Santa Casa da Misericórdia de Horta
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARJJG/CON/SCMHRT
Tipo de título
Atribuído
Título
Santa Casa da Misericórdia de Horta
Dimensão e suporte
Cerca de 14 metros lineares, papel.
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.
Produtor
Santa Casa da Misericórdia de Horta.
História administrativa/biográfica/familiar
Localiza-se na Rampa de São Francisco, freguesia da Matriz, cidade e concelho da Horta. Tendo a Misericórdia de Lisboa, a primeira do Reino, sido instituída em 1498, acredita-se que a do Faial, embora se desconheça a data exata, o tenha sido nos primeiros anos do século XVI, afirmando Marcelino Lima: “Consta por tradição que foi entre 1520 a 1522.” (LIMA, 2005:581). No testamento de Beatriz de Macedo, viúva de Joss van Hurtere, primeiro capitão-do-donatário da ilha do Faial, firmado em 1527, estipula-se o seguinte: “Mais mandou a dita Senhora que sendo caso que depois que a dita Igreja de Santa Cruz ser feita e acabada d'ahi por diante em cada um anno se deem para as obras da Santa Misericórdia e hospital mil reis por alma do dito seu marido e sua d'ella dita Senhora do que remanescer das ditas rendas de cada um anno.” (Op. cit., p. 166)E, posteriormente, em 1531 adita-se: “(…) e segundo no dito testamento já dito tenho com todo das ditas rendas ella testadora manda que em cada um anno se deem para as obras da Santa Misericordia mil reis para os pobres do hospital e dos que a dita Misericordia tem em carrego e isto pela [alma] do dito Capitão, (...).” (Op. cit., p. 172).Foi assim referida ao final do século XVI: “No meio da vila está a Casa da Misericórdia, com seu hospital, e mais de vinte moios de renda.” (FRUTUOSO, 1998, VI:118)E em meados do século XVII: “Em o meio da Villa rua que se diz do meio, (...). Na mesma rua uindo pera o nosso Conuento em pouca distancia fica a Santa Caza de Misericordia, que tem muito bóa renda, e he muii fermoso templo;” (CHAGAS, 2007:477).No final deste século, frei Agostinho de Monte Alverne (O.F.M.) apenas regista um pequeno apontamento sobre o assunto: “1.° – Tanto sepultou o descuido nas cavernas do esquecimento a fundação desta casa, que não há memória alguma dela. Tem de presente um capelão, com sessenta moios de renda.” (MONTE ALVERNE, 1962 III:177)Ao início do século XVIII, na descrição da vila da Horta registava-se: “No meyo desta Villa està a Casa da Misericordia, com seu Hospital, & mais de vinte moyos [de trigo] de renda, alèm de outros fóros.” (CORDEIRO, 1981:452)No final do terceiro quartel do século XIX, o estabelecimento da Misericórdia foi assim referido: “Aos sentimentos de piedade e devoção que dominavam os fayalenses n'aquella época [segunda metade do século XVI] seguiram-se os de caridade e beneficencia instituindo uma irmandade de misericordia em que os principaes se alistaram com o fim de socorrer os enfermos necessitados construindo para isso um hospital que generosamente dotaram, passando a fundar a sua egreja que em 1528 concluiram; (...) Começou logo este piedoso estabelecimento a prosperar e continuou a progredir , em rasão das repetidas doações que pelos bemfeitores lhe foram feitas sobresaindo por tal forma a devoção, caridade e beneficencia dos fayalenses para com os pobres enfermos nos seculos 16 e 17, que raros foram os testadores que segundo as sua possibilidades deixaram de contemplar a Santa Casa da Misericordia.” (MACEDO, 1981 I:46-47)A igreja situava-se no centro da Rua da Misericórdia (atualmente os números 21 e 23 da Rua D. Pedro IV), no lado Norte da esquina com a Travessa da Misericórdia. Entre estes números, no pátio de uma unidade hoteleira – a Casa do Lado –, encontra-se o resto de um arco, possivelmente pertencente a um altar lateral, que precedia o arranque do arco triunfal, e posterior altar-mor, pese embora ser difícil asseverar se do lado do Evangelho, se da Epístola.O hospital era pegado com a igreja e descia a travessa até à atual Rua Serpa