Notas para escrituras diversas
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/BPARPD/NOT/CNRGR05/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Notas para escrituras diversas
Datas de produção
1608
a
1973
Dimensão e suporte
Nº items: 290 lvs.
Produtor
Cartório Notarial de Ribeira Grande-5º Ofício
História administrativa/biográfica/familiar
O regimento de 1305 estipulava a obrigação de as notas serem lançadas em livros e não em cédulas ou folhas soltas, método que se manteria na tradição notarial portuguesa até ao presente. É a série mais importante e mais consultada da documentação notarial.As Ordenaçöes obrigavam os tabeliães a conservar os livros durante 40 anos, após os quais podiam ser eliminados. No entanto, felizmente, poucos aproveitaram essa possibilidade e hoje em dia esta informação é considerada de conservação permanente.Actualmente, as escrituras são redigidas em processamento de texto (computador), assinadas pelos intervenientes e quando se atinge entre 100 a 150 fls, encadernam-se em livro próprio.
Âmbito e conteúdo
Incorporaçöes: reguladas pelo artigo 34º do Código do Notariado que estipula que os lvs. com mais de 30 anos, de cinco em cinco anos, podem ser transferidos para os arquivos distritais.Este prazo pode ser ampliado ou reduzido, mediante autorização da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado. Todavia, o tempo de permanência mínima nos cartórios notariais nunca pode ser inferior a 10 anos.Incorporação de 15 mai. 2003 [lv. 951 - 1119C (excepto o lv. 1119-A pq. contém escrituras de 1970)]: Dr. Humberto Ataíde Correia de Medeiros (1951-1959); Ajud. em exercício Virgílio Borges Botelho (11 Maio a 28 Jul. 1959); Dr. Eduardo Manuel Tavares de Melo (1959-1973).Incorporação de 7 nov. 2005 [lv. 1119A - 1133C, exceto lv. 1130C].Incorporação de 8 abr. 2011 [lv. 1134A - 1239B]: Dr. Eduardo Manuel Tavares de Melo (1973-1979); Ajud. em exercício Eduardo Manuel Garcia Amaral (1979-1980); Dr. José Lobo de Oliveira San-Bento (1980-2000).
Cota atual
Localização: Dep. 2, col. 137/2 - 138/3; Dep. 2, col. 197/1 - 197/4; Dep. 2, col. 207/3 - 213/3.
Notas
NB: o livro de notas nº 1130-C não foi entregue pelo cartório, conforme declaração na lista anexa ao auto da incorporação de 7 nov. 2005: "falta o livro 1130-C, extraviado, não se encontra no Cartório da Ribeira Grande"; no entanto, foi incorporado o corresponde maço nº 1130-C.A incorporação de 8 abr. 2011 não se encontrada ainda inventariada; localização: Dep. 2, col. 207/3 - 213/3.Especificidades desta incorporação:- no lv. de notas 1239-B (2000-01-03 - 2000-03-23), a última escritura está incompleta, começando na fl. 100 e continuando em lv. que permanece no cartório;- não foram incorporados os lv.s de notas 1-D, 2-D e 3-D (1999-09-03 - 1999-10-26), nem quaisquer outros seguintes desta nova numeração.Bibliografia:MARIZ, Tabeliães e notários. Lx.: Instituto Português de Arquivos, 1989;TELLES, José Homem Correia - Manual do tabelião. Lisboa: Imprensa Nacional, 1862; Código do Notariado (1995).
Data de publicação
18/10/2018 17:06:27