Inventários facultativos

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Inventários facultativos

Detalhes do registo

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Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/BPARPD/JUD/TCPDL/5ºOF/081

Título

Inventários facultativos

Datas de produção

1910  a  1929 

Dimensão e suporte

19 proc.

Produtor

Tribunal da Comarca de Ponta Delgada

Âmbito e conteúdo

Processos especiais entre maiores quando a partilha não possa ser feita extra-judicialmente, por falta de acordo dos interessados, tendo como finalidade pôr termo a uma determinada comunhão hereditária - dividir uma herança ou dividir os bens de um casal cujo casamento foi dissolvido - ou tendo em vista a separação de bens. Esta série anteriormente designava-se por Inventários entre maiores.

Notas

Incorporação de 28 Maio 2002. Localização: Dep. 2, col. 377/5 - 379/2.

Data de publicação

27/12/2012 14:54:58