Pinto (antiga Rua dos Mercadores), e as suas primitivas instalações correspondem hoje às edificações que ocupam todo o lado norte da Travessa da Misericórdia (datável do século XVII). Subiste ainda um edifício do mesmo período onde funcionou um dos granéis da Misericórdia (do lado sul da esquina com a Rua do Comendador Ernesto Rebelo).Ao longo dos séculos a Misericórdia da Horta desempenhou um papel de grande relevo na assistência social à população faialense. No início do século XIX o primitivo hospital era já muito pequeno para as necessidades da vila e a igreja estava em mau estado.No hospital destacou-se a figura de John Davies (Wrington, Somersetshire, Inglaterra, 1807?-Horta, 6 de agosto de 1881) médico formado pela Universidade de Dublin e membro do Real Colégio de Cirurgiões, de Inglaterra. A convite da família Dabney, veio para a ilha do Faial, onde passou a residir desde 7 de julho de 1838, e onde, durante muitos anos, exerceu a atividade clínica, nomeadamente na enfermaria dos estrangeiros, numa época em que afluíam numerosos navios ao porto da Horta. Era considerado um profissional de vastos recursos científicos adquiridos pela longa prática e pelo estudo a que se dedicava.Extintas as ordens religiosas nos Açores (maio de 1832), em 1835 o antigo convento de São Francisco foi doado à Misericórdia, que nele se instalou, ficando também com a igreja de Nossa Senhora do Rosário. Aí funcionou o hospital e o Asilo de Mendicidade (inaugurado a 13 de junho de 1843), até 1899, ano em que o imóvel foi completamente arrasado por um incêndio, salvando-se apenas o templo. Após o incêndio do edifício do hospital, foi construído o edifício do atual Lar de São Francisco.Em 1850 foi nomeada uma comissão especial para gerir o Asilo separadamente da Misericórdia, tendo em 1852 voltado à administração da mesma.Para acolher o hospital, no alvorecer do século XX, foi lançada a primeira pedra de um edifício de raiz, num terreno situado acima do Jardim Público, que receberia o nome de Hospital Walter Bensaude (atual polo do Departamento de Oceanografia e Pescas, da Universidade dos Açores).Em 1911 constituiu-se uma nova Irmandade para tomar conta da administração do Asilo de Mendicidade e, em 1932, a administração interna foi confiada às Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição que o geriu até 1941, data em que o Asilo retomou a vida normal, ao abrigo dos estatutos, em assembleia geral com a eleição da sua mesa administrativa. Em 1973, por despacho de 20 de novembro do Subsecretário de Estado de Segurança Social, foi aprovada a mudança de nome de Asilo de Mendicidade para Lar de São Francisco.Com a publicação do decreto-lei n.º 704/74 de 7 de dezembro, ficou determinada a integração dos hospitais pertencentes a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) na rede nacional hospitalar. Perante esta situação, a Misericórdia da Horta deixou de exercer qualquer ação social, pelo que, por deliberação da assembleia geral da Misericórdia e aprovado por despacho de 2 de novembro de 1979 do secretário regional dos Assuntos Sociais, o Lar de São Francisco, com todo o seu património, voltou a ser integrado na Santa Casa da Misericórdia da Horta, dando assim possibilidade à Misericórdia de continuar com a sua missão social.A Irmandade tem personalidade jurídica canónica e civil, constituída como IPSS e integra a União das Misericórdias Portuguesas, da União Regional das Misericórdias dos Açores, da União Regional das IPSS e Rede Europeia Anti-Pobreza / Portugal (REAPN).A 10 de junho de 2022 foi agraciada com o grau de membro-honorário da Ordem do Mérito. Atualmente a instituição presta apoio social através das seguintes valências:• lar de idosos• centro de cuidados continuados• lar residencial para portadores de deficiência• centro de atividades ocupacionais• serviço de apoio ao domicílio• centros comunitários• escola profissional.Para ler mais...