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Relatório do governador civil

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Reference code

PT/BPARJJG/ACD/GCHRT/00004/04

Title type

Atribuído

Date range

1859-10-24 Date is certain to 1859-10-24 Date is certain

Dimension and support

1 caderno, papel.

Scope and content

Trata-se da cópia do relatório do estado do distrito da Horta do ano de 1858 enviado pelo governador civil, António José Vieira Santa Rita, ao ministério do Reino. Assuntos: instrução, saúde, facultativos, lazareto, recrutamento, emigração, cadeias, atos da administração geral, população, socorros públicos, administração municipal, expostos, asilo da infância, obras públicas, telegrafia submarina, pesca da baleia, subsistências públicas, movimento do porto da Horta, fiscalidade dos portos da ilha do Pico, recebedoria do concelho de Lajes do Pico. Inclui o mapa geral das obras públicas do ano civil de 1858.

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Instrução primária…..O movimento das escolas de primeiras letras no ano letivo de 1857-1858, comparado com o de 1856-1857, dá as seguintes cifras. Neste último ano de 1857-1858 concorreram à escola de ensino mútuo 145 alunos, 17 menos do que no ano de 1856-1857. Nas escolas do ensino simultâneo para o sexo masculino, em todo o distrito concorreram 911 alunos, 44 menos do que se ano precedente. Nas escolas do sexo feminino houve a concorrência de 361 meninas, mais 120 do que nos anos anteriores. As considerações que sobre este ramo do serviço se oferecem acham-se já consignadas no relatório respetivo do ano de 1857, e em poucas palavras as repetirei. Os povos não reconhecendo a utilidade do ensino primário: mas desgraçadamente a pouca idoneidade da maioria dos professores, é uma causa entre outras, de que não seja maior o aproveitamento da mocidade. À mesquinhez dos ordenados, com que é retribuído o ensino deu em grande parte atribuir-se este resultado pouco lisonjeiro. Hoje a frequência dos professores é fiscalizada pelas autoridades administrativas na conformidade das instruções de 28 de outubro de 1858, do extinto conselho superior de instrução pública, achando-se nesta parte de certo modo remediados os abusos, que se notavam em alguns professores; mas é evidente que esta fiscalização não basta, por isso que convém inspecionar não só o facto de que o professor abrir todos os dias a sua aula aos discípulos, mas ainda o modo com ele desempenha a sua missão moral e intelectual. Não obstante conhecer-se que o ensino primário deixa ainda muito a desejar, é contudo do meu dever representar sobre a conveniência da criação daquelas novas escolas que já têm sido pedidas nas consultas da Junta Geral, e nos relatórios e ofícios deste governo civil, pelos motivos ali expostos…..No Faial…..Uma escola para o sexo masculino na freguesia do Capelo, outra na dos Cedros e uma na Feteira. Estas freguesias pela sua população, e pelo distanciamento em que se acham das outras aonde funcionam escolas públicas, merecem ser contempladas com a criação de uma escola sendo certo que em todas elas as respetivas juntas se prestam ao pagamento da renda da casa e compra dos utensílios indispensáveis…..No Pico…..Esta ilha, que se divide em 3 concelhos, com uma população de 28.471 almas espalhadas por uma grande superfície, apenas tem uma escola de meninas na vila de São Roque, criada ultimamente por decreto de 24 de novembro de 1858. É evidente por esta simples requisição, que se torna de toda a utilidade a criação de duas escolas para o sexo feminino na cabeça dos outros dois concelhos da mesma ilha, Madalena e Lajes…..Nas Flores…..A freguesia de Ponta Delgada separada de Santa Cruz por umas 3 a 4 léguas e por intransitáveis caminhos e com uma população de 1278 almas, é uma daquelas aonde mais indispensável se torna a criação de uma escola para o sexo masculino. No concelho das Lajes não há uma escola de meninas; tornando-se por isso da maior conveniência a sua criação na vila cabeça do concelho……....Instrução secundária…..O movimento dos alunos no ano letivo de 1857-1858 foi de 80, menos 16 do que o ano precedente. A frequência no liceu da Horta foi ao todo de 38 alunos, distribuídos pelas seguintes cadeiras […]. Nas duas escolas de latim existentes nas vilas de São Roque e Lajes da ilha do Pico cursaram 22 alunos, menos 8 do que no ano letivo de 1856-1857. À aula de latim na vila de Santa Cruz da ilha das Flores concorreram 5 discípulos, menos 3 do que no ano anterior. Sobre a instrução secundária devo novamente aqui consignar um pedido que por diferentes vezes tem sido feito já pela junta geral do distrito, já por este governo civil. O povo deste distrito é geralmente inclinado à vida do mar. As baleeiras americanas que frequentam este porto no verão fazem uma matricula considerável de marinheiros, entre os mancebos das ilhas deste distrito, não sendo inferior a 120 os que saem anualmente só do porto da Horta. São de ordinário homens afoitos que chegam pela sua destreza e habilidade a adquirir uma boa posição na marinha de pesca daquela nação e obteriam incontestavelmente muitas mais capitanias e pilotagens do hoje obtêm, se por ventura a sua educação primária lhes proporcionasse os meios de se adiantarem. Ultimamente deu-se um facto bastante significativo – quatro ou cinco navios americanos que estavam na baía da Horta, tinham todos capitães ou pilotos naturais deste distrito. Esta simples exposição demonstra a utilidade que haveria na criação de uma cadeira de náutica no liceu desta cidade, aonde a nossa mocidade se habilitasse para seguir uma vida a que é afeiçoada com mais proveito seu e do país……….Estado sanitário do distrito…..O estado da saúde pública no distrito durante o ano de 1858 continuou a ser satisfatório. A mortalidade foi de 1.166 indivíduos, 553 do sexo masculino, e 613 do feminino e excedendo a do ano anterior em numero de 132. Apresentando a esta estatística da população a cifra de 64:835 pessoas, vem a ser a proporção da mortalidade de 1 para 55, o que comprova de sobejo a salubridade do distrito. Nas diferentes ilhas de que se compõe o distrito há contudo uma notável diferença a semelhante respeito. No Faial tendo sido registada a população em 24:980 almas, o número dos óbitos foi de 475, sendo portanto a proporção de 1 para 52. No Pico, sendo a população de 28:471 almas, foi a mortalidade de 397, dando portanto a proporção de 1 para 71. Nas Flores, compondo a população de 10.476 indivíduos, faleceram 270, resultando a proporção de 1 para 38. No Corvo, sendo a população de 908 almas, morreram 24, havendo por conseguinte a proporção de 1 para 37. […] Nota-se uma singularidade neste resultado a ilha do Pico, é aonde há um menor número óbitos, e contudo nela não há um só facultativo, nem existe um único estabelecimento da farmácia…..Facultativos de partido…..Já por vezes se tem representado nos relatórios anteriores o desamparo em que vivem as povoações das ilhas Pico, Flores e Corvo, com respeito aos socorros de medicina. Em quanto à ilha do Pico, já as câmaras municipais dos dois concelhos de São Roque e Lajes puseram a concurso os partidos de facultativo legalmente criados, mas infelizmente não apareceu nenhum opositor. Hoje ainda mais dificultosa se torna a solução deste negócio, por isso que as câmaras municipais daquela ilha se acham gravemente embaraçadas com falta de meios para a satisfação das suas despesas, em consequência da falta dos vinhos. Nas Flores as câmaras municipais têm continuado a alegar falta de meios para satisfazer esta urgente necessidade…..Lazareto…..A conveniência da construção de um lazareto no Castelo da Preta desta cidade já foi reconhecido pelo governo de Sua Majestade na proposta que para esse efeito apresentou ao parlamento e seria da maior utilidade para o comércio que se pudesse levar a efeito uma obra cuja necessidade vai sendo comprovada pelos factos de todos os dias……….Polícia geral do reino…..Recrutamento…..Sobre este ramo do serviço continuando a vigorar as causas expostas nos relatórios anteriores e ofícios deste governo civil, que tornavam ineficazes as disposições contidas na lei de 27 de julho de 1855, para o recrutamento do exército, que a ultimamente alterou a lei de 4 de junho de 1859, é inútil a reposição dos embaraços já representados, que a primeira lei encontrava na prática, e reservo-me para em tempo oportuno expor o que se me oferece acerca dos bons e maus resultados da reforma. No entretanto devo