de que se dá quitação (76v). 753 - Escritura de obrigação de dívida pela quantia de 341$600 reis, com hipoteca, que faz Matias Silveira da Rosa e sua mulher Maria Luísa, moradores na freguesia das Bandeiras da ilha do Pico, a Manuel José Sequeira, morador nesta cidade da Horta, sendo proveniente a dívida do contrato que abaixo se mencionará (80). 754 - Escritura de venda do domínio de 16 alqueires de terra lavradia, situada na freguesia da Praia do Almoxarife, que fazem Isabel Felícia de Vargas, viúva, e sua filhas Inácia Feliciana de Vargas e Maria Isabel de Vargas e seu marido António Lúcio Maurício, todos moradores na freguesia da Feteira, a José de Vargas Dias, morador na freguesia da Praia do Almoxarife, pelo preço 1.000$000 de reis de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (82). 755 - Escritura de permuta que entre si fazem Manuel Vitor de Sequeira e sua mulher D. Cândida Elvira de Sequeira, moradores nesta cidade da Horta, Laureano Pereira da Silva e sua mulher D. Emília Vilalobos Ribeiro da Silva, também moradores nesta cidade da Horta, dando os primeiros 5 alqueires de vinha, situada na freguesia da Candelária, do concelho da vila da Madalena, da ilha do Pico, e recebendo 4 alqueires de vinha, no mesmo sítio, sem torna de parte a parte (85). 756 - Escritura de hipoteca, pela quantia de 720$000 reis, a prazo de 2 anos, que fazem Teotónio de Bettencourt Pitta e sua mulher D. Maria Augusta Veloso Pitta, moradores na cidade de Angra do Heroísmo, da ilha Terceira, a seu cunhado e irmão João Veloso de Carvalho, morador nesta cidade da Horta, com as condições que na mesma se dirão (87v). 757 - Escritura de composição que entre si fazem, de uma parte Maria Leopoldina de Bettencourt Faria, viúva, e da outra seu irmão José de Bettencourt Faria e sua mulher Maria Vivalda de Faria, todos moradores nesta cidade da Horta (90v). 758 - Escritura de venda livre de 2 moios e 10 de trigo e 3 galinhas, de foro fixo anual, que fazem Teotónio de Bettencourt Pitta e sua mulher D. Maria Augusta Veloso Pitta, moradora na cidade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, a um cunhado e irmão João Veloso de Carvalho, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 1.300$000 reis, de que se dá quitação (92). 759 - Escritura de venda do domínio útil de 5 alqueires e 171 braças de terra lavradia, situada na freguesia dos Flamengos, que fazem Estácio José de Faria e sua mulher D. Maria Catarina de Faria, moradores na freguesia da Feteira, a António Duarte, morador na dita freguesia dos Flamengos, pelo preço de 480$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de senhorio (96). ...
Datas de produção 1860-09-20/1860-12-02
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/067
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: António Severino de Avelar Júnior. 705 - Escritura de venda do domínio útil de uma propriedade de casa baixa telhada, cozinha e respetivo reduto, sita na Rua Velha, da freguesia da Conceição, desta cidade da Horta, ilha do Faial, que fazem João Francisco de Escobar e sua mulher Carolina Augusta de Escobar, proprietários, a Mariana Carlota da Silveira, casada com Francisco da Rosa da Silveira, ausente, e os mais moradores nesta cidade da Horta, todos de maior idade, por preço de 300$000 reis (1). 706 - Testamento público que nesta nota faz Manuel Silveira de Souto, viúvo de Ana Clara, proprietário e lavrador, de maior idade, morador no lugar do Cascalho desta freguesia da Senhora Santa Bárbara dos Cedros, desta ilha do Faial, pela forma que se segue (2v). 707 - Escritura de venda do domínio útil de 12 ares e 10 centiares, mais ou menos, de terra lavradia, sita no lugar das Areias desta freguesia dos Cedros, ilha do Faial, que fazem António da Rosa de Escobar e sua mulher Rosa Clara de Escobar, a José Francisco Ambrosa, casado, todos proprietários e lavradores, de maior idade, moradores nesta mesma freguesia, por preço de 80$000 reis (3v). 708 - Escritura de contrato que fazem Domingos Silveira Goularte e sua mulher Rosa Clara, proprietários, lavradores, moradores nesta freguesia dos Cedros, da ilha do Faial, com João Francisco de Escobar, casado, proprietário e comerciante, morador na cidade da Horta, todos de maior idade, pela forma e condições que adiante se hão-de declarar (5v). 709 - Escritura de obrigação de dívida e hipoteca com juro de 7% ao ano, desde a presente data da quantia de 170$000 reis, por tempo e prazo de 30 meses, que fazem José Maria Whiton da Câmara Brum e sua consorte D. Leonarda Amélia Gutierres a António José Ribeiro Terra, proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta, ilha do Faial, com as condições que adiante se hão-de declarar (7). 710 - Escritura de contrato e declaração que entre si fazem António Goularte da Silveira e D. Maria Bárbara da Costa, solteira e aquele viúvo, ambos proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta, ilha do Faial, pelo modo e forma que adiante se há-de declarar (8v). 711 - Escritura de venda livre de legítima materna que faz António Augusto de Sousa a seu irmão João Batista de Sousa, solteiros, ambos ausentes no Rio, e Barra Mansa, império brasileiro, representados por seus bastantes procuradores nesta ilha do Faial, sendo o vendedor Francisco Caetano de Sousa, casado, e o comprador Manuel Caetano de Sousa, solteiro, moradores nesta cidade da Horta, todos proprietários, de maior idade, por preço de 800$000 reis (9). 712 - Escritura de distrate e quitação da quantia de 1.500$000 reis, que dão António Ferreira Garcia de Andrade e sua consorte D. Joana Emerson Ferreira, a D. Maria Isabel da Silveira Goularte e bem assim de dívida e hipoteca que a mesma faz da quantia de 1.300$000 reis, a João Rodrigues Pereira, casado, vencendo o juro de 8% ao ano até real emboço, com o prazo de 12 meses, e condições que adiante se hão-de mencionar, todos proprietários, de maior idade, moradores nesta cidade da Horta, ilha do Faial (11). S/n - Em os quatro de agosto de mil oitocentos setenta e seis, nesta cidade da Horta, ilha do Faial, e no meu escritório por Alberto H. Whiton, solteiro, conhecido por António Vieira, proprietário, morador nesta cidade, e na presença das testemunhas, João Dias de Freitas, solteiro, João Francisco de Escobar, António Francisco da Silveira e Faria, casados, João Caetano Trindade e António Xavier Dias, viúvos, todos proprietários, de maior idade, e reconhecidos de mim tabelião que dou fé, me foi apresentado o seu testamento que por mim como pessoa particular mandara fazer no dia dezoito de julho findo, assinara e rubricara, requerendo que lho aprovasse, pelo que aceitei e aprovei, praticando todas as formalidades determinadas na lei, tudo na presença das referidas testemunhas, e o cosi e lacrei na capa que lhe serve de invólucro o seu pertence, e entreguei ao testador que recebeu assina comigo de que dou fé. E para constar lancei esta nota na conformidade do artigo mil novecentos vinte três do Código Civil. Eu António Severino de Avelar Júnior tabelião de notas o escrevi e assino (12v). 713 - Escritura de venda livre e domínio útil da propriedade constante de 106 ares, 48 centiares de terra lavradia, com uma casa alta telhada, casa palhoça de atafona, poço e eira, sita no lugar da Cruz Nova, da Lombega, da freguesia de Castelo Branco, desta ilha do Faial, que fazem Manuel José Machado e sua mulher Maria da Glória, moradores que foram da dita freguesia, e atualmente nesta cidade da Horta, a João Francisco da Rosa, ausente, representado por seu procurador Manuel Dutra Pereira, viúvo, morador na referida freguesia, todos proprietários, de maior idade, por preço de 1.000$000 de reis, sendo a livre por 200$000 reis e a foreira por 800$000 reis, correntes nesta ilha do Faial (13). 