Livro de termos de fiança
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/CR/05/01
Tipo de título
Atribuído
Título
Livro de termos de fiança
Datas de produção
1856-04-23
a
1863-04-06
Dimensão e suporte
1 livro, papel.
Âmbito e conteúdo
Contém os termos da fiança relativa à saída dos mancebos para o estrangeiro. Por exemplo, no seu fólio número 4 foi lavrado um termo referente à viagem de João José da Graça aos Estados Unidos da América, de onde, segundo nos conta a História, trouxe para a ilha do Faial uma máquina de impressão, com a qual produziu o primeiro periódico noticioso e literário faialense: Incentivo. Começa o dito termo assim: Aos dezanove dias do mês de maio do ano de mil oitocentos cinquenta e seis, nesta cidade da Horta, e no edifício do governo civil, compareceu perante sua excelência o senhor governador civil, Luís Teixeira de Sampaio Júnior - João José Graça Júnior, natural desta cidade, de idade de vinte e um anos, pretendendo transportar-se para os Estados Unidos, e como não o podia fazer sem prestar fiança, na conformidade do que determina a carta de lei de 27 de julho de 1855, artigo 55.º e parágrafos respetivos, para no caso de sair recrutado comparecer na terra da sua naturalidade, ou dar substituto, no prazo que lhe for marcado, por isso dá como fiador seu pai João José Graça, também desta cidade, o qual pela sua parte se obriga a fazer comparecer o afiançado, ou a que este dê o substituto no prazo que lhe for marcado, sob pena no caso de não cumprimento de ele fiador ser compelido no poder judicial a resgatar a fiança por a quantia de oitenta mil réis... Tem este livro um índice no seu início.
Condições de acesso
Comunicável.
Cota atual
C0.
Cota original
1.
Cota antiga
38.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Estado de conservação: regular. Contém 76 fls.
Data de publicação
22/01/2015 10:34:53