Livro de registos da correspondência expedida pelo secretário geral
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/00014-31/01
Tipo de título
Atribuído
Título
Livro de registos da correspondência expedida pelo secretário geral
Datas de produção
1847-04-29
a
1847-08-03
Dimensão e suporte
1 livro, papel.
Produtor
Governo Civil do Distrito de Horta.
Âmbito e conteúdo
Contém este livro a cópia dos ofícios que, entre o final de abril e o princípio de agosto do ano de 1847, foram remetidos às diferentes entidades pelo secretário geral do governo civil, Francisco Garcia do Rosário, servindo de governador civil do distrito da Horta. No seu primeiro ofício esclarece o seguinte ao governador civil de Angra do Heroísmo: Tendo deixado este distrito o excelentíssimo governador civil António José Vieira Santa Rita, no dia 28 do corrente, em consequência do pronunciamento que houve da parte da tropa aqui estacionada, foi pela câmara municipal desta cidade nomeada uma junta governativa do distrito que, em nome de sua majestade a rainha, e no sentido do pronuncionamento nacional aclamado pela mesma tropa, do regimento de infantaria n.º 5, assumisse a superior autoridade e assegurasse a manutenção da ordem e regular andamento dos negócios públicos. Sendo das intenções da referida junta basear todos os seus atos na legislação em vigor, por isso em conformidade do artigo 223.º do código administrativo me encarregou, como secretário geral deste distrito, do desempenho das atribuições do governador civil do mesmo.
Condições de acesso
Comunicável.
Cota atual
C0.
Cota antiga
568.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Estado de conservação: regular. Contém 77 fólios. Em branco a partir do seu fólio número 59.
Unidades de descrição relacionadas
Junta Governativa.
Data de publicação
22/01/2015 10:34:53