desde já declarar que confio pouco na imparcialidade com que as câmaras hão de confecionar os recenseamentos, por isso que influenciadas pela opinião e interesses da localidade procederão a estes trabalhos com o ânimo de comprazerem com as ideias dos seus constituintes. Estes abusos seriam em grande parte remediados pela criação do registo civil, cuja falta se vai sentindo cada vez mais, pois que os registos de nascimentos, casamentos e óbitos a cargo dos reverendos párocos são em geral deficientes, e não satisfazem pois outros diferentes motivos e considerações às necessidades e interesses das particulares e da causa pública…..Flutuações da povoação…..Em anteriores relatórios se tem apresentado as causas da flutuação da povoação neste distrito, e por isso não cansarei a atenção de vossa excelência com este objeto. A saída e entrada de indivíduos com relação aos países estrangeiros pelo porto da Horta, é o seguinte. A totalidade das saídas foi de 903 sendo 688 pessoas naturais do distrito e 215 de fora dele com o seguinte destino: 484 para o Brasil, 322 para os Estados Unidos da América, 90 para as baleeiras e 7 para outros diferentes países. Aparecem neste número como passageiros 353, e como colonos 460; 90 foram matriculados como marinheiros nos navios americanos dos Estados Unidos, que se empregam na pesca da baleia. Entraram neste ano 200 pessoas, sendo 24 do Brasil e 176 dos Estados Unidos. Comparando este movimento com o do ano de 1857 encontram-se os seguintes resultados. No ano de 1858 saíram menos 620, e entraram menos 58 indivíduos. As diferenças para mais ou menos aparecem assim em relação aos diversos países estrangeiros. Para o Brasil foram menos 529 e regressaram menos 20. Para os Estados Unidos saíram mais 2 e voltaram menos 35. Para outros países estrangeiros saíram menos 7. Nas baleeiras embarcaram menos 86. Destes dados conclui-se que a flutuação conhecida da povoação foi menor em 1858 do que em 1857. Mas um semelhante resultado, que aparece em vista dos registos oficiais, não se deve considerar como verdadeiro, porque continuando a emigração clandestina, não se pode nunca conhecer qual é o seu verdadeiro movimento. Sobre a emigração clandestina para o Brasil, devo repetir que todos os anos se presenciam factos que demonstram a ineficácia da lei de 20 de julho de 1855. Em primeiro lugar a grande extensão de costas abertas nas ilhas do distrito dificulta de tal modo a fiscalização que esta se torna quase impossível; e em segundo lugar quando se chega a instaurar qualquer processo, as provas presentes e testemunhas inqueridas não oferecem matéria suficiente, ou para pronúncia ou para condenação dos delinquentes. E por esta forma os esforços da autoridade administrativa ficam baldados…..Cadeias…..Já no relatório do ano de 1857 representei o péssimo estado em que neste distrito se achavam as cadeias públicas. A casa, que servia de cadeia nesta cidade da Horta, acha-se demolida, e em tal estado de ruína, que já há alguns anos os presos se não recolhem nela, servindo para esse efeito um calabouço impróprio no castelo de Santa Cruz. As cadeias nos outros concelhos do distrito acham-se igualmente em um estado ruinoso não oferecendo nenhuma segurança. Torna-se portanto um objeto de primeira necessidade a construção de cadeias públicas nesta cidade, nas cabeças das comarcas do Pico e Flores bem como fazer os melhoramentos indispensáveis nas cadeias dos outros concelhos do distrito. No cumprimento do meu dever não posso deixar de representar com instância sobre este objeto ao governo de Sua Majestade……….Atos da administração geral…..As circunstâncias especiais do estado alimentício deste distrito obrigaram o governo civil a continuar com o expediente da admissão a despacho para consumo dos cereais estrangeiros, prestando o despachante fiança aos direitos que se tiverem de estabelecer. Este expediente tem salvo o distrito felizmente o distrito dos horrores da fome, por isso que a entrada dos cereais estrangeiros sempre se realizou, suprindo as necessidades dos seus habitantes. É este o ato mais importante da administração geral no decurso do ano a que este relatório se refere……….População….O recenseamento da população com respeito ao ano de 1858, dá as seguintes