Revolução de 1931
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARPD/FAM/TC/JBTC / GFTC/3
Tipo de título
Formal
Título
Revolução de 1931
Datas de produção
1926-06-23
a
1950-06-23
Dimensão e suporte
26 doc.
História administrativa/biográfica/familiar
Também conhecida como Revolta dos Deportados.Após o golpe militar de 28 de Maio de 1926, as ilhas atlânticas foram um local privilegiado pelo governo para lá colocar os opositores ao novo regime. Deste modo, ao longo dos anos, foram disseminados pelos arquipélagos centenas de militares e civis, das mais variadas tendências político-partidárias. O sector militar tinha maior preponderância numérica, mas não era capaz de encontrar plataformas de entendimento.Foi preciso estalar na ilha da Madeira uma crise económica para que os deportados se juntassem em torno do mesmo objectivo. Essa crise, que vinha dando os primeiros sinais desde os finais dos anos 20, agravou-se com a grande depressão mundial de 1929. A diminuição das exportações, a suspensão de pagamentos por dois dos principais bancos do Funchal e o encerramento de algumas casas comerciais e de pequenas indústrias provocou um grande descontentamento na população. A situação piorou com a publicação de legislação que beneficiava o sector monopolista das farinhas, originando uma greve geral e o alastrar do movimento para as zonas rurais. Foi no meio desta nova conjuntura de descontentamento generalizado que os deportados se concertaram para a preparação do golpe militar. Deste modo, a 4 de Abril de 1931, sem resistência, um grupo de militares tomou conta da ilha e instalou uma Junta Revolucionária, presidida pelo general Sousa Dias.Foram estes acontecimentos que despoletaram também nos militares deportados nos Açores a vontade de se unirem. A intenção era a de alargar ao máximo o movimento de contestação, para evitar um rápido abafamento, procurando que esse movimento ganhasse adesão no continente. Em S. Miguel e na Terceira, um punhado de militares tomou conta das instalações militares, a 8 de Abril, com a conivência de militares locais. Foram criadas duas juntas revolucionárias, afastadas as autoridades anteriormente nomeadas pela Ditadura Militar, presos ou colocados sob vigilância alguns elementos considerados mais responsáveis.As duas juntas, separadamente, tomaram algumas medidas de alcance territorial reduzido. A de Angra, confirmou que se mantinha a integridade da propriedade individual e todos os demais direitos dos cidadãos; considerou em pleno vigor em toda a sua primitiva pureza a Lei de Separação da Igreja e do Estado; garantiu a liberdade absoluta do culto dentro dos templos, desde que não se transformasse em oposição ao movimento republicano, e suspendeu a censura à imprensa. A de Ponta Delgada tornou franco o seu porto; amnistiou os acusados por crimes de ofensas corporais e outros de menor qualidade; prorrogou o prazo para o pagamento de contribuições e impostos e tomou medidas contra os boateiros que procuravam desacreditar o movimento. O jornal "Correio dos Açores" foi ocupado para servir de porta-voz à Junta Revolucionária.Nas outras ilhas, nada de significativo aconteceu. Algumas aderiram por influência de militares que se deslocaram da Terceira a bordo do rebocador Milhafre, mas o Faial manteve a sua fidelidade ao governo.Dominada militarmente a situação, o esforço concentrou-se na preparação da defesa, prevendo um ataque das forças da Ditadura. Assim aconteceu, com a chegada de uma força naval ao porto da Horta a 13 de Abril. A partir daí, o coronel Fernando Borges, natural da Terceira, dirigiu as operações, enviando hidroaviões a sobrevoarem as ilhas, deixando cair panfletos que aconselhavam as populações a afastarem-se dos revoltosos. Se o apoio da população até então havia sido relativamente escasso, o ambiente de nervosismo foi tomando conta dos habitantes. Após