714 - Escritura de venda livre de 106 ares, 48 centiares de terra de vinha, sita no lugar de Santa Bárbara da freguesia da Madalena da ilha do Pico, que fazem os ilustríssimos Antão Whiton da Câmara, D. Amélia Soares Whiton, solteiros, moradores nesta cidade da Horta, ilha do Faial, Manuel Carlos Whiton e sua mulher D. Isabel Maria do Nascimento Whiton, ausentes no império do Brasil, representados por seu bastante procurador o ilustríssimo João Pereira de Lacerda, casado, morador nesta dita cidade da Horta, ao ilustríssimo Francisco Pereira Ribeiro, também casado, morador nesta referida cidade, todos proprietários, de maior idade, por preço de 182$700 reis (15). 715 - Escritura de obrigação de dívida e hipoteca da quantia de 720$000 reis, moeda metálica corrente nesta ilha do Faial, que fazem José Maria de Sousa e Silva, marítimo, ausente, com sua mulher e procuradora Carolina Leonor Silva a sua sogra e mãe Narcisa Florinda Leal, viúva, todos proprietários, de maior idade, esta e aquela moradoras nesta cidade da Horta, ilha do Faial, e pelo prazo de 3 anos, com as condições que adiante se hão-de declarar (17v). 716 - Escritura de trespasse do direito e ação á quantia de 400$000 reis que faz António Cristiano da Silva Parole, solteiro, morador nesta cidade da Horta, ilha do Faial, a António de Ávila Furtado, casado, morador na freguesia da Feteira desta ilha do Faial, ambos proprietários, de maior idade, e pela forma que adiante se segue (19). 717 - Escritura de venda livre de 96 ares e 80 centiares de terra lavradia e mato, mais ou menos, tanta quanta se achar de suas confrontações para dentro, sita no lugar do Chão Frio da freguesia da Praia do Almoxarife, desta ilha do Faial, que faz Domingas Constância Goularte, viúva de António Goularte Alves, moradora na dita freguesia, a Ludovico Inácio da Silva Leal, solteiro, morador na freguesia da Piedade da ilha do Pico, e por ora nesta cidade da Horta, ambos proprietários, de maior idade, por preço de 300$000 reis, moeda corrente nesta ilha do Faial (20v). 718 - Escritura de venda do domínio útil de 133 ares, 58 centiares de terra lavradia e mato, dividida em 2 glebas e 38 ares e 72 centiares de terra lavradia com uma casa alta telhada, e casa palhoça de atafona, que faz a segunda gleba e todas as duas porções o total de 172 ares e 30 centiares, sita no lugar do Chão Frio da freguesia da Praia do Almoxarife desta ilha do Faial, que fazem Manuel Silveira Goularte e sua mulher Maria Teresa Goularte, moradores nesta cidade da Horta, a Ludovico Inácio da Silva Leal, solteiro, morador na freguesia da Piedade da ilha do Pico, e por ora nesta mesma cidade da Horta, todos proprietários, de maior idade, sendo a primeira porção pela quantia de 400$000 reis e a segunda pela quantia de 200$000 reis, total 600$000 reis, moeda corrente nesta ilha do Faial (22). 719 - Testamento público que faz José Ferreira da Silva, solteiro, proprietário, de maior idade, natural da ilha Terceira, morador nesta cidade da Horta, da ilha do Faial (24v). 720 - Escritura de venda livre de uma casa baixa telhada com seu respetivo reduto, sita no lugar do Pasteleiro da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, ilha do Faial, que faz Manuel Bernardo da Silva, solteiro, trabalhador, a Joaquim...
Datas de produção 1876-07-14/1877-01-29
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/115
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: José Afonso Botelho Andrade da Câmara e Castro. 1282 - Instrumento de registo, lavrado a requerimento de António Inácio, ausente nos Estados Unidos da América, por seu procurador, Tomás Sabina, morador nesta cidade da Horta (1). 1283 - Escritura de venda livre com confrontações de títulos de 31 ares e 17 centiares de terra lavradia (igual a 3 alqueires e 44 braças da antiga medida), dividida em 3 pedaços, situada no lugar do Canto, da freguesia dos Cedros, que faz João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta, a Custódio Pereira de Escobar, morador na dita freguesia dos Cedros, pelo preço de 322$000 reis, de que se dá quitação (4). 1284 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 650$000 reis, que fazem o doutor Miguel Street de Arriaga e sua mulher D. Carlota Oliveira de Arriaga, ao barão de Santa Ana, todos moradores nesta cidade da Horta, a prazo de 1 ano (6). 1285 - Escritura de permuta que entre si fazem João José Paim da Terra Brum, com Laureano Pereira da Silva e sua mulher D. Emília Vilalobos Ribeiro da Silva, moradores nesta cidade da Horta, dando o primeiro 519 litros e 665 mililitros de trigo de foro fixo anual (igual a 37 alqueires da antiga medida), e recebendo dos segundos o foro fixo anual de 491 litros e 575 mililitros de trigo (igual a 35 alqueires da antiga medida), sem torna de parte a parte (7). 1286 - Escritura de venda livre de uma propriedade de quinta e terra lavradia, situada no lugar da Grota, da freguesia de São Mateus, da ilha do Pico, que fazem Manuel Goulart da Silveira e sua mulher Sebastiana Rita, moradores nesta cidade da Horta, a João Pereira Ferreira, morador na dita freguesia de São Mateus, pelo preço de 300$000 reis, de que se dá quitação (11). 1287 - Escritura de venda livre com confrontações de títulos de 118 ares e 58 centiares de terra lavradia e mato (igual a 12 e 2 oitavos alqueires da antiga medida), dividida em 6 pedaços, situada na freguesia dos Cedros, que faz João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta, a Francisco Silveira Pinheiro, morador na dita freguesia dos Cedros, pelo preço de 450$000 reis, de que se dá quitação (14). 1288 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca pela quantia de 58$000 reis, que faz Ermelinda Georgeana, a João Silveira Gomes Coelho, moradores nesta cidade da Horta, com o juro de 6% (16v). 1289 - Escritura de trespasse de obrigação, que fazem Ana Tomásia Jorge, moradora nesta cidade da Horta, e Francisco Silveira Jorge Lourenço, morador na freguesia dos Flamengos, a Manuel Furtado da Silva, também morador nesta cidade da Horta, com as condições que abaixo se dirão (18). 1290 - Escritura de quitação e distrate pela quantia de 3.000$000 de reis, que dá o reverendo António Silveira de Ávila Furtado, vigário da Calheta de Nesquim, da ilha do Pico, a João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta (19). 1291 - Escritura de venda livre de 11 ares e 132 centiares de terra lavradia (igual a 1 alqueire e 30 braças da antiga medida), situada no lugar do Canto, da freguesia dos Cedros, que faz João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta, a António da Rosa Pinheiro, morador na dita freguesia dos Cedros, pelo preço de 115$000 reis, de que se dá quitação (23v). 1292 - Escritura de venda livre de uma propriedade de casas, com seu reduto, situadas na Rua de São Paulo, desta cidade da Horta, que faz João José Paim da Terra Brum, a José Jacinto de Figueiredo, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 1.000$000 de reis, de que se dá quitação e com confrontação de título (26). 1293 - Escritura de mútuo com hipoteca pela quantia de 400$000 reis, que faz D. Maria dos Anjos Vargas Fialho, moradora nesta cidade da Horta, a seus filhos menores, representados pelo seu subtutor António de Vargas, também morador nesta cidade da Horta, e pelo doutor curador geral dos órfãos (28). 