Inventários facultativos
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/BPARPD/JUD/TCVFC/2ªSEC/081
Título
Inventários facultativos
Datas de produção
1986
a
1989
Dimensão e suporte
1 proc.
Produtor
Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo
Âmbito e conteúdo
Processos especiais entre maiores quando a partilha não possa ser feita extra-judicialmente, por falta de acordo dos interessados, tendo como finalidade pôr termo a uma determinada comunhão hereditária - dividir uma herança ou dividir os bens de um casal cujo casamento foi dissolvido - ou tendo em vista a separação de bens. Esta série anteriormente designava-se por Inventários entre maiores.
Notas
Incorporação de 28 Dez. 2001. Localização: Dep. 2, col. 363/5 - 367/1.
Data de publicação
27/12/2012 14:55:01