Cópia dos artigos penais regulamentares do Decreto de 26 de Dezembro de 1833
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/BPARPD/FAM/MPM-LUA/00111
Tipo de título
Atribuído
Título
Cópia dos artigos penais regulamentares do Decreto de 26 de Dezembro de 1833
Âmbito e conteúdo
Artigos 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º e 20º, do decreto que estabelece o regulamento interino da LUA.
Cota atual
Dep. 2, col. 357/3, n.º 10Cx. C 9-3.27
Idioma e escrita
Português
Unidades de descrição relacionadas
Relação complementar: 9-3.28
Notas
Em quadriplicado (o último exemplar está incompleto, uma vez que unicamente contém os artigos 14º , 15º e 16º).
Data de publicação
03/10/2019 13:11:19