1294 - Escritura de quitação e distrate, pela quantia de 400$000 reis, que dá António da Terra Pereira a Maria dos Anjos Vargas Fialho, moradores nesta cidade da Horta (30v). 1295 - Escritura de quitação e distrate, pela quantia de 150$000 reis, que dá Tomás Sabina a José Francisco de Oliveira, moradores nesta cidade da Horta (31v). 1296 - Escritura de mútuo com hipoteca, pela quantia de 108$000 reis, que faz Francisco Silveira Pinheiro, morador na freguesia dos Cedros, ao barão de Santa Ana, morador nesta cidade da Horta, a prazo de 8 meses, com as condições que abaixo se declaram (32v). 1297 - Escritura de venda livre com confrontação de título de 70 ares e 14 centiares de vinha (igual a 7 alqueires e 49 braças da antiga medida), situada no lugar das Eiras, da freguesia da Madalena, da ilha do Pico, que fazem Jorge da Cunha de Meneses Brum e sua mulher D. Maria José da Terra Brum, moradores nesta cidade da Horta, a António Vieira Pereira, morador na referida freguesia da Madalena, pelo preço de 150$000 reis, de que se dá quitação (34). 1298 - Escritura de venda livre com confrontação de título do foro fixo anual de 1264 litros e 5 centilitros (igual a 90 alqueires da antiga medida), que faz António da Terra Pereira, morador nesta cidade da Horta, ao reverendo José Gonçalves da Silveira, vigário da freguesia da Candelária, da ilha do Pico, pelo preço de 900$000 reis, de que se dá quitação (36). 1299 - Escritura de quitação e distrate pela quantia de 58$000 reis, que dá João Silveira Gomes Coelho, a Ermelinda Georgeana, moradores nesta cidade da Horta (38). 1300 - Escritura de arrendamento de um prédio de 96 ares e 8 deciares de terra lavradia (igual a 10 alqueires da antiga medida), com uma casa alta, telhada e casa de atafona, também telhada, tudo situado acima de Santo António, sainte desta cidade da Horta, que fazem Manuel José da Silva Ramos e sua mulher Maria da Glória da Silva, a João de Oliveira Duarte, moradores no dito lugar, a prazo de 6 anos, e pela renda anual de 135$000 reis, com as condições que abaixo se dirão (39). 1301 - Escritura de venda do foro fixo anual de 145 litros e 2 decilitros de trigo (igual a 15 alqueires da antiga medida), com confrontação de título, que faz João José Paim da Terra Brum, morador nesta cidade da Horta, a Isabel Feliciana de Vargas, moradora na freguesia da Feteira, pelo preço de 120$000 reis, de que se dá quitação (41). 1302 - Escritura de venda livre com confrontação de título do foro fixo anual, de 421 litros e 35 centilitros de trigo (igual a 30 alqueires da antiga medida), que fazem João dos Santos Serpa e sua mulher Maria Isabel de Serpa, moradores na freguesia da Feteira, a Manuel Goulart da Silveira, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 243$000 reis, de que se dá quitação (43). 1303 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa de um andar, com seu reduto, situada acima da Ladeira, freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, foreira a José do Canto, da ilha de São Miguel, que fazem Francisco Rodrigues e sua mulher Ana Luisa, a José da Rosa Vieira, todos moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (45v). 1304 - Escritura de venda livre de 29 ares e 4 centiares de terra lavradia (igual a 3 alqueires da antiga medida), situada no lugar do Grotão, da freguesia de Castelo Branco, que fazem Joaquim...
Datas de produção 1863-11-11/1864-01-14
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/081
Localização física C3.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Relatório do governador civil António José Vieira Santa Rita no qual estão resumidamente contidos os principais assuntos referentes à administração do distrito da Horta do ano de 1876: os expostos, as contribuições, o recrutamento, o ensino agrícola, a representação da junta geral em juízo, o orçamento e as contas, a pesca da baleia, o lazareto, o tabaco, o porto artificial da cidade da Horta, os faróis. ----------------------------------------------- Transcrição: Senhores procuradores. Em virtude das disposições do artigo 209.º do código administrativo, venho cumprir o dever de apresentar o meu relatório sobre o estado do distrito, que se acha confiado pelo governo de Sua Majestade à minha administração. Devo primeiro que tudo dar-vos a triste notícia do falecimento do digno procurador pelo concelho da Horta, o senhor Manuel Francisco de Medeiros Sénior, cuja falta será decerto sentida por esta junta. Segundo estabelece o artigo 159.º do código administrativo mandei proceder à respetiva eleição para preencher esta vacatura, saindo eleito o senhor António Emílio Severino de Avelar……….Expostos ……….A administração dos expostos continua regularmente. O nascimento geral destas crianças foi no ano económico findo de 124. A existência no 1.º de junho de 1875 era de 67, e durante o ano entraram 58. Tendo sido a saída de 77, ficou portanto sendo a existência de 48 no dia 30 de junho de 1876. A saída de 77 verificou-se: 10 por terem findado a criação, 17 por terem sido reclamados pelos pais, e 13 por entregas provenientes de fiscalização. A morte arrebatou 37 crianças. Ainda que o número de óbitos seja grande em relação ao movimento geral, no entretanto apresenta uma das cifras mais favoráveis em comparação com as dos anos anteriores, tendo sido a proporção de 1 : 3,35. O movimento nas mães subsidiadas foi o seguinte. No dia 1 de julho de 1875 existiam 66 mães subsidiadas: e durante o ano foram concedidos 38 subsídios: foi portanto o movimento geral de 104. Acabaram o tempo de subsídio 39 mães, ficando portanto existindo 65 em 30 de junho de 1876. Na saída verifica-se que só faleceram 5 destas crianças. Continua portanto a ser notável a diferença que se dá nos óbitos entre os expostos e os filhos subsidiados. Os expostos inválidos, maiores de 7 anos, cujas amas continuaram a receber as respetivas gratificações, foram em número de 5: sendo 3 já existentes no 1.º de junho de 1875, e 2 admitidos durante o ano económico. A despesa efetuada durante o ano económico de 1.764$775 reis, sendo 523$570 reis anterior, e 1.241$205 própria do ano de 1875-1876. No dia 30 de junho de 1876 a dívida passiva era de 469$710 reis, proveniente das importâncias vencidas no último trimestre, e que já foram pagas no corrente ano económico. A dívida ativa do cofre da junta, e porque lhe eram responsáveis as respetivas câmaras municipais, importava no mesmo dia em 1.022$428 reis. Do que acabo de expor, e que mais miudamente se pode examinar nos mapas juntos ao presente relatório, se conhece o estado em que se encontra este ramo importante da administração pública. É diminuta a exposição e insignificante a despesa. E se, como já tenho feito em alguns relatórios anteriores, fizesse novamente a comparação entre este ano e alguns mais antigos, tornar-se-iam evidentes mais uma vez a todos os olhos os melhoramentos obtidos. Entendo porém que não devo cansar a atenção dos senhores procuradores com um assunto que já é bastante conhecido……….Contribuições………O Diário do Governo n.º 90 publica a carta de lei de 10 de abril do corrente ano, pela qual foi distribuído o contingente de 19.987$649 reis de contribuição predial, respetiva ao ano civil de 1876. Na conformidade da lei compete a esta junta fazer a sua distribuição pelos diferentes concelhos do distrito……….Recrutamento………O decreto de 25 de julho publicado no Diário do Governo n.