Tabelionato
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/BPARPD/PSS/JABVA/K
Tipo de título
Formal
Título
Tabelionato
Datas de produção
1632
a
1765
Dimensão e suporte
12 mç.
Âmbito e conteúdo
O regimento de 1305 estipulava a obrigação de as notas serem lançadas em livros e não em cédulas ou folhas soltas, método que se manteria na tradição notarial portuguesa até ao presente.As Ordenaçöes obrigavam os tabeliães a conservar os livros durante 40 anos, após os quais podiam ser eliminados. No entanto, felizmente, poucos aproveitaram essa possibilidade e hoje em dia esta informação é considerada de conservação permanente. Nesta seção há notas dos seguintes tabeliães da ilha de Santa Maria:- Bartolomeu Rodrigues Leandres (1632-1644);- Bartolomeu Pires de Lemos (1644-1645; 1648);- Manuel de Paiva (1648);- Gaspar Godinho (1648) [sucede a Manuel de Paiva? v. 151.3];- João de Lemos (1648-1650, 1653-1659) [sucede a Bartolomeu Pires de Lemos? v. 151.4];- Luís de Figueiredo de Sousa (1652-1654);- Francisco Fernandes Morais (1653, 1660, 1664-1665);- Manuel Soares da Costa (1659-1669, 1672-1674, 1676-1679);- Baltazar Pereira (1660-1664);- António Correia de Sousa (1662-1664);- Manuel de Andrade (1660-1661, 1673);- Manuel de Araújo de Melo (1671-1687, 1689-1690, 1694-1696) [sucede Matias Furtado Leite?, v. 159.2];- Manuel do Rego Cabral (1684-1685);- Francisco do Rego Coutinho (1688-1694);- Matias Furtado Leite (1697-1697);- João de Loura Velho (1696-1697)- Sebastião Barbosa da Silva (1697-1699, 1701) [sucede a João de Loura Velho? v. 159.5]- Filipe da Costa (1698-1699, 1702-1703*);- Jerónimo de Araújo (1700-1701);- António Velho Cabral (1701-1703*) [escreve no livro de Filipe da Costa];- Manuel Soares Ferreira (1706, 1708-1709, 1716-1717, 1720-1724*);- Joaquim Pereira de Melo (1724*-1725) [sucede a Manuel Soares Ferreira, v. 162.4]- Manuel de Sousa Falcão (1706-1707, 1713);- Manuel de Andrade de Bairos (1724-1725);- Manuel do Rego de Sá (1725-1728);- José Maurício de Meneses (1744);- José de Macedo Alves (1755-1757).
Sistema de organização
Os cadernos do índice sumariado do tabelionato (57 cadernos - 6.1 ao 6.57), da autoria de JABVA, referido no n.º 6 da cláusula 1ª do contrato de depósito, foram agrupados, na BPARPD, ao respetivo livro de notas a que se reportam, para facilitar a recuperação da informação.Destes cadernos algumas escrituras são destacadas no elemento Âmbito e conteúdo.
Características físicas e requisitos técnicos
Das 80 unidades arquivísticas descritas, só 9 estão completas, todas sem capas, o que atesta o estado de degradação dos livros.
Unidades de descrição relacionadas
PT/BPARPD/NOT/CNVPTPT/BPARPD/PSS/MMVA/0067
Notas
Excetuando 5 casos, onde aparece haver uma eventual sucessão, não é possível reconstituir os antigos ofícios devido às grandes lacunas temporais entre livros.Possivelmente com a organização dos livros existentes nos maços do tabelionato da Comarca de Vila Porto, incorporados em data desconhecida por outra via, seja possível reconstituir os antigos cartórios.Todavia, através de uma certidão negativa (JABVA n.º 126.2.5) sabemos que na ilha de Santa Maria, em meados do século XVIII, estão em atividade quatro ofícios em simultâneo, uma vez que em 22 e 23 abr. 1779 os tabeliães Francisco Bernardino de Sousa, Francisco António da Costa, António Francisco Pacheco e Boaventura José de Chaves atestam que nas notas em seu poder não se encontra a escritura a que um requerimento faz menção, isto depois de terem verificado nos livros dos seus antecessores (arquivo dos diferentes cartórios).
Publicador
p.medeiros
Data de publicação
21/05/2024 14:11:29