Governo
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/BPARPD/ACD/GCPDL/007-004/00008
Tipo de título
Atribuído
Título
Governo
Datas de produção
1839-08-02
a
1839-08-31
Dimensão e suporte
1 capilha (66 doc. ms. e imp.)
Âmbito e conteúdo
Destaque-se: - circular de 1839. 08.27 relativa aos agentes consulares, em anexo minuta sobre os referidos ; - mandado para que se faça cumprir a carta de lei de 1839.07.30, transcrita no Diário do Governo nº 185, pelo qual é concedido à Misericórdia da cidade de Ponta Delgada, para estabelecimento o Hospital e edifício e cerca do extinto convento dos Franciscanos (1839. 08.13); - idem relativo à Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande; - circular de 1839. 08.06 do Ministério do Reino, a remeter ao Administrador Geral exemplares da carta de lei de 1839. 07. 19 que determina como deve regular-se a percepção dos foros, censos, pensões e quaisquer outros bens denominados, próprios, que pertenciam aos concelhos extintos.
Cota atual
2648.8
Características físicas e requisitos técnicos
Regular
Data de publicação
05/12/2019 16:02:49