Processos de contencioso fiscal
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/BPARJJG/ACD/ALFHRT/17/15
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de contencioso fiscal
Datas de produção
1932
a
1932
Dimensão e suporte
88 processos, papel.
Âmbito e conteúdo
Processos de contencioso fiscal da Alfândega da Horta n.º 1-88 do ano de 1932: autos de participação devido a falta de declaração consular, a divergência de descarga, a falta de guias, a entrada em armazém de mercadoria perigosa, a volumes que excederam o prazo legal de depósito, a mercadorias submetidas a despacho fora do prazo; autos de apreensão/transgressão; auto de contrabando.
Condições de acesso
Comunicável.
Cota atual
C1.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Estado de conservação: regular.
Publicador
l.sousa
Data de publicação
24/11/2025 15:32:22