Processos de contencioso fiscal
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Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/ALFHRT/17/09
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de contencioso fiscal
Datas de produção
1920
a
1920
Dimensão e suporte
72 processos, papel.
Âmbito e conteúdo
Processos de contencioso administrativo da Alfândega da Horta n.º 1-7; processos de contencioso fiscal da Alfândega da Horta n.º 1-64 e o processo de recurso extraordinário n.º 4508/1920, do Tribunal Superior do Contencioso Fiscal.
Condições de acesso
Comunicável.
Cota atual
C1.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Estado de conservação: regular.
Publicador
l.sousa
Data de publicação
24/11/2025 15:32:22