Proposta de lei e pareceres. Ministério do Reino
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/ERHR/0269
Título
Proposta de lei e pareceres. Ministério do Reino
Datas de produção
1901
a
1901
Dimensão e suporte
1 capilha, 11 doc.
Produtor
Arquivo Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro
Âmbito e conteúdo
Contém conjunto de pareceres relativos a vários assuntos, nomeadamente sobre igualdade de incompatbilidades de Deputados e Pares no desempenho de cargos administrativos, autorização ao Governo para organizar os serviços metereológicos dos Açores, de quem pode exercer o direito de voto, remodelação dos serviços dependentes da Direcção Geral de Saúde e Beneficiência, simplificação da escrituração e serviços de repartição do Estado, autorização à Junta Geral de Ponta Delgada para contratar a construção e exploração dos Caminhos de Ferro em S. Miguel, habilitação do Governo para proceder às obras de defesa das invasões do mar na praia de Nazaré, pensão para a viúva de [Visconde de] Serpa Pinto, do Real Ginásio Clube de Portugal e nomeação definitiva dos astrónomos do Real Observatório de Astronomia.
Sistema de organização
A capilha 9.2.39 corresponde à antiga 9.2.37.
Cota atual
9.2.39
Cota antiga
9.2.37
Publicador
o.gameiro
Data de publicação
11/03/2024 12:03:42