º 188, em conformidade com a lei de 18 de abril deste ano, manda fazer a primeira distribuição dos contingentes de recrutas que os distritos têm de fornecer. Ao distrito da Horta coube nesta distribuição o número de 49 recrutas, que a junta tem de repartir pelos concelhos, tomando por base a população……….Ensino agrícola……….A lei de 7 de abril último, publicada no Diário do Governo n.º 92, determinou que em cada distrito administrativo do continente e das ilhas adjacentes houvesse um agrónomo, com o vencimento de 500$000 reis anuais, pagos pelos cofres distritais, e nomeados pelas juntas gerais. Segundo determina o artigo 3.º, as juntas gerais no exercício das atribuições que lhes confere o artigo 216.º, números 3 e 4, do código administrativo, são obrigadas a votar no orçamento anual a receita e despesa necessários para pagar o ordenado dos agrónomos e para melhoramentos agrícolas dos distritos. No orçamento que proponho à junta não incluí esta despesa, porque a execução da lei ainda depende dos regulamentos especiais que o governo foi autorizado a publicar, nos quais se devem compreender as atribuições e deveres das juntas gerais, governadores civis, sociedades agrícolas e agrónomos. Como este serviço ainda se não acha competentemente regulado pelo governo de Sua Majestade, entendi por isso que, em harmonia com as votações desta junta, devia incluir no orçamento a gratificação de 125$000 reis para o intendente de pecuária, quando este funcionário viesse para o distrito e ensinasse princípios de agricultura no liceu nacional desta cidade……….Representação da junta em juízo………Com quanto não haja motivo para crer que esta junta tenha de aparecer em juízo, como autora ou ré, no entretanto é possível dar-se este facto, e para o prevenir cumpre que os senhores procuradores, tornando novamente conhecimento da portaria de 19 de março de 1975, deliberem sobre o assunto, como mais conveniente entenderem……….Orçamento e contas……….Na conformidade do que determina o artigo 216.º, n.º 3, do código administrativo, apresento a proposta do orçamento para o futuro ano económico de 1877-1878. A despesa é calculada em 3.107$00 reis, menos 230$00 reis que no orçamento do corrente ano económico, e as quotas a distribuir pelas câmaras, compreendida a do pessoal e expediente da repartição distrital, somam em 2.200$000 reis, menos 200$000 reis que no do ano antecedente. Esta diferença para menos em um orçamento tão limitado pode considerar-se importante. As contas relativas à gerência de 1875-1876 foram já submetidas ao Tribunal de Contas, segundo a lei determina: e pelo duplicado que fica arquivado na secretaria deste governo civil podem os senhores procuradores tomar conhecimento das mesmas, e apreciar a gerência deste ano económico. A despesa foi realizada na soma de 2.179$195 reis, sendo em expostos 1.764$775 reis, e ficou em cofre no dia 30 de junho de 1876 um saldo de 304$289 reis, pertencendo 252$289 aos expostos e 52$000 reis à repartição das Obras Públicas……….Pesca da baleia……….No meu relatório do ano passado referi-me à pesca da baleia, lembrando a conveniência de a proteger com uma nova providência legislativa, visto que esta indústria continua nas diferentes ilhas do distrito em evidentes sinais de desenvolvimento. Como é bem conhecido, a lei de 26 de maio de 1862 estabeleceu pelo espaço de 10 anos estas isenções em benefício dos armadores que comprassem embarcações estrangeiras, e importassem os utensílios e mais objetos necessários para o armamento e equipamento dos navios empregados nesta pesca. Tendo sido porém publicada a lei em 1862 o seu prazo já terminou. No entretanto quando alguma proteção tenha de ser novamente concedida, convém ampliar os preceitos daquela lei, como já tive ocasião de expor no meu relatório, e que novamente indicarei. O seu artigo 2.º trata tão somente de utensílios e mais objetos necessários para o armamento e equipamento dos navios empregados na pesca, e não das embarcações denominadas canoas, que atualmente existem em todas as quatro ilhas do distrito. Para estas pequenas embarcações é que hoje reputo mais necessária a proteção reclamada. Lembrarei igualmente que a câmara municipal de Santa Cruz, representando sobre este assunto, pediu que as tripulações destas canoas pudessem ser compostas de quaisquer marítimos que concorressem na ocasião de se dar o sinal que aparecia peixe, dispensando-as assim de uma matrícula dos seus tripulantes. Há neste pedido uma conveniência que logo reconhece quem sabe o modo como esta indústria é exercida geralmente……….Lazareto……….Por muitas vezes tem sido representada a conveniência e necessidade da construção de um lazareto, a fim de evitar os prejuízos e incómodos que resultam de um navio ser obrigado a ir fazer quarentena em um porto distante dos Açores, e acabar com as dificuldades que a falta deste estabelecimento traz ao serviço sanitário. Este assunto porém não tem sido descurado pelo governo de Sua Majestade. O Monte da Guia foi indicado como o local mais apto para a construção do edifício, mas posteriormente houve divergência de opiniões em pontos importantes entre o engenheiro, que levantou a planta, e os corpos consultivos de saúde pública, que a este respeito emitiram o seu parecer. O governo de Sua Majestade, com o fim de resolver definitivamente este negócio, nomeou por portaria de 13 de setembro último uma comissão composta do d.r Marcelino Augusto Craveiro da Silva, vogal da junta consultiva de Saúde Pública, e dos oficiais do corpo de engenheiros, coronel Miguel Henriques e capitão António Joaquim...
Datas de produção 1876-11-15/1876-11-15
Código de referência PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/00004/012
Localização física C0.
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Suporte papel -Plano portuário dos Açores; Ministério das comunicações: Direção-geral de portos; 1970 [refere-se à missão de 1943, ao plano geral de melhoramento dos portos de 1948 e ao plano portuário de 1970, colocando em destaque as condições físicas, as obras e as atividades económicas dos portos açorianos, incluindo a baleação]. -Estatística 1991; Junta autónoma do porto da Horta. -Relatório da gerência 1991; Junta autónoma do porto da Horta. -Relatório da gerência 1994; Junta autónoma do porto da Horta. -Relatório da gerência 1995; Junta autónoma do porto da Horta. -Relatório da gerência de 1997; Junta autónoma do porto da Horta. -Relatório da gerência de 1998; Junta autónoma do porto da Horta. -Dois cadernos de fotografias (total de 23) da realização das obras no molhe e no parque de contentores do cais antigo, s/d. -Cinco cadernos dos Estaleiros São Jacinto, de Aveiro, s/d, respeitantes à construção do Cruzeiro das ilhas, um navio para 170 passageiros: memória descritiva, fichas mestras, provas de receção, minuta de traçado, cálculo de carenas. -O projeto (não executado) da empreitada de construção de um acesso coberto à gare de passageiros do porto da Madalena, 2005, da Consulmar-Açores, de Ponta Delgada. -O estudo prévio que fez a Consulmar-Açores, em 2007, para a construção do edifício do controlo e apoio à marina das Velas de São Jorge. -Estudo prévio de arquitetura respeitante à construção do edifício de apoio ao recreio náutico das Velas, Consulmar-Açores, 2007. -O projeto de arquitetura do abrigo para passageiros do porto das Velas de São Jorge, de 1997, do arquiteto da ilha do Faial: Carlos Garcia. -Plantas avulsas: reordenamento do porto da Horta, 2006; estaleiro naval da Madalena, 1999. -Quatro plantas do projeto de reordenamento do porto da Horta, de 2006, dos escritórios Risco e Hidroprojecto. -O estudo preliminar de arquitetura, da empresa Risco, de reordenamento do porto da Horta, de 