Alfândega de Ponta Delgada
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/ALFPDL
Tipo de título
Atribuído
Título
Alfândega de Ponta Delgada
Datas de produção
1544
a
1896
Dimensão e suporte
1380 ua
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada
Produtor
Alfândega e Almoxarifado de Ponta Delgada
História administrativa/biográfica/familiar
A alfândega / almoxarifado, inicialmente sediada em Vila Franca do Campo, transfere-se para Ponta Delgada por alvará de D. Manuel I, datado de 12 jun. 1518. Os moradores das vilas de Ponta Delgada e Ribeira Grande justificam a sua pretensão devido à produtivdade de ambas as vilas e pela facilidade de comunicação entre elas (zona mais plana da ilha de São Miguel). Em 1555 já se encontrava construído o cais da alfândega bem como o edíficio onde esta instituição estava instalada (reconstruído em 1778).O almoxarifado é a instituição diretamente ligada à cobrança e arrecadação dos impostos, i. e., superintende na cobrança dos direitos reais ou no seu arrendamento, tendo igualmente a seu cargo o pagamento das quantias, moradias e demais mercês régias, bem como outras despesas públicas, assumindo todas as funções de recebimento e pagamento a nível local. O regimento dos almoxarifes está incluído no da Fazenda, datado de 17 out. 1516. O aparelho fiscal no arquipélago depende da Provedoria da Fazenda, com sede em Angra, a partir de 1536 e até 1766, data em que é criada a Junta da Fazenda, fruto das reformas e reorganização administrativa pombalinas (Capitania -geral)Com as reformas constitucionais opera-se uma transformação radical nos impostos do Estado, no seu lançamento e na sua cobrança. Em cada concelho é criada uma repartição do Estado com o nome genérico de Fazenda Pública.A alfândega está diretamente relacionada com a arrecadação das dízimas de importação / exportação e com o controlo do tráfego marítimo. Esta arrecadação dependia exclusivamente da fiscalização.Na prática, são duas instituições aglutinadas, também designadas por almoxarifado da alfândega ou feitoria da alfândega, com funções de cobrança dos "dízimos da terra", dos dízimos da importação / exportação, pagamento dos funcionários régios e controlo do movimento comercial.O foral das alfândegas das ilhas dos Açores data de 4 jul. 1499 e em 1520 o regimento dos juízes das alfândegas.Como outras instituições do Antigo Regime, a sua orgância e funções permanecem no tempo, somente com algumas alterações pouco significativas. As reformas pombalinas de 1766 reorganizam os serviços alfandegários no contexto da criação da Capitania-geral e da Junta da Fazenda mas, no essencial, mantém a estrutura topográfica e funcional existente. Também as reformas advindas com o Liberalismo centram-se basicamente em matérias regulamentares e na criação ou extinção de cargos.O edifício onde funciona a alfândega até à 2ª metade do século XX (atual Comando de PDL da PSP) é descrito, na 2ª metade do século XVI, como "(...) contos e alfândega de Ponta Delgada são 4 casas, por cima e por baixo [sic], vão, que partem do levante com calhau do mar, poente com o mol[he] do porto, sul com o mar, norte com as casas de Nuno Fernandes Meirinho". Uma nota de Ernesto do Canto refere que no último quartel do século XIX a alfândega ainda é assim. Somente em 1965 é que se dá a mudança para o atual edifício, junto à Praça Vasco da Gama.No que respeita à estrutura administrativa, para além das diferentes delegações - Santa Maria, Vila Franca do Campo, Corpo Santo e Santa Iria, a instituição estava organizada em mesas (ou salas) onde se efetuam as diferentes rotinas, como por exemplo a Mesa Grande, Mesa dos Contos, Mesa da Abertura e Mesa da Estiva. Em 1866 esta estrutura dá origem a duas repartições (1ª e 2ª)
História custodial e arquivística
