Atividade política
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARJJG/FAM/FCM/POL/0001
Tipo de título
Atribuído
Título
Atividade política
Datas de produção
1857
a
1965
Dimensão e suporte
300 docs.; papel.
Âmbito e conteúdo
Requerimento ao governador civil da Horta, solicitando o cumprimento da lei ou a demissão da mesa da Confraria do Santíssimo da Igreja Matriz da Horta, em virtude de ter alegadamente aprovado os estatutos ao arrepio da Portaria de 21 de novembro de 1871, que os considerava nulos (1873).Regulamento elaborado pela Junta Geral do Distrito da Horta para execução da Lei de 13 de maio de 1872 (s.d.).Folha contendo o termo de encerramento de um livro da Repartição da Fazenda do Distrito da Horta, assinado pelo Governador Civil, Manuel Francisco Medeiros (1879). Ofício complementar da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia da Horta (relatório da gerência de 1879-1880), remetido ao Governador Civil, Dr. Manuel Francisco de Medeiros (1880).Caderno dos eleitores e elegíveis da freguesia das Angústias (1884). Folhas de um caderno de eleitores e elegíveis, cuja freguesia não está identificada (documento incompleto) (1884?).Cópia da Carta de Criação da Freguesia de São Caetano, Pico (1886).Requerimento ao governador civil da Horta, solicitando a emissão de matrícula e licença de embarcação, a qual lhe fora recusada pelo delegado da ilha das Flores (1887)."Ao público - Justificação da mesa administrativa da Real Irmandade da Misericórdia da Horta, que geriu o respetivo hospital desde 1900 a 1904, em face da dissolução da mesma mesa, por alvará do Governo Civil deste distrito da Horta, de 7 de dezembro de 1904". Cópia da ata da sessão extraordinária da Junta de Freguesia da Piedade, Pico: criação da “Escola Prática de Agricultura Matos Souto” (1909).Cadernos de cifras entre: Madalena e Corvo; Madalena e Horta; São Roque e Horta; Santa Cruz e Horta. Provavelmente pertencentes a Augusto Goulart Medeiros, no desempenho do cargo de Governador Civil da Horta (1911-1913). Pedido de exoneração de António de Simas Machado e Melo, substituto do Governador Civil. Dossier draga “Matolla” (1911).Documentação relativa ao movimento popular com vista à substituição do Intendente de Pecuária do Distrito da Horta pelo médico veterinário, Dr. António de Melo Correia: cartas das comissões administrativas das paróquias da Praia do Almoxarife, Feteira, Cedros e Ribeirinha; abaixo assinado dos lavradores e proprietários das freguesias de Pedro Miguel, Feteira e Flamengos; abaixo assinado dos criadores de gado e proprietários de alquilarias da Conceição, Matriz e Angústias; carta do Sindicato Agrícola da ilha do Faial; cópia da ata da reunião da Comissão Administrativa da paróquia dos Cedros (1911).Documentação relativa às caixas económicas da cidade da Horta: cartas de Melo de Matos, eng.º de Obras Públicas nomeado para verificar o estado financeiro das caixas económicas, ao Governador Civil da Horta; análise à Caixa Económica Faialense; análise à Caixa de Crédito Distrital da Horta; quadro com valores dos depósitos das caixas; propostas das caixas económicas; bases para a reorganização dos estabelecimentos de crédito da cidade da Horta (Plano de 1 de abril de 1912), propostas pelo senador Manuel Goulart de Medeiros; lista dos depositantes consultados sobre a fusão e reorganização das três caixas económicas; telegramas no âmbito da proposta; ata da reunião das direções das três caixas económicas e depositantes, presidida pelo Governador Civil, Augusto Goulart Medeiros, de 1912-04-26, com vista à fusão numa só; carta de Manuel Emílio Tomás da Silveira sobre a fusão das caixas e cópia dactilografada da mesma; excerto (incompleto) de relatório, onde se refere a situação das caixas (1911-1913).Cópia de legado, de Manuel Francisco Goulart, para uma escola na freguesia de São João do Pico (1912).Rascunhos, provavelmente, de exposições ou relatórios sobre eleições de 1913-11-30 de procuradores para a Junta Geral da Horta e de vereadores para a CMH; reclamações de Alberto Goulart Medeiros relativas ao mesmo ato eleitoral (1913-1914).Documentos relativos ao naufrágio do barco "Amigo do Povo", ocorrido ao largo da Madalena do Pico, em março de 1910 (1913-1915).Relatório de vistoria à draga do porto da Horta. Abastecimento de trigo e manteiga ao concelho da Horta. Média mensal aproximada do abastecimento de pão de trigo e de milho - 2.º Batalhão do Regimento de Infantaria n.