Pareceres e propostas de lei

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Pareceres e propostas de lei

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/BPARPD/PSS/ERHR/2027

Tipo de título

Formal

Título

Pareceres e propostas de lei

Datas de produção

1903     

Dimensão e suporte

1 capilha, 153 doc.

Âmbito e conteúdo

Contém correspondência, cópia de cartas e telegramas, de Ministério dos Negócios Estrangeiros relativa a conversão da dívida externa. Inclui impressos, nomeadamente parecer e proposta de lei sobre conversão da dívida externa de 1902 e proposta de lei relativas a Companhia de navegação portuguesa, contribuição industrial, contribuição de rendas de casa, contribuição de registo, imposto do selo, caminhos de ferro de Ambaca, produção de arroz, produção de açúcar, Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, conversão da dívida flutuante, Banco do Estado, imposto do Real da Água, contribuição predial, bens nacionais, crédito agrícola, fabrico e venda de pólvora, tabacos, colocação de capitais brasileiros em Portugal, serviço do Ministério da Fazenda, unificação de estampilhas e organização da repartição de finanças.

Cota atual

7.2.80

Cota antiga

7.2.86

Notas

Inclui vários exemplares de um mesmo impresso.Os documentos 7.2.80.33 a 7.2.80.153 doram retirados por motivos de conservação, encontrando-se nas cotas 7.2.80.33C a 7.2.80.153C.

Publicador

o.gameiro

Data de publicação

11/03/2024 12:03:42