2006. -Duas plantas do projeto de construção de um edifício de comércio e serviços na bacia sul da marina da Horta efetuado pela empresa WW-Consultores de Hidráulica e Obras Marítimas, s/d. -Uma fotocópia dos anexos de um trabalho efetuado por duas alunas do Instituto Politécnico de Leiria: O porto artificial da Horta, 2000. -Prospeto Marinas dos Açores, s/d, de caráter informativo acerca das marinas de: Horta, Lajes do Pico, Velas, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Vila do Porto. -Três prospetos de obras efetuadas em áreas portuárias: prolongamento e consolidação do porto da Casa da ilha do Corvo (1998), construção da bacia sul da marina da Horta (2002) e melhoramento da operacionalidade do porto da Calheta de São Jorge (2002). -Um folheto de publicidade em língua francesa da marina da Horta, s/d, da Administração dos portos do triângulo e do grupo ocidental. -Panfleto turístico Cidade de Angra do Heroísmo, 1990. -Uma reprodução do alvará de 1542 que criou a vila de São Roque do Pico, edição de 1984 desta câmara municipal no âmbito da inauguração do novo edifício dos paços do concelho. -Um postal da Transmaçor de transmissão de votos de boas festas s/d apresentando a fotografia do navio Cruzeiro do Canal à entrada da baía da cidade da Horta. -O postal pelo qual o contra-almirante João Manuel Velhinho Pereira Nobre de Carvalho, do comando da zona marítima dos Açores, agradeceu a colaboração prestada por Ângelo Andrade, diretor do porto da Horta, aquando da remoção do Vianna, e que inclui uma fotografia e um cartão de visita, 1994. -Um cartão da Damen Shipyards Gorinchen, dos Países Baixos, de felicitações de ano novo de 2004. -O processo da lancha a motor Maria José. -O impresso (cópia a cores), 1864. -Uma lista dos capitães do porto da Horta (de 1806 a 2008). -Um manual de instruções respeitantes aos botes salva-vidas, 1986. -Um prospeto dedicado ao porto da Praia da Vitória, 1991. -Uma carta marítima da costa oeste de Portugal continental: cabo da Roca ao cabo de Sines, 1993. -O manual para a navegação de recreio de patrão de costa (2 volumes), 1994. -Um mapa do reordenamento do porto da Madalena, s/d. -O plano de emergência interno da Junta autónoma do porto da Horta, 2001. -O relatório de inspeção à construção de dois rebocadores e a minuta da reunião da APTO e da Damen Shipyards, 2003. -O resumo das comunicações apresentadas no 16.º congresso da ordem dos engenheiros, 2006. -O manual dos trabalhos de docagem do rebocador Ilha de São Luís, 2008. ---------------------------------------------------------------------------------------------- Suporte digital -Plano [e orçamento da APTO - Administração dos portos do triângulo e do grupo ocidental] 2009-2010. -PDM Madalena, ordenamento; [2005] [contém mapas e o regulamento]. -APTO- fotos; [2005] [41 fotos do porto e da marina da Horta]. -Porto, marina, navios de cruzeiro, iates; [2004-2006] [contém 17 fotografias variadas]. -Fotos- portos; [2008] [19 fotos dos portos das ilhas Corvo, Flores, Pico e Faial]. -Mapas; [2006] [são 14 mapas antigos das obras públicas respeitantes à construção dos portos artificiais de Horta, Funchal e Angra do Heroísmo]. -Inauguração marina Lajes do Pico; 2008 [são 61 fotografias]. -Fotos cais Velas; 2005 [7 fotografias respeitantes ao parque de contentores]. -Fotos bandeira azul 2004 [contém 2 documentos powerpoint relativos ao código da bandeira azul a às atividades de educação ambiental]. -Atas da Atlânticoline; [2005-2007] [contém o rascunho das atas do conselho de administração desta sociedade]. -Documentos e ambiente de trabalho computador do serviço; 2008 [contém um número considerável de ficheiros, alguns dos quais de caráter pessoal]. -PROTA [Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores]; [2007]. -PROTA; [2007] [contém 42 fotografias de uma grua LiebHerr]. -Cópia Projeto PIP´e, desenvolvimento da plataforma CDNM-2.ª fase, documentos referentes [à] análise ao estado de desenvolvimento do projeto; 2007. -Qualidade do serviço e desempenho ambiental das marinas e portos de recreio de Portugal; APPR-Associação Portuguesa de Portos de Recreio; 2005 [contém um conjunto de normas de orientação]. -Aplicação informática Segurança portuária; [2001]. -Conferências I e II; [2002] [inclui dois documentos powerpoint respeitantes à conferência: história do porto da Horta]. -Cabotagem insular; [2005] [possui documento powerpoint de 20 diapositivos referente a este assunto] [são dois exemplares]. -P[orto] Horta antigas [2010] [contém um grande conjunto de imagens respeitantes ao projeto da UniSénior: Roteiro do porto da Horta]. -P[orto] Horta antigas 2 [gravado em 2016, o disco contém dezenas e dezenas de imagens de quase tudo quanto imaginar se possa acerca da história do porto da Horta do mais antigo para o mais recente: fotos e documentos variados de diferentes fontes]. - P[orto] Horta antigas 3 [gravação de 2003] [são 11 reproduções de fotos antigas, quase todas elas relativas ao porto de Santa Cruz]. -Plantas do porto artificial da Horta [contém 5 imagens de plantas do porto: 1863, 1893, 1901 e 1933]. -Mapas P[orto] H[orta] [2011] [inclui 5 imagens de plantas que complementam o conteúdo do disco acima referido]. -Um dvd para o qual foram copiados vários ficheiros de imagem e de texto respeitantes ao porto da Horta. -Projeto Porto da Horta; 2007 [dois documentos do formato powerpoint constituídos por gráficos da empresa de engenharia Hidroprojecto referentes a: 1-o estudo da agitação marítima e das condições de manobra de cada uma das 3 soluções de construção do novo molhe do porto da Horta, 2-a reconversão do porto da Horta]. -Mapa atual P[orto] H[orta] [2011] [trata-se do mapa da 1.ª fase da construção do novo porto da Horta, que engloba toda a baía]. -Mapas [2014] [inclui, para além dos mapas, muitas imagens fotográficas do intenso movimento do porto da Horta reunidas no âmbito do projeto: Roteiro do porto da Horta]. -Imagens para o Roteiro do porto da Horta [2007-2012] [inclui 29 ficheiros de imagem de mapas, documentos antigos e fotografias]. -Porto da Horta, doc[umento]s; 2010 [documentos escritos diversos incluindo a cópia do projeto de 1871 do porto artificial da Horta]. -Locomotiva [2012] [contém 4 documentos relacionados com o fabricante da locomotiva que foi utilizada nas obras de construção do porto; um ficheiro de 2011 designado Alçados M.ª José e que inclui 5 imagens de plantas respeitantes à embarcação Maria José; um documento powerpoint subordinado ao tema: A matemática e a filatelia, do ano letivo da UniSénior de 2011-12, autoria de Fernanda Trancoso]. -Marina Horta náutica recreio [2006] [um documento powerpoint de 9 diapositivos referente à criação e ao desenvolvimento da marina]. -Promoção marina da Horta; APTO - Administração dos portos do triângulo e do grupo ocidental; 2007 [contém 1 vídeo promocional]. -Administração dos portos do triângulo e do grupo ocidental [2003] [contém 3 vídeos titulados: porto da Horta: passado e presente, 17.