Compilação de legislação eleitoral
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Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARLSR/ALL/CMAGH/G-COL(SC)/0001
Tipo de título
Atribuído
Título
Compilação de legislação eleitoral
Datas de produção
1822-07-20
a
1901-08-08
Dimensão e suporte
1 pt.
Âmbito e conteúdo
Decreto de 20 de Julho de 1822Decreto de 1 de Agosto de 1822Decreto de 3 de Junho de 1834Decreto de 9 de Outubro de 1835Decreto de 4 de Junho de 1836Decreto de 8 de Outubro de 1836Lei de 9 de Abril de 1838Lei de 27 de Outubro de 1840Lei de 29 de Outubro de 1840Decreto de 5 de Março de 1842Decreto de 28 de Abril de 1845Decreto de 27 de Julho de 1846Decreto de 27 de Junho de 1846Decreto de 12 de Agosto de 1847Decreto de 20 de Junho de 1851Decreto de 26 de Julho de 1851Pasta com Decretos, Portaria e Alvarás sobre as eleições de 1851 (28 de Junho de 1851 a 21 de Agosto de 1851)Decreto de 30 de Setembro de 1852Decreto de 1 de Outubro de 1853Lei de 23 de Novembro de 1859Decreto de 28 de Novembro de 1859Decreto de 30 de Março de 1861Decreto de 4 de Agosto de 1864Decreto de 15 de Maio de 1865Decreto de 17 de Fevereiro de 1868Decreto de 18 de Março de 1869Decreto de 5 de Junho de 1871Lei de 8 de Maio de 1878Lei de 21 de Maio de 1878Lei de 21 de Maio de 1896Decreto de 28 de Março de 1895Lei de 26 de Julho de 1899Decreto de 8 de Agosto de 1901
Cota atual
Cx. SC.G/Cx. 26/pt.04
Idioma e escrita
Português
Data de publicação
06/04/2018 17:38:07