Actas das sessões
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/JGPDL/CD/001/0024
Título
Actas das sessões
Datas de produção
1913-08-14
a
1914-04-24
Dimensão e suporte
1 Lv
Produtor
Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada
Âmbito e conteúdo
A partir de fls. 136 vº e data de 5 de Janeiro de 1914, a 10 de Jan. de 1918, a fls. 179 vº do respectivo livro, passam a ser exarados as actas da Comissão Executiva composta por Luís de Ataíde Côrte Real - presidente, António Alves de Oliveira - vogal, etc. Há indicação de que ao presidente desta comissão e, para além das atribuições que já tinha,a inspecção dos serviços dos alienados, agronómicos, pecuários e termais do distrito; ao vogal caberia a inspecção das obras públicas, viação, portos de mar e edifícios; ao secretário cabia a inspecção dos serviços de beneficiência pública, expostos, menores desvalidos ou abandonados e socorros a naúfragos. Segundo a Lei Nº 88 que regula a aplicação dos Códigos Administrativos de 1878 e 1896, as Comissões Executivas executavam e faziam executar todas as deliberações das juntas respectivas - tal como já anteriormente já se fazia; administração dos bens e estabelecimentos distritais; dirigir superiormente todas as obras e serviços a cargo dos distritos; organizar os orçamentos dos distritos e submetê-los a exame e aprovação das juntas; prestar as juntas as contas das suas gerências, devidamente documentadas, etc. Deste livro até ao livro 23 são exaradas as actas da Comissão Executiva.
Cota atual
Lv-0091
Cota antiga
18
Características físicas e requisitos técnicos
Bom
Notas
Outra numeração: 18.
Data de publicação
14/02/2013 16:06:33