cifras seu estado [Horta: 24.980, Madalena: 10.401, São Roque: 7.439, Lajes do Pico: 10.631, Santa Cruz: 4.622, Lajes das Flores: 5.854, Corvo: 908]. Comparando as cifras deste ano de 1858, com a anterior de 1857, temos menos 12 fogos, menos 489 habitantes, menos 44 casamentos, menos 91 nascimentos, havendo somente uma diferença de 132 óbitos para mais. […]……….Socorros públicos…..No meio da aflição que oprimia os ânimos dos povos, a caridade veio enxugar as lágrimas e matar a fome de muitos infelizes, que pela falta das colheitas e de trabalho se achavam sem recursos para sustentar a vida. Em ofício de 4 de agosto de 1858, tive o prazer de levar ao conhecimento do governo de Sua Majestade os atos de filantropia praticados naquela época, os quais por forma alguma me cumpria deixar em silêncio no presente relatório, quando eles foram sem a menor dúvida um dos meios empregados que mais concorreu para diminuir os tristes efeitos da crise […]……….Administração municipal…..A deficiência de rendimentos continua a influir neste ramo da administração e enquanto não houver uma produção regular de vinho, as câmaras municipais, com especialidade as do Pico, ver-se hão sumamente embaraçadas para satisfazer os seus encargos. Por esta razão o pessoal pago pelos municípios excetuando o da Horta, é mal retribuído, sendo a consequência natural da falta de meios o pouco cuidado e quase nenhum zelo pelas coisas públicas. No entretanto muitas coisas há em que, independentemente da falta de meios, poderiam as câmaras fazer úteis serviços à comunidade, mas desgraçadamente os vereadores não se atrevem a arrostar contra mesquinhos interesses e às vezes caprichos individuais que se opõem ao adiantamento dos respetivos municípios. Exemplificarei alguns casos. Nos concelhos da ilha do Pico e Flores há muitos terrenos baldios dos quais se poderia aforar grande parte com reconhecida vantagem do cofre do município e dos povos, mas os vereadores nada promovem a semelhante respeito, porque estes, por ignorância ou má vontade persistem na ideia de que por este facto perdem a lenha, os pastos e a água para os seus gados, e não vêm os benefícios que lhes resultaria da extensão da cultura, que daria trabalho a um maior número de braços, ficando-lhe contudo ainda largo espaço de terreno para terem com abundância estes socorros. Em todo o distrito as câmaras repugnam em obrigar os povos a reparar os caminhos municipais e vicinais, não se lembrando que o trabalho de um ou dois dias com que qualquer trabalhador contribuísse para esse fim, lhe produziria interesses infinitamente maiores no transporte dos géneros. A falta de arborização nos descampados e cretas das montanhas, o nenhum cuidado com os alinhamentos nos caminhos públicos, nas próprias ruas das vilas e cidades, e muitos outros objetos denunciam claramente, que salvo honrosas exceções, ainda se compreende pouco a natureza das funções municipais, ou que os vereadores pensam que a melhor maneira de administrar é a de se não tornarem pesados aos seus constituintes abandonando as coisas do município e legando aos seus sucessores o cuidado e o odioso que sempre trazem consigo as reformas e a extirpação de inveterados abusos. Relativamente a alinhamentos nas cidades e vilas tendo a fazer as seguintes ponderações. […]……….Administração dos expostos…..Sobre este objeto limitar-me ei a apresentar aqui os dados estatísticos respetivos ao ano económico de 1857-1858, e a compará-los com os do ano anterior. O movimento total dos expostos neste ano foi de 652, sendo 301 do sexo masculino, e 351 do sexo feminino. Este movimento verificou-se nos termos seguintes. Em 30 de junho de 1857 existiam 421 expostos, sendo 190 do sexo masculino, e 231 do feminino. Entraram durante o ano 231 sendo 111 do sexo masculino, e 120 do feminino. Saíram 237, sendo 121 do sexo masculino, e 116 do feminino; verificando-se estas saídas pelos motivos seguintes – 13 por findarem o tempo da criação – 27 entregues a seus pais e 197 por óbito, sendo 12 na casa da roda, e os restantes 185 no poder das amas. Em 30 de junho de 1858, ficaram existindo 415, sendo 180 do sexo masculino, e 235 do feminino. É bem triste a cifra da mortalidade nestes desgraçados entes. Pela coleção de dados obtidos