º aniversário da marina, Horta harbour: the past and the presente]. -Comemorações do dia da marinha; APTO- Administração dos portos do triângulo e do grupo ocidental [2007] [contém 106 fotografias da chegada do navio Sagres ao porto da Horta e contém alguns ficheiros vídeo]. -Comemorações do dia da marinha; APTO; [2007] [imagens da chegada do navio-escola Sagres e da fragata João Roby ao porto da Horta]. -[Rebocador] Ilha de São Luís: chegada, inauguração, batismo; [2004] [16 imagens]. -Ilha de São Luís; 2005 [inclui ficheiros vídeo com imagens subaquáticas do casco deste rebocador]. -Plano doca rebocador; [2005] [possui um documento word referente aos trabalhos a efetuar durante a docagem do rebocador Ilha de São Luís]. -Fotos subaquáticas arqueólogos Conceição; [2008] [contém 33 fotos do fundo do mar]. -Bacia Horta; 2008 [contém fotografias e vídeo do fundo do mar]. -Fotos panorâmicas; [2006] [contém 3 fotos da baía do porto da Horta]. -Levantamento topo-hidrográfico das Lajes das Flores; Instituto Hidrográfico; 2002 [contém um ficheiro, mas o estado de danificação do CD não permite lê-lo]. -Plano mar limpo; Direção-geral da marinha [1999] [inclui os planos de: Cascais, Lisboa, centro, Nazaré, Peniche, Setúbal e Sines]. -Navio de pesca Vianna, abril de 1994 [2004] [fotografias de: 1-o incêndio do navio panamiano, 2-o ecossistema marinho encontrado pelo DOP no local do afundamento do navio]. -CPValour 2005 [contém 96 ficheiros de fotografia e vídeo respeitantes ao naufrágio]. -CPValour; [2006] [contém cerca de 1300 ficheiros de fotografia e vídeo dos trabalhos de remoção do navio]. -Horta-Les Sables-Horta; [APTO-Marina da Horta]; [2006] [trata-se de um documento word respeitante à promoção da regata]. -Royal Caribbean; [2008] [trata-se de 7 apresentações powerpoint de conferencistas internacionais da área dos navios de cruzeiro e dos portos que se terão reunido em Ponta Delgada]. -2.as jornadas portuguesas de engenharia costeira e portuária; Sines: 2001. -4.as jornadas portuguesas de engenharia costeira e portuária; Angra do Heroísmo: 2005. -30th PIANC-AIPCN congress; Sidney: 2002 [lê-se com adobe reader]. -Clube Naval Flores [contém ficheiros .dwg; lê-se com autocad]. -Reordenamento do porto da Horta; RISCO; 2006 [os ficheiros da pasta Peças Desenhadas lêem-se com autocad e os da pasta Peças Escritas lêem-se com word ou adobe reader]. -50th anniversary tal ships´races [lê-se com .vlc]. -Cerimónia inauguração rebocador Ilha de São Luís, Porto da Horta…passado e presente, Horta harbour…the past and the presente; APTO; 2004 [lê-se com .vlc]. -IX semana náutica ciudad de Melilla; 2005 [lê-se com .vlc]. -Obras: núcleo de recreio náutico das Velas; 2007 [lê-se com .vlc]. -Visita: deputados europeus, marina da Horta; 2007 [lê-se com .vlc] -Projeto arquitetura Clube Naval Lajes Flores [contém ficheiros .dwg, lê-se com autocad] -Levantamento hidrográfico cais da Madalena; APSM-APTO; 2007 [ficheiro .dwg]. -APTO- filme sem genérico [trata-se de um vídeo promocional da APTO; lê-se com .vlc]. -Programa Lotaçor + APTO [vídeo promocional da Lotaçor; lê-se com .vlc]. -Promoção Marina da Horta; APTO; 2007 [vídeo; 4 exemplares; lê-se com .vlc]. -Port of Piraeus; Piraeus Port Authority [vídeo; lê-se com .vlc]. -Bandeira Azul; APTO; 2004 [vídeo; lê-se com .vlc]. -Equipos descontaminación embarcaciones- Emar [este disco nunca foi lido]. -Delfim Vargas L.da, Prótur L.da [2005] [1 vídeo de apresentação comercial]. -Destinazores, guia de turismo [2008] [ficheiros pdf de promoção bilingue do destino turístico Açores]. -Guia hoteleiro de Portugal; 2002. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Suporte fita magnética -Uma cassete VHS com o título: Videoteca, 8.º programa, e um cartão da delegação do Faial da RTP-Açores, de 1996, referindo-se ao seu conteúdo: a cópia de um programa relativo à passagem do casal Carlin pela Horta. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Fotografia -Um envelope contendo 20 fotografias diversas respeitantes ao porto da Horta: estruturas e embarcações, incluindo a Maria José. -Um envelope contendo 6 fotografias referentes à exposição comemorativa dos 10 anos da marina da Horta (1986-1996). -Um envelope contendo 18 fotografias relativas a alguma atividade verificada no porto da Horta: o Arganaz, o Terralta, as gruas, etc. -Envelope de 24 fotografias do temporal que se abateu sobre o porto da Madalena do Pico: provavelmente o de fevereiro de 2017 (contém negativos). -Envelope de 13 fotografias da inauguração da bacia sul da marina da Horta: 2002. -Envelope de 8 fotografias respeitantes ao hasteamento da bandeira azul na marina da Horta, s/d. -Um envelope da Associação dos Antigos Alunos do Liceu da Horta contendo uma fotografia de um jantar realizado por esta associação, s/d, e um cartão do seu presidente. -Envelope de 3 fotografias representativas de uma visita do governo dos Açores ao porto das Velas e um cartão do presidente Carlos César. -Uma fotografia da homenagem prestada pela câmara municipal da Horta ao engenheiro Ângelo Andrade, s/d. -Envelope de 13 fotografias da inauguração da marina, ou mais concretamente: núcleo de recreio náutico, das Velas de São Jorge: 2008. -Uma fotografia da embarcação Cetáceo: eventualmente de 1993. -Um envelope contendo 1 fotografia de Cavaco Silva no Hotel Fayal, 1 fotografia da lancha Cetáceo, 4 fotografias da visita do primeiro-ministro Cavaco Silva à Horta: respetivamente 1992, 1993 e 1994. -Uma carteira da Junta autónoma do porto da Horta contendo12 fotos-postais: s/d. -Um envelope contendo fotografias de uma regata de botes baleeiros em 9 folhas de papel fotográfico de tamanho A4: 2003 eventualmente. -Um envelope contendo fotografias de 1990-1997: desfile de carnaval,1990 (18); procissão da Senhora da Guia, 1993 (19); regata do canal, 1996 (19); procissão da Senhora da Guia, 1996 (21); regata comemorativa do décimo aniversário da marina, 1996 (25); HMS Rose, 1996 (13+folheto); regata de botes baleeiros, 1997 (18). -Um envelope contendo fotografias de 1998-1999: regata Expo98 (18+3); obras do porto da Horta, 1998 (25); navio-escola colombiano Arc Gloria, 1998 (14); navio de cruzeiro, 1998 (3); regata do canal, 1999 (17); receção a bordo do navio de cruzeiro Europa, 1999 (16); hasteamento da bandeira azul na marina e almoço a bordo do Cruzeiro das Ilhas, 1999 (3+8); obras do porto da Horta, 1999 (18). -Um envelope contendo fotografias de 2000-2007: regata de botes baleeiros, 2000 (21); regata do canal, 2000 (8); regata de aniversário da marina, 2000 (24); construção do parque de contentores, 2001 (7); regata de botes baleeiros e regata do canal, 2001 (19); obras de ampliação do porto da Calheta de São Jorge, 2002 (5); inauguração do edifício da marina da Horta, 2002 (8); veleiro, 2002 (13); regata de canoas baleeiras no Varadouro, 2003 (18); regata do dia da marina, 2003 (6); marina e porto da Horta, 2004 (25); veleiros, iates e navios de cruzeiro, 2004, 2005 e 2007 (24); apresentação do rebocador Ilha de São Luís e regata, 2005 (17); navio-escola Sagres, 2007 (13). --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Suporte tela -Anteprojeto do porto artificial da Horta, Tibério Augusto Blanc, 1863. -Projeto do porto artificial na baía da Horta e Porto-Pim, Tibério Augusto Blanc, 1863. -Mapa das expropriações dos prédios urbanos as quais há a fazer no sítio das Angústias para a construção do caminho-de-ferro por onde tem de ser conduzida a pedra para o quebra-mar da baía da Horta; 4-Planta da baía da Horta e do canal entre Faial e Pico, 1893. -Plano hidrográfico do porto artificial da Horta, Direção das Obras Públicas da Horta, 1901. -Planta dos terrenos junto ao Monte Queimado e pertences, Direção das Obras Públicas da Horta. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Cartografia -Dois mapas do projeto de construção do novo terminal marítimo da cidade da Horta. -Planta de uma lancha com motor destinada ao auxílio da caça à baleia a construir em Santo Amaro do Pico por Manuel Joaquim...
Código de referência PT/BPARJJG/PSS/ALA
 
Informação não tratada arquivisticamente.
