Registo de consultas
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/JGPDL/022/0001
Título
Registo de consultas
Datas de produção
1844-12-18
a
1854-12-28
Dimensão e suporte
1 Lv
Produtor
Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada
Âmbito e conteúdo
No 1º registo deste livro denota-se uma preocupação da Junta relativa à extinção do Tribunal da Relação, NO SISTEMA JUDICIÁRIO ANTERIOR AO DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1832 EXISTIAM NESTAS ILHAS OS CORREGEDORES DE COMARCA E A JUNTA DE JUSTIÇA CRIMINAL, CRIADA POR ALVARÁ DE 15 DE NOVEMBRO DE 1810...A JUNTA JULGAVA EM ÚLTIMA INSTÂNCIA OS PROCESSOS CRIMES DOS MORADORES DAS ILHAS DE AMBOS ESTES ESTABELECIMENTOS RESULTAVA A BOA E PRONTA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA... a Junta solicita que seja retirado o projecto de extinção do referido Tribunal.Contém dados sobre a praga da laranja, na ilha do Faial. Inclui igualmente, dados sobre a doca do areal de São Francisco; acerca do estado financeiro do distrito; instrução; moral pública; emigração; cadeias; expostos, etc.
Cota atual
Lv-1232
Cota antiga
47-DI
Características físicas e requisitos técnicos
Bom
Data de publicação
13/05/2016 11:09:16