Ordens, requerimentos e certidões sobre a imposição dos 2% em São Miguel e ilha Terceira
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/MEC/0144/00037
Tipo de título
Formal
Título
Ordens, requerimentos e certidões sobre a imposição dos 2% em São Miguel e ilha Terceira
Datas de produção
1794-08-21
a
1817
Dimensão e suporte
10 doc. (f. 153-184v.)
Âmbito e conteúdo
Contém:1- certidão de uma ordem do Provedor da Fazenda ao Juiz de Fora e Alfândega de Ponta Delgada, 10 set. 17942- requerimento dos negociantes da praça de onta Delgada para a emissão de uma certidão da ordem do Provedor da Fazenda sobre a arrecadação do contribuição dos 2% sobre os géneros exportados, 6 set. 17943- Apontamento do Dr. Francisco Caetano de Carvalho sobre o diferendo entre os negociantes da praça de Ponta Delgada e o contratador da imposição dos 2%4- certidão do requerimento do Dr. João de Medeiros Borges Amorim, contratador do imposto dos 2%, 10 set. 17945- Certidão das providências interinas por que se regem as alfândegas dos Açores, segundo a ordem de 2 ago. 1776, 21 ago. 17946*- cópia da exposição da Câmara de Angra sobre o imposto que recai sobre a exportação de genéros (29 nov. 1817 é a data do doc. original)7- Referência a legislação relativa à exportação8- Apontamento do Dr. Francisco Caetano de Carvalho sobre o processo judicial que opôs o Juiz de Fora e Alfãndega de Ponta Delgada e os negociantes desta praça, 12 abr. 17969- certidão das condições do contrato dos 2% da ilha de São Miguel arrematado pelo Dr. João de Medeiros Borges Amorim, 20 ago. 179510- Certidão da autorização para a berlinda Nossa Senhora do Livramento, propriedade de João José Gomes de Matos, poder navegar para o porto de Pernambuco com géneros carregados em Ponta Delgada, 26 ago. 1794
Sistema de organização
Título atribuído por Ernesto do Canto
Cota atual
144.37
Notas
O documento n.º 6 (f. 171) é posterior ao falecimento do Dr. Francisco Caetano de Carvalho.
Data de publicação
11/05/2020 18:14:30