Casa da Cultura do Faial
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/BPARJJG/AR/CCF
Tipo de título
Atribuído
Título
Casa da Cultura do Faial
Datas de produção
1975
a
2006
Dimensão e suporte
69 caixas de arquivo; papel.
Entidade detentora
Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça - Horta.
Produtor
Casa da Cultura do Faial.
História administrativa/biográfica/familiar
Os diplomas que contam um pouco da história administrativa da Casa da Cultura do Faial são os seguintes:-Decreto-Lei n.º 338/79, de 25 de agosto - transfere para a Região Autónoma dos Açores certos serviços do Ministério da Educação e Investigação Científica, incluindo as delegações do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ) (art. 15.º).-Decreto Regulamentar Regional n.º 13/78/A, de 19 de julho - estabelece normas relativas à organização e estrutura da Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC).-Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/A, de 12 de março - cria vários organismos no âmbito da SREC. Os serviços das ex-delegações do FAOJ passam a constituir serviços externos da SREC, na dependência da Direção Regional dos Assuntos Culturais (DRaC), adotando a designação de Casas de Cultura da Juventude (CCJ) de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta (art. 11.º).-Decreto Regulamentar Regional n.º 30/80/A, de 25 de julho - estabelece normas com vista à integração nos serviços regionais do pessoal que se encontra vinculado aos serviços periféricos do Ministério da Educação.-Portaria n.º 82/83, de 8 de novembro – aprova os estatutos das CCJ.-Portaria n.º 15/89, de 4 de abril – aprova o estatuto das Casas de Cultura (CC) e revoga a portaria n.º 82/83, de 8 de novembro.-Decreto Regulamentar Regional n.º 18/91/A, de 9 de julho - redefine as atribuições e modo de financiamento das CC.-Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2000/A, de 7 de dezembro - altera a orgânica dos serviços externos da Direção Regional da Cultura. A Casa da Cultura da Horta passa a ser designada por Casa da Cultura do Faial (art. 19.º).-Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2001/A, de 7 de novembro – reorganiza os serviços externos da Direção Regional da Cultura. Reúne num único diploma as estruturas orgânicas de todos os serviços externos na área da cultura.-Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/A, de 10 de janeiro – aprova a orgânica da Direção Regional da Cultura e extingue as Casas de Cultura: as funções das Casas de Cultura de São Miguel, Terceira, Faial e Pico passam a ser assumidas pelos museus regionais e bibliotecas públicas e arquivos regionais, através de coordenação local (do preâmbulo).Foram Diretores da Casa da Cultura do Faial:-...-Jorge Alberto da Costa Pereira (1984-1998).-Margarida Maria Amorim Barreto (1998-2006).
História custodial e arquivística
Funcionava esta Casa da Cultura num edifício sito da Rua Cônsul Dabney, na cidade da Horta. Com a extinção das Casas de Cultura, em 2006, o seu arquivo transitou para as instalações do Museu da Horta, onde esteve, a maior parte dele, até ao início de 2023.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência de 01-2023.
Âmbito e conteúdo
Contém o arquivo da Casa da Cultura do Faial, no qual se inclui o Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis. Trata-se de um organismo extinto da administração pública regional.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Notas
Localização: depósito do piso C3.
Publicador
l.sousa
Data de publicação
27/12/2024 10:47:14