Inventários facultativos
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/BPARPD/JUD/TCRGR/081
Título
Inventários facultativos
Datas de produção
1966
a
1991
Dimensão e suporte
6 proc.
Produtor
Tribunal da Comarca de Ribeira Grande
Âmbito e conteúdo
Processos especiais entre maiores quando a partilha não possa ser feita extra-judicialmente, por falta de acordo dos interessados, tendo como finalidade pôr termo a uma determinada comunhão hereditária - dividir uma herança ou dividir os bens de um casal cujo casamento foi dissolvido - ou tendo em vista a separação de bens
Notas
Incorporação de 14 Maio 2002 (Dep. 2, col. 372/4 - 377/4)
Data de publicação
27/12/2012 14:55:05