várias negociações, as duas principais ilhas revoltadas acabaram por se entregar: Terceira a 18 de Abril e S. Miguel, no dia 20. Mas de Ponta Delgada, um pequeno grupo ainda conseguiu fugir para a Madeira a bordo do Pêro de Alenquer. Controlada a situação nos Açores, a esquadra naval seguiu em direcção à Madeira. Depois de violentos confrontos, a rendição dos revoltosos ocorreu no dia 2 de Maio.Como consequências da revolta, registe-se a consolidação do regime, com a neutralização de um vasto sector oposicionista no seio das forças armadas; por outro lado, o regime de deportação foi sendo substituído pelo de prisão, utilizando-se estabelecimentos já existentes ou criando outros, como o Depósito de Presos, em Angra do Heroísmo, ou o Tarrafal, em Cabo Verde.A nível regional, verificaram-se algumas alterações na organização militar, como forma de castigar a Terceira e S. Miguel, mas a medida mais violenta foi o saneamento de militares, após um inquérito realizado pelo coronel Pimenta de Castro. Muitos sargentos e tenentes nunca mais foram reintegrados, o que causou graves problemas sociais. No sector civil, alguns funcionários públicos e professores sofreram também suspensões temporárias, tendo algumas delas durado cerca de vinte anos.http://www.culturacores.azores.gov.pt/ea/pesquisa/default.aspx?id=9722
Âmbito e conteúdo
Conjunto criado na origem constituído por:- dois relatórios dos acontecimentos revolucionários de abril de 1931 na cidade de Ponta Delgada, de abr. e 19 jun. 1931, de José Dinis da Silva, Guarda n.º 23 (7895 e 7896);- relatório dos acontecimentos revolucionários de abril de 1931 na cidade de Ponta Delgada, de Eduardo Augusto, Guarda n.º 30 (7897);- descrição de José Bruno da sua prisão (7898);- bilhete datiloscrito, dirigido a José Bruno, de António Carvalho Braga sobre rendição do Castelo (7899);- rascunho da carta de José Bruno dirigida ao Tenente António Carvalho Braga, de 15 abr. 1931 (7900);- datiloscrito de carta aberta de Armando Augusto Pires Falcão, em nome dos oficiais que tomaram desde o início parte na revolta, ao Delegado Especial Interino do Governo da Ditadura nas Ilhas Adjacentes, de 21 abr. 1931 (7901)- cinco cartas do Tenente António Carvalho Braga a José Bruno, datadas de 2 maio 1931, 23 jun. 1950, 15 abr. 1931, 23 jun. 1926, 3 maio 1931 (7902; 7907; 7917; 7918; 7920);- exposição dos acontecimento por Agostinho de Sá Vieira ao Delegado Especial do Governo nos Açores, de 15 maio 1931 (7903);- carta de Félix Machado a José Bruno, de 22 out. 1932 (7904);- carta de Raul Pons a José Bruno, de 22 abr. (7905);- carta de Maria Ofélia Tavares Correia a José Bruno, de 8 jun. 1931 (7906);- carta de Frederico Serpa a José Bruno, de 6 maio 1931 (7908);- carta de Gonçalo Pereira Pimenta de Castro, de 14 jun. 1931 (7909);- três borrões com notícias a publicar no jornal: "Os presos deportados em Angra", "A Deportação de faialenses para a ilha Terceira", "Trindade Coelho esclareceu largamente a imprensa italiana àcerca da situação em Portugal" (7910 - 7912);- cópia datiloscrita da exposição do Secretário Geral do Governo Civil ao Governador Civil do Distrito de Ponta Delgada, de 1 jun. 1931 (7913);- panfleto anónimo de republicano terceirense: "Ao povo da heroíca Ilha Terceira" (7914);- nota manuscrita de José Bruno sobre requerimentos enviados ao General Fernando Borges em 19 jun. 1932 (7915);- carta aberta, impressa, de Laurénio Cota Morais Reis a José Bruno, de 3 maio 1931 (7916);- carta aberta de João das Ilhas [António Carvalho Braga] para publicação no "Correio dos Açores", de jul. 1931 (7919).
Sistema de organização
Não sabemos se esta unidade arquivística foi criada por José Bruno ou pela família.
Cota atual
7895 - 7920
Existência e localização de cópias
Unidade de instalação digitalizada ao abrigo do protocolo estabelecido com CHDA.
Data de publicação
04/03/2021 14:42:02