Actas das sessões
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/JGPDL/CD/001/0038
Título
Actas das sessões
Datas de produção
1940-03-18
a
1940-09-16
Dimensão e suporte
1 Lv
Produtor
Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada
Âmbito e conteúdo
Segundo o termo de abertura este livro destinar-se-ia para as actas da Comissão Executiva. Contudo, trata-se das actas da Comissão Administrativa, estas passam a ser exaradas a partir de 18 de Março de 1940 e funcionará até 31 de Dez. de 1941, a fls. 65 do respectivo livro, as actas da Comissão Administrativa em 1926, passaram a ser exaradas nos livros da Junta por terem as mesmas atribuições. Com o Decreto 30214, de 22 de Dezembro de 1939, a Comissão Administrativa passa a ter as atribuições e competências das Comissões Executivas e Administrativas, as suas actas deveriam ser exaradas nos livros das Comissões Executivas. Segundo o já referido decreto cabia à Comissão Executiva adquirir bens mobiliários e os imobiliários de valor inferior a 50 mil reis; celebrar contratos de arrendamento, activa e passivamente, contratar com empresas individuais ou colectivas os fornecimentos necessários ao financiamento dos serviços e à execução das obras distritais, etc. Deste livro até ao livro 42 são exaradas actas da Comissão Administrativa.
Cota atual
Lv-0105
Cota antiga
32
Características físicas e requisitos técnicos
Bom
Notas
Outra numeração: 57. Livro escrito apenas até fls. 196 vº.
Data de publicação
14/02/2013 16:06:33