em 3 anos consecutivos, observa-se que esta grande mortalidade se dá em regra nos infantes que ainda não completaram um ano de existência, devendo portanto presumir-se que estes infelizes são vítimas prematuras de abandono que os acompanhou desde o seu nascimento. Assim neste ano de 1857-1858, morreram dentro desta idade 146 expostos, tendo sido a mortalidade total de 197 […]. Infelizmente a diminuição dos rendimentos das câmaras municipais da ilha do Pico em consequência da nenhuma produção das vinhas, tem obstado ao pagamento regular das gratificações às amas dos expostos, principalmente no concelho da Madalena, mas logo que passe este desgraçado estado das coisas hei de fazer todas as diligências para regularizar todos os pagamentos, como efetivamente se acham nos concelhos da Horta e Flores. Dos dados estatísticos respetivos aos últimos 3 anos económicos 1855-1856, 1857-1858, se vê que a despesa tem diminuído, o que não deixa de ser já um grande benefício, quando se considera que em toda a parte terá ela aumentando consideravelmente, e se tornava o cancro da fazenda municipal……….Confrarias e estabelecimentos de piedade…..Por muitas vezes se pensou na criação de um asilo de infância desvalida nesta cidade da Horta, mas a falta de meios obstava sempre à realização desse piedoso pensamento. Ainda que este estabelecimento não tivesse podido criar-se, no entretanto em virtude de uma proposta deste governo civil a igreja, cerca e extinto convento de Santo António foi concedido provisoriamente para a sua colocação por portaria do ministério do reino de 28 de julho de 1857. Felizmente a comissão que nomeei para entrar na posse daquele edifício e administrar os rendimentos que por ventura houvesse para receber, pôde conseguir os meios de levar à execução o projeto, que havia de se instituir em asilo de infância desvalida, admitindo como princípio, no dia 28 de dezembro, 6 meninas perfeitamente desamparadas, elevando neste número pouco tempo depois: 8. Desde essa época até hoje a caridade pública não tem esquecido o asilo da infância, e é contando com essa grande ajuda que há a mais ser fundada esperança do seu futuro engrandecimento. A administração do asilo deve ser confiada a pessoas caridosas, que, associando-se em confraria religiosa, a qual denominará Irmandade de Santo António, tomarão sobre seus ombros tão humanitário encargo na conformidade das leis do reino, confecionaram um projeto de estatutos, que já remeti pelo ministério do Reino para serem confirmados, quando assim o entenda conveniente o governo de Sua Majestade. Sobre os demais estabelecimentos de piedade e confrarias devo repetir que esta administração se acha regularmente montada no distrito……….Ministério das Obras Públicas…..As obras públicas feitas durante o ano foram as que constam do mapa junto sobre documento nº 2 somando a total importância dos dinheiros com elas despendidas em 23.458$185 reis. Os trabalhos por conta do estado durante estes últimos anos tiveram uma duplicada utilidade, a primeira foi empreender obras que eram necessárias ao bem estar dos povos e a segunda dos meios de subsistência a centenários de indivíduos, que se achavam desprovidos dos recursos indispensáveis para a sua sustentação. […] Se por ventura o governo de Sua Majestade ordenasse que na atualidade começassem os trabalhos da doca na baía desta cidade seria, além de atender à primeira e mais urgente necessidade desta ilha, o meio mais pronto de atingir os desastrosos efeitos da crise……….Telegrafia submarina…..Os Açores colocados no meio do oceano Atlântico têm, pela sua posição geográfica, atraído a atenção dos homens científicos para servirem de poste ao cabo submarino, destinado a comunicar o pensamento do homem entre o velho e o novo mundo. Apesar da primeira tentativa ter sido malograda, é contudo incontestável que o primeiro ensaio admirado pelo mundo com espanto foi suficiente para se demonstrar a possibilidade do facto, e com o espírito progressista da humanidade não cansa o facto tem inevitavelmente de consumar-se. Ainda que nos últimos projetos se fale em vários pontos, e mesmo se pense em lançar novos cabos que vão diretamente do continente a continente, parecendo esquecer os Açores, no entretanto as relações