Projectos de lei
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/ERHR/1875
Tipo de título
Formal
Título
Projectos de lei
Datas de produção
1882-03-14
a
1883-03-16
Dimensão e suporte
1 capilha, 35 doc.
Âmbito e conteúdo
Contém correspondência relativa a apreciação e remissão de propostas de lei. Inclui proposta de lei de alienação de terrenos nas margens dos rios, de imposto da cultura do arroz, de alterar imposto de minas, de crédito a Correios, Telégrafos e Faróis, de aposentação nas Obras Públicas e Minas e de compra de edíficios para Correios. Inclui regulamento administrativo e proposta de reforma de estatutos de Banco de Portugal, memorial e requerimento para concessão de terrenos destinados à cultura de cana de açúcar em Moçambique, lista de funcionários dos Correios, notas relativas a produção de minas, imposto de minas e despesas autorizadas. Inclui ainda relatório e notas sobre construção de porto artificial em Ponta Delgada e abaixo-assinado da Associação Comercial de S. Miguel em que solicita extinção de imposto especial destinado a financiamento do porto artificial.Inclui artigos de imprensa sobre proposta de reforma de Instituto Industrial e de estradas e publicações.
Sistema de organização
Inclui capilhas criadas pelo autor intituladas "Reforma do Instituto Industrial (Navarro)", "Projecto das estradas", "Projecto. Direitos para a doca de S. Miguel", "Projecto. Direitos de tonelagem na doca de S. Miguel", "Memorial e copia de um projecto lei das principais disposições de um regulamento", "Projecto lei", "Projecto lei. Compra de um edifício para o correio".
Cota atual
6.8.1
Notas
Os documentos 6.8.1.29, 6.8.1.32, 6.8.1.34, 6.8.1.35 foram retirados por motivos de conservação encontrando-se nas cotas 6.8.1.29C, 6.8.1.32C, 6.8.1.34C, 6.8.1.35C, respectivamente.Inclui vários exemplares de um mesmo impresso.Inclui publicações descritas à peça.
Publicador
o.gameiro
Data de publicação
11/03/2024 12:03:42