Refutação do Assento geral dos três estados de Lisboa de 11 de julho de 1828
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/MEC/0071
Tipo de título
Formal
Título
Refutação do Assento geral dos três estados de Lisboa de 11 de julho de 1828
Dimensão e suporte
1 liv. (49 p.)
Âmbito e conteúdo
Escrito anónimo, assinado por um bacharel, procura demonstrar a ilegitimidade do assento das Cortes de Lisboa, datado de 11 jul. 1828, no qual se fundamenta a legitimidade do Rei D. Miguel desde o dia 10 mar. 1826 (consequentemente, todos os atos de D. Pedro IV são considerados nulos).
Cota atual
71Dep. 2, 354/1
Cota antiga
Ms. 204
Notas
O desembargador António da Silva Lopes Rocha (1784-1842) publicou "Injusta aclamação do serenissimo infante D. Miguel, ou, Análise e refutação jurídica do Assento dos chamados três estados do reino de Portugal de 11 de julho de 1828 . Londres : Greenlaw, 1828
Data de publicação
05/05/2020 14:47:11