Actas das sessões
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/JGPDL/CD/001/0001
Título
Actas das sessões
Datas de produção
1878-08-21
a
1880-06-09
Dimensão e suporte
1 liv.
Produtor
Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada
Âmbito e conteúdo
A partir de fls. 48 e data de 10 de Setembro de 1879, os registos passam a ser exarados pela Comissão Distrital que foi criada e instalada em virtude das disposições do novo Código Administrativo de 6 de Maio de 1878. Segundo estas disposições cabia, essencialmente, à Comissão Distrital executar e fazer executar todas as deliberações e acordos tomados pela Junta, representar o distrito, propôr o orçamento distrital. Neste período a Comissão Distrital era constituída pelo Dr. Augusto Pacheco, Presidente, Manuel Rebelo Borges de Castro, e o secretário, Jacinto Pacheco de Almeida. A Comissão Distrital deveria organizar um orçamento para ser discutido e aprovado na Junta Geral. à Comissão cabia receber a remessa oficial das contas da administração de expostos das Câmaras; o pagamento de 50 mil reis ao Intendente da Pecuária por conta da organização da estatística agrícola do distrito; entrada no cofre, por parte das Câmaras das cotas para despesas gerais da administração distrital e autorização ás Câmaras do pagamento por despesas com expostos. Em data de 10 de Setembro de 1879 há referências à Comissão Executiva.
Cota atual
Lv-0068
Cota antiga
1
Características físicas e requisitos técnicos
Bom
Notas
Outra numeração: 31-DI.
Data de publicação
14/02/2013 16:06:33