Junta de Paróquia de São Sebastião
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARLSR/ALL/JPSSS
Tipo de título
Atribuído
Título
Junta de Paróquia de São Sebastião
Datas de produção
1627
a
1916
Dimensão e suporte
341 u.i. (37 liv. + 304 doc.)
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
Produtor
Junta de Paróquia de São Sebastião
História administrativa/biográfica/familiar
As Juntas de Paróquia foram instituídas pelo Decreto de 26 de Novembro de 1830, que as dotou de atribuições administrativas, que por sua vez lhes foram retiradas pelo Decreto nº 23 de 16 de Março de 1832 e que as considerou apenas como um agregado social e religioso. As funções administrativas são novamente restituídas às Juntas de Paróquia pela Lei de 25 de Abril de 1835. Em 1878, a Paróquia passou a fazer parte da organização administrativa portuguesa de forma definitiva.
História custodial e arquivística
Após a criação da Junta de Paróquia de S. Sebastião, todos os documentos pertencentes às confrarias existentes naquela paróquia foram integrados nessa mesma instituição. O Fundo da Junta de Paróquia de S. Sebastião terá sido integrado no então Arquivo Distrital de Angra do Heroísmo, aquando da realização das primeiras recolhas e transferências de documentação que ocorreram no ano da sua criação, em 1948.
Âmbito e conteúdo
Inclui livros de actas, deliberações, certidões, requerimentos, cópias de acórdãos da auditoria administrativa, autos de conciliação, declarações de venda, escrituras, títulos de arrematação, inventários, correspondência, contas correntes e orçamentos, assim como toda a documentação proveniente das confrarias que existiam.
Sistema de organização
O fundo foi distribuído por nove secções, uma sub-secção, trinta e cinco séries, vinte e quatro sub-séries e uma colecção. As oito secções iniciais correspondem a cada uma das confrarias existentes e a nona, que por sua vez possui uma sub-secção, a todos os documentos produzidos pela Junta de Paróquia. A colecção é composta pelos documentos que não integraram nenhuma das secções criadas. As séries são tipológicas e os documentos estão ordenados cronologicamente, sendo que a correspondência recebida encontra-se ordenada alfabeticamente pelo nome dos remetentes e cronologicamente dentro de cada um, enquanto que a correspondência expedida encontra-se ordenada cronologicamente. A colecção está ordenada alfabeticamente.
Instrumentos de pesquisa
Inventário Archeevo e impresso.
Data de publicação
06/04/2018 17:42:55