Plano de classificação

Governo Civil do Distrito de Horta

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Governo Civil do Distrito de Horta

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/BPARJJG/ACD/GCHRT

Tipo de título

Atribuído

Título

Governo Civil do Distrito de Horta

Datas de produção

1821  a  1976 

Dimensão e suporte

Cerca de 375 metros lineares, papel.

Entidade detentora

Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.

Âmbito e conteúdo

Fundo documental de grande valor histórico, o arquivo do extinto governo civil do distrito da Horta encontra-se incipientemente organizado. Dele fazem parte: 1. Um conjunto de livros, cerca de 40 metros lineares, cujos primeiros 787 livros, sensivelmente 25 m/l, foram já o alvo de uma identificação feita, embora de uma forma completamente aleatória, há alguns anos.......... 2. Um segmento de grande extensão, aproximadamente 250 m/l, de embrulhos e de caixas, do início do século XIX até ao ano de 1983. Os primeiros documentos deste conjunto não correspondem diretamente às funções do governo civil, pois contêm, por exemplo, documentação dos conventos e da provedoria dos defuntos. Na passagem do século XIX para o século XX encontramos sobretudo a correspondência recebida pelo governo civil das suas administrações dos concelhos acerca dos passaportes, dos enterramentos, da estatística, dos orçamentos, das receitas e das despesas, das obras, dos requerimentos, dos recenseamentos, dos recrutamentos, etc. A partir de determinada altura, talvez por volta dos meados do século XX, a informação recebeu uma classificação quanto ao seu assunto e ao serviço, A ou B, pelo qual o assunto foi tratado. Em 1957 a classificação utilizada e a organização dada à informação foram as seguintes: Serviço A; 1-assistência: assuntos gerais; 2-assistência: assuntos da comissão distrital; 3-assistência: assuntos das comissões paroquiais; 4-assistência: assuntos de instituições de utilidade pública administrativa; 5-assuntos diversos; 6-câmaras municipais: nomeação do presidente; 7-câmara municipal de Horta; 8-câmara municipal de São Roque; 9-câmara municipal de Madalena; 10-câmara municipal de Lajes do Pico; 11-câmara municipal de Santa Cruz das Flores; 12-câmara municipal de Lajes das Flores; 13-câmara municipal de Corvo; 14-orçamentos e contas de gerência; 15-convites para solenidades, cumprimentos, condolências e agradecimentos; 16-construções hospitalares; 17-construções escolares; 18-corpo consular; 19-correios, telégrafos e telefones; 20-eleições; 21-estabelecimentos insalubres e publicações de editais; 22-governo do distrito: assuntos relacionados com o governador; 23-governo do distrito: assuntos relativos ao pessoal; 24-governo do distrito: editais, notas oficiosas, etc.; 25-jogo; 26-juntas de freguesia; 27-junta geral: nomeação do presidente; 28-junta geral: atas; 29-junta geral: assuntos diversos; 30-junta geral: obras; 31-licenças para depois da hora de recolher; 32-navios de guerra; 33-pedidos de diversas entidades; 34-recenseamento eleitoral; 35-repatriação de portugueses, espólios e heranças; 36-requisição de passagens; 37-regedores; 38-reuniões públicas; 39-saúde pública; 40-sindicâncias e inquéritos; 41-federação de municípios. Serviço B; 1-aquisição de impressos; 2-associações de instrução; 3-assuntos do exército e da marinha; 4-baldios; 5-calamidades públicas; 6-concursos e nomeações; 7-desporto; 8-divisão territorial; 9-contabilidade da secretaria; 10-circulares da DGAPP e da CP; 11-emigração e passaportes; 12-estatística; 13-exportação de gado da Horta; 14-idem de São Roque; 15-idem de Madalena; 16-idem de Lajes do Pico; 17-idem de Santa Cruz das Flores; 18-idem de Lajes das Flores; 19-idem do Corvo; 20-exportação de laticínios da Horta; 21-idem de São Roque; 22-idem de Madalena; 23-idem de Lajes do Pico; 24-idem de Santa Cruz das Flores; 25-idem de Lajes das Flores; 26-idem do Corvo; 27-exportação de couros e de outros produtos da Horta; 28-idem de São Roque; 29-idem de Madalena; 30-idem de Lajes do Pico; 31-idem de Santa Cruz das Flores; 32-idem de Lajes das Flores; 33-idem do Corvo; 34-inspeções médicas; 35-organizações corporativas e sindicais; 36-recenseamentos da população; 37-segurança pública; 38-subsistências; 39-União Nacional; 40-autorizações do CTC e do GC.......... 3. Um conjunto documental de cerca de 55 m/l de processos de passaportes incompletamente organizado de 1873 a 2000. 4. Uma coleção de livros de registos de passaportes, do livro número 1 ao livro número 28, de 1836 a 1982. Os livros mais antigos são de grandes dimensões. De todos eles foi feita uma cópia digital. 5. Uma coleção de copiadores de correspondência expedida de 1948 a 1966 com cerca de 4 m/l. 6. Um conjunto de cerca de 25 m/l de documentação diversa acondicionada em caixas de arquivo, com por exemplo: faturas, recibos, guias, documentos de receita, recenseamentos, etc. 7. Duas caixas contendo a cópia dos estatutos de várias associações, desde as de caráter cultural às do tipo religioso, de finais do século XIX ao final da 1.ª metade do século XX aproximadamente. 8. Quinze livros de registos vinculares, uma imposição do decreto de 1860-07-30 que determinou o registo de todos os morgadios...etc...

Condições de acesso

Comunicável.

Idioma e escrita

Português.

Instrumentos de pesquisa

Inventário.

Unidades de descrição relacionadas

1. Coleção Thiers de Lemos. 2. Arquivo da família Campos Medeiros: governador civil Alberto Goulart de Medeiros.

Notas

Localização: C0.

Data de publicação

17/03/2016 10:45:28