Reclamação para o Tribunal Administrativo do distrito de Ponta DelgadaReclamante - O Ministério Público; Reclamada - A Assembleia eleitoral do Pico da Pedra
                            
                            
                            
                            
                                    
                                        
                                            Nível de descrição
                                        
                                        
    
    
    
     Documento composto
    
     
    
    Documento composto
                                   
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Código de referência
                                        
                                        
PT/BPARPD/ACD/GCPDL/TA/054/00025
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Tipo de título
                                        
                                        
Formal
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Título
                                        
                                        
Reclamação para o Tribunal Administrativo do distrito de Ponta DelgadaReclamante - O Ministério Público; Reclamada - A Assembleia eleitoral do Pico da Pedra
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Datas de produção
                                        
                                        
 
    1886-12-28 
    
    
    a 
    1887-01-13 
    
    
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Dimensão e suporte
                                        
                                        
1 processo 
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Cota atual
                                        
                                        
1986.18
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Cota original
                                        
                                        
20
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Idioma e escrita
                                        
                                        
Português
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Características físicas e requisitos técnicos
                                        
                                        
Regular
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Data de publicação
                                        
                                        
05/12/2019 16:02:49