Representação a Sua Magestade Imperial D. Pedro IV pelo Provedor do Concelho de Ponta Delgada
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/MEC/0149/00024
Tipo de título
Atribuído
Título
Representação a Sua Magestade Imperial D. Pedro IV pelo Provedor do Concelho de Ponta Delgada
Datas de produção
1833-05-04
Dimensão e suporte
1 doc. (p. 116-121)
Âmbito e conteúdo
Sobre a relação dos Açores e pedindo a revogação do Decreto de 2 de Abril de 1833, que transfere a sede da Recebedoria Geral da província dos Açores de Ponta Delgada para Angra
Cota atual
149.24
Notas
Anteriormente, D. Pedro IV tinha decretado que a sede da Administração da Província ficaria em Angra; em Ponta Delgada, a sede da Recebedoria Geral e do Tribunal da Relação dos Açores (tribunal de apelação de 2ª instância)
Data de publicação
20/04/2020 13:41:03