Processos de contencioso fiscal
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Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/ALFHRT/17/32
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de contencioso fiscal
Datas de produção
1956-07-16
a
1959-11-17
Dimensão e suporte
46 processos, papel.
Âmbito e conteúdo
1956: Processos de contencioso fiscal da Alfândega da Horta n.º 21-29: Autos de notícia e autos de participação. (1956-07-16 a 1956-12-03)Processo de contencioso fiscal do Posto de Despacho de São Roque do Pico n.º 1: Auto de notícia. (1956-12-12)Processo de contencioso fiscal do Posto de Despacho das Lajes do Pico n.º 1: Auto de participação.1957: Processos de contencioso fiscal da Alfândega da Horta n.º 1-15: Autos de notícia e autos de participação. (1957-02-05 a 1957-08-08)Processos de contencioso fiscal do Posto de Despacho das Lajes do Pico n.º 1-3: Autos de participação. (1957-01-07 a 1957-10-11)1958: Processos de contencioso fiscal da Alfândega da Horta n.º 1-7: Autos de participação. (1958-02-04 a 1958-08-26) Processo de contencioso fiscal do Posto de Despacho de São Roque do Pico n.º 1: Auto de participação. (1958-09-01)1959: Processos de contencioso fiscal da Alfândega da Horta n.º 1-10: Autos de participação. Falta o processo n.º 8. Nota manuscrita na capa do maço: “Processo n.º 8 remetido à Secção de Finanças do concelho da Madalena - Pico”.
Condições de acesso
Comunicável.
Cota atual
C1.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Estado de conservação: regular.
Publicador
l.sousa
Data de publicação
24/11/2025 15:32:22