Livro de registos de licenças e dos respetivos emolumentos
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Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/PCHRT/14/02
Tipo de título
Atribuído
Título
Livro de registos de licenças e dos respetivos emolumentos
Datas de produção
1929-03-16
a
1932-10-10
Dimensão e suporte
1 livro, papel.
Produtor
Polícia Cívica do Distrito de Horta.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Entrega feita pela PSP da Horta em 2014.
Âmbito e conteúdo
O livro contém os registos das várias licenças concedidas pela polícia e da cobrança dos respetivos emolumentos. Exemplos de licenças: condução de viatura automóvel, venda ambulante, abertura de estabelecimento, caça, posse de cão, formação de rancho, licença sanitária, etc. Possui em anexo: duas licenças do governo civil da Horta relativas à abertura de um estabelecimento e à venda de bebidas alcoólicas, um documento manuscrito.
Condições de acesso
Comunicável.
Cota atual
C3.
Cota original
1.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Estado de conservação: regular. O corte dianteiro das primeiras folhas do livro foi desbastado pelos insetos bibliófagos. Contém 100 fls.
Data de publicação
15/04/2021 15:14:29