Transmissões por título gratuito
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/RFNRD/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Transmissões por título gratuito
Datas de produção
1862
a
1878
Dimensão e suporte
2 liv.
Âmbito e conteúdo
Estes livros são produzidos de acordo com os artigos 6º, 7º e 8º das instruções de 12 0ut. 1860 (modelo 2º)Informação preenchida em quadro com os items:- nomes daqueles de quem provém a transmissão;- nomes daqueles a favor de quem se opera a transmissão;- referência ao número da participação;- freguesia;- observações
Unidades de descrição relacionadas
PT/BPARPD/ACD/RFNRD/0003 (relação complementar)
Notas
Os artigos 6º, 7º e 8º obrigam os tabeliães e escrivães judiciais a comunicar ao escrivão da fazenda todas as transmissões de bens sujeitas à contribuição de registo, imposto que substitui o imposto de transmissão e sisa
Data de publicação
29/09/2014 15:35:16