Inventários facultativos
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/BPARPD/JUD/TCPDL/5ºOF/081
Título
Inventários facultativos
Datas de produção
1910
a
1929
Dimensão e suporte
19 proc.
Produtor
Tribunal da Comarca de Ponta Delgada
Âmbito e conteúdo
Processos especiais entre maiores quando a partilha não possa ser feita extra-judicialmente, por falta de acordo dos interessados, tendo como finalidade pôr termo a uma determinada comunhão hereditária - dividir uma herança ou dividir os bens de um casal cujo casamento foi dissolvido - ou tendo em vista a separação de bens. Esta série anteriormente designava-se por Inventários entre maiores.
Notas
Incorporação de 28 Maio 2002. Localização: Dep. 2, col. 377/5 - 379/2.
Data de publicação
27/12/2012 14:54:58