Termos de encargo de juramento que se houver de dar a todos e quaisquer oficiais que segundo as Ordenações e leis extravagantes o devem prestar antes que serviam seus ofícios
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/JABVA/M/00081
Tipo de título
Formal
Título
Termos de encargo de juramento que se houver de dar a todos e quaisquer oficiais que segundo as Ordenações e leis extravagantes o devem prestar antes que serviam seus ofícios
Datas de produção
1780-11-03
a
1799-01-06
Dimensão e suporte
1 liv. (396 f.)
Âmbito e conteúdo
Câmara de Vila do Porto, com termo de abertura e encerramento lavrado a 3 nov. 1780 pelo juiz de fora João Inácio de Amaral Silveira, que rubrica as f. com o sobrenome Silveira.A partir da f. 91 estão lançadas os termos das fianças para os cargos em que a lei assim o exige.Exemplos de oficiais: partidor e avaliador / medidor do concelho, guarda de rua, alcaide, jurado, almotacés, gurada-mor da saúde, avaliador de ofícios (pedreiro, alfaiate, oleiro, padeiro, etc), porteiro, juiz e escrivão pedâneos, moleiro da Rocha, provedor de vinhos, carcereiro, escrivão das armas, guarda da porta, tesoureiro da Bula da Santa Cruzada, oficiais da câmara / vereadores.
Cota atual
196.1Dep. 7, 79/2
Cota antiga
Mç. 26
Características físicas e requisitos técnicos
Vestígios de infestação, sobretudo junto à lombada.
Publicador
p.medeiros
Data de publicação
13/05/2022 16:37:37