Actas das sessões
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/JGPDL/CD/001/0005
Título
Actas das sessões
Datas de produção
1889-01-05
a
1892-07-09
Dimensão e suporte
1 Lv
Produtor
Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada
Âmbito e conteúdo
Conforme informação retirada do termo de abertura trata-se dos livros das actas das sessões da Comissão Distrital delegada da Junta Geral do Distrito. Segundo o Código Administrativo no seu artº 8º cabia à Comissão Distrital a inspecção da viação municipal, a nomeação de vereadores, quando a eleição não se efectuar por falta de número legal de eleitores, superintendência na administração municipal e paroquial, as atribuições que pertenciam ás juntas gerais na execução dos serviços de interesse geral do estado em todos os casos declarados na lei.
Cota atual
Lv-0072
Cota antiga
5
Características físicas e requisitos técnicos
Bom
Notas
Outra numeração: 35-DI.
Data de publicação
14/02/2013 16:06:33