Santa Casa da Misericórdia de Horta
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARJJG/CON/SCMHRT
Tipo de título
Atribuído
Título
Santa Casa da Misericórdia de Horta
Dimensão e suporte
Cerca de 14 metros lineares, papel.
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.
Produtor
Santa Casa da Misericórdia de Horta.
História administrativa/biográfica/familiar
Fundação da Santa Casa da Misericórdia da Horta: entre 1520 e 1527 eventualmente. Estatutos: existência de um registo dos estatutos de 1891 desta Santa Casa no livro número 2 de registos dos estatutos das corporações do arquivo do governo civil da Horta. Cedência do convento de São Francisco (que foi destruído por um incêndio em 1899) para a instalação do hospital e a do asilo de mendicidade da Santa Casa: 1835; início da construção do hospital da Misericórdia: 1901; inauguração das primeiras enfermarias do hospital: 1903; início da construção do asilo de mendicidade: 1904; inauguração do asilo: 1906; fundação do albergue noturno: 1908; atribuição da designação Hospital Walter Bensaúde: 1921.Fontes secundárias de relevo para a compreensão da história desta Santa Casa: - Marcelino Lima, Anais do município da Horta: história da ilha do Faial, Vila Nova de Famalicão: Oficinas Gráficas Minerva, 1943, páginas 580 a 586. - Câmara, artigo Apontamento para a história da Santa Casa da cidade da Horta, boletim do Núcleo Cultural da Horta, volume 6.º, números 2 e 3, 1975-1979. - Carlos Lobão, Uma cidade portuária: a Horta entre 1880-1926: sociedade e cultura com a política em fundo, edição do autor, Horta: 2014, volume 1.º, subsubcapítulo Asilo de mendicidade da Horta, páginas 464 a 470. - Fernando Faria Ribeiro, Em dias passados: figuras, instituições e acontecimentos da história faialense, edição do Núcleo Cultural da Horta, 2007, páginas 9, 104, 114, 281.
Localidade
Horta.
Funções, ocupações e atividades
Prestação de assistência aos socialmente necessitados.
Estrutura interna/genealogia
O principal órgão da Santa Casa da Misericórdia de Horta é a sua assembleia geral. Outros órgãos: a mesa administrativa e a provedoria. Serviços da Misericórdia: a tesouraria, o hospital, a farmácia e o lar.
Âmbito e conteúdo
Organização que o Arquivo Regional da Horta deu, há um conjunto de décadas, à documentação do arquivo da Santa Casa:---------------------------------------------------------------------------------1-Provedoria: atos de posse, 1903 - 1932, 1 lv.; mandados/autorização de pagamentos, 1855-1904, 8 lvs.2-Mesa administrativa: atas, 1707-1941, 24 lvs.; correspondência, 1854-1871, 1 lv.; licenças, 1823-1902, 5 lvs.; ordens de serviço, 1837-1945, 4 lvs.; planos de reforma, 1850, 1 lv.; arrematações, 1901-1924, 4 lvs.3-Tesouraria: borrador da caixa, 1853 -1854, 1 lv.; caixa do tesoureiro, 1858 -1945, 16 lvs.; contas correntes, 1922-1951, 13 lvs.; contas correntes de particulares, 1832 -1836, 1 lv.; conta dos mordomos, 1762 -1823, 2 lvs.; contas da gerência, 1945 -1946, 1 lv.; deve/haver, 1817 -1950, 18 lvs.; diário, 1823 -1916, 24 lvs.; escrituração da responsabilidade do tesoureiro, 1886 -1903, 1 lv.; mordomia fiscal, 1840-1915, 50 lvs.; inventário da mordomia fiscal, 1916-1926, 2 lvs.; mapas mensais, 1879-1901, 6 lvs.; rateio de foros, s/d, 1 lv.; receitas/despesas, 1773-1949, 26 lvs.; autorização de pagamentos, 1959-1960, 1 lv.; dívidas de cobrança judicial, 1838-1847, 1 lv.; receita extraordinária, 1900-1910, 1 lv.; orçamento, 1917-1929, 2 lvs; pagamentos, 1951-1958, 2 lvs.; pagamento de foros por freguesia, 1834-1917, 67 lvs.; subsídios governamentais, 1899-1902, 2 lvs.4-Hospital [letra D]: atas, 1854-1937, 2 lvs.; aprovisionamento, 1846-1847, 1 lv.; capitais e donativos, 1889-1902, 1 lv.; contas de tratamentos, 1946-1950, 2 lvs.; entrada de doentes, 1834-1854, 27 lvs.; enterros no cemitério da Santa Casa, 1846-1867, 1 lv.; diário do banco do hospital, 1916 -1919, 1 lv.; faturas de medicamentos, 1917-1923, 1 