Registo de testamentos

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Registo de testamentos

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Nível de descrição

Secção   Secção

Código de referência

PT/BPARPD/PSS/JABVA/E

Tipo de título

Formal

Título

Registo de testamentos

Datas de produção

1837-12-07  a  1865-06-26 

Dimensão e suporte

13 liv. (334 doc.)

Produtor

Administração do Concelho de Vila do Porto

Âmbito e conteúdo

Registo dos testamentos abertos nas regedorias e na Administração do Concelho de Vila do Porto. Segundo o Código Administrativo de 1836, no artigo 114º e seguintes, uma das competências do Administrador do Concelho é "tomar conta aos testamenteiros do cumprimentos dos legados pios e o registo de testamentos, bem como a sua abertura".A pesquisa do testamento deve ser feita pela data do óbito do testador, altura em que o mesmo é apresentada à autoridade e "tombado" nestes livros.

Data de publicação

11/06/2021 08:52:44