“Adimento da Senhora Beatriz de Macedo, Capitoa Velha d'esta Ilha do Fayal, de 15 de Fevereiro de 1551.” In Archivo dos Açores. vol. I, 1878. pp. 170-174.“Ficha CRS 340-A Igreja da Misericórdia da Horta”. In Património Arqueológico dos Açores.“Hospital da Santa Casa da Misericórdia da Horta”. In RIBEIRO, Fernando Faria (2007). Em dias passados. Figuras, Instituições e Acontecimentos da História Faialense. Horta, Núcleo Cultural da Horta. p. 10.“Testamento de Beatriz de Macedo, viuva do Capitão Jos Dutra, feito no Fayal a 25 de 1bril de 1527”. In Archivo dos Açores, vol. I, 1878. pp. 164-170.ALBUQUERQUE, António Saldanha (2019). Igreja e sociedade no Portugal do século XIX: a cidade da Horta. Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira.ARRUDA, Luís M. (2006). “Davies, John”. In Enciclopédia Açoriana. Disponível em: Direção Regional da Cultura (azores.gov.pt)CÂMARA (1975-1979). “Apontamento para a história da Santa Casa da cidade da Horta”. In Boletim do Núcleo Cultural da Horta, vol. 6, n.º 2-3. pp. 185-228.CHAGAS, Frei Diogo das (2007). Espelho Cristalino em Jardim de Várias Flores (2.ª ed.). s.l., Presidência do Governo Regional dos Açores; Direção Regional da Cultura, Universidade dos Açores, Centro de Estudos Gaspar Frutuoso. [man. entre 1646 e 1654]CORDEIRO, António (1981). História Insulana das ilhas a Portugal Sugeytas no Oceano Occidental. Angra do Heroísmo: Região Autónoma dos Açores, Secretaria Regional da Educação e Cultura. [1.ª ed.: Lisboa, 1717]Estatutos da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da cidade da Horta na Ilha do Fayal. Horta, Typ. Minerva Insulana, 1882.FRUTUOSO, Gaspar (1998). Saudades da Terra, Livro VI. Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada. [man. ca. 1590]LIMA, Marcelino (2005). Anais do Município da Horta. Horta, Câmara Municipal da Horta.MACEDO, António Lourenço da Silveira (1981). História das Quatro Ilhas Que Formam o Distrito da Horta [3 vol.,reimp. fac-simil. da ed. de 1871]. Angra do Heroísmo, Secretaria Regional da Educação e Cultura.MONTE ALVERNE, Agostinho de (1960-1962). Crónicas da Província de S. João Evangelista das Ilhas dos Açores (3 vols.). Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada. [man. ca. 1695; vol. I, 1960; vol. II, 1961; vol. III, 1962]MONTEIRO, Jacinto (1988). “Misericórdias nos Açores”. In Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, vol. 45. pp. 601-652.SILVEIRA, Carlos M. Ramos da (2007). A Horta antiga. s.l. [Horta], ed. do autor.-------------------------------------------------------------------Acerca do testamento de Dona Beatriz de Macedo, viúva do primeiro capitão donatário das ilhas de Faial e Pico, de 1527, e do seu aditamento, de 1531, que foram tombados no livro primeiro do tombo da Santa Casa da Misericórdia da Horta, refira-se a existência da respetiva transcrição feita pelo padre Júlio da Rosa e publicada no Boletim do Núcleo Cultural da Horta, 7.º volume, 1980-1984, páginas 277-282, existindo também uma outra transcrição destes dois documentos no primeiro volume do Arquivo dos Açores, edição de 1980, páginas 164-174
Localidade
Horta.
Funções, ocupações e atividades
Prestação de assistência aos socialmente necessitados.
Âmbito e conteúdo
Organização que o Arquivo Regional da Horta deu, há um conjunto de décadas, à documentação do arquivo da Santa Casa:---------------------------------------------------------------------------------1-Provedoria: atos de posse, 1903 - 1932, 1 lv.; mandados/autorização de pagamentos, 1855-1904, 8 lvs.2-Mesa administrativa: atas, 1707-1941, 24 lvs.; correspondência, 1854-1871, 1 lv.; licenças, 1823-1902, 5 lvs.; ordens de serviço, 1837-1945, 4 lvs.; planos de reforma, 1850, 1 lv.; arrematações, 1901-1924, 4 lvs.3-Tesouraria: borrador da caixa, 1853 -1854, 1 lv.; caixa do tesoureiro, 1858 -1945, 16 lvs.; contas correntes, 1922-1951, 13 lvs.; contas correntes de particulares, 1832 -1836, 1 lv.; conta dos mordomos, 1762 -1823, 2 lvs.; contas da gerência, 1945 -1946, 1 