comerciais, políticas e sociais, não podem contentar-se com um só fio, e havendo outros é evidente que se hão de procurar diferentes direções e nenhum por certo lhe oferece por muitos motivos mais vantagens do que aquela que for pelos Açores, aonde a navegação encontra repouso e abrigo no meio das tormentas do oceano. Pode portanto assentar-se como um facto unicamente dependente do tempo a passagem da linha pelo arquipélago açoriano. Uma prova de que esta ideia tem vivos de um projeto exequível está na proposta feita por empresários ingleses ao governo de Sua Majestade no ano de 1857, e a qual depois de modificada por esta foi presente ao parlamento português na sessão de 3 de janeiro de 1859. […] Como já se pode depreender da proposta que o governo apresentou ao parlamento não se acha designada ainda a ilha aonde deve ser colocada a estação telegráfica, porque a escolha depende do porto que melhor se adaptar a esse propósito, parece por isso que quanto mais ficar ao oeste esse será o mais apropriado. Seja porém qual for a ilha aonde tenha de assentar o fio, o principal é que desse facto, estranho a nós e superior às nossas forças, se tirem todas as vantagens que os Açores podem obter. Uma ramificação desse cabo para todas as 3 capitais dos distritos açorianos é uma despesa insignificante ao lado da que se torna necessária para lançar ao atlântico o fio que passe pelos Açores, mas é para elas um objeto de maior vitalidade. Em quanto ao Faial fácil é demonstrar a importância que um fio telegráfico lhe daria. Esta baía é a melhor dos Açores, a mais procurada pelos navios para reparo de avarias e refrescos, e aonde as baleeiras americanas fazem os depósitos de azeite, que daqui seguem para New Bedford nos Estados Unidos da América. A linha telegráfica seria já não só um grande benefício para o comércio existente, e que muito facilitaria as suas transações, mas ainda chamaria um número muito mais considerável de navios, afim de receber e comunicar ordens entre os portos de sua procedência e destino. […]……….Pesca da baleia…..No relatório do ano de 1857 apresentei ao governo de Sua Majestade as grandes vantagens que este distrito podia retirar da pesca da baleia, e mostrei, a conveniência que haveria em protegê-la indicando as bases sobre que devia assentar uma lei de proteção. O assunto é de muita importância para o distrito, e em geral para os Açores, e por isso não devo deixar de instar com o governo de Sua Majestade para que se digne considerá-lo como for de justiça. Além do que sobre a matéria fica dito no anterior relatório, para fazer conhecer a utilidade da pesca devo acrescentar que neste ano de 1859 os depósitos de azeite feitos pelas baleeiras americanas nesta ilha se aproximam da cifra de 7000 barris, o que importa num capital superior a meio milhão de cruzados, sendo este azeite quase todo pescado nos mares deste arquipélago. Se o número das nossas baleeiras fosse maior, pois que só contamos três, e destas uma ainda navega com bandeira dos Estados Unidos da América, para evitar as despesas de embandeiramento, não padece dúvida que mesmo nos nossos mares teriam feito boas [?]……….As subsistências públicas…..As desgraçadas colheitas do milho, bem como as menos que medianas do trigo, nos últimos 3 anos de 1856 a 1858, produziram os mais funestas e penosos resultados. O mapa seguinte com respeito à produção de cereais e outros géneros alimentares neste triénio comparada com o termo médio da dos 6 anos anteriores de 1850-1855 revela os apuros a que se viu reduzida a nossa lavoura e em geral toda a população. […] A terra nestes três anos produziu menos que o termo médio avaliado pelos 6 anos de 1850-1855, 50,237 alqueires de trigo e 505,395 de milho. Diferença considerável, que não foi compensada por nenhum outro género de produção agrícola, porque se a da batata se elevou acima do termo médio em 181,302 alqueires, este aumento não chega para equilibrar a diminuição de 225.893 alqueires que houve na colheita do inhame. Os outros géneros a não ser a fava, a qual apenas chega para uma certa época do ano, são neste distrito de pouco vulto na alimentação pública. Se desde a existência da moléstia da batata se tornava necessária a importação de cereais e quaisquer outros