Câmara Municipal de São Sebastião
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARLSR/ALL/CMSS
Tipo de título
Formal
Título
Câmara Municipal de São Sebastião
Datas de produção
1560
a
1914-12-23
Dimensão e suporte
28 caixas com: 158 livros; 2312 documentos; 2 cadernos; e 1 livro fora de formato
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro
Produtor
Câmara Municipal de São Sebastião
História administrativa/biográfica/familiar
"A Vila de São Sebastião localiza-se no sueste da ilha Terceira, a cerca de 13 km da cidade de Angra do Heroísmo e 8 km da cidade da Praia da Vitória, os dois principais centros populacionais e as sedes dos dois concelhos da ilha. Com uma área de 24,36 km2, o território da vila estende-se na direção sueste-noroeste, ao longo de uma faixa com 12,4 km de comprimento e cerca de 2 km de largura, desde a Ponta das Contendas, no extremo sueste da ilha, até às Fajãs, nas faldas do maciço do Pico Alto. Ocupando maioritariamente uma região aplainada na parte leste da planície dos Cinco Picos, o território eleva-se gradualmente desde o nível do mar, a sueste, até aos 375 m de altitude no extremo noroeste, pontuado por um conjunto de pequenos cones vulcânicos dispersos, mas com maior concentração no seu sueste, próximos do litoral. O ponto mais alto da freguesia localiza-se no topo de um pequeno cone vulcânico localizado na Canada do Quinhão Grande, na planície dos Cinco Picos, onde são atingidos os 394 m de altitude.É uma das zonas mais planas, e que desempenhou outrora um papel importante na história terceirense, enquanto teve os foros de vila, e era sede de concelho, onde se reunião os senados das Câmaras de Angra e da Praia. Durante trezentos anos São Sebastião manteve o seu estatuto de sede de concelho e foi, nos anos de 1500, ponto de encontro e de debates dos municípios terceirenses que assumiram o compromisso “de irmandade e vizinhança comum” de apreciarem e resolverem em conjunto os assuntos de interesse geral dos três concelhos.Celebrou-se em 15 de Abril deste ano, na igreja principal da vila de São Sebastião, o auto de amizade pelo qual as três Câmaras da ilha se comprometeram a juntar-se nesta vila, para tratarem dos negócios que tocassem ao bem de todas. Desde este ano, de 1528, até ao de 1655 teve sucessivamente lugar a reunião das Câmaras, sempre que os negócios públicos o exigiam, em virtude do referido auto." Francisco Ferreira Drumond
Localidade
Vila de São Sebastião, Concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira
História custodial e arquivística
Esta câmara foi extinta com a reforma administrativa de 24 de Outubro de 1855, executada pela portaria de 12 de Fevereiro de 1870. Deu entrada no Arquivo em 13 de Outubro de 1948.
Âmbito e conteúdo
Este fundo é constituído por: Constituição e Regulamentação do Município; Órgãos do Município; Serviços Administrativos; Serviços Financeiros; Impostos; Eleições; Funções Militares; Justiça; Controle das Atividades Económicas; Obras e Serviços Urbanos.
Sistema de organização
Fundo da Câmara Municipal de São Sebastião teve base na estrutura classificativa do Quadro de Classificação dos Arquivos Municipais do Instituto Português de Arquivos. Organizado por séries tipológicas e documentação ordenada cronologicamente.
Condições de acesso
Livre acesso
Condições de reprodução
Livre, desde que o estado de conservação da documentação o permita.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação
Instrumentos de pesquisa
No programa Archeevo
Existência e localização de originais
Casa Forte, Bloco 2 Inferior, Estante 6
Notas
- Alguns documentos encontravam-se incorporados no fundo da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e outros no fundo da Câmara Municipal da Praia da Vitória.- Comecei este fundo em fevereiro de 2016 e acabei de o identificar em 5 de agosto de 2016. Introdução no software de archeevo de 9 a 30 de setembro de 2016. Devido a mudança para as novas instalações e expurgo só pude organizar nas caixas de 6 a 10 de julho de 2017. De 10 a 24 de julho introduzi os números de caixas no archeevo.
Data de publicação
23/03/2018 09:34:06