O livro contém várias notas de escrituras diversas do tabelião: José Afonso Botelho Andrade da Câmara e Castro. 1527 - Escritura de venda de 140 litros e 45 centilitros de trigo de foro, imposto em prédio situado na freguesia de Castelo Branco, igual a 10 alqueires da antiga medida, que faz Boaventura Inácio do Vale, morador na dita freguesia de Castelo Branco, a José da Rosa Martins, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 100$000 reis, de que se dá quitação (1). 1528 - Escritura de aforamento enfiteuse e perpétuo de um prédio de 145 ares e 2 deciares de terra lavradia, igual a 15 alqueires da antiga medida, situado no lugar dos Vales da freguesia dos Flamengos, que fazem José Vicente da Silveira Brum e sua mulher D. Florência Clementina Bulcão, moradores na mesma freguesia dos Flamengos, a António José Flores e sua mulher Jerónima Francisca, também da dita freguesia, pelo cânone anual de 21$000 reis e com a entrada de 600$000 reis, de que se dá quitação (3v). 1529 - Escritura de venda livre de uma casa de alto e baixo, telhada com seu reduto e poço, situada na Rua da Praça, número vinte, da freguesia da Matriz desta cidade da Horta, que fazem Tomás da Silva Ribeiro e sua mulher D. Jerónima da Silva Ribeiro, a Luís Inácio Garcia, pelo preço de 800$000 reis, de que se dá quitação, e de hipoteca da mesma propriedade, que faz o comprador e sua mulher Jerónima Joaquina, ao barão de Santa Ana, todos moradores nesta cidade da Horta, pela quantia de 610$000 reis (5v). 1530 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 84$800 reis, que faz Joana Morfisa, ao barão de Santa Ana, moradores nesta cidade da Horta (8). 1531 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 842 litros e 7 decilitros de trigo, igual a 1 moio da antiga medida, que fazem João de Deus da Silveira e seus irmãos José Lúcio César e Mariana Tomásia, moradores nesta cidade da Horta, a Ana Joaquina, também moradora nesta cidade, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação e com a cláusula de gozarem os vendedores o mesmo foro durante suas vidas (9). 1532 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 842 litros e 7 decilitros de trigo, igual a 1 moio da antiga medida, imposto em prédio situado na freguesia de Castelo Branco, que faz António Goulart da Silveira, a José da Rosa Martins, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 600$000 reis, de que se dá quitação (11v). 1533 - Escritura de venda do domínio útil de 338 ares e 8 deciares de terra de mato, igual a 35 alqueires da antiga medida, situada no lugar da Malha, da freguesia do Capelo, foreira à Câmara Municipal deste concelho da Horta, que fazem José Dutra da Silveira e sua mulher Ana Maria, a José Silveira de Ávila, moradores na dita freguesia do Capelo, pelo preço de 120$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (13v). 1534 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 126 litros e 405 mililitros de trigo, igual a 9 alqueires da antiga medida, imposto em prédio situado na freguesia da Praia do Almoxarife, que fazem João Zeferino de Moura e sua mulher D. Maria Madalena Moura, moradores nesta cidade da Horta, a Francisco José Nunes da Silva, residente na ilha do Pico, pelo preço de 90$000 reis, de que se dá quitação (16). 1535 - Escritura de venda do domínio útil de 29 ares e 4 centiares de terra lavradia, igual a 3 alqueires da antiga medida, situada em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que fazem José Ferreira de Azevedo e sua mulher Rita Joaquina, a José dos Santos Júnior, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 300$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (18). 1536 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 144$000 reis, a mais que acresça, que fazem Emídio Inácio de Sousa e sua mulher D. Maria José da Silva e Sousa, ao excelentíssimo barão de Santa Ana, moradores nesta cidade da Horta (20v). 1537 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 100$000 reis, que fazem Manuel de Fraga e sua mulher Maria José de Fraga, moradores nesta cidade da Horta, ao excelentíssimo barão de Santa Ana, também morador nesta cidade (22v). 1538 - Escritura de garantia e hipoteca que faz Maria Rosa, moradora na freguesia dos Cedros, ao ausente José Francisco da Rosa, para que possa tomar conta da administração dos seus bens, e sendo representado o mesmo ausente, pelo curador geral dos órfãos, doutor César Augusto Mendes de Almeida (23v). 1539 - Escritura de venda do domínio útil de 77 ares e 44 centiares de terra, igual a 8 alqueires da antiga medida, situada no lugar do Chão Frio, da freguesia da Praia do Almoxarife, foreira a José Inácio da Silveira, que faz João José Paim da Terra Brum, a Francisco José Nunes da Silva, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 130$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (25v). 1540 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 421 litros e 35 centilitros de milho, igual a 30 alqueires da antiga medida, e 1$000 reis a dinheiro, que faz Manuel Dutra da Silveira, morador na freguesia do Capelo, a Tomás da Silva Ribeiro, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação (27v). 1541 - Escritura de cedência para pagamento de dívida do domínio útil de uma casa de alto e baixo, telhada, com o reduto de 9 ares e 78 centiares de terra, igual a 1 alqueire da antiga medida, que fazem José Pereira Sarmento e sua mulher Maria Luisa, José Francisco de Brum e sua mulher Maria Laureana, Francisco Silveira Caldeira e sua mulher Ana Luisa, moradores na freguesia de Castelo Branco, e Tomás António e sua mulher Mariana Luisa, moradores nesta cidade da Horta, como herdeiros de seus pais e sogros, Marcelino José de Brum e sua mulher Angélica Luisa, a Francisco Severino Espínola, morador na dita freguesia de Castelo Branco, aonde também e no lugar da Carreira é situado o prédio, sendo o preço de 372$000 reis, incluindo-se o reconhecimento de foreiro (29v). 1542 - Escritura de venda do foro fixo anual de 468 litros e 166 mililitros de trigo, igual a 33 e 4 doze avos alqueires da antiga medida, imposto em terra situada no lugar do Porto, da freguesia de Castelo Branco, deste concelho da Horta, que fazem José do Canto e sua mulher D. Maria Guilhermina Taveira Brum do Canto, moradores na ilha de São Miguel, pelo preço de 355$535 reis, a José António Pimenta, morador nesta cidade da Horta, dando-se quitação e com concorrência dos usufrutuários de parte do dito foro Agostinho Machado de Faria e Maia e sua mulher D. Francisca Cândida de Medeiros Brum Machado, moradores na ilha de São Miguel, e Manuel Machado e sua mulher Francisca Carlota, moradores em Santa Bárbara, sainte desta cidade da Horta (32). 1543 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa baixa com seu reduto, situada na Rua de Santo Elias, da freguesia Matriz, desta cidade da Horta, a Ana Alexandrina Ribeiro, também moradora nesta cidade, pelo preço de 300$000 reis, de que se dá quitação (34v). 1544 - Escritura de venda do domínio útil de 9 ares e 78 centiares de terra lavradia, igual a 1 alqueire da antiga medida, situada à Boa Vista, da freguesia Matriz, foreiro à Santa Casa da Misericórdia da Horta, que faz Vitoriano José de Sequeira a Luzia Constância de Azevedo, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 100$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (36v). 1545 - Escritura de venda livre de um quintal, situado na Rua de Jesus, da freguesia Matriz, desta cidade da Horta, que faz D. Maria Rocha a Manuel Jacinto de Lima, ambos moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 350$000 reis, de que se dá quitação (38v). 1546 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca pela quantia de 280$000 reis, que fazem Pedro da Rosa Martins e sua mulher Ana Luisa e seus pais e sogros Inácio António de Ávila e sua mulher Rita Luisa, moradores na freguesia da Feteira, a Manuel Ribeiro Terra, casado, morador na vila da Madalena, da ilha do Pico, a prazo de 1 ano (40v). 1547 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 632 litros e 25 mililitros de trigo, igual a 45 alqueires da antiga medida, que faz Manuel Jacinto de Lima, morador nesta cidade da Horta, a José Rodrigues Alberto, morador na freguesia de Santo António, da ilha do Pico, pelo preço de 400$000 reis, de que se dá quitação (42v). 1548 - Escritura de venda do domínio útil de 16 ares e 94 centiares de terra lavradia, igual a 1 e 3 quartas alqueires da antiga medida, situada no lugar dos Almances, da freguesia de Castelo Branco, foreira a João Carvalho de Medeiros, que faz Manuel Inácio do Vale, morador na freguesia de Castelo Branco, a José da Rosa Martins, morador nesta cidade da Horta, pelo preço de 70$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (44v). 1549 - Escritura de venda dos bens que formam a legítima paterna, em que se compreende metade de uma casa alta, telhada, com seu reduto, situada na Rua do Meio, da freguesia Matriz, desta cidade da Horta, que faz António Augusto de Sousa, residente no Império do Brasil, a seu irmão João Batista de Sousa, também residente no Império do Brasil, pelo preço total de 1.200$000 de reis insulanos, de que se dá quitação (46v). 