º 25. Despesas com as eleições parlamentares (1918).Pedido de ata da Comissão Municipal: conclusão dos trabalhos de viação nas Grotas e Lameiro Grande vs. trabalhos particulares no prédio do Dr. Manuel Francisco das Neves Jr. no Monte Carneiro (1919).Cópia da ata da posse da Junta Geral do Distrito da Horta (ata n.º 103, de 1923-1-29).Contas de tratamento prestado a tripulantes de navios ingleses pelo Hospital da Santa Casa da Misericórdia da Horta (cópias do Governo Civil) (1923-1924).Cópia do auto de posse de terreno atribuído pelo Governo Civil ao Sporting Club da Horta (1925/3/6) e rascunho de carta do Governo Civil a solicitar a sua restituição.Certidão de eleitor de Alberto Campos Medeiros, passada pelo Secretário Geral do Governo Civil da Horta, Dr. Leite Perry. Certidão de contraprotestos apresentados por Alberto Campos Medeiros à Assembleia Primária de Pedro Miguel, em 22 de novembro (1925).Documentação inerente às funções de Governador Civil, desempenhadas por Alberto Goulart Medeiros, desde 1926-7-18: cópia da carta endereçada ao Ministro do Interior aquando da sua nomeação como Governador Civil; ofícios diversos, dos quais alguns reveladores da situação política no concelho da Horta; da organização político-administrativa dos serviços, salientando-se as comissões administrativas propostas para nomeação; mapa global dos navios de longo curso entrados no porto da Horta entre 1922 e 1926. Cópia da carta reservada remetida ao Ministro do Interior, em que o Governador Civil dá conta de que dissolverá a mesa e Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Horta, para nomear uma comissão administrativa; alvará de dissolução e nomeação da mesa administrativa da Santa Casa da Misericórdia da Horta; carta de recusa do nomeado Luís Caldeira Mendes Saraiva. Ofício ao Ministro da Instrução a solicitar a nomeação Manuel Agostinho Fernandes Fonseca para reitor do Liceu Dr. Manuel de Arriaga, em detrimento do professor Roches. Carta confidencial ao Diretor do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Social, João Luiz Ricardo, relativa à remodelação da Assistência no concelho da Horta." (1926).TERRAMOTO DE 31 DE AGOSTO DE 1926 - pela sua relevância, constituiu-se um processo com a documentação (97 docs.) produzida no âmbito e imediatamente após o sismo de 1926-8-31, nomeadamente: nome das pessoas falecidas no terramoto; carta do Consulado de Portugal em Providence, disponibilizando a ajuda necessária; folha do Diário do Governo de 31-08-1926, em que é publicado o Decreto n.º 12:240, que determina o auxílio monetário a atribuir aos sinistrados; cartas ao Ministro do Interior, relatando as ações levadas a cabo pelo Governador Civil; requisições de pão; requisições e respetivos talões de combustível e de transportes terrestres; organização dos diversos serviços do Governo Civil; Relatório dos estragos feitos pelos abalos sísmicos do dia 31/8/1926 na ilha do Faial e seus pormenores – Direção das Obras de Edifícios Nacionais – Sul – Secção de Ponta Delgada (triplicado do documento). Carta dirigida ao Governador Civil em que o professor Manuel Dionísio se dispõe a ir buscar pedreiros, carpinteiros e canteiros, para a reconstrução pós-sismo; nesta, alude aos inimigos do Governador Civil, que fazem propaganda contra ele e a sua obra. Cópia da carta endereçada ao Ministro do Interior aquando da nomeação do Alto-comissário do Distrito da Horta. Cópia da conta corrente que lhe foi entregue ao Alto-comissário do Distrito da Horta. Despesa feita com os sinistrados do terramoto. Ajudas monetárias recebidas para os sinistrados. Estimativa de despesa provável com a reconstrução e reparação dos edifícios destruídos (…). Cartas ao Ministro do Interior em que Alberto Goulart Medeiros se defende de acusações que lhe são feitas durante a administração pública em que foi Governador Civil. Carta do Alto-Comissário do Distrito da Horta endereçada ao Dr. Alberto Goulart Medeiros, solicitando esclarecimentos sobre comprovativo de verba recebida para auxílio aos sinistrados. Carta confidencial remetida a Rodrigo Rodrigues aludindo à sindicância às Câmaras municipais regionalistas-monárquicas da presidência de Pedro Maria Lecoq e padre Osório Goulart e aos desfalques na fazenda da Horta; cópia de correspondência do Chefe da Repartição de Finanças do Concelho da Horta ao Diretor de Finanças do mesmo distrito reportando o ponto de situação daquele serviço aquando da sua tomada de posse, apontado irregularidades. Pedido de esclarecimentos ao Dr. Alberto Goulart Medeiros sobre demolição de casa, quando Governador Civil, e resposta deste. Rascunhos