lv.; diplomas e ocorrências, 1915, 1 lv.; movimento de doentes, 1906-1950, 1 lv.; roupa e objetos pessoais 1842-1845, 2 lvs.; doentes 1808-1826, 1 lv. ; mapa geral de doentes, 1817-1833, 1 lv.; termos de óbitos, 1802-1911 e 1926-1931, 7 lvs.; inventário da enfermaria masculina, 1916-1928, 1 lv.; inventário da enfermaria feminina, 1916-1928, 1 lv.; entrada de mulheres, 1854-1855, 1 liv.; entrada de homens, 1854-1855, 1 liv.5-Botica/farmácia: despesas, 1790-1823, 1 lv.; dispensário farmacêutico, 1839-1841, 2 lvs.; Farmácia Ayres Pinheiro, 1940-1941, 1 lv.; rendimento da botica, 1798-1800, 1 lv.6-Asilo/lar de São Francisco [letra G]: atas, 1843, 1 lv.; entrada de pobres, 1843-1856, 1 lv.; inventário geral de alfaiaria, 1899-1944, 2 lvs.Diversos:-Livro de atas, 1709-1762. (1C)-Livro de atas (contém os estatutos da irmandade), 1763-1837. (2C)-Livro de atas, 1837-1844. (3C)-Livro do tombo número 3, séculos XVIII-XIX.-Livro do tombo número 4, séculos XIX-XX.-Livro de foros, 1920-1937. (71A)-Livro com os mapas e resumos dos bens e rendimentos, 1853. (2E)-Livro de contas correntes, 1838-1846.-Livro de contas correntes, 1854-1856.-Registo da receita e despesa (17 capas), 1606-1735. (1A-14A e 1B-3B)-Foros (13 maços, um por cada freguesia).-Livro de foros e outros, século XVIII (1 maço).-Correspondência recebida (21 caixas), 1818-1953. (1L-21L)-Diversos (1 maço).Existe igualmente um conjunto de caixas de arquivo (E e K) contendo: 1. Livro do tombo número 1 no qual estão contidos três cadernos avulsos com notas do tombo extraídas em várias épocas, o traslado do testamento da mulher de Bastião Marques, o testamento de Dona Beatriz de Macedo: séculos XVI-XVII. O livro está incompleto: faltam-lhe algumas folhas. Acerca do testamento de Dona Beatriz de Macedo, viúva do primeiro capitão donatário das ilhas de Faial e Pico, de 1527, e do seu aditamento, de 1531, que foram tombados no livro primeiro do tombo da Santa Casa da Misericórdia da Horta, refira-se a existência da respetiva transcrição feita pelo padre Júlio da Rosa e publicada no Boletim do Núcleo Cultural da Horta, 7.º volume, 1980-1984, páginas 277-282, existindo também uma outra transcrição destes dois documentos no primeiro volume do Arquivo dos Açores, edição de 1980, páginas 164-174. No parágrafo dedicado à Santa Casa da Misericórdia lê-se: Mais mandou a dita Senhora que sendo caso que depois que a dita Igreja de Santa Cruz ser feita e acabada d´ahi por diante em cada um anno se deem para as obras da Santa Misericordia e hospital mil reis por alma do dito seu marido e sua d´ella dita Senhora do que remanescer das ditas rendas de cada um anno. (3E)2. Papéis privados de João Baptista Pereira e de Palmira Margarida Nunes: século XX. (4E)3. Processos de concurso para funcionários. (5E)4. Estatutos e compromissos. (6E)5. Documentos de habilitação ao legado instituído por Baltasar de Fontes de Melo: 1695-1795. (1K e 2K)6. Sentenças de processos em que foi interessada a Santa Casa: 1632-1823. (3K e 4K)7. Documentos relativos à pessoa de Baltasar de Fontes de Melo e à sua herança: 1610-1756. (5K)8. Títulos dos bens que constituíram o legado do padre Bernardo António de Bettencourt: 1725-1846. (6K)9. Papéis privados do padre João Dubois: século XVIII. (7K)10. Elementos relativos à construção do hospital e asilo de mendicidade e à criação do fundo para o manicómio: memórias descritivas dos projetos, orçamentos técnicos, faturas e várias notas com despesas diversas; inclui um livro com as atas, não assinadas, da inauguração do asilo e albergue noturno e a planta do hospital de 1900. (8K) 11. Inventários dos móveis e utensílios da igreja do hospital da Santa Casa e da igreja do asilo de mendicidade: séculos XVII-XIX. (9K)12. Testamentos: séculos XVI-XX. (10K)13. Títulos de posse, títulos de partilhas, escrituras: séculos XVI-XX. (11K)14. Documentos de antigos médicos e funcionários da Santa Casa. (12K)15. Notas de despesa da Santa Casa