Licenças
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/ERHR/1739
Tipo de título
Formal
Título
Licenças
Dimensão e suporte
1 capilha, 11 doc.
Âmbito e conteúdo
Contém legislação, parecer, proposta de lei e notas reletivas ao regulamento para lançamento e cobrança da contribuição industrial. Inclui fragmento de vários "Diário do Governo" e publicações.
Sistema de organização
A capilha 5.1.4 coresponde à antiga 5.4.
Cota atual
5.1.4
Cota antiga
5.4
Notas
Inclui publicações descritas à peça.
Publicador
o.gameiro
Data de publicação
11/03/2024 12:03:42