lv.; deve/haver, 1817 -1950, 18 lvs.; diário, 1823 -1916, 24 lvs.; escrituração da responsabilidade do tesoureiro, 1886 -1903, 1 lv.; mordomia fiscal, 1840-1915, 50 lvs.; inventário da mordomia fiscal, 1916-1926, 2 lvs.; mapas mensais, 1879-1901, 6 lvs.; rateio de foros, s/d, 1 lv.; receitas/despesas, 1773-1949, 26 lvs.; autorização de pagamentos, 1959-1960, 1 lv.; dívidas de cobrança judicial, 1838-1847, 1 lv.; receita extraordinária, 1900-1910, 1 lv.; orçamento, 1917-1929, 2 lvs; pagamentos, 1951-1958, 2 lvs.; pagamento de foros por freguesia, 1834-1917, 67 lvs.; subsídios governamentais, 1899-1902, 2 lvs.4-Hospital [letra D]: atas, 1854-1937, 2 lvs.; aprovisionamento, 1846-1847, 1 lv.; capitais e donativos, 1889-1902, 1 lv.; contas de tratamentos, 1946-1950, 2 lvs.; entrada de doentes, 1834-1854, 27 lvs.; enterros no cemitério da Santa Casa, 1846-1867, 1 lv.; diário do banco do hospital, 1916 -1919, 1 lv.; faturas de medicamentos, 1917-1923, 1 lv.; diplomas e ocorrências, 1915, 1 lv.; movimento de doentes, 1906-1950, 1 lv.; roupa e objetos pessoais 1842-1845, 2 lvs.; doentes 1808-1826, 1 lv. ; mapa geral de doentes, 1817-1833, 1 lv.; termos de óbitos, 1802-1911 e 1926-1931, 7 lvs.; inventário da enfermaria masculina, 1916-1928, 1 lv.; inventário da enfermaria feminina, 1916-1928, 1 lv.; entrada de mulheres, 1854-1855, 1 liv.; entrada de homens, 1854-1855, 1 liv.5-Botica/farmácia: despesas, 1790-1823, 1 lv.; dispensário farmacêutico, 1839-1841, 2 lvs.; Farmácia Ayres Pinheiro, 1940-1941, 1 lv.; rendimento da botica, 1798-1800, 1 lv.6-Asilo de mendicidade [letra G]: atas, 1843, 1 lv.; entrada de pobres, 1843-1856, 1 lv.; inventário geral de alfaiaria, 1899-1944, 2 lvs.Diversos:-Livro de atas, 1709-1762. (1C)-Livro de atas (contém os estatutos da irmandade), 1763-1837. (2C)-Livro de atas, 1837-1844. (3C)-Livro do tombo número 3, séculos XVIII-XIX.-Livro do tombo número 4, séculos XIX-XX.-Livro de foros, 1920-1937. (71A)-Livro com os mapas e resumos dos bens e rendimentos, 1853. (2E)-Livro de contas correntes, 1838-1846.-Livro de contas correntes, 1854-1856.-Registo da receita e despesa (17 capas), 1606-1735. (1A-14A e 1B-3B)-Foros (13 maços, um por cada freguesia).-Livro de foros e outros, século XVIII (1 maço).-Correspondência recebida (21 caixas), 1818-1953. (1L-21L)-Diversos (1 maço).Existe igualmente um conjunto de caixas de arquivo (E e K) contendo: 1. Livro do tombo número 1 no qual estão contidos três cadernos avulsos com notas do tombo extraídas em várias épocas, o traslado do testamento da mulher de Bastião Marques, o testamento de Dona Beatriz de Macedo: séculos XVI-XVII. O livro está incompleto: faltam-lhe algumas folhas. (3E)2. Papéis privados de João Baptista Pereira e de Palmira Margarida Nunes: século XX. (4E)3. Processos de concurso para funcionários. (5E)4. Estatutos e compromissos. (6E)5. Documentos de habilitação ao legado instituído por Baltasar de Fontes de Melo: 1695-1795. (1K e 2K)6. Sentenças de processos em que foi interessada a Santa Casa: 1632-1823. (3K e 4K)7. Documentos relativos à pessoa de Baltasar de Fontes de Melo e à sua herança: 1610-1756. (5K)8. Títulos dos bens que constituíram o legado do padre Bernardo António de Bettencourt: 1725-1846. (6K)9. Papéis privados do padre João Dubois: século XVIII. (7K)10. Elementos relativos à construção do hospital e asilo de mendicidade e à criação do fundo para o manicómio: memórias descritivas dos projetos, orçamentos técnicos, faturas e várias notas com despesas diversas; inclui um livro com as atas, não assinadas, da inauguração do asilo e albergue noturno e a planta do hospital de 1900. (8K) 11. Inventários dos móveis e utensílios da igreja do hospital da Santa Casa e da igreja do asilo de mendicidade: séculos XVII-XIX. (9K)12. Testamentos: séculos XVI-XX. (10K)13. Títulos de posse, títulos de partilhas, escrituras: séculos XVI-XX. (11K)14. Documentos de antigos médicos e funcionários da Santa Casa. (12K)15. Notas