e receituário: séculos XVIII-XIX. (13K)16. Cadernos de registo de arrecadação de foros: século XVIII-XX. (14K e 15K)17. Autos de medição de propriedades da Santa Casa: séculos XIX-XX. (15K)18. Licenças para venda do domínio útil de prédios foreiros à Santa Casa: séculos XIX-XX. (16K)19. Registo de irmãos, estatutos, regulamentos: séculos XVIII-XX. (17K)20. Pedidos de assistência, exposições e requerimentos, habilitações a espólios, admissão de irmãos: séculos XVIII-XX. (18K)21. Cortejos de oferendas. (19K)22. Documentos diversos: séculos XVII-XX. (20K e 21K)---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Em 2014-01-14 foi-lhe adicionado o livro das atas da comissão do Bazar da Santa Casa da Misericórdia, de 1881-10-26 a 1882-06-22, cujo primeiro presidente foi Miguel Street de Arriaga, simultaneamente secretário geral do governo civil da Horta.Em 2018-01-04 foi-lhe juntada uma capilha contendo os seguintes documentos: Mapa de todos os bens e seus rendimentos tirado do terceiro livro do tombo da santa casa da misericórdia desta vila [da Horta], 1818; Relação dos papéis pertencentes à santa casa da misericórdia inventariados em 15 de dezembro de 1823 [e respetiva cópia]; Continuação do inventário dos papéis da santa casa; [quatro cadernos sem título respeitantes à continuação do inventário dos papéis e dos títulos da santa casa feita até 1836]; Inventário dos títulos avulsos encontrados no arquivo da santa casa da misericórdia desta cidade da Horta à vista dos quais se organizou o respetivo tombo, 1854[, e seu duplicado].Em 2018-10-17 procedeu-se à reintegração de um livro designado: Compromisso da Misericórdia de Lisboa, reimpresso que foi na cidade de Lisboa no ano de 1662 a partir do original de 1619, 40 folhas, capa de pergaminho (1D). Trata-se do regimento pelo qual a irmandade da santa casa teria de se governar. Antecedendo o índice dos 41 capítulos, encontra-se o alvará régio, de 19 de maio de 1618, de aprovação deste dito compromisso.Em 2022-02-21 foi, felizmente, localizado o inventário do arquivo da Santa Casa, que nos mostra a forma como a sua documentação estava contida nas prateleiras (de A a M) e nos armários (o envidraçado e o dos foros):Prateleira A - foros: arrecadação e contabilizaçãoB - contabilidade da Santa CasaC – atas das mesas administrativasD – registo de entrada de doentesE – registo de correspondência expedidaF – contabilidade da mordomiaG – diversosH – boticaI – registo de operaçõesJ – contas de gerência, folhas de vencimento, orçamentos, etc.K – documentação históricaL – correspondência recebidaM – contas de tratamentoArmário envidraçado – documentação histórica e processos dos funcionáriosArmário dos foros – escrituras de ónus enfitêuticosCimo das prateleiras da direita – ordens de pagamentoCimo das prateleiras da esquerda – boletins clínicos.
Sistema de organização
Classificação funcional.
Condições de acesso
Parcialmente comunicável.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Existência e localização de cópias
Arquivo digital da BPARJJG:1. Cópia de 2024 do livro do tombo número 3.
Unidades de descrição relacionadas
1. De uma forma geral, em todo o fundo do governo civil do distrito da Horta é possível verificar a existência de informação relacionada com a Santa Casa, principalmente no que diz respeito aos seus orçamentos e às suas contas. 2. Livro de atas da junta distrital de saúde contido no fundo do governo civil da Horta. 3. Relatório do amanuense do governo civil, António Lacerda Bulcão, de 1853-10-06, respeitante ao trabalho de organização do arquivo da Santa Casa e particularmente de identificação dos títulos que davam direito às rendas, foros e pensões que a Misericórdia da Horta recebia.4. Torre do Tombo: possui no fundo Registo geral de mercês a carta que confere, em 1904, o título de Real à santa casa; código de referência: PT/TT/RGM/L/0018/303044.
Notas
Localização: C3.
Data de publicação
21/02/2020 11:11:39