Os primeiros 1357 livros fazem parte do Fundo Ernesto do Canto e foram arrematados em leilão, no verão de 1889, por 19 réis o kilo. Por disposição testamentária, legou-os à BPARPD juntamente com a sua livraria, jornais, trabalhos genealógicos, etc, constituíndo o que é hoje designado por Fundo Ernesto do Canto. Foram entregues no dia 30 out. 1901Os restantes 23 livros (liv. n.º 1358 ao 1380) foram depositados pela Alfândega de Ponta Delgada em nov. 1999
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Doação e depósito
Âmbito e conteúdo
A maior parte desta documentação está diretamente relacionada com a cobrança dos "dízimos da terra", dos dízimos da importação / exportação, pagamentos / recebimentos da Fazenda Real e controlo do movimento comercial.Fundo é composto por 4 sub-fundos (delegações de Santa Maria, Vila Franca do Campo, Corpo Santo e Santa Iria), 1 seção (Comapnhia Braçal), 73 séries, 1 subsérie, 1383 ui, 25 documentos compostos e 1 documento simples. Os Autos da arrematação são a série mais antiga (o 1º livro remonta a 1544), seguido dos Livros de registo, da Receita e despesa, dos Termos de entrada e saída de navios e da Abertura de fazendas e mercadorias
Sistema de organização
A documentação foi agrupada em séries e/ou descrita a nível de UI ou de documento composto. As delegações foram consideradas Sub-fundos. Foi ainda criada uma seção para a documentação produzida pela Companhia Braçal.A nível da série ou da UI (quando não está agrupada numa série) foi recuperado, sempre que possível, o contexto da produção.
Instrumentos de pesquisa
- "Relação dos livros de escrituração da Alfândega de Ponta Delgada entregues ao bilbiotecário da Biblioteca Pública de Ponta Delgada pelo cabeça de casal do falecido Dr. Ernesto do Canto" (esta relação manuscrita data de 30 out. 1901 e está assinada pelo Dr. Eugénio do Canto e por Alexandre de Sousa Alvim)- "Lista sumária dos livros da Alfândega, séculos XVII - XIX" (datiloscrito)
Notas
Além da documentação agora descrita, o fundo é ainda constituído por dois grandes conjuntos de documentação, transferidos em épocas distintas, conhecidos como:1º - "Arquivo da Alfândega (antigo)"; e2º - "Arquivo da Alfândega (transfª de 1985)".No 1º caso, desconhece-se a data e a existência de qualquer relação de entrega; trata-se de documentação, em grande parte deteriorada, que já existe na Instituição há muitos anos e já sofreu, dentro do edifício do Convento da Graça, diversas mudanças e arrumações pouco cuidadosas, uma das quais no coro da igreja, de onde passou, em volumosos pacotes de papel "kraft" (317), para a "2ª Sala nova", onde se manteve, até à transfª para o Anexo - Clérigos (5 - 7 Mai. 1992); tb. alguma dessa documentação foi recuperada, apesar de bastante apodrecida, da oficina existente no jardim, onde estava amontoada com monografias e publicações periódicas de origem diversa.No 2º caso, a documentação foi transfª, em 1985, do actual edifício da Alfândega (Av. Infante Dom Henrique, Ponta Delgada), onde se encontrava amontoada num corredor, mas o transporte e acondicionamento foram efectuados sem qualquer critério, pelo que se encontra totalmente desordenada, não correspondendo à relação - aliás, muito sumária e sem numeração - incluída no auto de entrega de 16 Jul. 1985, lavrado bastante tempo depois da transfª ter tido lugar; não foi feita qualquer verificação desta transfª, que esteve directamente a cargo do Dir. HMoreira; esta documentação esteve, desde então, acondicionada (ou melhor calcada) em estantes adquiridas para o efeito, na "1ª Sala nova", só tendo sido possível retirá-la e alterar essas condições, por força da transfª para o Anexo - Clérigos, para o que teve de ser limpa e acondicionada em mç (3847), constituídos pelas IMT/92 (ACBotelho e CVicente), entre 11 Mar. e 3 Jul. 1992 (transfºs entre 5 Jun. - 6 Jul.).Localização actual: Dep. 1, col. 80/5 - 89/3; 91/1 - 161/3.
Data de publicação
22/07/2015 14:57:58