Reforma das Alfândegas
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/ERHR/0212
Título
Reforma das Alfândegas
Datas de produção
1894
a
1897
Dimensão e suporte
1 capilha, 31 doc.
Produtor
Arquivo Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro
Âmbito e conteúdo
Contém abaixo-assinado criticando artigos dos Decreto nº3 de 14/11/94, carta de agradecimento do Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Lisboa agradecendo a Hintze Ribeiro por ter diferido pedido, notas e várias minutas de proposta de lei do autor. Inclui vários exemplares dos Decreto nº1 da Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições Indirectas, Decreto nº2 da Direcção Superior das Alfandegas e Contribuições indirectas, Decreto nº3 do Contencioso Fiscal, Decreto nº5 da Guarda Fiscal e Decreto nº6 Regulamento para o serviço do tráfego das alfandegas do continente do reino e ilhas adjacentes. Inclui ainda exemplares do Diário do Governo, nº263 de 19/11/94 e nº221 de 29/09/94 e do Boletim Oficial da Administração Geral das Alfandegas.
Cota atual
8.10.1
Notas
O documento 8.10.1.31 foi retirado por motivos de conservação encontrando-se na cota 8.10.1.31C.Inclui vários exemplares de um mesmo impresso. Inclui publicações descritas à peça.
Publicador
o.gameiro
Data de publicação
11/03/2024 12:03:42