Livro de registos de alvarás, editais e licenças
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/00010/14
Tipo de título
Atribuído
Título
Livro de registos de alvarás, editais e licenças
Datas de produção
1895-12-31
a
1911-08-02
Dimensão e suporte
1 livro, papel.
Produtor
Governo Civil do Distrito de Horta.
Âmbito e conteúdo
O livro contém a cópia dos alvarás, dos editais, das licenças e das guias que emitiu o governo civil da Horta para os mais diversos fins. Possui, por exemplo, a cópia do regulamento das casas de bilhares e de outros jogos lícitos e a do regulamento policial das meretrizes, ambos de 1899, com os seus inícios respetivos nos fólios 44 e 46 verso. E no verso do fólio número 19 isto:----------------------------------------------O governador civil do distrito da Horta - Usando das atribuições que me confere o número 6 do artigo 266.º do código administrativo - Concedo licença a João Anacleto Rodrigues, casado, negociante, para dar espetáculos de animatógrafo no Teatro União Faialense desta cidade, pelo tempo de trinta dias, devendo apresentar o presente alvará de licença ao respetivo escrivão de fazenda e ao administrador do concelho, a fim de poder ser visado, sem o que não tem validade. Dado e selado no governo civil da Horta aos 13 de setembro de 1897. Miguel António da Silveira
Condições de acesso
Comunicável.
Cota atual
C0.
Cota antiga
569.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Estado de conservação: regular. Contém 147 fls.
Data de publicação
20/12/2018 15:19:08