Inventários facultativos
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/BPARPD/JUD/TCPDL/1ªSEC/081
Título
Inventários facultativos
Datas de produção
1933
a
1989
Dimensão e suporte
142 proc.
Produtor
Tribunal da Comarca de Ponta Delgada
Âmbito e conteúdo
Processos especiais entre maiores quando a partilha não possa ser feita extra-judicialmente, por falta de acordo dos interessados, tendo como finalidade pôr termo a uma determinada comunhão hereditária - dividir uma herança ou dividir os bens de um casal cujo casamento foi dissolvido - ou tendo em vista a separação de bens. Esta série designava-se por Inventários entre maiores.
Notas
Incorporaçöes de 28 Maio 2002 e de 19 Nov. 2004. Localização: Dep. 2, col. 377/5 - 379/2; col. 407/2 - 409/5
Data de publicação
26/10/2016 14:09:25