Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis
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Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/BPARJJG/AR/CCF-FAOJ
Tipo de título
Atribuído
Título
Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis
Datas de produção
1975
a
1980
Dimensão e suporte
3 caixas; papel.
Produtor
Delegação Regional da Horta do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis.
História administrativa/biográfica/familiar
Surgiu este Fundo com a revolução de abril e com a consequente extinção do secretariado para a juventude. Os principais diplomas que lhe dizem respeito são:-Decreto-Lei 179/74, de 30 de abril: cria no Ministério da Educação Nacional, no âmbito dos órgãos e serviços centrais, o Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis, cujas atribuições são: o apoio e estímulo das atividades juvenis para o preenchimento dos tempos livres, integrados numa permanente formação democrática e aperfeiçoamento cultural, visando a participação esclarecida dos jovens na vida coletiva e fomentando o trabalho de grupo numa perspetiva de integração social (artigo 2.º).-Decreto-Lei n.º 338/79, de 25 de agosto - transfere para a Região Autónoma dos Açores certos serviços do Ministério da Educação e Investigação Científica, incluindo as delegações do FAOJ (artigo 15.º).-Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/A, de 12 de março - cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura. Os serviços das ex-delegações do FAOJ passam a constituir serviços externos da SREC, na dependência da Direção Regional dos Assuntos Culturais, adotando a designação de Casas de Cultura da Juventude de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta (artigo 11.º).Delegados Regionais da Delegação da Horta:-Gaspar Adelino Torres Castro Neves, 1975-1976;-José Dutra Vieira, 1977-1978-...
História custodial e arquivística
Arquivo associado ao da Casa da Cultura do Faial.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência de 01-2023.
Publicador
l.sousa
Data de publicação
27/12/2024 10:47:32