Décimas urbanas
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/RFLAG/0002
Tipo de título
Atribuído
Título
Décimas urbanas
Datas de produção
1837
a
1863
Dimensão e suporte
1 cx. (9 cadernos)
História administrativa/biográfica/familiar
A imposição da décima era uma prática estabelecida pela primeira vez através da lei de 5 de setembro de 1641, durante o reinado de D. João IV (1640-1656). Cada cidadão deveria contribuir com 10% de todos os seus rendimentos e bens de raiz. Tal cobrança deveria incidir não apenas sobre a propriedade predial, mas sobre qualquer tipo de rendimento, sem isentar rei ou clero.O tributo consistia no pagamento anual à Real Fazenda, por parte dos proprietários, de 10% do rendimentos líquidos dos prédios, recaindo ainda sobre os prédios aforados.
Âmbito e conteúdo
Contém:8.1. - Décima de 1837-1838: freguesia de Santa Cruz8.2. - Caderno para a cobrança da décima urbana na freguesia Matriz: 1838 - 18398.3. - Lançamento da décima dos prédios urbanos da freguesia de Santa Cruz: 1839 - 18408.4. - Lançamento da décima dos prédios urbanos da freguesia de Santa Cruz: 1840 - 18418.5. - Lançamento da décima urbana na freguesia de N.ª Sra. dos Anjos, Água de Pau: 1842 - 18508.6. - Lançamento da décima urbana na freguesia de N.ª Sra. dos Anjos, Água de Pau: 18518.7. - Décima urbana de N.ª Sra. dos Anjos, Água de Pau: 1852 - 18538.8. - Arrolamento predial da freguesia do Rosário: 18628.9 - 1862
Cota atual
8Dep. 1, 283/1
Data de publicação
29/09/2014 15:24:41