géneros alimentares para preencher o deficit que havia na colheita para o consumo, é manifesto que essa importação tinha de ser muito maior em consequência das más colheitas do trigo e milho e bastante avultadas as quantias que o mesmo nos devia custar. A estes males, já graves de si, acresceu a calamitosa doença que deu na vinha, produzindo a ruína de um considerável número de lavradores e proprietários e privando o comércio do género, que possuíamos em maior escala, para realizar as suas transações. A consequência foi o esgotamento de numerário, que correu largamente para fora do distrito, afim de comprar os cereais exigidos pelo consumo. Do mapa que segue, relativo aos dois anos de 1857-1858 e 1858-1859, vê-se o quantitativo da importação, realizada unicamente pelo porto da Horta e em valores […] Em vista dos dados que apresenta o referido mapa, os quais não são muito longe da verdade, ninguém desconhecerá o estado lastimoso a que tantas calamidades reduziram os habitantes do distrito. Pode dizer-se que a miséria é geral, e só uma série de bons anos remediará os males que vexam esta desgraçada povoação. […]……….Movimento do porto da Horta…..As embarcações entradas no porto durante o ano de 1858, foram em número de 325, com 67,581 toneladas. Para comércio da ilha vieram 184 embarcações de vela com 19,027 toneladas e 5 vapores com 2,928 toneladas. Entraram por arribada, e outras causas diferentes, 124 embarcações com 33,491 toneladas, das quais 88 eram baleeiras americanas com 22,544, e 12 vapores, sendo 5 mercantes com 5,124 toneladas e 7 de guerra com 7,011. As nações a que pertenciam, a sua tripulação, passageiros e toneladas, é como segue: […]. Se distinguimos os fins diversos para que entraram todas estas embarcações, temos 88 baleeiras com 22,544 toneladas, vieram depositar azeite, tomar e deixar gente, receber ordens e mantimentos. 24 navios com 6,675 toneladas entraram para refrescar. 12 com 4,272 arribaram para consertar; 12 vapores, 5 de guerra, e 7 mercantes entraram para tomar carvão……….Alfândegas e os postos fiscais na ilha do Pico…..Por muitas e repetidas vezes os habitantes da ilha do Pico têm apresentado sobre os inconvenientes que sofre o seu comércio de cabotagem em consequência de não ser permitida aos navios a comunicação com a terra em qualquer ponto da costa, sem virem primeiro ao porto da Horta aonde tem de despachar na respetiva alfândega. Esta obrigação embaraça efetivamente as transações comerciais daquela ilha com prejuízo considerável dos seus habitantes e como aos barcos sem coberta é concedido o transporte de géneros entre o Pico e as demais ilhas do arquipélago sem prévio despacho da Aafândega da Horta, faz com que toda a sua navegação se faça geralmente em embarcações desta ordem, as quais em todo o tempo andam muito mais sujeitas a sinistros do que o seriam pequenos navios construídos de propósito para este tráfico. […] Esta matéria já tem sido exposta em várias consultas da junta geral bem como em ofícios deste governo civil e especialmente com data de 26 de maio de 1858 ao ministério da fazenda……….Recebedoria no concelho das Lajes…..Quando o ultimo recebedor do concelho das Lajes foi demitido pelo governo de Sua Majestade por despacho de 17 de março de 1856, o lugar foi posto a concurso na conformidade da lei, mas como se não apresentassem nenhum candidato, e não houvesse quem quisesse aceitar a nomeação deste emprego a recebedoria foi anexada à do concelho de São Roque. Esta providência, que foi inevitável em virtude das circunstâncias do momento, é bastante vexatória para os habitantes do concelho das Lajes, que estão dispersos por uma grande extensão de território achando umas freguesias separadas da sede do concelho de São Roque por uma distância de 5 a 6 léguas, e outras pela serra, que corre pelo meio da ilha, tendo os contribuintes de atravessarem em alguns lugares caminhos intransitáveis. […] A junta geral já dirigiu ao governo de Sua Majestade igual pedido na sua consulta de 1858.

Access restrictions

Comunicável.

Description physical location

C0.

Language of the material

Português.

Physical characteristics and technical requirements

Estado de conservação: regular. Encontra-se o documento dentro de uma capa verde.