de cartas de Alberto Goulart Medeiros sobre medidas tomadas na sequência dos sismos de 1926, aludindo a 1000 contos postos à disposição do Governador Civil.Bando precatório realizado na Beira, África Oriental, a favor dos sinistrados do terramoto de 1926; ofício de acusação da receção de verba enviada pelo diretor do jornal “Notícias de Gouveia” para ajuda aos sinistrados.Carta da repartição de engenharia do Governo Civil da Horta a solicitar esclarecimentos ao ex-Governador Civil, Alberto Goulart Medeiros, na sequência de exposição apresentada pelo Dr. Manuel Francisco das Neves Jr..Ofício circular do Governo da República nos Açores a convocar o Dr. Alberto Goulart Medeiros para reunião sobre "situação criada nesta ilha pelo terramoto de 31 de agosto de 1926 e da melhor aplicação dos subsídios concedidos pelo governo para socorro às vítimas..." (1926-1928).Processo relativo a desobediência do guarda-mor de saúde (1926-1927).Informação da Inspeção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas e cartão do Gabinete do Ministro da Agricultura, assinado pelo titular da pasta, Linhares de Lima, relativamente à nomeação de Manuel Francisco de Medeiros para 3.º oficial da Comissão de Fomento dos Laticínios da Horta (1931).Carta da Comissão de Fomento de Laticínios da Horta, em que o presidente, Alberto Campos Medeiros, apresenta alterações ao regime cerealífero dos Açores. Anotações sobre cifras (1936).Cópia de carta de Alberto Goulart Medeiros ao Presidente do Conselho, Dr. Oliveira Salazar, em que agradece o Decreto que favorece os sinistrados que recorreram a empréstimo do Governo. Cópia do manifesto "Em defesa de Angola", de Paiva Couceiro." (1937).Processo (confidencial) de Manuel Francisco de Medeiros - José Rodrigues Ferreira da Silva, comerciante e industrial das Lajes do Pico, acusa o presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal das Lajes do Pico de difamação e descrédito da indústria de laticínios daquele concelho (1943).Brochura A condenação pública do ataque ao "Santa Maria". Lisboa. 1961Programa da visita do Ministro das Obras Públicas ao Distrito da Horta (mês de julho de 1965).Documentos diversos sem data: relação dos pobres que recebem mensalmente a pensão de 5.00 paga pelo Cofre da Assistência distrital da Horta – duas listagens, uma das quais por freguesia; telegrama de autor desconhecido com referências políticas a Neves, ao deputado Hermano Medeiros, a Serpa, a propósito de relatório do autor sobre encalhe de navio nas Flores; bilhete solicitando ao Governador Civil verba para a reparação do Porto do Comprido, na freguesia do Capelo; nota sobre ofício a redigir ao Ministério da Justiça; nota sobre participação nas comissões municipais; rascunho de exposição de Alberto Goulart Medeiros sobre o Engenheiro Cabral, onde critica não só o carácter autoritário deste como obras da sua responsabilidade, de que são exemplo, a muralha no Largo do Infante, o cais da Madalena, porto do Alcaide; critica também dois empregados. Rascunhos sobre o pedido de sindicância às Câmaras Municipais, de Alberto Goulart Medeiros, na sequência de irregularidades e aproveitamento político da vereação da presidência da CMH de Jaime de Melo (data provável: anos 40); memorando sobre as obras do posto de desinfeção terrestre e marítimo da Horta (documento da Direção das Obras Públicas do Distrito da Horta, Ministério do Fomento); Programa da visita do Subsecretário de Estado da Agricultura ao Distrito da Horta.Documentação política /partidária: folhetos de propaganda política; boletins de inscrição no Partido União Nacional. Carta à diretoria do partido a União Republicana em que o Dr. Alberto Goulart de Medeiros critica alguns dos filiados do partido, incluindo o chefe, o Dr. Manuel Francisco das Neves Júnior. Rascunho da declaração de desvinculação do partido União Republicana, do Dr. Alberto Goulart de Medeiros (s.d.).Ofício da Comissão Central da União Nacional ao presidente da comissão concelhia (1936).
Sistema de organização
Cronológica.
Cota atual
C1.
Idioma e escrita
Português.
Existência e localização de originais
Fundo do Governo Civil da Horta.
Notas
Os Mapas estatísticos da população dos concelhos do distrito da Horta, 1856, e os Mapas estatísticos da população dos concelhos da Madalena do Pico, das Lajes do Pico, de Santa Cruz das Flores, das Lajes das Flores e da Horta, 1859, que faziam parte deste fundo, foram integrados no fundo do Governo Civil da Horta (em 2019-06-27).
Publicador
l.sousa
Data de publicação
10/05/2022 11:50:29