Autos de arrematação
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/ALFHRT/03
Tipo de título
Atribuído
Título
Autos de arrematação
Datas de produção
1900-01-02
a
1991-12-05
Dimensão e suporte
88 cx., papel
Âmbito e conteúdo
Os autos de arrematação de arrojos e de achados do mar, os processos de fazendas demoradas, de fazendas abandonadas, de fazendas perdidas a favor da Fazenda Nacional e de fazendas apreendidas integram o contencioso administrativo. Encontram-se organizados conforme o serviço/posto responsável pelo respetivo procedimento, que ao longo do tempo sofreu algumas variações. Independentemente das designações, no essencial encontram-se processos dos seguintes postos: Corvo; Ponta Delgada, Lajes e Santa Cruz das Flores; Madalena, São Roque e Lajes do Pico e Calheta de Nesquim (correspondendo cada um a uma Secção) e da sede, na Horta. Cada processo de auto de arrematação de arrojos e achados do mar contém essencialmente o auto de achada, a relação dos arrojos do mar, o edital de arrematação, a lista dos bens a arrematar, o auto de arrematação, a guia de depósito do produto da arrematação, as custas, a liquidação e distribuição das mesmas e o recibo. O processo mais antigo remonta a 1887 e pertence ao Posto Fiscal de Ponta Delgada, ilha das Flores. A partir de 1949 todos os processos são registados na Sede. A maioria dos achados e arrojos do mar não é identificada (por não ser identificável), mas alguns referem-se a naufrágios que ficaram na história, como por exemplo o navio "Slavonia", naufragado ao largo das Flores, em 1909.
Publicador
l.sousa
Data de publicação
29/07/2022 10:38:19