de despesa da Santa Casa e receituário: séculos XVIII-XIX. (13K)16. Cadernos de registo de arrecadação de foros: século XVIII-XX. (14K e 15K)17. Autos de medição de propriedades da Santa Casa: séculos XIX-XX. (15K)18. Licenças para venda do domínio útil de prédios foreiros à Santa Casa: séculos XIX-XX. (16K)19. Registo de irmãos, estatutos, regulamentos: séculos XVIII-XX. (17K)20. Pedidos de assistência, exposições e requerimentos, habilitações a espólios, admissão de irmãos: séculos XVIII-XX. (18K)21. Cortejos de oferendas. (19K)22. Documentos diversos: séculos XVII-XX. (20K e 21K)---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Em 2014-01-14 foi-lhe adicionado o livro das atas da comissão do Bazar da Santa Casa da Misericórdia, de 1881-10-26 a 1882-06-22, cujo primeiro presidente foi Miguel Street de Arriaga, simultaneamente secretário geral do governo civil da Horta.Em 2018-01-04 foi-lhe juntada uma capilha contendo os seguintes documentos: Mapa de todos os bens e seus rendimentos tirado do terceiro livro do tombo da santa casa da misericórdia desta vila [da Horta], 1818; Relação dos papéis pertencentes à santa casa da misericórdia inventariados em 15 de dezembro de 1823 [e respetiva cópia]; Continuação do inventário dos papéis da santa casa; [quatro cadernos sem título respeitantes à continuação do inventário dos papéis e dos títulos da santa casa feita até 1836]; Inventário dos títulos avulsos encontrados no arquivo da santa casa da misericórdia desta cidade da Horta à vista dos quais se organizou o respetivo tombo, 1854[, e seu duplicado].Em 2018-10-17 procedeu-se à reintegração de um livro designado: Compromisso da Misericórdia de Lisboa, reimpresso que foi na cidade de Lisboa no ano de 1662 a partir do original de 1619, 40 folhas, capa de pergaminho (1D). Trata-se do regimento pelo qual a irmandade da santa casa teria de se governar. Antecedendo o índice dos 41 capítulos, encontra-se o alvará régio, de 19 de maio de 1618, de aprovação deste dito compromisso.Em 2022-02-21 foi, felizmente, localizado o inventário do arquivo da Santa Casa, que nos mostra a forma como a sua documentação estava contida nas prateleiras (de A a M) e nos armários (o envidraçado e o dos foros):Prateleira A - foros: arrecadação e contabilizaçãoB - contabilidade da Santa CasaC – atas das mesas administrativasD – registo de entrada de doentesE – registo de correspondência expedidaF – contabilidade da mordomiaG – diversosH – boticaI – registo de operaçõesJ – contas de gerência, folhas de vencimento, orçamentos, etc.K – documentação históricaL – correspondência recebidaM – contas de tratamentoArmário envidraçado – documentação histórica e processos dos funcionáriosArmário dos foros – escrituras de ónus enfitêuticosCimo das prateleiras da direita – ordens de pagamentoCimo das prateleiras da esquerda – boletins clínicos.
Sistema de organização
Classificação funcional.
Condições de acesso
Parcialmente comunicável.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Existência e localização de cópias
Arquivo digital da BPARJJG:1. Cópia de 2024 do livro do tombo número 3.
Unidades de descrição relacionadas
1. De uma forma geral, em todo o fundo do governo civil do distrito da Horta é possível verificar a existência de informação relacionada com a Santa Casa, principalmente no que diz respeito aos seus orçamentos e às suas contas. 2. Livro de atas da junta distrital de saúde contido no fundo do governo civil da Horta. 3. Relatório do amanuense do governo civil, António Lacerda Bulcão, de 1853-10-06, respeitante ao trabalho de organização do arquivo da Santa Casa e particularmente de identificação dos títulos que davam direito às rendas, foros e pensões que a Misericórdia da Horta recebia.4. Torre do Tombo: possui no fundo Registo geral de mercês a carta que confere, em 1904, o título de Real à santa casa; código de referência: PT/TT/RGM/L/0018/303044.
Notas
Localização: C3.
Data de publicação
21/02/2020 11:11:39