Administração do Concelho de Lagoa
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/ACLAG
Tipo de título
Formal
Título
Administração do Concelho de Lagoa
Datas de produção
1546
a
1906
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada
Produtor
Administração do Concelho de Lagôa
História administrativa/biográfica/familiar
Entidade essencialmente dependente do cargo de Provedor do Concelho (criado com base no Decreto de 16 Mai. 1832), cuja designação passou a Administrador do Concelho, a partir de Mai. 1836. Por essa razão, não há referências à criação e existência de uma entidade administrativa com a designação de Provedoria do Concelho, embora, posteriormente, se fosse instituindo a designação de Administração do Concelho.Normalmente sem sede própria, as administrações de concelho funcionavam nas instalações das câmaras municipais, razão pela qual, em quase todos os casos, a documentação de ambas as entidades acabou por misturar-se, principalmente após a extinção e esvaziamento de funções dos administradores de concelho, ao longo das décadas de 1920 e 1930.No Decreto de 16 Mai. 1832, art.º 68, entre as competências do Provedor do Concelho, inclui-se "2.º A redacção e conservação do Registo Civil", competências essas que prosseguiram ao longo da vigência das administrações de concelho, até à criação das conservatórias do Registo Civil, em 1911.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação
Âmbito e conteúdo
A documentação, constituída essencialmente por lv.s, estava colocada, no edifício da Graça (Sacristia) no meio dos Notariais de Ribeira Grande; não está ordenada, mas numa primeira abordagem, verificou-se que inclui lv.s de registo do imposto "real d'água", de participações de pessoas falecidas, respectivos bens e herdeiros, actas da Junta Fiscal, mapas e matrizes prediais e industriais, além de lv.s de visitações da Igreja Matriz de Santa Cruz e de lv.s do Registo Civil, nomeadamente da Regedoria de Paróquia da vila de Água de Pau, que substituiu a Administração do Concelho de Água de Pau, após a extinção deste e sua integração no concelho de Lagoa.Localização actual dos lv.s do Registo Civil: Dep. 2, col. 334/1 - 334/2.Localização actual da SR Autos de prestação de contas de instituições vinculares e legados pios (1546-1861): Dep. 1, col. 353/1.Localização actual da restante documentação: Dep. 1, col. 283/1 - 283/2.
Notas
Até à transfª para o Anexo - Clérigos, não era conhecida a maior parte deste fundo, que inclui, também, documentação da Igreja Matriz de Santa Cruz.
Data de publicação
20/01/2017 15:50:05