1550 - Escritura de venda livre de uma morada de casas, situada na vila da Madalena, da ilha do Pico, que faz D. Luisa Tomásia Correia, moradora nesta cidade da Horta, a Manuel Faria das Neves, ausente, por seu procurador, pelo preço de 300$000 reis, de que se dá quitação (48v). 1551 - Escritura de cedência de legítima e trespasse de dívida, que faz Francisco Silveira Garcia de Serpa, a sua irmã Maria Emília, moradores na freguesia dos Flamengos (50). 1552 - Escritura de quitação e distrate pela quantia de 200$050 reis, que dá Manuel Morandino, por seu procurador Laureano Pereira da Silva, a João de Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila, moradores nesta cidade da Horta (51). 1553 - Escritura de venda do domínio útil de 24 ares e 2 deciares de terra lavradia, igual a 2 e 4 oitavos alqueires da antiga medida, situada no lugar denominado Terra do Caldeira, da freguesia de Castelo Branco, foreira a António Xavier da Silveira, que fazem António Silveira da Rosa e sua mulher Ana Francisca da Rosa, moradores na dita freguesia de Castelo Branco, a Vitoriana Dutra Machado, também da mesma freguesia, pelo preço de 110$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (52v). 1554 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa telhada, de alto e baixo, situada na Rua Velha, da freguesia da Conceição, desta cidade da Horta, foreira a António Cymbron Borges de Sousa, da ilha de São Miguel, que fazem Manuel Francisco Machado e sua mulher Rosa Joaquina, moradores nesta cidade da Horta, a D. Florinda Mariana de Lacerda, moradora na freguesia dos Cedros, pelo preço de 350$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (54v). 1555 - Escritura de transação que entre si fazem Manuel Francisco Machado e sua mulher Rosa Joaquina, moradores nesta cidade da Horta (57v). 1556 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa alta com 145 ares e 20 centiares de vinha (dezoito alqueires), pouco mais ou menos, situada na Canada de João Paulino, da freguesia da Madalena, da ilha do Pico, que faz D. Maria Teresa de Sousa Machado, a João Pereira Sarmento, moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação (59). 1557 - Escritura de venda do domínio útil de um armazém, situado na Rua do Saco, da freguesia Matriz, desta cidade da Horta, foreira à Câmara Municipal deste concelho de Horta, que fazem Manuel Machado e sua mulher Francisca Carlota, a Manuel Francisco de Serpa, todos moradores nesta cidade da Horta, pelo preço de 120$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (60v). 1558 - Escritura de venda do domínio útil de 26 ares e 62 centiares de terra lavradia (2 e 6 oitavos alqueires), situada no lugar do Pedregulho, da freguesia da Feteira, foreira ao reverendo António Silveira de Ávila Furtado, que fazem Manuel Pereira da Costa e sua mulher Rosa Emília de Andrade, a Francisco José da Silveira, todos moradores na dita freguesia da Feteira, pelo preço de 160$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (62v). 1559 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 906 litros e 778 mililitros de trigo, igual a 64 e meio e 1 dezasseis avos alqueires da antiga medida, que fazem João Zeferino de Moura e sua mulher D. Maria Madalena Moura, moradores nesta cidade da Horta, a José Francisco da Silveira, morador na freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 581$625 reis, de que se dá quitação (65). 1560 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa com pequeno reduto, situada no lugar de Santa Bárbara, da freguesia das Angústias, desta cidade da Horta, que fazem José Ferreira de Azevedo e sua mulher Rita Joaquina, a João Inácio de Sousa, moradores todos nesta cidade da Horta, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro, e de hipoteca do mesmo prédio, que fazem os compradores ao excelentíssimo barão de Santa Ana, pela quantia de 243$820 reis (67v). 1561 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa de alto e baixo, casa de despejo, atafona, poço e eira, 67 ares e 76 centiares de terra lavradia, igual a 7 alqueires da antiga medida, que fazem Francisco Severino Espínola e sua mulher Rosa Luisa, a António Francisco Ribeiro, moradores na freguesia de Castelo Branco, onde também é situado o prédio, pelo preço de 850$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (70). 1562 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 280 litros e 9 decilitros de trigo, igual a 20 alqueires da antiga medida, imposto em prédio situado na freguesia de Castelo Branco, que faz D. Amália Alexandrina Borges, moradora nesta cidade da Horta, a José Silveira de Faria, morador na dita freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação (72v). 1563 - Escritura de venda do domínio útil de 38 ares e 72 centiares de terra lavradia, igual a 4 alqueires da antiga medida, situada no lugar do Farrobim, na Rua de Lá, da freguesia da Feteira, com uma casa palhaça e cozinha, foreira a Francisco Pereira da Silva Monteiro, desta cidade da Horta, que fazem Domingos Dutra e sua mulher Rosa Francisca, a Francisco de Serpa da Silveira, todos moradores na dita freguesia da Feteira, pelo preço de 130$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (74v). 1564 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 70$000 reis, que fazem Domingos Augusto Bettencourt e sua mulher D. Maria Graça Bettencourt, ao excelentíssimo barão de Santa Ana, todos moradores nesta cidade da Horta, a prazo de 5 meses, sem juros (77). 1565 - Escritura de venda do domínio útil de uma casa com seu reduto, situada no lugar da Praça, da freguesia dos Flamengos, foreira a Gaspar de Lacerda Pereira, desta cidade da Horta, que faz Maria Rita, viúva de Jacinto José Cardoso, a António José do Amaral, moradores na dita freguesia dos Flamengos, pelo preço de 80$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (78v). 1566 - Escritura de venda dos foros fixos anuais de 2457 litros e 875 mililitros de trigo, igual a 2 moios e 55 alqueires da antiga medida, impostos em terras, situadas na freguesia do Salão, que faz Porfírio de Carvalho e Melo, residente em Lisboa, por seu procurador Francisco Peixoto de Lacerda Costa Rebelo, residente nesta cidade da Horta, a Rosa Maria da Silveira, moradora na dita freguesia do Salão, pelo preço de 1.575$000 reis, de que se dá quitação, e com assistência do excelentíssimo barão de Santa Ana, como abaixo se dirá (80v). 1567 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 3300 litros e 575 mililitros de trigo, igual a 3 moios e 55 alqueires da antiga medida, imposto em prédios situados na freguesia do Salão, que faz Porfírio de Carvalho e Melo, residente na cidade de Lisboa, por seu procurador Francisco Peixoto de Lacerda Costa Rebelo, morador nesta cidade da Horta, a José Silveira Pereira, morador na dita freguesia do Salão, pelo preço de 2.115$000 reis, de que se dá quitação, e com assistência do excelentíssimo barão de Santa Ana, morador nesta cidade da Horta, para o fim que abaixo se declara (84). 1568 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 421 litros e 35 centilitros de trigo, igual a 30 alqueires da antiga medida, que faz Porfírio de Carvalho e Melo, residente na cidade de Lisboa, por seu procurador Francisco Peixoto de Lacerda Costa Rebelo, morador nesta cidade da Horta, a José Silveira de Escobar, morador na freguesia do Salão, pelo preço de 270$000 reis, de que se dá quitação, e com assistência do excelentíssimo barão de Santa Ana, morador nesta cidade da Horta, para o fim que abaixo se declara (87v). 1569 - Escritura de obrigação de dívida com hipoteca, pela quantia de 160$000 reis, que faz D. Ana Lucrécia Ribas, residente no lugar do Cais, da ilha do Pico, por seu procurador Francisco José de Freitas, a Francisco Cardoso Barradas, moradores nesta cidade da Horta (90v). 1570 - Escritura de venda do domínio útil de 26 ares e 62 centiares de terra lavradia, igual a 2 e 3 quartas alqueires da antiga medida, situada no lugar da Carreira, da freguesia de Castelo Branco, foreira à Santa Casa da Misericórdia, desta cidade da Horta, que fazem Francisco Severino Espínola e sua mulher Rosa Luisa, ausentes, por seu procurador António Cristiano Silva Parole, morador nesta cidade da Horta, a António Francisco Ribeiro, morador na dita freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 130$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (92v). 1571 - Escritura de venda livre do foro fixo anual de 112 litros e 36 centilitros de trigo, igual a 8 alqueires da antiga medida, que faz Águeda Jacinta Correia Garcia, moradora nesta cidade da Horta, a António José de Sousa, morador na freguesia de Castelo Branco, pelo preço de 68$000 reis, de que se dá quitação (95). 1572 - Escritura de venda do foro fixo anual de 351 litros e 125 mililitros de trigo, igual a 25 alqueires da antiga medida, que fazem José Inácio Jorge e sua mulher Rosa Clementina de Melo, moradores na freguesia da Feteira, a João José Ferreira, morador na freguesia de Santa Luzia, da ilha do Pico, pelo preço de 200$000 reis, de que se dá quitação, e incluindo-se o reconhecimento de foreiro (97). 1573 - Escritura de venda do domínio útil de 193 ares e 6 deciares de quinta de laranjeiras, com uma casa de alto e baixo e sua cozinha, situada na freguesia dos Flamengos, foreiro a Bento Joaquim...
Datas de produção 1865-02-11/1865-09-05
Código de referência PT/BPARJJG/NOT/CNHRT4/001/087
Localização física C3.