Livro de registos de licenças e dos respetivos emolumentos

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Livro de registos de licenças e dos respetivos emolumentos

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Unidade de instalação   Unidade de instalação

Código de referência

PT/BPARJJG/ACD/PCHRT/14/02

Tipo de título

Atribuído

Título

Livro de registos de licenças e dos respetivos emolumentos

Datas de produção

1929-03-16  a  1932-10-10 

Dimensão e suporte

1 livro, papel.

Produtor

Polícia Cívica do Distrito de Horta.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Entrega feita pela PSP da Horta em 2014.

Âmbito e conteúdo

O livro contém os registos das várias licenças concedidas pela polícia e da cobrança dos respetivos emolumentos. Exemplos de licenças: condução de viatura automóvel, venda ambulante, abertura de estabelecimento, caça, posse de cão, formação de rancho, licença sanitária, etc. Possui em anexo: duas licenças do governo civil da Horta relativas à abertura de um estabelecimento e à venda de bebidas alcoólicas, um documento manuscrito.

Condições de acesso

Comunicável.

Cota atual

C3.

Cota original

1.

Idioma e escrita

Português.

Características físicas e requisitos técnicos

Estado de conservação: regular. O corte dianteiro das primeiras folhas do livro foi desbastado pelos insetos bibliófagos. Contém 100 fls.

Tipo u.i.

Data de publicação

15/04/2021 15:14:29